SAK9/2003 EVENTUELT

Duas principais interrogações são as causas de controvérsias entre os grandes meios de comunicação e aqueles que buscam a democratização da informação: a mídia tem dono? Mais: Ela deveria ter dono?

A mídia tem dono e não só isso. Entre outras coisas, tem interesses a defender. Ela pertence a grupos políticos, empresariais e, por tabela, mantêm interesses particulares. Se diz defensora da sociedade, guardiã dos oprimidos – basta olhar para o antigo slogan de uma rádio da Capital paulista que é ―A rádio que briga por você!‖ – só para citar como exemplo.

E, se a mídia tem uma posição definida – que é o de reproduzir, muitas vezes, o discurso de certos grupos sociais -, grande parcela da população desconhece a posição desses órgãos de imprensa.

Laurindo Lalo Leal Filho, afirma, categoricamente, que a necessidade da regulação do rádio e da TV em sociedades nas quais o acesso a diferentes fontes de informação é importante para o equilíbrio do jogo democrático380.

378_{MARTINS; LUCA, 2008, p. 246.} 379 _{Ibid. p. 246-247.}

O próprio Leal Filho traz um dado importante: a televisão está presente em 95% dos domicílios do País, enquanto menos de 10% da população lê jornais (circulam, diariamente, cerca de seis milhões de exemplares) ou tem TV por assinatura (cerca de 3,6 milhões de assinantes), para não mencionar as reduzidas possibilidades de acesso às revistas, aos livros, ao cinema ou ao teatro.

Nesse quadro, o poder da televisão torna- se brutal e a regulação se impõe. Não para censurar, mas para equilibrar, ampliando a oferta de informações, num sistema capaz de oferecer ao cidadão um leque de alternativas suficientemente amplo para quebrar o monopólio do pensamento único381_.

Ou seja, o receptor da notícia ―pode estar refém de uma abordagem única‖ com o agravante de que as televisões comerciais pautam suas notícias e programações levando em conta os interesses dos seus grandes anunciantes. Pierre Bordieu em ―Sobre a Televisão‖, identificou essa tendência. ―O grau de autonomia de um órgão de difusão se mede sem dúvida pela parcela de suas receitas que provém da publicidade e da ajuda do Estado (sob forma de publicidade ou de subvenção) e também pelo grau de concentração dos anunciantes382‖.

E mais:

(...) assim como o campo político e econômico, e muito mais que o campo científico, artístico ou literário ou mesmo jurídico, o campo jornalístico está permanentemente sujeito à prova dos vereditos do mercado, através da sanção, direta, da clientela ou, indireta ao índice de audiência (ainda que a ajuda do Estado possa assegurar certa independência com relação às pressões imediatas do mercado)383_.

A população não decide e, não tem opção, daquilo que quer ou pode assistir. E quando se diz que a mídia tem dono é importante dizer quem são eles. Um trabalho muito importante do jornalista Daniel Herz, um dos fundadores do Fórum Nacional Para Democratização da Informação (FNDI), produziu – por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) uma ferramenta importante para a sociedade. O projeto ―Os donos da mídia‖ está disponível no site www.donosdamídia.com.br.

Trata-se de um rico banco de dados sobre os grupos de mídia do País. Donos da Mídia é também um estudo inédito que permite avaliar as relações políticas, sociais e econômicas decorrentes da concentração da mídia nacional.

381 _Ibid.

382 _{BOURDIEU, Pierre. Sobre a Televisão. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1997, p. 102.} 383 _{Ibid., p. 106.}

A pesquisa lista 7,2 mil veículos de comunicação: rádios comerciais e comunitárias, televisão aberta e por assinatura, revistas e jornais. Também traz uma lista das afiliadas das televisões.

Diante de uma ferramenta tão rica, é possível identificar que as cinco maiores emissoras de televisão, como Globo, Bandeirantes, Record, SBT e Rede TV! formam 33 redes de TV em que estão ligados 1.415 veículos de comunicação, os chamados de afiliados. As redes de emissoras de rádio FM e AM somam 21. Donos da Mídia também traz o número de veículos em cada município ligados a políticos. Foram identificados 20 senadores, 48 deputados federais, 55 deputados estaduais e 147 prefeitos como sócios ou diretores de empresas de radiodifusão. Detalhe: o Artigo 54 da Constituição Federal proíbe que políticos tenham empresas de comunicação.

Nem Folha, nem Estadão, Rede Globo, ou outros emissoras divulgaram a pesquisa. Apenas a Revista Carta Capital trouxe em sua edição do dia 6 de março de 2002, sob o título ―Quem são os donos da mídia‖, reportagem mostrando os veículos de comunicação dos principais ―coronéis eletrônicos‖ – políticos que têm certa influência sobre uma determinada região do País.

A reportagem de Carta Capital mostrou também, por meio do estudo do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, que as seis principais redes privadas nacionais hoje abrangem um total de 667 veículos, entre emissoras de tevê, rádios e jornais por meio de afiliadas. O resultado de tudo isso é a criação de um Brasil refém de grandes empresas de mídia, imunes a qualquer forma de controle público, comandadas de forma vertical e sustentadas em alianças regionais que reproduzem e amplificam ideias, concepções e valores para 190 milhões de habitantes.

Ainda de acordo com reportagem de Carta Capital, os grupos cabeças-de-rede, como a Rede Globo, que geram a programação de televisão, buscam nos afiliados sustentação nas regiões e amplitude de presença no mercado.

Em troca, dão fôlego econômico e uma face institucional a projetos empresariais e políticos regionais. Por meio dos grupos afiliados, as redes geram um vasto campo de influência, em escola de massas, que se capitaliza por 294 emissoras de tevê em VHF (90% do total de emissoras do País), 15 em UHF, 122 emissoras de rádio AM, 184 de FM e 2 de rádio em onda tropical (OT), além de 50 jornais384.

384 _{Carta Capital, 6 de março de 2002.}

O estudo revela na edição de Carta Capital que os veículos ligados a seis redes privadas nacionais são a base de um sistema de poder econômico e político que se ramifica por todo o Brasil e se enraíza fortemente nas regiões.

A reportagem chama atenção para os dados do Maranhão, do Amapá e do Mato Grosso. No Estado da governadora Roseana Sarney (DEM), concentram-se 54 veículos (8,1% do total e quase a mesma quantidade de veículos ligados às redes existentes em São Paulo, atuando em um mercado que corresponde a apenas 3,3% da população, 1% do PIB).

Outra constatação importante, segundo a pesquisa, é que no Amapá por onde se elegeu o atual senador e ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), são 44 os veículos ligados as 6 principais redes (6,6% do total), operando em um mercado que possui 3,7% da população e 2,1% do PIB. Já no Mato Grosso, em um mercado que envolve 1,5% da população, 1,1% aparecem 36 veículos ligados às redes (5,4% do total).

Em números absolutos, individualizando cada ―coronel eletrônico‖ – ou seja os políticos detentores de emissoras de televisão -, a pesquisa traz os seguintes dados: a família Sarney tem dez veículos, assim como a família de Antônio Carlos Magalhães. Jader Barbalho tem seis, assim como Albano Franco e a família Collor, do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

De acordo com o site Observatório do Direito à Comunicação, no Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de emissoras de televisão e rádio – os meios com maior abrangência entre a população385.

Especialmente em ano de eleições, interesses políticos e econômicos dos proprietários de veículos de comunicação podem afetar diretamente a programação e mesmo a cobertura jornalística dessas empresas, chegando a influenciar no processo eleitoral.

Apesar de estar em desacordo com a Constituição Federal, o número de políticos empresários da mídia só vem crescendo. São (ou foram) candidatos privilegiados, porque podem tirar vantagem dessa condição em campanha.

Os donos da mídia criaram um vicioso sistema de comunicação que privilegia poucos e deixa de fora a maior parte da sociedade.

A realidade é essa: o que predomina é a clara política-ideológica do meio de comunicação pelo qual o jornalista trabalha. Afinal jornal é uma empresa capitalista que visa lucro. Então a liberdade do jornalista para, ou é podada, na ideologia da empresa para a qual

trabalha. ―(...) a liberdade do jornalista, enquanto indivíduo, de expressar suas próprias ideias ou relatar o fato objetivo como tal ele presenciou encontra obstáculos nas individualidades situadas hierarquicamente acima dele na empresa jornalística‖386_.

De acordo com Luiz Martins da Silva, são poucas as empresas com instâncias formais e sistemáticas de controle do rigor na apuração, codificação e editoração da notícia.

Ele diz que pouquíssimos jornais brasileiros adotam a instituição do ombudsman ou de outros mecanismos de atendimento do leitor e de intermediação de queixas e sugestões. Para Francisco Fonseca, é paradoxal observar que justamente as empresas de comunicação sejam as menos controladas (em termos democráticos), em relação aos outros tipos de capital.

Então, portanto, os ―donos da mídia‖ – com base em seus interesses de classe social e econômico - passam para o público uma verdade subjetiva do que é a realidade.