A ditadura militar, instaurada pelo golpe de 1
ode Abril de 1964, durou cerca
de 20 anos, terminando na entrada dos anos 1980, quando não apresentou mais
condições de se reproduzir e foi derrotada politicamente pela pressão do movimento
popular.
Os grandes empresários e proprietários rurais e os servidores de empresas
norte-americanas e militares se uniram para, através de uma “contra-revolução
preventiva” (NETTO, 2009), parar e reverter a efervescência dos movimentos sociais
organizados e a ameaça comunista.
Desde o segundo governo de Getúlio Vargas, o padrão de acumulação
implantado começou a dar sinais de esgotamento e, sob o governo de João Goulart,
a partir de 1961, os confrontos de classe e as lutas sociais se intensificaram, o
movimento operário-sindical estava sob intensa movimentação, favorecido pela
sensibilidade de Goulart às demandas populares.
A população exigia, de acordo com Netto (2009)
(...) a erradicação do latifúndio, o enquadramento rígido do investimento estrangeiro e a penalização do grande capital, com o reforço do papel econômico-interventivo do Estado na plasmagem de um amplo e vigoroso mercado interno. (p. 18-19)
Mesmo que essas demandas não fossem explicitamente comunistas ou
socialistas, elas ameaçavam a forma de dominação burguesa vigente, sendo assim,
criou-se uma campanha destinada a propagar que o comunismo ameaçava a família
e os costumes, esta era veiculada pelas emissoras de rádio e TV, revistas,
panfletos, e demais veículos de comunicação.
Todas essas condições foram favoráveis para criar um clima ideológico, que
agudizou os conflitos de classe, agravados pela crise econômica e, então, em 1
ode
abril de 1964, instaura-se a ditadura no Brasil, e o Ato Institucional n. 5, o temido AI-
5, foi o marco dessa ditadura, pois foi um instrumento legal utilizado para a prática
do terrorismo, a intimidação e a repressão política de quem, ou do que, se opusesse
ao regime da ditadura.
Segundo Martinelli (2009):
A orientação dada às políticas sociais pelos governos da ditadura repercutia fortemente nas condições de vida da classe trabalhadora, pois eram grandes as dificuldades de inserção no mercado de trabalho, além de uma queda geral nos salários praticados pela indústria e pelo comércio, sobretudo nos setores de média e baixa qualificação. (p. 97)
De acordo com a autora, ocorria a retomada das lutas sociais por meio dos
movimentos sociais organizados, apesar das condições adversas para tal; os
trabalhadores, em especial os operários das fábricas, através dos sindicatos, os
movimentos eclesiais de base, de luta pela saúde, e contra a carestia, também são
expressivos.
O País estruturava-se, tendo como base produtiva, por um lado, voltado para
a indústria de bens de consumo duráveis, como automóveis, eletrodomésticos, etc.;
por outro, permanecia tanto a produção de produtos primários quanto de produtos
industrializados.
Em sua dinâmica interna, o padrão de acumulação industrial apresentava um
processo de exploração da força de trabalho representada pelos baixos salários,
jornada de trabalho intensa e prolongada. Essa fase, conhecida como “milagre
econômico”
6, foi marcada por altas taxas de acumulação e grande expansão da
economia, pois o País vivia uma ditadura e todas as suas consequências. Foi um
período em que se buscou exaltar a imagem do Brasil potência, em especial com a
terceira vitória do time de futebol brasileiro na Copa do Mundo, em 1970, no México,
o País inteiro cantava:
"Noventa milhões em ação,
pra frente, Brasil
do meu coração (...)
Salve a seleção."
A ditadura buscou se legitimar por meio do milagre econômico. Entre 1967 e
1973, a taxa de crescimento anual foi de 11,2%, considerada uma das mais altas do
mundo, mas essa acumulação se fez com o arrocho salarial, os investimentos
estatais, e a abertura para a exportação. Por outro lado, o custo de vida, de 1962 a
1969, registrou um aumento de 100 para 1.492, e o salário real passou de 100 para
122 (SINGER apud FALEIROS, 2009) constatando-se que essa acumulação
favoreceu muito mais as classes média e alta do que as populares.
O governo militar começa a perder a hegemonia, e perde legitimidade devido
à brutalidade da repressão às manifestações populares, às guerrilhas e à oposição
de setores progressistas da igreja católica, que apoiavam as greves e as
mobilizações sociais. Aliada à crise econômica, existia uma crise política:
6
Entre 1969 a 1973, período em que o crescimento econômico alcançou níveis excepcionais e ficou conhecido
como Milagre Econômico. O governo do Presidente Médici buscou, no capital estrangeiro, investimentos para equipar as indústrias nacionais, adotou medidas que privilegiavam esses empréstimos, facilitando o envio de lucros ao exterior, e adotou uma taxa cambial favorável a essas operações. Nesse período, a dívida externa do País havia dobrado, o déficit na balança comercial tornou-se motivo de preocupação e a taxa de inflação alcançou níveis elevados.A oposição passou a controlar as Assembleias Legislativas de SP, RJ, RS e Paraná. Em 1976 continuou o avanço da oposição. Em 1977 o Governo editou o Pacote de Abril, que impôs um retrocesso na liberalização política, proibindo a eleição direta de governadores que estava prescrita e criou o cargo de „senador biônico‟, um por Estado, escolhido indiretamente. No entanto, a oposição continuou avançando. Em 1978 a razão de voto entre MDB/Arena em SP aumentou para 7.11, contra 3.72 em 1974 (LAMOUNIER
apud FALEIROS, 2009, p.44,45). Em 1979 começou a inscrição de novos
partidos, mas somente em 1980 é que a Emenda Constitucional n. 15, de 19 de novembro estabeleceu o sistema de voto direto nas eleições para senador da República e para governador de Estado.
A crise militar se agudizou em 1977 (GAPSPERI apud FALEIROS, 2009) com o confronto entre Geisel e o General Frota, que é demitido, mas com a insatisfação da linha dura. Segundo Oliveira apud Faleiros (ibidem) o processo de distenção/abertura é uma busca de legitimidade institucional diante da crise da própria ditadura, que passou substituir a dominação militar por uma tutela militar (chamada de entulho autoritário), desmontada mais tarde na Constituição de 1988.
A crise do regime foi aprofundada com as mobilizações sindical (pela negociação e contra o arrocho), popular (contra o custo de vida e inflação), de bairro (pelos serviços públicos) e estudantis (contra a repressão nas universidades).
O novo sindicalismo emergiu de forma expressiva no ABC paulista, numa onda grevista, em maio de 1978 (...)
As CEBs articularam muitas dessas lutas de bairro, contribuindo para formar sujeitos políticos na luta por condições de vida na própria comunidade, fazendo a formação política dos seus participantes no processo de reivindicações por creches, postos de saúde, pronto-socorros e moradias. (Faleiros 2009,p.44,45)
Não se pode deixar de citar a organização político-sindical dos assistentes
sociais nesse cenário, que segundo Abramides e Cabral ( 2009):
É nesse contexto que o processo de ruptura incide sobre a subjetividade dos profissionais, em sua inserção nos espaços sócio-ocupacionais da profissão, na condição de trabalhador assalariado, partícipe do trabalho coletivo socialmente combinado, que vende sua força de trabalho como todo trabalhador. De outro lado, esse processo recai sobre a subjetividade da categoria profissional que se manifesta em sua organização político
sindical, na formação e no exercício profissional e na representação estudantil, que imprime uma direção social à profissão, expressa no compromisso com os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. (p. 55)
E é nesse contexto que acontece o III Congresso Brasileiro de Assistentes
Sociais – O Congresso da Virada, momento em que o Serviço Social busca discutir
a sua prática assumindo um projeto ético-político comprometido com a classe
trabalhadora e rompendo com o conservadorismo.
Foi um momento decisivo, na história do serviço social brasileiro, que passou
por uma reformulação, na sua base teórica, possibilitando à categoria uma
perspectiva de apreensão da realidade em sua complexidade. O pensamento crítico
de Marx favoreceu o enfrentamento ao conservadorismo e superação de análises
simplistas da sociedade capitalista; e, sobremaneira, contribuiu para a construção do
projeto ético-político da categoria dos assistentes sociais.
2.2 Transição dos Anos 1990/2000
Em meados de 1980, com o fim da ditadura militar e sob a chamada Nova
República, período do mandato do Presidente da República José Sarney, é que o
padrão de acumulação assentado no tripé setor produtivo estatal - capital nacional -
capital internacional começa a sofrer alterações.
Mudanças são feitas na organização do trabalho, a tecnologia se faz presente
nos processos produtivos, o setor de serviços ganha contornos, mesmo que essas
alterações aconteçam de forma mais lenta do que nos países de capitalismo
avançado, que viviam intensamente a reestruturação do capital e o ideário
neoliberal.
As indústrias nacionais brasileiras começam a adotar novas formas de
organização social do trabalho, e novos padrões tecnológicos; inicia-se a utilização
da informatização e dos programas de qualidade total, e a difusão da
microeletrônica.
A elevação da produtividade ocorre por meio da reorganização da produção
com a redução do número de trabalhadores e a intensificação da jornada de trabalho
dos empregados.
Conforme Antunes (2006)
Depois de um primeiro ensaio, sob o governo Collor, significativo mas logo estancado pela crise que se abateu sob seu governo, o processo de reestruturação produtiva deslanchou novamente, por meio do Plano Real, a partir de 1994, sob o governo Fernando Henrique Cardoso. (p. 20)
A partir dos anos 90, a reestruturação produtiva desenvolve-se intensamente
no Brasil. O país adota o modelo de acumulação flexível, com forte influência do
ideário japonês, através dos sistemas Kanban e Just-in-time, qualidade total e
subcontratação de mão de obra e terceirização da força de trabalho. São
implantadas novas medidas flexíveis de contratação da força de trabalho, de acordo
com,
Antunes (2005)
(...) presenciou-se uma ainda maior precarização de empregos e redução de salários, aumentando o processo de desregulamentação do trabalho e de redução de direitos salários, aumentando o processo de desregulamentação do trabalho e de redução dos direitos sociais para os
empregados em geral e de modo ainda mais intenso para os terceirizados (...) essas formas de contratação possibilitaram (e ainda possibilitam) ganhos enormes de lucratividade, ao mesmo tempo em que procuraram obnubilar os laços de pertencimento de classe e diminuir a capacidade de resistência sindical (...) (p. 20)
Com as novas medidas adotadas através dessas novas estratégias de
acumulação, estão postas as condições de uma nova crise do capital.
Mota (2009) nos traz a seguinte contribuição:
No âmbito do sistema capitalista e da sua economia-mundo, instala-se muito mais do que uma crise econômica: estão postas as condições de uma crise orgânica, marcada pela perda de referenciais erigidos sob o paradigma do fordismo, do keynesianismo, do Welfare State e das grandes estruturas sindicais e partidárias. Se, a tais condições se soma o exaurimento do „socialismo real‟, vê-se como foi possível afetar a combatividade do movimento operário, imprimindo, a partir de então, um caráter muito mais defensivo do que ofensivo às suas lutas sociais. (p.57)
No novo imperialismo, os Estados Unidos vem exercendo a hegemonia,
utilizando-se de estratégias que combinam consenso e coalização, e buscando um
governo mundial, afirma a sua ideologia como universal. A abertura de mercados
através das pressões exercidas pelo Banco Mundial, FMI e Organização Mundial do
Comércio estimulam a aplicação de excedentes de capital nos países periféricos.
Esse processo configura-se no campo de investimento internacional.
Nas relações de trabalho, as formas de exploração dão-se através do trabalho
em domicílio, o trabalho por peças produzidas, etc. Por força da terceirização, se
instauram novas formas de cooperação.
que o trabalho havia perdido a sua centralidade. Quanto a essa questão, Antunes
pontua:
(...) a sociedade contemporânea presencia um cenário crítico, que atinge não só os países do chamado Terceiro Mundo, como o Brasil, mas também os países capitalistas centrais. A lógica do sistema produtor de mercadorias vem convertendo a concorrência e a busca da produtividade num processo destrutivo que tem gerado uma imensa precarização do trabalho e aumento monumental do exército industrial de reserva, do número de desempregados. (...)
Se é um grande equívoco imaginar o fim do trabalho na sociedade produtora de mercadorias, é, entretanto imprescindível entender quais mutações e metamorfoses vem ocorrendo no mundo contemporâneo, bem como quais são seus principais significados e suas mais importantes consequências. No que diz respeito ao mundo do trabalho, pode-se presenciar um conjunto de tendências que, em seus traços básicos, configuram um quadro crítico e que têm sido experimentadas em diversas partes do mundo onde vigora a lógica do capital. (ANTUNES, 2009: 18)
Segundo Mota (2009),
Trata-se de construir um novo trabalho/trabalhador coletivo à base de uma nova divisão internacional e sociotécnica do trabalho, que mantém a parte nobre (planejamento, projetos, pesquisa em C&T, designers etc.) da produção nos países centrais, enquanto transfere para os países periféricos o trabalho sujo e precário, contando com uma mão de obra barata, a heterogeneidade de regimes de trabalho, a dispersão espacial e a desproteção dos riscos do trabalho. (p. 61)
A massa de trabalhadores, ao contrário do século XX, não se concentra em
uma mesma fábrica, ou em determinada região ou país, o capitalismo
contemporâneo desterritorializa o trabalho e as mercadorias, precarizando as
condições e relações de trabalho. Isso afeta as condições de vida e a sua
capacidade de organização e resistência.
2.3
Indicadores de Precarização
Druck (2009) aponta que,
(...) no Brasil, a precarização do trabalho se constitui como um novo fenômeno, cujas principais características, modalidades e dimensões sugerem um processo de precarização social inédito no país nas últimas duas décadas, revelado pelas mudanças nas formas de organização/gestão do trabalho, na legislação trabalhista e social, no papel do Estado e suas políticas sociais, no novo comportamento dos sindicatos e nas novas formas de atuação de instituições públicas e de associações civis. (p.7 )
E assinala que
(...) é um processo que instala – econômica, social e politicamente – uma institucionalização da flexibilização e da precarização modernas do trabalho, renovando e reconfigurando a precarização histórica e estrutural do trabalho no Brasil, agora justificada – na visão hegemonizada pelo capital – pela necessidade de adaptação aos novos tempos globais... (Id.)
A autora (Ib.), através de seus estudos, demonstra com indicadores de
precarização do trabalho no Brasil, como esse processo esteve fortemente presente
desde a passagem do trabalho escravo para o trabalho assalariado. Afirma que há
uma “nova precarização social do trabalho” porque, além de apresentar novos
traços, foi ampliada, reconfigurada e expressa uma regressão social.
Apresenta,
(...) caráter abrangente, generalizado e central: i) atinge tanto as regiões mais desenvolvidas do País, a exemplo de São Paulo, quanto as regiões mais tradicionalmente marcadas pela precariedade; ii) está presente tanto nos setores mais dinâmicos e modernos do País, como as indústrias de
ponta, como nas formas mais tradicionais de trabalho informal, por conta própria, autônomo e etc.; iii) atinge tanto os trabalhadores mais qualificados como os menos qualificados. (DRUCK, 2009: 10)
São cinco grandes tipos:
1 – Claramente expresso nas formas precárias de inserção do trabalhador,
nas formas de salários, informalidade, subcontratação/terceirização, recorrendo às
cooperativas, consultorias; para uma parte dos trabalhadores há perda de vínculos
como empregado, e consequente perda de direitos sociais e trabalhistas. Destaca-
se como uma inserção precária, uma marca característica da modernidade
capitalista.
2 – A situação de insegurança, a desvalorização realçada pela perda de
vínculos, tornando mais complexa a relação de alienação/estranhamento do
trabalhador, obscurecendo o processo de construção de identidades individuais e
coletivas. Nesse processo, o trabalhador se sente descartável, e a situação que
mais evidencia essa insegurança é a iminência da perda do emprego, que se torna a
cada dia uma condição em longo prazo ou em alguns casos permanente.
(..) enquanto profissional da Fundhas (maior parceira da SDS tanto para recursos humanos quanto para operacionalização de serviços da assistência que deveriam ser oferecidos pelo poder público) eu e a maioria dos técnicos que estão nesta condição, de uma certa forma não podemos pleitear, requerer e nem mesmo nos beneficiar de vantagens oferecidas ao funcionário público, ou seja por mérito , por cargos ou outros.
Penso que estamos vivendo um período em que nossa identidade profissional está se enfraquecendo, em função do modelo político assumido por este município e outros que seguem a ideologia do partido político – PSDB
A dinâmica da política adotada neste modelo nos revela que “a identidade do profissional do Serviço Social [SS]” é atribuída pela classe dominante em função de sua ideologia política.
Os profissionais do SS, sem respaldo legal nenhum por não possuírem vínculo empregatício de servidor público não se mobilizam, e aceitam qualquer condição que lhes são impostas para garantirem seus empregos. Este é um fator que considero fundamental para esta reflexão, pois tudo isto nos leva a crer que o salto qualitativo que o SS teve ao se reconhecer como partícipe da história e parte integrante da classe trabalhadora, vem se esvaziando frente às ideologias vigentes na maioria dos municípios.
Exemplificando: Um AS [assistente social] da Fundhas que presta serviços à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), é convocado a assumir cargos de coordenação ou outros, sem ter direitos aos benefícios que o AS concursado tem, apesar de desempenhar as mesmas funções que este. A ele não é permitido nem mesmo receber horas extras, e quando a secretaria vislumbra esta possibilidade, a aprovação ou não aprovação, fica a critério da Fundação para a qual ele não trabalha. Pode isso?
(Margarida, em resposta ao questionário aplicado)
3 – Aumento do ritmo e intensidade do trabalho, cobranças para alcançar
metas que se tornam, na maioria das vezes, inalcançáveis, autonomia controlada,
polivalência do trabalhador, rotatividade nos postos de trabalho.
No meu vinculo empregatício, não tenho “fé pública" o que de alguma forma interfere na relação com a Instituição e de alguma forma no trabalho realizado diretamente com a população. Não se tem autonomia e em determinadas situações o funcionário evita se manifestar. Trabalhamos da mesma forma que os funcionários estatutários, porém não temos os mesmos direitos legais, como horas extras, aposentadoria integral, entre outras coisas.(Açucena, em resposta ao questionário aplicado)
informação sobre riscos e medidas preventivas), entre os trabalhadores estáveis e
instáveis há uma diluição das responsabilidades, mais exposição aos riscos.
O trabalho é precarizado sim, no sentido dos direitos, pois muitas vezes não temos o direito de hora extra ou curso de capacitação por não fazermos parte do corpo efetivo. (Flor-de-Lis, em resposta ao questionário aplicado)
(...) embora concursada tenho que conviver com o preconceito dos funcionários de carreira, sendo muitas vezes motivo de gozação no local de trabalho. Muitas vezes, ainda, não sabemos a quem recorrer, pois quando se trata de benefícios da empresa pela qual sou concursada não temos direito por estar “terceirizada”, ou vice-versa. (Tulipa, em resposta ao
questionário aplicado)
5
– Fragilização política, pois a representação sindical se dilui entre os
estáveis e os terceirizados, que têm sindicatos diferentes e acabam competindo
entre si.
Na verdade trabalho num setor onde tem funcionários que são de carreira (concurso estatutário) e às vezes me sinto inferior, em relação da forma que sou vista por estes funcionários. Em alguns momentos não me sinto valorizada e como existem diferentes normas entre funcionários que estão num mesmo espaço, porém com vínculos empregatícios totalmente distintos, acaba por vezes, causando uma mal-estar entre ambas as partes; “parece que estou pisando em ovos", pois existe o receio de tomar algumas atitudes, ou seja, não temos poder de decisão. (Açucena,assistente social a
7 anos, funcionária da FUNDHAS cedida à SDS, em resposta ao questionário aplicado.)
A autora informa que a fonte de dados desses indicadores é composta por
dados quantitativos do IBGE e MTe, bem como de outros sistemas como:
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e OIT; e também através
de estudos qualitativos realizados por pesquisadores brasileiros e que estão
classificados no Banco de Dados do Projeto Trabalho, Flexibilização e Precarização
(reconstruindo conceitos à luz de estudos empíricos)
7, um trabalho coordenado pela
mesma e apoiado pelo CNPq.
Apresenta-nos a seguinte situação (DRUCK, 2005),
Em estudo datado de 2006, M. Pochmann desvela as principais tendências da terceirização – formal – no Brasil. De acordo com o estudo, com base nos dados da Pnad, entre 1995 e 2004, „...os postos de trabalho terceirizados formais foram os que mais cresceram no total da ocupação do país. O seu ritmo de expansão médio anual foi quase quatro vezes maior que as ocupações como um todo (...) se tomar apenas a geração de empregos formais, também a terceirização foi a maior responsável pela geração de postos de trabalho. No período 1995 a 2005, houve um aumento