4. The Lebanese Discourse on Hizbullah’s Intervention
4.2. Safeguarding the Nation
O modelo top-down defendido pelos autores para os quais a policy compreende etapas distintas, entre a formulação, a implementação e a avaliação (Meter e Horn, 1975); (Sabatier e Mazmanian, 1980) implica a existência de um momento anterior a ação que abarca o processo de formulação e tomada de decisão pela autoridade legislativa central.
Segundo Van Meter e Van Horn, o processo de implementação pode ser compreendido como “as ações de indivíduos (ou grupos) privados ou públicos, direcionadas a consecução de objetivos previamente estipulados por decisões políticas” (Hill, 2006).
Como explica Hill, (2006), “as políticas são tidas como prioridade dos formuladores que estão no ‘topo’, a quem são oferecidos conselhos sobre como assegurar versões de propostas, de diferentes níveis de sofisticação, que envolvem a implementação efetiva”. Dentre os conselhos destacam-se aqueles destinados a assegurar a efetividade da ação: manter a política clara e evitar ambiguidade; planear estruturas simples de implementação; manter controlo sobre os atores responsáveis pela implementação; e, por fim, evitar interferências externas sobre o processo político.
Uma análise mais detalhada do processo mostrou a importância do contexto institucional, das relações entre os distintos atores locais com o conteúdo das políticas, das dinâmicas destes processos, conforme propuseram os defensores do modelo de baixo para cima (bottom-up).
Como sintetiza Pérez, (2010), enquanto o modelo top-down, na sua óptica o mais objetivo, se concentra na identificação de um conjunto de variáveis postuladas a partir da decisão governamental, “procurando responder questões como: o grau de alcance dos objetivos da política; o equacionamento dos impactos e objetivos; os principais fatores que afetam o impacto e a própria politica e as reformulações obtidas ao longo do tempo”. O modelo bottom-up corresponde ao enfoque sobre as estratégias, as atividades e as relações dos atores envolvidos com a prática de políticas públicas. Os pressupostos básicos desse modelo são a compatibilidade dos programas aos desejos, vontades e padrões comportamentais dos atores e o processo de descentralização (Pérez, 2010).
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A constatação unânime das descobertas relacionadas ao fracasso e as falhas da implementação do modelo top-down, indicavam que as escolas não seguiam os programas previstos no desenho da política. A origem dessa divergência eram os conflitos de interesses entre os policy-makers e os implementadores, seja pela falta de qualificação dos agentes ou pela desmotivação para o cumprimento das instruções e recomendações do programa e/ou políticas (Pressman e Wildavsky, 1984 apud Rampedi, 2003).
Figura 1:Dimensões dos estudos de implementação de políticas educacionais
- Destinatários formais da política - Destinatários informais da política -Grupos e subgrupos profissionais
- Comunidades e associações - Elaboradores de políticas
- Metas - Organizações e agências - Alvos jurídicas
- Ferramentas - Contexto histórico e/ou insti tucional
- Interdependência sistémica
Fonte: Honig, (2006)
O Modelo de Mazmanian e Sapatier, (1980) considera a habilidade de estruturar como componente importante no processo de implementação. Para sustentar o seu argumento, os autores apresentam seis variáveis que consideram relacionadas com habilidade de estruturar: objetivos claros e consistentes; teoria causal adequada; recursos financeiros; integração e hierarquia dentro e entre as instituições de implementação; regras de decisão das agências de implementação e recrutamento de quadros de implementação (Sabatier e Mazmanian, 1980).
Pessoas
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Rampedi, (2003) cita Van Horn e Van Meter, (1977) como tendo desenvolvido um
modelo de implementação baseado num conjunto de variáveis (variable clusters), ao qual chamaram de modelo de implementação intergovernamental de políticas. Este modelo considera oito variáveis, dadas como influenciadoras dos esforços de implementação para o alcance das metas dos programas. Tais variáveis são: a comunicação; a imposição; as agências implementadoras; o ambiente político, as condições económicas e sociais, e a disposição dos implementadores. Pela sua relevância, em nossa opinião, reproduzimos a seguir o referido modelo de implementação intergovernamental de políticas (figura 2) e fornecemos detalhe sobre cada uma das oito variáveis que o compõem.
Modelo de implementação (Variable Clusters)
Comunicação Padrões Imposição Políticas Realização Agência de Implementação Disposição dos implementadores Ambiente político Recursos Condições económicas e sociais
Figura 2: Modelo de implementação (Variable Clusters) “conjunto de variáveis”, de Van Horn and Van Meter (1977) Fonte: Rampedi, (2003)
Para o presente trabalho optamos pelo Modelo de implementação (Variable Clusters) para
utilizar na análise da questão de implementação das políticas educacionais de Moçambique.
Comunicação -
Segundo Rampedi, (2003: 33), (Horn e Meter,1977) consideram quena comunicação os padrões são as mensagens que necessitam de ser transmitidas aos que devem executar as políticas. Para sustentarem esta posição, tendo como ponto de partida os
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fazedores de políticas para os implementadores, levantam uma série de interrogações do tipo: será que as mensagens são comunicadas na totalidade? Será que são comunicadas a tempo e com a necessária clareza?
No caso dos países em desenvolvimento, onde as taxas de literacia são muito baixas, o caso particular de Moçambique, com cerca de 48,1% de iletrados, as mensagens a transmitir aos implementadores dos padrões das políticas educativas nacionais podiam ser as da inclusão, respeito pela cultura local do aluno e comunidade, a unidade nacional, entre outros valores defendidos pela Constituição da República. (Fonte: http://www.opais.co.mz O País online, recuperado em 13.09.2012).
Imposição -
Os autores do Modelo notam que uma especificação cuidadosa dos planos e padrões, assim como a sua excelente comunicação, não garantem “per si”, uma implementação efetiva se não existirem mecanismos e procedimentos para assegurar o cumprimento. Eles mencionam por exemplo, as normas (regulamentos), incentivos e sanções como sendo as formas de garantir a implementação dos programas.À par dos mecanismos e procedimentos propostos pelos autores em destaque, importa para o caso particular de Moçambique examinar uma possível introdução de Inspeção Externa às escolas do EP2 dos distritos, a ser levada a cabo nas respectivas Zonas de Influência Pedagógica (ZIP).
Embora não seja de comparar na atualidade o desenvolvimento dos sistemas educativos de Moçambique e de Portugal, as experiências deste último país na área da inspeção, não são tão inadaptáveis à realidade moçambicana.
Na atualidade, a Inspeção tem sido vista em muitos países do mundo, como um instrumento importante para a avaliação diagnóstica dos seus Sistemas Educativos. Em Portugal, a Inspeção foi introduzida no ano de 1771, do século XVIII, por Marquês de Pombal. Contudo, a sua prática nos moldes atuais começa em 1979. Desde a sua criação no ano acima referido, a IGEC funciona como Órgão de controlo da Educação a todos os níveis de ensino e trabalha para garantir a qualidade, a equidade e a justiça na educação (http://www.ige.min-edu.pt, IGEC). Portanto, fiscaliza, impõe sanções e atribui recompensas aos implementadores das políticas de educação do país.
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