2.1.1. O Observatório da Qualidade da Escola (1992-1999)
O Observatório da Qualidade da Escola inserido no âmbito do PEPT (Programa de Educação para Todos) tem o intuito de desenvolver o conhecimento que a escola tem de si própria enquanto instituição individual localizada.
Inspirada nos estudos resultantes do projecto INES (Indicadores dos Sistemas Educativos) da OCDE e dos estudos de monitorização e desenvolvimento institucional escolar, esta auto-avaliação é alicerçada em 15 indicadores de desempenho, dos quais a escola opta por dez que considere mais adequados à sua realidade, organizados num Guião cuja pretensão reside em fornecer às escolas um sistema de recolha de informação que tem a ambição de abranger todas as suas dimensões: o contexto familiar, processos de ensino, contexto escolar e resultados.
As quatro áreas de intervenção política e de estratégia educativa (Azevedo, 2007a) que representam os princípios desta avaliação referem-se à promoção da qualidade da escola; à promoção da autonomia das escolas; à introdução de uma reforma cultural na gestão nas escolas e à produção de informação sistemática sobre as escolas.
O desenho de avaliação proporcionava às escolas um conhecimento de si próprias em termos diacrónicos e um conhecimento das características socioeconómicas, culturais e educacionais das famílias, bem como assim, o nível de participação dos interessados na escola e o seu grau de satisfação.
É, ainda, de salientar a grande separação entre os avaliadores e a administração central e, este desenho avaliativo, permitia a inclusão de um amigo critico, para apoiar o processo, numa relação simbiótica cujos benefícios para a escola são evidentes, por trazerem conhecimentos teóricos sobre a avaliação de escolas, e para as universidades, de onde emanaram esses amigos críticos, o beneficio de contactar com a singularidade da escola, «numa perspectiva metodológica predominantemente qualitativa orientada para a compreensão […] e menos focalizada na sua descrição ”objectiva” e estatística.» (Clímaco, 2010, p. 12).
108 2.1.2. Projecto Qualidade XXI (1999-2002)
O Projecto Qualidade XXI implementado com o patrocínio do Instituto de Inovação Educacional e inspirado no Projecto-Piloto Europeu sobre Avaliação da Qualidade da Educação Escolar tem como objectivo principal a promoção da auto-avaliação e sua extensão ao universo das escolas Portuguesas. Este modelo de avaliação procura incrementar a reflexão sobre a avaliação e a qualidade da escola numa perspectiva de orientação para a tomada de decisão.
O desenho de avaliação da escola abrange doze áreas da vida escolar distribuído por quatro domínios: os resultados de aprendizagem; processos internos ao nível de sala de aula; processos internos ao nível de escola e relações com o contexto. (Eurydice, 2006/2007, p. 3)
Era conduzido por um grupo de monitores e concretizado por grupos de acção, com apoio de um amigo crítico, consultor externo, que acompanhava o desenvolvimento do projecto e incluía dois documentos para orientar as escolas aderentes: Directrizes para as Escolas Participantes e Guia Prático de Auto-Avaliação (Azevedo, 2007a, p. 38). Sustentando todo o processo numa aferição inicial conseguida através do PAVE (Perfil de Auto-Avaliação de Escola), instrumento de diagnóstico da situação da escola através de diversidade de olhares. O instrumento organizava-se num referencial nas mesmas doze áreas e quatro domínios do desenho de avaliação-
O projecto incluía um quadro de referência e a sugestão de um conjunto de instrumentos cuja aplicação seria flexível no intuito de que cada escola desenvolve-se um processo sistémico, abrangendo todos os aspectos da vida e funcionamento escolar, na perspectiva de permitir uma melhoria contínua da qualidade educativa oferecida.
2.1.2.1. MOCEQEP (1997-2001
Simultaneamente com estes exercícios de auto-avaliação surgem dois modelos de avaliação fundamentados no modelo EFQM (Fundação Europeia para a Gestão da Qualidade Total), o MOCEQEP (Modelo de Certificação da Qualidade para o Ensino Profissional) e o CAF (Common Assessment Framework) que abordaremos quando referirmos o programa Qualis.
O MOCEQEP, desenvolvido desde 1997 com o apoio do Programa Leonardo Da Vinci e financiado pela Comissão Europeia (Anespo, 2001), tinha como objectivo a construção de um modelo de avaliação aceite pelos agentes económicos, sociais e pelas instituições públicas tutelares (Azevedo, 2007a, p. 39) e era direccionado, principalmente, para as escolas profissionais.
Os objectivos desta avaliação visavam identificar modelos de certificação da qualidade já existentes, a partir da experiência dos parceiros internacionais e nacionais; elaborar uma proposta de
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modelo de certificação da qualidade para o ensino profissional, suportado por um conjunto de instrumentos adequados à sua implementação; promover junto das escolas a ideia da qualidade como possibilidade de melhoria do subsistema educativo; aplicar o modelo proposto às escolas profissionais, através de metodologias de investigação - acção, que conduzam ao aperfeiçoamento do mesmo; creditar o modelo junto de diferentes actores com fortes responsabilidades, quer no sistema educativo, quer na certificação da qualidade, quer ainda no mundo empresarial; avaliar o projecto e disseminar os resultados junto de redes nacionais e internacionais ligadas ao ensino profissional e ao mundo do trabalho (Anespo, 2001).
Este modelo de avaliação, assente em conceitos provenientes do mundo empresarial como as normas ISO as quais sugerem que os Standards asseguram as características desejáveis, no domínio de como deve ser, como se comprova pelo inscrito na página das normas ISO «Standards ensure desirable characteristics of products and services such as quality, environmental friendliness, safety, reliability, efficiency and interchangeability - and at an economical cost» (ISO) e os modelos de excelência da EFQM, mas também nos documentos de monitorização da Inspecção Geral de Educação (IGE) e o modelo da Stow College – Quality Improvement through Self-Evaluation da Escócia22.
A avaliação centra-se em quatro domínios de análise: a gestão e direcção; estudantes, práticas de formação e controlo e avaliação da qualidade, dentro de quatro referenciais de qualidade: concepção; operacionalização; implementação e aquisição (Azevedo, 2007a, p. 40).
2.1.3. O Projecto “Melhorar a Qualidade” (2000 – 2011)
O Projecto “Melhorar a Qualidade”, que resultou da conjugação de esforços entre a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) e a Qual – Formação e Serviços em Gestão da Qualidade, Lda. para a introdução de uma avaliação fundamentada nos conceitos da EFQM e adaptada ao contexto escolar, resultando dessa adaptação o Modelo CAF - (Common Assessment Framework - Estrutura Comum de Avaliação23).
22 «The SQMS (Scottish Quality Management System) was created in 1993 as a structure of guarantee of Scotland’s
continuous improvement of quality of management in education and in technical formation. This structure has had great acceptance and search among technical schools and centres of technical formation, because it gathers a consensual set of quality criteria required by different agents of the business sector, education and industry sectors and certification and recognition sectors» (Anespo, 2001).
23 Uma estrutura comum permite a elaboração de rankings que, numa lógica de mercado, presta informação fácil aos
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Este modelo é, ainda hoje, utilizado na avaliação promovida na região dos Açores (Governo Regional dos Açores), Centros Novas Oportunidades e algumas Escolas Particulares.
Os objectivos desta avaliação passam por estimular a melhoria das escolas, pela identificação de áreas de melhoria e pela partilha de experiências, conhecimentos através da divulgação de “boas Práticas” (Azevedo, 2007a, p. 41).
2.1.4. Programa AVES (2000-…)
Contemporâneo a estas avaliações surge o Programa AVES – Avaliação das Escolas Secundárias (AVES, 2010), uma iniciativa da Fundação Manuel Leão com o patrocínio da Fundação Calouste Gulbenkian, baseando-se no modelo de natureza privada do Instituto de Evaluación y Asesoramiento Educativo (IDEA) através de um protocolo de cooperação com a promotora deste modelo a Fundación de Santa Maria.
«O Programa AVES – Avaliação de Escolas nasce […] como um contributo para alcançar o objectivo de ligar, no terreno de cada escola, a identificação dos factores que promovem (e impedem) a qualidade do seu desempenho com as acções e os projectos que, ainda em cada escola se podem mobilizar, em ordem à melhoria deste mesmo desempenho social. A convergência entre as duas dinâmicas, cremos nós, pode acelerar os processos que contribuem para melhorar a qualidade das escolas secundárias portuguesas.» (AVES, 2010, p. 2)
O programa legitima a sua acção em cinco contextos:
«i) o contexto legal e normativo que vêm recorrentemente referindo a necessidade e a desejabilidade de uma avaliação das organizações escolares que esteja ao serviço do seu desenvolvimento e da sua qualidade;
ii) o contexto organizacional marcado pela heterogeneidade de dinâmicas, situações e recursos e pelo desenvolvimento de uma política de autonomia, o que aconselha (e reclama) uma prática sistemática de auto-avaliação dos processos e dos resultados;
iii) o contexto social que pressiona no sentido de serem conhecidas as qualidades das práticas escolares e que “reclama” uma “prestação de contas” do trabalho (serviço público) desenvolvido;
iv) o contexto internacional, designadamente a experiência espanhola, que tem vindo a praticar a avaliação de escolas com resultados positivos;
v) a necessidade de conciliar mecanismos de avaliação interna e de avaliação dita “externa”, promovida pelos departamentos de administração educacional central, com práticas de avaliação externa, isenta e independente.» (AVES, 2010, p. 3)
O modelo estrutura-se de acordo com oito princípios orientadores: formatividade, não controlo ou supervisão; longitudinalidade - decorre ao longo de três anos para comprovar o “valor acrescentado; participação voluntária das escolas; integração, não se cinge ao vector resultados; garantia de confidencialidade; valor acrescentado de cada escola; articulação da avaliação externa (equipa externa) com a avaliação interna, (equipa interna) e as escolas como organizações aprendentes.
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«Este é um valor que se obtém a partir tanto da comparação entre os resultados obtidos por cada escola com os do conjunto da rede e com as escolas que têm um corpo discente de extracção sociocultural semelhante, como da recolha de dados relativos às condições socioeconómicas e ao rendimento dos alunos no momento do ingresso na escola secundária, com o objectivo de os utilizar como elemento de ponderação dos seus resultados finais (no termo de um ciclo de estudos)» (AVES, 2010, p. 4).
O programa estabelece oito objectivos (AVES, 2010, p. 6), nesses a referência a resultados dos alunos concretiza-se em cinco dos objectivos e essas referências relacionam com “valor acrescentado”, mudança e impacto da mudança, de salientar que um dos objectivos salienta «analisar e informar as escolas do que produzem», vocabulário congruente com uma avaliação de acepção Tayloriana.
O modelo avalia cinco dimensões, a saber: contexto sociocultural da escola, organização da escola e clima organizacional, estratégias de aprendizagem, processos de ensino e de organização pedagógica e resultados escolares dos alunos. (AVES, 2010, p. 11)
Quadro 7 - Modelo de níveis e dimensões de avaliação das escolas
Níveis Dimensões
Nível de Entrada Resultados iniciais dos alunos Nível de Contexto Contexto sociocultural Tipo de Escola (dimensão) Nível de Processos Processos de Escola Processos de Sala de aula
Nível de Resultados Alunos 1. Áreas curriculares 2. Valores e atitudes 3. Estratégias de aprendizagem 4. Competências de raciocínio 5. Apreciação da escola Pais - 1. Avaliação da escola Professores - 1. Avaliação da escola
O trabalho é realizado por uma “equipa de coordenação” da Fundação Manuel Leão e por uma pequena equipa de docentes de cada escola que acompanha e coordena o processo.
O princípio orientador “integração” tem em conta a articulação das dimensões a avaliar «É conhecida a interdependência entre estes vários factores na promoção de um clima escolar adequado à promoção do sucesso educativo de cada aluno e na melhoria do desempenho social global das instituições educativas. A figura que se segue procura evidenciar esta interdependência e a integração global das dimensões. (AVES, 2010, p. 7)
112 Figura 2- Interdependência e a Integração Global -AVES