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Entrevistado 6 (CONFEN)

1) Gostaria que o senhor comentasse um pouco o que existia no País em termos de políticas sobre drogas quando o senhor assumiu o Conselho Federal de Entorpecentes - CONFEN?

2) O quê foi possível propor em termos de política pública sobretudo para as áreas de prevenção e tratamento do uso indevido de drogas, enquanto o senhor esteve no CONFEN?

3) Havia alguma articulação entre o Ministério da Justiça, por meio do CONFEN e o Ministério da Saúde, pela Coordenação de Saúde Mental para a elaboração e implementação de uma política de atenção a usuários de drogas? O impacto da questão das drogas na saúde da população brasileira naquela época já colocava como necessária uma política pública para lidar com tal problemática?

4) Os centros de prevenção, tratamento e pesquisa, reconhecidos pelo CONFEN como centros de referência ou de excelência, discutiam a necessidade de uma política pública na área do tratamento e da prevenção?

5) O senhor é lembrado por muito de seus colegas, como uma pessoa que incentivou e respeitou o trabalho dos centros vinculados ao CONFEN. Que tipo de expectativa o CONFEN tinha em relação ao trabalho desenvolvido por esses centros?

6) Havia, naquela época, movimentos sociais já organizados que tentavam sensibilizar o CONFEN ou o governo brasileiro em relação a questão de álcool o outras drogas?

7) Gostaria que o senhor comentasse a influência das recomendações das Convenções e Assembléias da ONU no que se fez e no que se faz no Brasil em relação à questão das drogas? 8) No ano de 2002, o Ministério da Saúde publicou portarias que regulamentam e garantem financiamento de dispositivos de atenção a usuários de álcool e outras drogas no SUS. Em 2003, é estabelecida a Política do Ministério da Saúde de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas. Que fatores podem ser associados ao surgimento dessa política?

9) Gostaria que o senhor comentasse alguns fatores que podem ser associados ao surgimento desta política.

9.1) Essa política pode ter sido viabilizada para resgatar uma dívida com o usuário de álcool e outras drogas, ao reconhecer suas necessidades de atenção em saúde e seu direito ao acesso a serviços de saúde, definido na Constituição Federal como direito de todo cidadão brasileiro? Você acha que algum movimento social pode ter contribuído para a reivindicação desse direito para usuários de álcool e outras drogas?

9.2) O impacto social e econômico (sobretudo no SUS) da problemática associada ao consumo de álcool e outras drogas pode ter contribuído para que uma política pública de saúde voltada para usuários de álcool e outras drogas fosse proposta no País?

9.3) Essa política pode ter sido viabilizada por ser voltada para um público que vem ocasionando problemas (violência, criminalidade) para a manutenção da ordem social, para a legitimação do Estado? Pode-se pensar que por meio dessa política, tenta-se estabelecer um controle social dessa população?

9.4) Essa política pode ter sido viabilizada por recomendação de organismos internacionais do setor saúde e do controle de drogas?

Roteiro de Entrevista

Entrevistado 7 (SENAD)

1) Gostaria que o senhor comentasse o que existia no País em termos de políticas sobre drogas quando o senhor assumiu a Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD?

2) O quê foi possível propor em termos de política pública sobretudo para as áreas de prevenção e tratamento do uso indevido de drogas neste período em que o senhor esteve à frente da SENAD? 3) Gostaria que o senhor comentasse a influência das recomendações das Convenções e Assembléias da ONU no que se fez e no que se faz no Brasil em relação à questão das drogas. Há de fato um maior comprometimento do governo em desenvolver ações a partir dos compromissos assinados nestes encontros internacionais?

4) No ano de 2002, O Ministério da Saúde publicou várias portarias que regulamentam e garantem financiamento de dispositivos de atenção a usuários de álcool e outras drogas no SUS. Em 2003, foi lançada a política do Ministério da Saúde de Atenção Integral a Usuários de álcool e outras drogas. A SENAD participou da formulação ou da decisão do governo brasileiro de se formular uma política no setor saúde para abordagem de usuários de álcool e outras drogas? 5) Pode-se dizer que houve pressão de movimentos sociais organizados para que o governo brasileiro formulasse uma política de saúde para os usuários de álcool e outras drogas?

6)Que fatores podem ter contribuído para a decisão do governo brasileiro de se formular esta política?

7)Gostaria que o senhor comentasse alguns fatores que podem ser associados ao surgimento desta política:

7.1) Esta política pode ter sido viabilizada para resgatar uma dívida com o usuário de álcool e outras drogas, ao reconhecer suas necessidades de atenção em saúde e seu direito ao acesso a serviços de saúde, definido na Constituição Federal de 1988, como direito de todo cidadão brasileiro?

7.2) O impacto social e econômico (sobretudo no SUS) da problemática associada ao consumo de álcool e outras drogas pode ter contribuído para que uma política pública de saúde voltada para usuários de álcool e outras drogas fosse proposta no país?

7.3) Esta política pode ter sido viabilizada por ser voltada para um público que vem ocasionando problemas (violência, criminalidade) para a manutenção da ordem social, para a legitimação do Estado? Pode-se pensar que, por meio dessa política, tenta-se estabelecer um controle social dessa população?

7.4) Essa política pode ter sido viabilizada por recomendação de organismos internacionais do setor saúde e do controle de drogas?

Roteiro de Entrevista