S CENARIO ANALYSIS

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Gerência Executiva I do IBAMA no Estado do Pará

Soure, Pará 18 de Dezembro de 2004

CONSELHO DELIBERATIVO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE SOURE

Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Soure

A reunião foi iniciada às 15:40 horas, do dia 18 de Dezembro do ano de 2004, em sala do anexo educacional, da paróquia Menino Deus, no município de Soure, sendo presidida pelo biólogo Waldemar Londres Vergara Filho, presidente deste conselho, que abriu a reunião justificando que em virtude do período eleitoral, não houveram reuniões durante às campanhas político partidárias, relembrou aos conselheiros a importância da Reserva Extrativista Marinha de Soure e de todo o processo que levou a sua criação. Informou a aos conselheiros a respeito de projetos ambientais desenvolvidos pela ONG S.O.S. Marajó, que trata da proteção ao Peixe-Boi, e sugeriu que seja feita uma interlocução entre a Reserva Extrativista Marinha de Soure, o IBAMA, o CNS para encaminhas ao MMA proposta de apoio a este projeto. Lamentou a ausência de representantes da Colônia de Pescadores Z-01. Falou sobre às linhas de crédito oferecidas pelo governo federal e que estão disponíveis para às comunidades componentes da Reserva Extrativista Marinha de Soure, através do INCRA, que serão aplicadas para financiar fomento e habitação sob a forma de PRONAF, mais esclareceu que às comunidades ou indivíduos da comunidade que agridem o meio ambiente ou infringem às leis ambientais, não terão apoio para o recebimento destas linhas de créditos. Também informou aos conselheiros que o Ministério da Marinha deverá encaminhar solicitação para ter um representante da Marinha do Brasil como conselheiro neste conselho, o que deverá, como conseqüência, abrir vaga para mais uma entidade neste conselho, totalizando 21 entidades no Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Soure.

O Sr. Teófilo da Silva Neves, representante da Associação da Comunidade Pesqueira do Céu, informou o recebimento do material para auxiliar na reforma do posto de saúde, e que não teria chegado o tipo de material que foi solicitado. O Sr. Vergara perguntou se foi feito algum investimento pelo CNS, para cursos na comunidade do Céu. O Sr. Nelson Pereira da Conceição, também da associação da Comunidade Pesqueira do Céu, informou que foram ministrados cursos sobre medicamentos fitoterápicos e cursos de artesanato.

A Sr.ª Leila Solange Barbosa Ramires, do S.O.S. Marajó, informou da necessidade de apoio ao projeto em favor da proteção ao Peixe-Boi, e da necessidade de parcerias com o IBAMA e outros órgãos do poder público.

Neste momento o Sr. Vergara anunciou a presença da Sr.ª Liberalina do CNPT.

Sr. Carlos Eduardo da Silva Barbosa, da Prefeitura Municipal de Soure, expressou sua satisfação em estar presente nesta reunião, declarando a esperança que tem no sucesso das ações, entre a Administração Municipal e a Reserva Extrativista Marinha de Soure, para o próximo ano. Também relatou a impossibilidade de permanecer até o final desta reunião, por estar com outros compromissos agendados.

O Sr. Vergara destacou a importância do trabalho em equipe agradecendo a presença da Sr.ª Liberalina do CNPT nesta reunião.

A Sr.ª Liberalina se emocionou ao descrever a satisfação em participar deste trabalho de auxílio às comunidades pesqueiras mais carentes, reforçando o fato estas comunidades fazem relembrar suas origens.

O Sr. Valdemil da Gama Medeiros, do CNS, apresentou novamente às ações já realizadas pela Reserva Extrativista Marinha de Soure, nos períodos de 2002 a 2004, lembrando aos conselheiros que estes investimentos são aprovados por auditores Federais de Brasília, aproveitando a oportunidade apresentou o Jornal do Projeto Puxirum.

O Sr. Vergara Perguntou se havia algum investimento pendente. O Sr. Valdemil informou que até 2005 todos os investimentos devem ser aplicados. O Sr. Valdemil lembrou de algumas situações polêmicas que causaram conflitos nas áreas da Reserva Extrativista Marinha de Soure, como a construção de cercas e às degradações ambientais nas áreas de Reserva. Declarou seu ressentimento pela falta de apoio do poder público na tentativa de solucionar estes problemas. Citou encontros e eventos dos quais participou em nome da Reserva e agradeceu a participação dos componentes da ASSUREMAS. Manifestou satisfação pelas ações do Sr. Vergara no auxílio das conquistas das comunidades da Reserva e finalizou declarando que não aceita o apoio de políticos mais sim de associações e de entidades realmente comprometidas com às ações sociais.

A Sr.ª Marivalda Cardoso Leal, da Associação dos Caranguejeiros de Soure, informou que a diretoria desta associação estará mudando no próximo ano e declarou seu descontentamento com a falta de investimentos, por parte da Reserva Extrativista Marinha de Soure, nesta Associação. O Sr. Valdemil esclareceu que um dos recursos que estava disponível, no valor de R$ 9.000,00, para esta associação, não foi tilizado,o pois a associação não soube viabilizar sua utilização, esperando que a diretoria da Reserva providenciasse tudo, e justificou que a diretoria da Reserva não poderia se responsabilizar pela utilização e prestação de contas de um recurso que estava disponível para uma Associação específica, sendo assim os recursos não utilizados foram devolvidos.

O Sr. Vergara informou que as linhas de crédito disponíveis para as comunidades da Reserva Extrativista Marinha de Soure, precisam do aval do CNPT para serem liberadas. Declarou o apoio a associação de caranguejeiros, mas lembrou que os recursos devem solicitados com base na demanda da comunidade, lembrou também que, se estas solicitações forem feitas diretamente para Brasília, não será possível dar o aval do CNPT, pois deveria passar primeiro pelo CNPT para ser posteriormente encaminhado para Brasília. Lembrou que os caranguejeiros tiveram papel fundamental na criação da Reserva Extrativista Marinha de Soure, juntamente com pescadores e camaroeiros. Lamentou a ausência da Pastoral da Cidadania na última reunião do Conselho.

O Sr. José Ronaldo Guedes dos Santos, representante da ASSUREMAS e vice- presidente deste conselho, cumprimentando os conselheiros, demonstrou satisfação em ser parte componente da Reserva, e de poder retribuir a sua comunidade através de ações conjuntas como é o caso dos créditos do PRONAF, que foi oferecido as comunidades componentes da Reserva Extrativista Marinha de Soure, trazendo soluções para alguns dos diversos problemas desta comunidade. Demonstrando o entendimento de que não é possível resolver todos os problemas de uma única vez, mas que, aos poucos, se todos buscarmos juntos soluções para as dificuldades de nossa comunidade com muita luta e trabalho, mesmo com as divergências alcançaremos nossos objetivos e o progresso desejados.

A Sr.ª Juliana Pereira, manifestou o interesse em substituir o Sr. Mauro Sérgio Jesus Silva, como representante da Pastoral da Cidadania, esclarecendo que o Sr. Mauro Sérgio não poderá mais participar deste conselho por motivos particulares.

O Sr. Vergara Informou da necessidade de que a Pastoral da Cidadania encaminhe um ofício ao conselho solicitando a substituição do Sr. Mauro Sérgio pela Sr.ª Juliana Pereira.

A Sr.ª Maria Lina Amador Figueiredo, da Associação das Mulheres de Soure, emocionada, apresentou-se aos conselheiros e informou que é objetivo desta associação criar o Comitê das Mulheres de Soure, lembrando que a associação já conseguiu, através do auxílio de outras entidades, iluminação para sua sede e pediu o apoio de todos que queiram somar com a associação, e não os queiram se aproveitar indevidamente dela e concluiu agradecendo a atenção de todos.

A Sr.ª Maria Luizete Sampaio Sobral Carliz, Coordenadora do Campus da UFPA em Soure, expressou sua alegria em poder atuar na comunidade, relembrando que passou grande parte de sua infância em Soure, e que, após uma longa ausência, que culminou com um Mestrado na França, retornou a este município aonde foi convidada à coordenar o Campus da UFPA de Soure, convite que foi aceito mediante a constatação de que havia apoio da comunidade, mesmo tendo ciência de que poderia não agradar a todos. Aproveitando a oportunidade a Sr.ª Luizete colocou a disposição, para utilização da comunidade, a estrutura e os equipamentos do Campus da UFPA em Soure, informando que foram solicitado 100 novos Títulos para o acervo da Biblioteca do Campus e que, através da aplicação do PROINT, serão feitas melhorias estruturais as quais o Campus já está recebendo, falou ainda sobre o projeto de alfabetização de adultos e o trabalho com as crianças da comunidade além do trabalho com plantas medicinais. Finalizou falando dos projetos para parcerias futuras expressando sua satisfação pela oportunidade de estar participando desta reunião.

O Sr. Vergara sugeriu a utilização do espaço do Campus da UFPA em Soure para a realização de reuniões das entidade componentes deste Conselho.

A Sr.ª Luizete reforçou, que sempre que se fizer necessário, será possível utilizar a estrutura e os equipamentos do Campus, mediante solicitação prévia.

O Sr. Cecin, representante do Banco do Brasil, cumprimentando os conselheiros, prestou esclarecimentos a respeito do AABB-Comunidade e disponibilizou a estrutura do Clube para trabalhos sociais voltados as crianças da comunidade. Falou sobre alguns programas de financiamento e tratou com a Sr. Luizete sobre a cooperação com o trabalho com as crianças da comunidade e se referiu ao BB-Educar como um auxílio no trabalho de alfabetização de adultos e idosos.

A Sr.ª Luizete convidou a todos os presentes para participar no próximo dia 22 de dezembro deste ano, as 08:00h da manhã, da festa de confraternização entre o Campus da UFPA em Soure e a comunidade local.

O Sr. Cecin finalizou, informando sobre projetos intinerantes que podem ser aplicados a comunidade, como um caminhão que leva orientação a respeito da alimentação alternativa, e lembrou que seria possível contemplar a comunidade com uma biblioteca intinerante, manifestando o desejo de que em 2005 possa disponibilizar a estrutura física da AABB, inteiramente as necessidades da comunidade.

A Sr.ª Leila Solange Barbosa Ramires, da ONG S.O.S. Marajó, lembrou aos presentes dos cursos de capacitação e que, através do IBAMA, foram capacitados Agentes Ambientais Voluntários nas comunidades deste município, lembrou ainda que desde o início da criação da Reserva Extrativista Marinha de Soure até os dias atuais, esta ONG se preocupa com as questões ambientais do Município. Pediu aos presentes que ajudem a encontrar soluções para, pelo menos, amenizar os problemas de degradação ambiental neste município, através de trabalhos de educação ambiental, se colocando a disposição ao que se fizer necessário.

O Sr. Cecin disponibilizou o espaço da AABB para trabalhar estas atividades educativas da ONG S.O. S. Marajó.

A Sr.ª Leila lembrou das agressões as Tartarugas a aos Peixes-Boi.

A Sr.ª Elka Lucielene Sales da Silva, da Associação Comunitária Pesqueira da Vila do Pesqueiro, informou dos problemas de cercas na comunidade do pesqueiro e pediu o auxílio deste conselho e do IBAMA para solucionar estes e outros problemas desta

comunidade.

A Sr.ª Maria Olívia Costa e A Sr.ª Luci Barbosa Lima, da Associação das Mulheres do Pesqueiro, informaram que existe um membro da comunidade que cria um rebanho de

gado, e ainda que apesar de ter uma grande área cercada em sua propriedade, deixa estes animais soltos na comunidade, o que provoca várias situações conflitantes, e pediram providências ao conselho.

A Sr.ª Elka informou ainda, que pessoas de outros Municípios fazem casas, apenas para veraneio, em áreas da comunidade do Pesqueiro, ocupando espaço que pessoas da própria comunidade poderiam utilizar para construir suas casas. Informou ainda, que o lixo das barracas da praia do Pesqueiro, que é coletado pela prefeitura, é despejado nas áreas próximas a comunidade, e que por influência do vento e das marés, acaba espalhado na comunidade do Pesqueiro.

O Sr. Vergara Lembrou que, quem não estiver cadastrado na reserva, não poderá usufruir do direito de uso dos recursos deste Reserva sem a devida autorização da comunidade.

A Sr.ª Liberalina do CNPT, orientou de que maneira deverá ser feito o combate à este tipo de prática, devendo a comunidade encaminhar aos órgão competentes, como é o caso do IBAMA ou Ministério Público, um documento assinado por membros da comunidade solicitando medidas que solucionem estes problemas.

O Sr. Marco Antonio Cunha Solimões, representando o IBAMA, esclareceu que as questões de distribuição de terra, são de responsabilidade do G.R.P.U., e que, até que seja repassado o direito real de uso para a Reserva Extrativista Marinha de Soure, não será possível fazer grandes progressos em relação a problemas de cercas e casas nas áreas das comunidades. Aproveitou a oportunidade para informar que mesmo que o G.R.P.U. conceda o uso de áreas de marinha para qualquer cidadão, isto não dá o direito a que estes cometam crimes ambientais, como a agressão ou degradação de áreas de preservação permanente, como as áreas de Mangue. Finalizando, esclareceu que as denuncias devem ser feitas por escrito e encaminhadas ao Escritório Regional do IBAMA em Soure, independente da presença ou ausência dele no escritório no momento da denúncia, pediu maior empenho da comunidade na repressão aos atos de agressão ao meio ambiente, colocando o Escritório Regional do IBAMA, em Soure, a serviço das comunidades da Reserva Extrativista Marinha de Soure, passando a palavra ao Sr. Vergara para que fosse encerrada esta reunião.

Antes da finalização da reunião pelo Sr. Vergara, alguns dos presentes aproveitaram para trocar votos de Boas Festas e desejos de Prospero ano Novo.

Finalmente o Sr. Vergara encerrou a reunião, relembrando a importância das comunidades componentes da Reserva Extrativista Marinha de Soure, na construção de um Futuro Digno para Todos.