A Fundhas é criada a partir de uma perspectiva de autonomia técnica-
financeira, mas não política. Continuísmo e “cristalização” ideo-política
caracterizaram a proposta institucional; prevenir ou reparar os males sociais é sua
tarefa, através de métodos e técnicas que ajudem a
“provocar” mudanças
comportamentais dos indivíduos, com vistas à adaptação social (ROSSIM, 1997).
Helio Augusto de Souza foi uma personalidade atuante no campo da política
de atendimento á criança e ao adolescente no município de São José dos Campos,
assistente social, foi professor universitário na Fundação Vale Paraibana de Ensino,
em 1979 foi eleito vice- prefeito e assumiu a prefeitura após a renúncia do então
prefeito Robson Marinho, vem a falecer em 1986. Devido seu envolvimento e
sensibilidade quanto ás questões sociais do município em especial, á questão da
criança e do adolescente a instituição recebe o seu nome.
O Clubinho
2e o Centro de Orientação Socioeducativa do Menor Trabalhador
(Cosemt)
3são os programas que antecederam a criação da Fundhas, e que trazem
em suas atividades o objetivo de propiciar a adaptação social dos menores
atendidos.
2
Fundado em 04/09/1972 com o objetivo de trabalhar com os menores desassistidos por suas famílias e a caminho da marginalidade, promovendo o convívio em grupos, educação moral e cívica, escolaridade, saúde, etc. (ROSSIM, 1997: 32)
3
O Clubinho foi criado em 1973, para realizar a abordagem de menores que
perambulavam pelas ruas da cidade, oferecendo-lhes atividades de recreação e
orientação social.
Com isso, pretendia-se „tirar a criança da rua e prepará-la para o convívio social‟. A formação de atitudes – hábitos pessoais e de conduta, convívio grupal e fortalecimento moral – e o desenvolvimento de habilidades – manuais e reflexivas – apresentavam-se como condicionantes desse preparo para o convívio social e, por conseguinte, de seu „ajustamento social‟.
A perspectiva é de legitimação do modelo socioeconômico adotado, tendo como objetivo final a adaptação social dos indivíduos. O trabalho, enquanto inserção dos indivíduos no modo de produção apresenta-se como uma necessidade pessoal e social para o desenvolvimento também nesses dois níveis. (ROSSIM, 1997: 49)
O Cosemt é criado com a proposta de atender crianças na faixa etária de 9 a
14 anos, com atividades de engraxate, artesanato, horta, e adolescentes com idades
entre 14 a 18 anos, iniciando-os como varredores e a seguir „promovendo-os‟ para
mensageiros e encaminhando-os para cursos profissionalizantes,
A proposta de intervenção do Cosemt pautava-se por uma concepção de sociedade a partir de uma realidade considerada subdesenvolvida, em virtude de uma estrutura político-social desorganizada. Tal concepção é própria da época na qual o Estado de Segurança Nacional buscava maior estabilidade conjugada ao ideal desenvolvimentista. Os „menores‟ atendidos pelo Centro eram vistos como vítimas da falta de estrutura social, concebida como ausência de ocupação com atividades socialmente úteis e pessoalmente sadias, as quais a estrutura social não proporcionava (obstacularizada inclusive pela legislação vigente). A estrutura de vida dos „menores‟, caracterizada pelo ócio, pela baixa aspiração pessoal e pela desestruturação familiar, colocava-os ‟em vias de marginalização‟. (ROSSIM, 1997: 51)
Justificavam-se as atividades de engraxate e varredor de ruas inicialmente
com a possibilidade de promoção a mensageiros, como desenvolvimento de
potencialidade e da responsabilidade, pois começando por “baixo” a criança deveria
procurar, por mérito pessoal, galgar posições mais altas na hierarquia ocupacional,
ou seja, uma perspectiva de ascensão.
A criação da Fundhas significou autonomia técnica e financeira para a instituição, ampliando sua área de abrangência, possibilitando a „ realização de estudos e pesquisas, formação de pessoal, articulação com entidades, celebração de convênios, cooperação técnica e de material‟. (Estatuto da Fundhas – anexo ao Decreto 6.966/90). (...) essa herança histórica permite- nos identificar na proposta institucional, pelo seu processo de constituição e desenvolvimento, a persistência de um mesmo projeto, balizado pelos vetores socioeconômico-político e técnico-profissional. (ROSSIM,1997: 57)
1.3 Secretaria de Desenvolvimento Social – O Local de Trabalho
O trabalho social na Prefeitura do Município de São José dos Campos tem
início em 1969, com o Departamento Municipal de Bem-Estar Social (Debens),
criado por Projeto de Lei Municipal elaborado pelo assistente técnico do
Departamento Regional do Serviço Social do Comércio (Sesc), Prof. Geraldo Vilhena
de Almeida Paiva, que assume a direção do referido departamento, extinto em 1971,
por ocasião da perda de autonomia de segurança do município.
A retomada do trabalho de Assistência Social se dá a partir de 1973, com a
implantação da Comissão de Promoção Social, ligada ao Departamento de
Educação e Cultura da Prefeitura do Município de São José dos Campos. Em 1975,
essa comissão é desvinculada do departamento e elevada á condição de Divisão de
Promoção Social.
Em 1978, o Município de São José dos Campos conquista a autonomia
política, a Divisão de Promoção Social é transformada em Departamento de
Promoção Humana, órgão composto por três divisões: Ação Comunitária,
Equipamentos de Recursos Sociais, e Bem-Estar do Menor. Esse departamento era
vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. No período de 1983-84, o Departamento
de Promoção Humana assume o caráter informal de Assessoria para o
Desenvolvimento Social, com enfoque no trabalho de organização social, através
dos projetos de trabalho social comunitário, e trabalho social com menores, o
Cosemt.
Em 1985, a organização interna dessa assessoria passa a ser construída a
partir de Políticas Sociais, mantendo-se o método de trabalho por objetivos, porém
de forma regionalizada. A ação prioritária para a Assessoria de Desenvolvimento
Social era a Política do Menor.
A transformação da Assessoria de Desenvolvimento Social em Secretaria de
Desenvolvimento Social foi efetivada em 30 de julho de 1986 através da Lei
3.155/86, com o objetivo de dar visibilidade à referida ação prioritária
(desenvolvimento social). Para tanto, foi realizado o Congresso Paulista da Questão
Social, enfocando o tema O Menor na Realidade Social, com a criação posterior da
Frente Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dando continuidade a
essa ação prioritária, em abril de 1987, o Cosemt é elevado à condição de fundação
de atendimento à criança e ao adolescente, a Fundhas.
No período de 1989-1992 são implantados outros trabalhos na Secretaria de
Desenvolvimento Social: atendimento ao migrante, designação de profissionais para
atuarem em entidades sociais, trabalho regionalizado da Divisão de Ação
Comunitária, estruturação da coordenação de estágio, implantação do Centro de
Convivência Rural e ampliação do quadro de profissionais na área de psicologia,
visando à ação interdisciplinar.
Nesse mesmo período, é formulada a Lei Orgânica do Município, e elaborado
o Projeto de Lei que constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Através da Lei 3.931/1991, de 21 de março, a secretaria assume a seguinte
composição: Departamento de Desenvolvimento Social, com as Divisões de
Organização Comunitária, Apoio Técnico às Entidades e Programas
Complementares, e Departamento de Integração Comunitária, com as Divisões de
Habitação e Defesa Civil.
A organização atual da Secretaria de Desenvolvimento Social estrutura-se
conforme as quatro regiões administrativas que dividem a cidade de São José dos
Campos: norte, sul, leste e centro. Algumas contam com Centros de Referência da
Assistência Social (Cras), quais sejam:
1.
Sul: Cras Dom Pedro.
2.
Leste: Cras Vila Industrial e Eugênio de Melo.
3.
Centro: Cras Parque Santa Rita.
4.
Norte: Não há até o momento o Cras, a região atua como unidade
referenciada.
Buscamos levantar na Secretaria de Desenvolvimento Social o número de
técnicos da Fundhas e da prefeitura em cada região, mas não foi possível obtê-lo
pois não tivemos acesso a dados oficiais do setor. Sendo assim, apresentamos na
Tabela 2 o número total de técnicos que estão lotados na SDS. Essa informação foi
obtida durante a VIII Conferência de Assistência Social realizada no município em 13
de agosto de 2011.
TABELA 2: Número total de técnicos lotados na SDS
Funcionários com vínculo efetivo com a prefeitura
Funcionários da Fundhas, com vínculo CLT
64 32
Fonte: Censo IBGE 2009.
Vale ressaltar que esse número expressivo de técnicos da Fundhas é reflexo
de 15 anos consecutivos sem realização de concurso público para o provimento dos
cargos, o último aconteceu em 1996. Dentre esses números há alguns técnicos que
desempenham função na Secretaria de Habitação do município e no programa
Aquarela que visa atendimento á criança e ao adolescente em situação de violência
doméstica e de exploração sexual comercial.
Dessa maneira, fica explícita a direção assumida pela Administração
Municipal que vê na terceirização do trabalho do assistente social uma alternativa
para a não contratação direta. Por meio do questionário aplicado e respondido por
quatro assistentes sociais da Fundhas, que trabalham na SDS, demonstra-se qual a
impressão e a opinião delas a respeito dessa realidade da terceirização do trabalho
do assistente social.
Quanto à política da assistência do município, Silva (2007) afirma,
Muito tem sido feito para que o município assuma a assistência social enquanto política pública, mas a visão dos gestores desta pasta volta-se para a perspectiva do empreendedorismo sem se preocupar com a formação cultural dos envolvidos. Esse tem sido um dos impasses, no trato da assistência social, que não está reconhecida, de fato, como de direito, mas como benemerência. (p. 32)