Sabatier & Mazmanians perspektiv på implementering

Analisando-se a espacialização dos equipamentos de uso público, nota- se que eles também estão mais concentrados na região central da cidade. Os estabelecimentos de cultura, lazer, ensino, saúde e os ligados à administração pública estão mais presentes na Área Central e adjacências do que nas demais regiões do município (ver ANEXO A a I).

As áreas mais favorecidas em equipamentos de uso público, segundo os dados contidos no Anuário Estatístico de Belo Horizonte divulgado no ano de 2004, são as regiões Centro-Sul e Pampulha (BELO HORIZONTE, 2004). Essas regiões contêm estruturas urbanas bastante completas: possuem boa infra-estrutura e tipos de equipamentos variados, sedes de diversas atividades de prestação de serviços, lazer e cultura47 (ver FIG. 27). Além da concentração quantitativa de equipamentos desses usos, pode-se dizer que são nas regionais Centro-Sul e Pampulha que estão os empreendimentos que contam com melhores condições de conservação e manutenção e que abrigam a maior parte dos eventos ocorridos na cidade.

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Outras regiões que, segundo os estudos realizados no CEDEPLAR, contém esse tipo de empreendimento, porém em menor escala, são a Norte, Nordeste e Leste.

Teatros Museus Secretaria Municipal de Cultura Centros de referência Arquivo Público Biblioteca Centro de Referência Audiovisual

FIGURA 27 - Equipamentos Culturais Públicos- 2002

Fonte: BELO HORIZONTE, 2004, p.816.

FIGURA 28 - Rede Hospitalar SUS- 2002

Fonte: Modificado pela autora com base em BELO HORIZONTE, 2004, p.852.

A Área Central e a região da Lagoa da Pampulha foram planejadas, projetadas, e ambas receberam, e continuam recebendo, a quantidade e a tipologia de “equipamentos âncoras” (JACOBS, 2001) que as fazem crescer dentro das diretrizes estabelecidas para cada qual, segundo os interesses do poder público responsável por sua concepção e manutenção.

A Região da Pampulha é mantida como centralidade de lazer. A concepção desse local definia essa finalidade a ele. Anos se passaram, os usos de alguns equipamentos se adequaram às novas realidades urbanas, mas as áreas sob as imposições das ADEs da Pampulha, da Bacia da Pampulha e do Trevo, são mantidas alheias à rapidez de mudanças de usos e ocupação do solo que vem ocorrendo em toda cidade. A legislação resguarda o que foi reconhecido como patrimônio público através de decretos, tombamentos e das ADEs. Novos equipamentos apenas são admitidos na região regida pelas regulamentações mais restritivas quando se garante que são compatíveis com a paisagem urbana e simbólica que se deseja resguardar. O Centro, por sua vez, polariza as atividades públicas de várias formas. Como exemplo, os serviços do tipo públicos são os únicos em que Belo Horizonte não perdeu participação percentual quando se compara o crescimento dos demais tipos de serviços dentro do cordão metropolitano. A grande maioria das sedes de serviços públicos está na Área Central (BELO HORIZONTE, 2004). Tendo-se como exemplo os serviços de saúde, pode-se constatar que, apesar da implantação de postos de atendimento em vários pontos da periferia, os casos mais especializados são encaminhados aos grandes hospitais localizados no Centro e nas áreas pericentrais (ver FIG. 28).

Com a aglomeração desses tipos de equipamentos nesses locais e considerando que a instalação de outras tipologias de empreendimentos de uso público segue a mesma lógica hierárquica de porte e nível de especialização, garante-se a posição da Área Central como centro principal, polarizador de grande raio de abrangência que vai além do município. Com exceção das áreas ou edificações dentro do perímetro da Avenida do Contorno que foram consideradas como de interesse de preservação, quadras que receberam regulamentações especiais ou foram tombadas como patrimônio público ou inseridas dentro de ADEs, a legislação urbanística garante à Área

Central, grande variedade de usos e permite a implantação de equipamentos de grande porte no local.

A importância das regiões supracitadas como centros de valor simbólico elevado dirigem as atenções da população e do poder público a seu favor. O mesmo zelo na instalação de equipamentos públicos e na regulamentação de leis especiais não é observado nas demais localidades do município como se faz nas regiões da Pampulha e da Área Central, espaços projetados e que são mantidos e cuidados como referenciais simbólicos da cidade.

Em contraposição a esses centros dinâmicos e com desenvolvimento planejado e permanente, existem no município localidades carentes de estrutura urbana, cuja população permanece dependente de outras localidades para realizarem atividades necessárias às suas vidas. Pesquisas realizadas para apontar as áreas prioritárias para as obras do Orçamento Participativo (OP) 48, feitas em 2003, mostraram os locais que sofrem de maiores carências no que se refere à demanda por infra-estrutura, urbanização e equipamentos públicos.

O diagnóstico das áreas prioritárias para inclusão urbana e social no Orçamento Participativo demandou que fossem dados pesos diferenciados a fatores que compõe a realidade sócio-econômica da população. Foram levadas em conta as necessidades das comunidades de acesso à educação, saúde, lazer, entre outros fatores. Pesos diferenciados foram estabelecidos com base na proporção da população mais pobre dentro de cada regional para se localizar os espaços que seriam tomados como áreas prioritárias às intervenções.

As áreas prioritárias, sendo as porções mais pobres das regionais, muitas vezes, coincidem com lugares ocupados por vilas, favelas e conjuntos habitacionais (ver FIG. 29). Esses locais possuem deficiência de infra-estrutura e equipamentos urbanos, problemas de violência, vulnerabilidade social, escassez de áreas de lazer e organização espacial que não favorece o

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O Orçamento Participativo (OP) pode ser considerado uma tentativa de se democratizar as decisões do poder público em suas intervenções no meio urbano. Em Belo Horizonte, ele vem sendo realizado desde 1993 como uma forma de consulta à população para que sejam escolhidas obras a serem realizadas na cidade dentro de opções oferecidas pelo governo municipal. Os projetos a serem votados são consolidados pelo poder público a partir de demandas apontadas por estudos técnicos, pelo próprio povo e pela disponibilidade de verba a ser aplicada às obras.

encontro. Os poucos estabelecimentos comerciais e de serviços que possuem são, normalmente, de baixa qualidade e estão voltados para serviços e venda de produtos simples de uso cotidiano da população local.

Muitas das áreas que apresentam carências de infra-estrutura e equipamentos públicos diagnosticadas por estudos realizados pelo OP coincidem49 com as regiões que as pesquisas do CEDEPLAR detectaram menor quantidade de equipamentos do setor terciário e faturamentos inferiores dos mesmos, em comparação com outros locais da cidade, como era de se esperar. O contrário também ocorre, ou seja, áreas mais bem servidas de infra- estrutura e com maior quantidade de equipamentos urbanos possuem maior número de empreendimentos do setor terciário e níveis de faturamento mais expressivos nesse ramo de atividades no contexto da cidade.

A própria concentração de equipamentos de usos não residenciais em áreas bem servidas de infra-estrutura urbanística, constitui-se como um forte fator de aglomeração de usos análogos, como se pode concluir a partir das

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Ver BELO HORIZONTE, 2004, p. 1005.

FIGURA 29 - Vilas e Favelas de Belo Horizonte

Fonte: Modificado pela autora com base em BELO HORIZONTE, 2004, p.1003.

Vilas e Favelas Lagoa da Pampulha

análises dos materiais pesquisados (BELO HORIZONTE, 2004 e estudos realizados no CEDEPLAR em 2004).