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A discussão sobre a manifestação dos direitos civis, sociais e políticos a partir da inserção destes no âmbito do pensamento moderno e contemporâneo se apresenta como uma porta que se abriu para a necessidade de se trabalhar o cenário histórico, econômico, social, político e educacional da realidade brasileira a partir dos anos sessenta do século passado.

Neste aspecto, viu-se que este período histórico se identifica pela tomada do poder pelos militares, com a instalação da ditadura nos anos sessenta e que perdurou até a década de oitenta. Situação interna que caminha na linha dos acontecimentos internacionais que se manifestam na bipolarização entre o mundo capitalista e o mundo socialista. Este embate que impulsionou a onda de ditaduras no continente latino-americano. Nos anos oitenta e noventa vive-se o processo de redemocratização dos países sob regimes totalitários desta região. O que também se deu em meio ao quadro de queda dos governos tiranos no cenário internacional. Comportamento este que se encontra presente no cenário brasileiro deste momento da história nacional.

Na ordem econômica adotou-se a política de valorização do crescimento, sem conjugá-lo como o desenvolvimento social. Este projeto desembocou no acirramento do processo de concentração da riqueza e massificação da pobreza, o que alarga a distância entre pobres e ricos na sociedade brasileira. Houve o endividamento público interno e externo e a abertura do mercado com a assunção do neoliberalismo a partir dos anos oitenta. O que possibilitou o processo de terceirização e de privatizações das atividades desenvolvidas pelo setor público.

O resultado social foi a urbanização em decorrência da migração crescente, em particular, com o êxodo da população do campo para a cidade. O que resultou no inchaço dos centros urbanos, no aumento do desemprego, na maior presença de mulheres e menores no mercado de trabalho, no aviltamento salarial. De igual modo refletiu na carência de saneamento básico, de educação, de saúde e de segurança. O que retrata um quadro marcado pelo aprofundamento das desigualdades sociais.

Na política se deu a queda da democracia com a ascensão dos militares ao poder no início da década de sessenta do século passado. Fato que pôs fim ao movimento democrático que vinha sendo desenhado a partir da extinção do Estado Novo nos anos quarenta do século XX.

O regime militar se caracteriza pela repressão à participação política. O que se deu pela perseguição, tortura, expulsão e cassação dos opositores ao sistema. Percebe-se a concentração de poder nas mãos do governo federal, restringindo e suspendendo o funcionamento dos órgãos de representação popular, como os partidos políticos, as câmaras municipais, as assembléias legislativas estaduais e o congresso nacional. Tem-se um período de exceção legitimado pelos atos institucionais, os quais suspendem inclusive a ordem constitucional então em vigor. A organização da sociedade civil na luta pelos direitos políticos mobiliza o país e este se redemocratiza. O que se materializa na conquista do sufrágio universal, dando ao povo a capacidade para o exercício da soberania diretamente ou por meio de representantes escolhidos pelo voto direto e com valor igual para todos. Com isso se inaugura a retomada da eleição de civis para prefeitos, governadores e presidente da república, assim como para os representantes do poder legislativo municipal, estadual e federal.

Na questão educacional, verifica-se a reforma do ensino superior e de primeiro e segundo graus no curso dos governos ditatoriais, assim como a promulgação das diretrizes de base da educação nacional sob os governos civis nos anos noventa. Vê-se que a situação real do sistema de ensino se caracteriza, na prática, pela exclusão do acesso à escola, pela desvalorização dos agentes educativos no que diz respeito à remuneração e à qualificação profissional. Percebe-se, então, a presença do analfabetismo, da repetência e da evasão escolar como traços que bem retratam a vida escolar de então.

Nota-se que nos anos sessenta a escola brasileira, depois de passar pela pedagogia tradicional, viveu experiência da neutralidade e objetividade educacional, assim como sofre incursão das pedagogias críticas, as quais viam o aluno como indivíduo ativo, livre e como sujeito do processo de aprendizagem para a transformação das estruturas políticas e sociais.

Na década de setenta, a orientação pedagógica para o país, inspirada nas teorias da aprendizagem e da abordagem sistêmica do ensino, provocou a proliferação do tecnicismo educacional em que aluno, professor e demais agentes educativos eram vistos como instrumentos ou como objeto e não como sujeitos do processo de produção do saber escolar. Nos anos oitenta uma nova tendência de educadores brasileiros propôs a pedagogia

libertadora, que teve sua origem nos movimentos de educação popular. Dela decorreu a pedagogia crítico-social dos conteúdos, como reação à ditadura militar e como alimento ao desejo de estender a educação até as classes populares, manifestada, em especial, pela pedagogia do oprimido e pela pedagogia crítica revolucionária.

No período em análise observa-se que o trato do saber escolar passa pelo embate pela pedagogia tradicional; pelo tecnicismo; e pela pedagogia dialética de caráter popular como instrumento de transformação da realidade; e a pedagogia crítica revolucionária. Essa diversidade de idéias demonstra a presença e existência do pluralismo da realidade didático- pedagógico do período da educação nacional sob o olhar do presente trabalho.

Esta conjuntura histórica, econômica, social, política e educacional encontra-se na base da construção do saber escolar brasileiro do momento histórico em análise, assim como estabelece as condições para a inserção de um conteúdo disciplinar de formação dos valores necessários ao exercício da cidadania a partir da instrução formal. A consolidação, a extinção e a pulverização deste saber no ensino básico brasileiro passam a ser o foco de discussão do próximo passo da presente reflexão.

CAPITULO III

A EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA A PARTIR

DO ESPAÇO ESCOLAR DURANTE E APÓS A DITADURA MILITAR

No último tópico do momento anterior, trabalhou-se a situação real da educação brasileira a partir dos anos sessenta do século passado. De igual modo verificou-se o embate pedagógico em torno do trato do ensino neste período. Debate que impulsiona a continuidade da discussão para tratar a questão da formação para o exercício da cidadania durante e após os governos militares.

Desde a introdução deste tema, e no curso do caminho percorrido até aqui, percebe-se que a construção, assimilação, consolidação e transmissão dos valores de um povo se fazem através das instituições como a família, a religião, as organizações de representação de classe, dentre outros espaços de convivência. Um processo que se desenvolve por meio da educação formal e informal. Contudo, o espaço escolar se apresenta como lugar de singular importância na tradição sistemática do saber como ato de reprodução social de geração para geração.

Na sociedade brasileira o caminho não se deu de modo diferente. Nesta a escola se manifesta em conformidade com cada momento da história nacional. Assim a tomada do poder pelos militares, nos anos sessenta, e o retorno do convívio democrático a partir da década de oitenta, demonstram que a instrução formal passa por dois momentos, em relação á proposta curricular de um conteúdo disciplinar de formação para o exercício da cidadania. A articulação sistemática desta situação no ensino básico neste período passa a ser a preocupação deste passo do presente trabalho.

3.1 A sistematização do conteúdo disciplinar de formação para a cidadania durante o