S TRENGTHS AND LIMITATIONS

O sector informal não é um facto social exclusivo dos países em desenvolvimento. Ele existe em maior ou menor grau em todos os países do mundo, embora assume naqueles, e sobretudo em África, uma dimensão particular. Para Keith Hart (2007: 94), a definição do conceito do sector informal deu maior visibilidade a um conjunto alargado de actividades que antes não eram consideradas como parte do processo de desenvolvimento em África.

Apesar de ser muito vulgar, a definição do conceito do sector informal não é fácil nem reúne consenso dos investigadores. Há, no entanto, um conjunto alargado de expressões que são, geralmente, utilizadas para designar a economia não formal tais como: subterrânea, paralela, oculta, não estruturada, ilegal, autónoma, não observada, não contabilizada, informal, clandestina, submersa, transitória, etc. (Spring, 2007: 21). Gerry (1987) afirma que a expressão “economia informal” foi utilizada na década dos anos setenta por cientistas sociais para descrever as estratégias de sobrevivência económica de muitas pessoas pobres da generalidade dos centros urbanos dos países em desenvolvimento. Enquanto outros autores consideram que se trata de um sector da economia que funciona sem que os seus fluxos estejam registados nas estatísticas das contas nacionais, do produto nacional ou nos dados oficiais sobre a riqueza nacional. Ou que se trata de uma prática económica legal realizada por negociantes ilegais, que escapam ao controlo do sistema institucional e cujos comportamentos, procedimentos e funcionamento estão à margem das leis que regem as

práticas das empresas do sector formal da economia de produção e troca. Esta definição delimita as actividades que se enquadram no sector informal da economia como sendo aquelas que, embora sejam exercidas fora da legalidade, poderiam ser realizadas no sector formal, deixando de fora o exercício de actividades criminosas, como, por exemplo, o tráfico de drogas, vendas de armas, bens roubados, contrabando, etc. (ver Carlos Lopes, 1999). Miras (1991) acrescenta que também se inclui, neste sector, actividades da pequena produção mercantil, o pequeno comércio e actividades financeiras (compra e venda de divisas). São negócios, geralmente, de pequena escala, que utilizam tecnologia adaptada, cujos agentes adquirem competências fora do sistema de ensino formal e recorrem à mão-de-obra intensiva e assalariada. Na maioria das vezes, esses negócios são realizados como única forma de obtenção de rendimentos para a sobrevivência dos agentes e seu agregado familiar. Trata-se, pois, dum sector onde predominam actividades consideradas de sobrevivência onde se destacam as pequenas, muito pequenas e microempresas, os trabalhadores independentes e o auto-emprego, cujos agentes praticam actos de comércio à margem das normas e procedimentos legais típicos do sector formal.

São numerosos e muito variados os agentes que integram o sector informal da economia em África. Políticos, funcionários do Estado e empresários formais dos países africanos estão directa ou indirectamente envolvidos em actividades do sector informal donde retiram benefícios. Também algumas organizações internacionais surgem envolvidas em actividades e transacções comerciais informais, pelo que se trata de um sector cuja tendência é de continuidade e crescimento, o que contraria as teses das teorias da modernização e neoclássica. As primeiras sustentam que, com a progressiva industrialização dos países pobres, o sector tradicional (informal) tenderia a desaparecer, enquanto a teoria neoclássica neoliberal vê no informalismo uma situação meramente circunstancial e anormal decorrente do mau funcionamento do sistema económico que o mercado se encarregará de resolver. Tudo isto mostra como é difícil definir de forma clara o sector informal como Fauré (2007: 119) fez questão de salientar ao afirmar que não existe nenhuma definição nem critério satisfatório para explicar, de uma vez por todas, a realidade informal e distingui-la de outras formas de produzir e fazer comércio.

Existem em África empresas constituídas formalmente, pertencentes ao sector moderno, cuja estrutura de organização e funcionamento não é melhor do que as pequenas lojas do mercado

informal (Roque Santeiro, em Luanda13, Sucupira, na Praia ou o Mercado Novo em S. Tomé). Por outro lado, os pequenos empreendimentos urbanos, depois de legalizados, cumprem as suas obrigações fiscais e administrativas, enquanto os empresários do sector moderno recorrem a esquemas, nomeadamente a sonegação de vendas e/ou omissão de compras, para evitar o pagamento total ou parcial de impostos. De acordo com Fauré, os praticantes do sector informal urbano preferem cumprir as suas obrigações oficiais dentro do prazo legal para evitar retaliações dos agentes dos serviços públicos e do poder local que, movidos por comportamentos de corrupção, procuram impor ou negociar coimas e multas informais injustas.

Se a definição do conceito do sector informal não é pacífica, interessa questionar a sua dimensão no conjunto da economia. Como é que se mede a dimensão do sector informal duma economia? Qual o interesse em saber o peso do sector informal? E quais os factores que determinam o seu tamanho?

O estudo do sector informal levou muitos especialistas a questionar a sua dimensão para uma melhor compreensão da evolução da situação económica para uma mais correcta adopção de medidas de política económica. Por isso, a questão da quantificação do sector informal surge como uma das mais importantes matérias que preocupam e dividem os especialistas interessados em saber como medir o seu volume e tendência. Alguns autores entendem que é fundamental estabelecer uma distinção clara entre o fluxo de rendimento do sector informal ao longo de um determinado período de tempo, seja, por exemplo, um ano, e o stock de riqueza nesse mesmo período como uma das medidas a considerar para a sua quantificação. Esses autores estão preocupados com o crescimento de actividade económica que não é registada, que não é considerada nas Contas Nacionais de Rendimento e Produto oficiais, porque gera discrepâncias entre o verdadeiro valor da riqueza nacional e aquele que efectivamente é contabilizado, o que faz com que não seja possível exprimir a verdadeira dimensão da economia desses países em termos quantitativos. Uma tal situação pode levar as autoridades políticas a sobrestimar ou subestimar a evolução da economia e conduzir à adopção de medidas de política económica fiscal e monetária desajustadas, com importantes consequências no tecido económico e social desses países. E para evitar uma tal situação, os especialistas discutem como quantificar a dimensão do sector informal da economia.

13 _{Por decisão do Governo Provincial de Luanda, os comerciantes do mercado Roque Santeiro foram transferidos} em 2 de Setembro de 2010 para o mercado de Panguila, e outros que não conseguirem um lugar no novo mercado serão colocados noutros a indicar futuramente (cf. Angola Sempre, in www.angolaresistente.net).

Na busca de explicações teóricas para o aumento de actividades do sector informal, alguns investigadores afirmam que ele deriva de dois factores a saber: uma carga fiscal elevada e as restrições governamentais (taxas administrativas e custos burocráticos) sobre as actividades dos empresários. Para além destas barreiras, outros autores acrescentam os subornos pagos a funcionários, corrupção, ausência ou má qualidade dos serviços públicos e/ou condicionantes culturais (ver Antunes e Calvacanti, 2006). Os autores sugerem a implementação de uma política fiscal mais generosa do que a manipulação de instrumentos de política monetária como a reforma de taxas de juro para travar ou inverter a tendência crescente do sector informal. Mas é preciso cuidar que as razões que estão na base da aparição e crescimento do sector informal que estes autores referem não são as mesmas dos países como Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe. Nestes, é a sobrevivência, e não as restrições fiscais ou administrativas, que explica o fenómeno.

Antunes e Cavalcanti (2006) apoiaram-se no método de Schneider e Enste (2000) para estimar a dimensão do sector informal. Eles afirmam que aquele método consiste em estimar a produção industrial esperada com base no consumo de energia numa zona de forte concentração industrial e a partir daí compara-se com os dados oficiais e obtêm-se uma estimativa da produção não declarada (clandestina ou informal). Importa questionar em que medida pode este método aplicar-se aos países africanos ao sul do Sara, uma vez que nestes países não existe uma forte concentração industrial e a oferta de energia é feita em condições muito deficientes. Como medir, então, um tal sector em África? De acordo com Elsa Assidon (1992: 88), a economia informal representa o essencial das actividades económicas existentes na maioria dos países pobres e chega a ocupar até 80% da população activa. Hugon (1999: 90) afirma que a falta de capacidade da administração pública para criar empregos e a debilidade do sector moderno privado criaram condições para a crescente importância do sector informal nos países africanos. Na Nigéria, o sector informal atinge 76% do PIB (Antunes e Calvacanti, 2006: 69). Um estudo sobre a viabilidade de um programa de apoio às empresas do sector informal da área urbana em S. Tomé concluiu que em 1997 o sector contribuiu com cerca de 60% do PIB (cf. PNUD STP, 1998: 39-40). Um inquérito ao sector informal em Cabo Verde, realizado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional do Ministério do Emprego e Integração Social em 1997, concluiu que, no total, 84,4% das empresas pertencem ao sector informal da economia, e uma outra tentativa de quantificação do sector informal em 1996 refere que ele dá ocupação a cerca de 40% da população empregada em Cabo Verde (cf. IEFP, 1977: 3).

Na perspectiva da teoria económica dominante, o sector informal provoca distorções na economia geradoras de ineficiência económica devido à inacessibilidade dos seus agentes ao crédito para financiar os negócios em condições competitivas. Outra distorção é de ordem fiscal. Um grande sector informal representa uma menor base tributária pelo que a redução do seu tamanho aumenta a base de incidência fiscal e poderá conduzir a redução da carga fiscal média.

Os autores argumentam que são as barreiras à entrada no sector formal que estão na origem do crescimento do sector informal, e que uma vez levantadas, o seu tamanho reduzir-se-á. Por outro lado, afirmam que essas barreiras impedem o crescimento do sector empresarial e, em consequência, aumenta a oferta de trabalho. Este facto pressiona o salário para a baixa, reduzindo os custos dos empresários e acentua a desigualdade na distribuição da riqueza gerada.

As estimativas de Antunes e Calvacanti (2006: 69), com base no método atrás referido, permitem extrair as seguintes conclusões:

- a dimensão do sector informal é muito pequena nos países mais desenvolvidos (9,4% do PIB na Dinamarca, 10% nos EUA e 13,8% em França);

- o peso do sector informal na economia dos países africanos é muito elevada (76% do PIB na Nigéria).