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A ação de extensão “Familiares e a luta pela efetividade do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, teve o objetivo de trabalhar a participação política dos adolescentes e de suas famílias no processo socioeducativo. Além disso, o projeto visou promover discus- sões acerca da atual situação desse sistema, a partir de visitas técnicas às

instituições e diálogos com os atores envolvidos com a socioeducação no estado.

O projeto foi pensado a partir da compreensão do papel fun- damental da família no processo de desenvolvimento do adolescente, principalmente no contexto da socioeducação, além da importância de se refletir sobre o lugar das famílias na gestão participativa prevista pelo Sinase e na construção dos planos estaduais e municipais de aten- dimento socioeducativo. A expectativa era de que as famílias pudessem assumir um papel mais protagonista no processo socioeducativo dos adolescentes, na luta e corresponsabilização pelo cuidado e educação de seus filhos e filhas.

Os relatos apresentados aqui se referem à primeira parte do pro- jeto, que consistiu na visita técnica às instituições e equipes de traba- lho, bem como no início da segunda etapa, que consiste em encontros, reuniões e oficinas com os adolescentes e com as famílias. A segunda etapa do projeto estará aqui representada no diálogo com os familia- res, que ocorreu a partir dos quatro primeiros encontros com mães e pais, bem com os adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa.

Os encontros com os grupos de familiares do sistema socioedu- cativo começaram no mês de março de 2013. Com periodicidade quin- zenal (na semana em que não ocorre a visita aos filhos em Mossoró), a participação tem sido predominantemente das mães, mas também participam pais e tias de adolescentes. As famílias de todos os adoles- centes que se encontram em cumprimento de medida de privação de liberdade foram convidadas a participar da atividade, no entanto, mui- tas não podem comparecer por não possuir condições materiais de deslocamento até o local onde se realizam os encontros, por questões de trabalho ou do cuidado com outros filhos. Dessa forma, a média de participantes por grupo foi entre quatro e cinco familiares.

Quanto ao grupo dos adolescentes, participaram dos encontros os socioeducandos do CEDUC Nazaré (Semiliberdade) que estão em

acompanhamento domiciliar, realizado pela equipe técnica da insti- tuição, enquanto a mesma se encontra interditada; as adolescentes do CEDUC Padre João Maria, unidade que recebe adolescentes do sexo feminino para o cumprimento de internação provisória, privação e res- trição de liberdade; e os jovens do CEDUC Mossoró, muitos oriundos de Natal ou da região metropolitana, que não estão recebendo visitas, seja porque os vínculos familiares e comunitários já se encontram rom- pidos, seja devido à dificuldade das famílias irem até Mossoró.

No escritório regional da FUNDAC de Mossoró, onde encon- tramos a assistente social que nos conduziu na visita às unidades da cidade, foi possível perceber uma grande agitação fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) lançado pelo Ministério Público e par- ceiros que, visando superar as condições caóticas do sistema socioedu- cativo do RN, exigia, entre outras questões, a apresentação e disposição imediata dos funcionários da FUNDAC para o trabalho nas unidades de privação de liberdade. Percebeu-se que o quadro de funcionários é composto, basicamente, por pessoas contratadas nos anos 1990, indi- cando que uma parte significativa dos funcionários é formada por ido- sos. Muitos não se encontram disponíveis para o trabalho por questões de saúde, além do fato de que são profissionais que atuavam desde antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente e não pas- saram por capacitações que os ajudassem a incorporar a doutrina da proteção integral em seu cotidiano institucional.

Foi percebido e relatado também grande defasagem de profis- sionais, tanto para compor as equipes técnicas quanto de educadores sociais. Essa situação tem implicação direta na execução das medidas, impossibilitando a utilização de estratégias pedagógicas na rotina das instituições e afetando o trânsito dos adolescentes pelas unidades nos horários das refeições e das atividades de música e artes. O CEDUC Mossoró se encontra sobrecarregado por estar com a equipe desfalcada, sem psicólogos, com um número bastante reduzido de educadores sociais e sem repasse de recursos financeiros para consertos e manuten- ção do espaço físico.

Os familiares reconheceram os esforços particulares de alguns educadores e técnicos, mas apontaram que eles não dispõem dos recur- sos para efetivar seu trabalho, e que são geridos por um Estado e um Sistema de Justiça que não estão preocupados com os pobres, a não ser com sua punição. Um exemplo dessas reflexões são as falas1 _{da senhora}

“A”:

Se eu tivesse oportunidade de falar com o juiz, eu ia dizer a ele que a justiça só sabe julgar os pobres”, e “eu gosto de todas que trabalham ali, querem bem ao meu filho, se preocupam, ten- tam conversar quando ele está muito quietinho, mas eu sei que tem situações ali que elas não podem mandar nem controlar, que nem a vez que os meninos brigaram com a promotora e com a polícia, e depois tocaram fogo nos colchões.

Outra questão discutida em relação às equipes que trabalham nas unidades foi a de haver, basicamente, mulheres idosas para tra- balhar com adolescentes do sexo masculino, o que, segundo eles, tem implicações na realização de atividades como, por exemplo, a prática de futebol e outros esportes, no próprio trato com os jovens e nas questões de segurança.

Uma constatação preocupante nas visitas foi a reprodução de discursos do senso comum por parte dos profissionais do sistema socio- educativo, acerca dos adolescentes e de seus familiares. Como explica Rosa et al. (2012), muitas vezes, a nomeação do ato infracional e do adolescente como delinquente diz respeito menos ao ato em si e à sua gravidade, e mais à leitura social preestabelecida sobre o autor do ato. Essa questão está em jogo na criminalização dos adolescentes autores de atos infracionais. A senhora “J” compartilhou com o grupo, de forma muito emocionada, seu desgaste com o julgamento da comunidade e da família sobre seu filho, que, no município do interior em que residem,

1 Optamos por marcar as falas dos entrevistados entre aspas e com itálico. Essas estão apresentadas em sua linguagem original.

é tomado como “bode expiatório”, responsável por todas as desordens e confusões que ocorrem na cidade. Ela contou que em uma de suas visitas ao filho, quando foi acompanhada por uma conselheira tutelar no carro disponibilizado pelo município, a conselheira observou que ela levava alimentos e produtos de higiene para o adolescente e comen- tou: “está vendo? É por isso que esses meninos fazem o que fazem. Eles cometem os crimes e as mães trazem biscoitinho, perfumes... Só fazendo os gostos deles”.

Em relação às famílias, o discurso principal é o da culpabiliza- ção, com atribuição da culpa do fracasso do adolescente à “má criação dada pelos familiares” e à “desestruturação das famílias”. Foi relatado que muitas vezes existem conflitos entre os técnicos e as famílias, sobretudo quando estas questionam sobre as violações de direitos e, em geral, são os familiares que aceitam as situações de violações com medo que seus filhos/filhas sofram as represálias por seus questionamentos. Na cidade de Mossoró, os técnicos relataram que não têm sequer tempo para o diálogo, pois os familiares querem aproveitar todos os minutos possíveis ao lado dos filhos, já que só os encontram a cada quinze dias. Algumas famílias passam ainda mais tempo sem contato com os adolescentes, visitando-os a cada mês, somente. Nas unidades da capital foi possível perceber que alguns técnicos, ao visitarem as famílias, geralmente, se preocupam mais com os relatórios para o juiz, mas não enxergam as famílias como parte fundamental do processo.

Os profissionais comentaram sobre famílias que “não ajudam o trabalho”, pois levam drogas, celulares e “estimulam a baderna em seus filhos”. De acordo com os profissionais, essas situações aconteceriam porque as famílias têm medo dos adolescentes ou por serem “desestrutu- radas” e escolherem “seguir o mau caminho mesmo”. Foram comentados muitos aspectos em relação às famílias, desde casos em que os familia- res tratavam o adolescente que cometeu homicídio como herói, como também a culpabilização, além das tentativas – sem sucesso – de apro- ximação dos núcleos familiares. Em relação às famílias, Guará (2005) aponta que os recursos de apoio, que alterariam as condições da família,

ficam dispersos na política de assistência social, são desarticulados e irregulares e acabam chegando tarde demais para prevenir ou corrigir as situações que podem favorecer os contextos de violência e violações. O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao prever a responsabilidade compartilhada pela família, sociedade e Estado, traz a compreensão de que o Estado deve garantir os mínimos sociais, que permitam a atua- ção da família enquanto uma entidade que possa facilitar o desenvolvi- mento dos adolescentes. Diante dos relatos apresentados, percebemos que não só existe uma desresponsabilização do Estado, como também o recrudescimento da criminalização desses adolescentes, bem como de seus familiares.

Em Mossoró, os profissionais relataram que tanto os adolescen- tes quanto os seus familiares ficaram inconformados com a mudança forçada da cidade em que os adolescentes cumprem a medida de inter- nação, o que aumentou significativamente as fugas e os atos considera- dos indisciplinados dos jovens. No grupo, as famílias expressaram a sua revolta e tristeza diante dessa situação, e comentaram as dificuldades da viagem entre Natal e Mossoró para a visita aos adolescentes, como expressou o pai “A”: “o que acontece dentro do carro é crítico, o povo vai apertado, vomitando. Da última vez teve uma mãe que defecou dentro do ônibus por medo e vergonha de pedir ao motorista para parar”. A senhora “G” completou: “porque o certo era o CEDUC daqui abrir. Todo dia eu peço a Deus por isso”. Ele contou ainda que as famílias levam os mate- riais de limpeza para a higienização dos alojamentos dos filhos, como vassouras, sabão em pó e rodo, revelando que as visitas das famílias são estimuladas pelas unidades não pela importância da relação, mas por- que são as famílias que levam os gêneros alimentícios e os produtos de higiene, que deveriam ser providos pelo Estado.

Um tema que não poderia ficar fora das discussões do grupo, devido à angústia e sentimento de impotência que causa nos familiares, são as violências vivenciadas pelos adolescentes e pelas próprias famí- lias. Esses fatores acabam gerando adoecimento físico e mental, além de descrença na justiça e no sistema socioeducativo. Foram muitos relatos

de violências cometidas, sobretudo, por policiais, conforme relatado por uma mãe: “lá em Mossoró meu menino levava era choque, paulada, chega dava nó nas canelas [...] Giravam os braços dos meninos pra trás pra que- brarem, e diziam que se contassem pras mães eles iam apanhar mais, aí eles não queriam nem falar com a gente”.

A violência atinge também a família de diferentes formas, inclu- sive com adoecimentos físicos e psíquicos. Uma das mães contou um episódio em que teve a casa invadida por policiais na madrugada. Eles a ameaçaram, apontando uma arma para sua cabeça caso seu filho não aparecesse. Ela temeu muito que eles pegassem seu outro filho para se vingar do que estava cumprindo a medida socioeducativa. Essa mãe, e outras mães comentaram como estão “mal dos nervos”, tendo sido várias vezes hospitalizadas com pressão alta ou outras formas de adoecimento, e afastadas de seus trabalhos devido ao impacto da violência vivenciada por seus filhos e, consequentemente, por elas mesmas.

O medo de represálias aparece sempre no discurso dos fami- liares, por ser conhecidamente uma prática comum, a chamada voz do silêncio, em que os adolescentes devem ficar calados em relação às vio- lações sofridas, pois, caso contrário, receberão represálias na forma de mais violência. “J” contou que seu filho não comenta nada acerca das violações sofridas, e “C” explicou: “é porque eles têm medo que a gente denuncie aos Direitos Humanos e a polícia se vingue, até mate eles”.

Outra questão central trabalhada nos grupos foi a do direito à informação, uma vez que a maioria dos pais pedia orientações por não compreender a medida socioeducativa do filho, nem os perío- dos, e menos ainda os seus direitos e os direitos dos adolescentes. No segundo encontro foi questionado se algum dos participantes conhecia ou já havia ouvido falar no ECA. A resposta de todos foi negativa, com exceção da senhora “M”, que lembrou que “Papinha [apresentador de programa policial local] vive falando, tem raiva disso aí. Mas não sei direito o que é não”. Nos encontros seguintes foram trabalhados então os princípios do ECA, Sinase e Plano Nacional de Promoção, Proteção

e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

Alguns dos direitos dos adolescentes identificados como viola- dos por seus familiares foram o direito à educação, já que parte sig- nificativa dos jovens não frequenta a escola, não existe planejamento pedagógico e nem uma rotina de atividades para os adolescentes, de modo que os adolescentes passam o dia ocioso no interior das unidades. A precariedade do acesso à segurança e à saúde também foi apontado enquanto uma violação de direitos, devido a diversas situações: morte de um adolescente, parte da instituição incendiada, adolescentes doen- tes e sem atendimento e adoecimento dos jovens devido às péssimas condições de habitação e higiene nos alojamentos.

Em relação ao direito de defesa técnica qualificada, que também vem sendo constantemente violado no sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte, “L” expressou sua revolta: “eu me revolto com a justiça mesmo, porque eles não ouvem o lado menos poderoso, os pobres. E a gente tem medo porque a gente não tem dinheiro, aí eles podem querer descon- tar no filho da gente”. O pai “W” completou: “vivemos em uma sociedade em que a justiça pode tudo, e nós nada, temos que ficar calados. Se falar a verdade já é desacato à autoridade”. Vários familiares contaram que nas audiências de seus filhos não houve presença do defensor público, e que, em alguns casos, quando o defensor esteve presente não pronunciou nenhuma palavra. O familiar “A” contou que na audiência do filho o defensor público não participou efetivamente, o que o deixou comple- tamente frustrado, pois “se soubesse que não ia defender eu arrumava, não sei de onde nem como, mas arrumava um advogado para defendê-lo”. O direito de acesso à justiça é mais um dos que estão preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo que nenhuma audiência deveria ocorrer sem a presença de um defensor público ou advogado que acompanhasse os adolescentes.

Com relação aos encontros com os adolescentes, optamos por um primeiro momento de sondagem de expectativas após a apresentação