6 GRADE tabeller
8.1.2 Søk etter kontrollerte studier, kohort- og kasus kontroll studier
A imprensa na monarquia liberal
No final da monarquia eram várias as instâncias convocadas para legitimar o poder político: as eleições, o rei e a opinião pública. Compreender a crise das instituições monárquica passa necessariamente por ter presente a luta permanente no campo político português por fazer prevalecer uma ou outra legitimidade. A coexistência de formas de legitimidade política distintas não foi pacífica e tendeu a colocar a imprensa no seio da discussão.
No processo de consolidação do regime liberal, consensualmente situado, pelos historiadores, no período da Regeneração, a imprensa política constituiu um dos mecanismos reguladores das tensões políticas.
No esforço programático de apaziguamento da vivência política entre fações liberais, o processo de edificação de um consenso entre as elites, assentou, progressivamente, na rotação no poder, regular e pacífica, de dois partidos, cabendo à imprensa de combate político assumir-se como um espaço privilegiado, alternativo, ao recurso ao conflito violento.
Não tem a historiografia concedido à imprensa o lugar destaque que lhe cabe como canalizadora de tensões e gestora de produção de sentido. Não por acaso. É que a imprensa livre funcionou, desde logo no domínio simbólico, como um organizador da convivialidade política, alicerçando a representação mais consensual do liberalismo político, sem porém deixar de constituir, entre os vários meios encontrados para assegurar e organizar o direito à controvérsia (eleições, partidos, parlamento) o fator de maior imprevisibilidade do sistema.
A regeneração trouxera uma nova geração de políticos que se assumiam desde o primeiro momento como liberais. Que o liberalismo era um recurso linguístico de valor simbólico estimável parece-nos indesmentível. Antes de mais porque se mantinha como aspiração. O liberalismo era a matéria doutrinária a partir da qual se construía o futuro, isto é se fazia política. E não por acaso governos e oposições, monárquicas e republicanas, vão partilhando no seu discurso, de uma mesma conceção histórica
22
evolutiva assente num progressivo avanço das liberdades, que frequentemente é assumido como sinónimo de avanço do liberalismo.
Entre os historiadores portugueses a reflexão em torno do liberalismo tem tendido a desvalorizar o seu uso pelos contemporâneos. Nesse sentido a tensão sempre latente entre liberalismo e democracia (frequentemente apresentada como sinónimo de radicalismo) tende a ser resolvida com exclusão pura e simples de correntes democráticas liberais, quer através de um enquadramento filosófico do “ verdadeiro” liberalismo, o defendido por Benjamin Constant, que repudiara a democracia como expressão de nova tirania, quer valorizando a sua expressão institucional no campo político liberal português65.
Na ausência de uma filosofia unitária do liberalismo e antes na presença de uma tensão ideológica constante no seio da “ família” liberal é pois de toda a utilidade compreender que no final do século XIX este era um conceito disponível que permitia acrescentar alguma compreensão à realidade política. A trivialidade e por vezes estranheza do seu uso obrigam o historiador a assumir o liberalismo como um recurso simbólico determinante para descrever e classificar o real.
Um bom ponto de partida para o pensarmos é a proposta de Eric Hobsbawn que nos apresenta o século XIX com uma configuração político-iedológica binária: “ Socialement et en termes politiques, il est vrai que les libéraux n'occupent pas une position fixe, ils se situent au “just milieu” entre les deux forces principales du siécle, ce qu'on appelé alors le “ parti du mouvement” et le “parti de l'ordre” (...). Reste que, même si les bourgeois libérales sont obligées de temps en temps de chercher la protection des forces d'ordre, même si, pour le dire avec Auguste Comte, elles cherchent toujours à combiner “ Ordre et Progrés”, l'idéologie du libéralisme se situe nettement du coûté du mouvement e du progrés. Ce qui le sépare principalement des conservateurs, dont la maxime suprême est précisément la lutte contre les conséquences politiques néfastes de l'idéologie des Lumiéres, c'est-à dire du Progrés, et les unit au contraire aux
65 Veja-se Maria de Fátima Bonifácio quando afirma: “ o liberalismo era fundamentalmente
antidemocrático: aceitava a igualdade civil, mas recusava a igualdade política dos cidadãos; aceitava a soberania nacional, mas colocava ao lado dela, em pé de igualdade com ela, a soberania do rei por direito de herança”, in O século XIX Português, Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, Lisboa, 2002, p.1.
23
socialistes, aux communistes, aux révolutionnaires, avec qui ils partagent l'idée “utopique” d'une humanité transformée”66.
O que aqui pretendemos é salientar que a disputa simbólica no campo político português se fez pela constante apropriação do conceito de liberalismo, pelas várias forças em luta, tornando o seu uso complexo, não fixo, mas um “marcador” disponível a todos os que atuavam no campo político.
Partilhava o partido do movimento, de que E. Hobsbawm nos fala, da mesma herança do iluminismo: “ conjuntura em que os ideais de perfectibilidade e de progresso foram elevados às suas últimas consequências. O presente e o futuro foram qualificados como épocas de autonomização e emancipação racional (Kant), funcionando o passado como uma espécie de preparação (com avanços e recuos) de um itinerário que todavia, só no porvir (agora secularizado e imanenticizado) realizaria, plenamente, a essência perfectível da natureza do homem (...) ”67.
Na mundividência moderna encontravam-se novas perceções, do tempo, como movimento, mudança e transformação, da humanidade, com vocação perfectível e progressiva, do homem, como fazedor da história, não se discutindo o lugar da razão crítica (que se queria cumulativa e permanente).
A cultura política liberal forjada na experiência de luta contra o absolutismo elegera a defesa dos direitos individuais, entre os quais a liberdade de expressão, como o garante de que a história da humanidade seguiria o seu curso progressivo.
Divisões entre liberais conservadores e liberais avançados, reformistas e revolucionários, tendem a remeter, antes de mais, para o grau de militância e de programação temporal de objetivos políticos. Veja-se a título de exemplo a carta enviada a Afonso Costa, pela Confederação Metalúrgica de Lisboa, a 20 de dezembro de 1904: “ A comissão eleita pela Confederação Metalúrgica de Lisboa para conseguir a revogação da lei de 13 de fevereiro de 1896 vem perante vós, confiada nos sentimentos liberais de que Vexa tem dado sobejas provas em muitos e variados assuntos que interessam a liberdade e as regalias do povo português (...). Em todos os países que se dizem regidos por leis constitucionais se prescreve que a lei é igual para todos, visto que nos códigos respectivos estão previstos todos os crimes. Igualmente é permitido a cada
66 Eric Hobsbawn, «Libéralisme et Socialisme: Le cas anglais », Dossier, Genèses 9, oct.1992, p. 53. 67 Eduardo Catroga, Caminhos do Fim da História, Coimbra, Quarteto Editora, 2003, p.61.
24
um expor livremente as suas opiniões políticas que vingarão se forem generosas ou ruirão no olvido se pecarem por utopias irrealizáveis, sem que sejam necessárias leis de exceção. Em Portugal, porém, num momento de terror infundado, foi apresentada a lei celerada de 13 de fevereiro de 1896, que reúne em si todo o despotismo, toda a tirania, toda a injustiça (...) ”68.
O que pretendemos aqui, não é procurar adequar os princípios liberais defendidos a linhas de atuação programática, trata-se tão só de dotar o a palavra liberal de toda a sua plasticidade e lembrar como a sua evocação recaía na luta contra o abuso de poder, a favor da igualdade perante a lei e das liberdades de expressão e associação.
Numa cultura política forjada na luta contra o abuso do poder real, a imprensa era consensualmente tida como o único meio disponível para submeter as decisões do poder à crítica, à discussão e à controvérsia, recurso legítimo das sociedades escaparem à tirania. A imprensa política, em particular, como veremos, assumiria no liberalismo português oitocentista, a função judicativa inerente à democracia, era nela que repousava a possibilidade reconhecida de a qualquer momento se exprimirem juízos sobre a coisa pública. E não será novidade afirmar que a imprensa foi tomada como meio privilegiado de democratização política e vivenciada como experiência democrática, espécie de primeira célula viva da própria democracia.
Em particular as forças políticas na oposição e os jornalistas políticos tendem a enfatizar a imprensa como “tribuna”, mas também “tribunal” e “pelourinho”, dos que traem a humanidade na sua busca incessante de conhecimento, liberdade e felicidade.
A.Xavier da Silva Pereira, em 1901, comentando a legislação em vigor, argumentava a favor da liberdade de imprensa: “ pretender tolher o cérebro que pensa, que se rasga, por assim dizer, em dilúvios de luz para iluminar o mundo inteiro, é um crime contra a civilização, é tolher a carreira gloriosa do progresso, é pretender intercetar os trabalhos intelectuais que ligam os séculos aos séculos, é tirar a força ao que é útil nobre e bom aniquilar tudo quanto é glorioso (...).É o jornalismo que tem produzido as coisas mais portentosas, os factos mais assombrosas. O seu poder é imenso, e é preciso que ele exista, mesmo através de todas as opressões, de todos os obstáculos, de todos os flagelos que possa inventar a tirania” o poder da imprensa “ o
68 Correspondência Política de Afonso Costa, 1896-1910, coord. A.H. de Oliveira Marques, Lisboa,
25
farol guiador”69. A mesma argumentação era usada pela pena do republicano Botto
Machado: “E onde a Imprensa livre é intercetada está o horror da Treva, está interrompida a nutrição do espírito (...) oh! Déspotas! - o diâmetro da Imprensa é incomensurável como o Mar, porque ele próprio vastíssimo diâmetro da civilização dos
povos”70, e citando Chateaubriand sentenciava: “ «Não se concebe governo
representativo sem inteira liberdade de imprensa»”71. A defesa de uma imprensa
judicativa, surgia, por vezes, de forma mitigada, como em Alberto Bessa, na sua história da imprensa: “ Assim deve ser a imprensa. O jornalista deve sentir todas as dores, revoltar-se contra todas as injustiças, aplaudir todas as boas ações, opor-se a todas as vilezas”72.
Esta representação liberal do poder (inquestionável) da imprensa como garante contra o abuso de poder tinha uma particularidade: nela convergiam diferentes soluções políticas, desde a fórmula de um poder distribuído, em vez de um poder “numa só mão” (pluralista), até ao poder que vem debaixo (democrático).
A glorificação da imprensa implicava a defesa da liberdade de opinião, o que, em última análise, permite compreender como esta constitui, no quadro do sistema político liberal, uma área de particular tensão política, enquanto veículo preferencial de doutrinação democrática, e conjunturalmente alavanca de reforço do vínculo ideológico do liberalismo à democracia. E lembremos, a propósito, Norberto Bobbio quando refere: “ a característica da democracia (...) é a da publicidade dos atos do governo, pois somente quando o ato é público os cidadãos estão em condições de julgá-lo e portanto
69 A. Xavier da Silva Pereira, As Leis de Imprensa, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1901, p.28.
Optámos pela actualização ortográfica de toda a documentação utilizada, em grande medida por coincidir o período com a utilização de distintas ortografias e com frequência numa mesma fonte, sendo este assunto objecto de polémica. Veja-se o nosso jornal O Mundo, a 2 de janeiro de 1903: “ Um adversário implacável da ortografia simplificada diz que europeia, ideia, etc. não se devem escrever assim, mas europea, idea, etc. (…) Valha-nos Senhor Jesus dos Aflitos”. Este jornal, porém, utilizava as duas ortografias.
70 Fernão Botto Machado, A Liberdade de Imprensa (Carta aberta e minuta extra-processual, enviadas
aos Srs. Juízes da Relação de Lisboa, a propósito do processo instaurado sobre a penúltima apreensão do jornal republicano «O Mundo»), Lisboa, Typographia Bayard, s.d., p.9.
71 Idem, p.11.
72 Alberto Bessa, O Jornalismo, Esboço Histórico da sua origem e desenvolvimento aos nossos dias,
ampliado com a resenha cronológica e alfabética do Jornalismo do Brasil, com um artigo prefacio de Edmundo D'Amicis, Lisboa, Livraria Editora, Viúva Tavares Cardoso, 1904, p.26.
26
de exercer diante dele uma das prerrogativas fundamentais do cidadão democrático, o controlo dos governantes” 73.
Em nosso entender no processo de democratização da sociedade portuguesa oitocentista, que sabemos ter sido lento, gradual, e pautado de avanços e recuos, a imprensa de combate institui-se, no interior do sistema político, como veículo preferencial de afirmação do moderno paradigma político de relacionamento entre governantes e governados assente no consentimento político. Porquê? Por nela se constituir a arena política mais competitiva (livre e participativa) do liberalismo português, por ser, por todos os intervenientes políticos, percecionada, como o mecanismo político imprescindível.
Convém porém recuar no tempo. Após o golpe de Saldanha, em 1851, a nova geração de políticos apostada na reconciliação política não deixou de estabelecer, como regra do jogo basilar, o direito à oposição e controvérsia política, procurou porém controlá-la, limitando áreas vocacionadas para a luta política, ritualizando os procedimentos de debate.
Mas desde logo se distribuíram tarefas pelos principais atores (partidos, rei, parlamento e imprensa) e se instituíram normas de convivência política que interessa aqui abordar. Segundo Pedro Tavares de Almeida como “ expressão institucional dessa maior tolerância e vontade de compromisso, as eleições e as instituições representativas foram revalorizadas como principais arenas da luta política (…)”74.
A luta política tendeu a desenrolar-se, até à década de noventa, no seio de uma elite política enquadrada por duas formações partidárias, Partido Regenerador e Partido Progressista, constituídas por fações liberais assentes em dispersas redes clientelares verticais. Os partidos enquanto coligações de notáveis, eram sustentados por vínculos pessoais e desideologizados, vocacionados para tarefas eleitorais que consistiam, antes de mais, na negociação e distribuição dos recursos do Estado. Segundo Pedro Tavares de Almeida, “ embora tratando-se de partidos caracterizados por um nível reduzido de formalização, com estruturas organizacionais fracas e apoios eleitorais volúveis, a verdade é que começaram a desempenhar um papel cada vez mais importante na
73 Norberto Bobbio, O Futuro da Democracia, S. Paulo, Paz e Terra, 2006, p. 204.
74 Pedro Tavares de Almeida, A Construção do Estado Liberal na Regeneração (1851-1890), Dissertação
27
filtragem e seleção da elite política. Assim se explica, por exemplo, a progressiva rarefação dos parlamentares «independentes» e sem um claro alinhamento partidário. Além disso, e tendo em conta que o primeiro-ministro era quase sempre o chefe de um dos partidos, as nomeações ministeriais baseavam-se numa dupla lealdade, pessoal e partidária”75.
O Partido Progressista procurou distinguir-se do partido regenerador, na forma como apresentou um programa e lançou uma incipiente mas operacional rede centros regionais, posicionando-se no espectro político monárquico, como herdeiro da tradição do liberalismo avançado, de teor democratizante. Assente na memória das experiências do vintismo, setembrismo e da patuleia, procurou, desde o início, em 1876, capitalizar algum descontentamento face ao regeneradores.
O mecanismo de alternância política, do partido progressista e regenerador, assentaria porém no total desvirtuar do princípio eletivo, ao ponto de nenhum governo depender dos resultados eleitorais, mas antes as eleições sancionarem os governos previamente nomeados pelo rei. Em grande medida, tal devia-se ao lugar que o rei tomava no concerto institucional. A carta constitucional instituíra quatro poderes, o poder legislativo, o poder executivo, o poder judicial e o poder morador, este último cabia ao rei, permitindo-lhe interferir em todos os outros poderes: no poder executivo, competindo-lhe demitir e nomear os membros do governo; no poder legislativo, sancionando e vetando leis votadas pelos representantes nacionais, adiando, prorrogando a dissolvendo a Câmara dos Deputados, nomeando pares do reino; no poder judicial, moderando penas, concedendo amnistias, suspendendo magistrados.
Inevitavelmente o rei era conjunturalmente colocado no cerne da discussão político partidária. A viabilidade de um governo assentava num concerto prévio, de contornos variáveis, com o partido adversário, e o aval do rei. Como Rui Ramos descreve: “ a elite cujos chefes se sentavam num Conselho de Estado, decidia, num processo arbitrado pelo rei, quem governava, ao que seguiam eleições parlamentares para referendar o novo ministério”76. A intervenção do rei a favor ou contra o governo
tinha, frequentemente, por base a perceção pessoal do grau de desgaste do executivo: “
75 Pedro Tavares de Almeida e António Costa Pinto, “ Os ministros portugueses, 1851-1999: perfil social
e carreira política” in Quem Governa a Europa do Sul , org. Pedro Tavares de Almeida, António Costa Pinto, Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 2006, p. 20.
28
o rei nunca se comprometia politicamente, estava sempre livre para, como representante da nação, seguir as mudanças de opinião desta, e acautelar os interesses gerais contra todas as fações”77. A opinião pública, enquanto legitimadora de decisões políticas,
surgia com uma importância de muito maior relevo do que aquele que estamos habituados a conceder-lhe. E compreende-se porquê: embora incontornável na legitimação de ações governativas, não dispunha de mecanismos que a objetivassem. Desde logo devido à distorção do mecanismo eleitoral. Não por acaso, em 1924, João Franco refletindo sobre as dificuldades de governação de D. Carlos, realçaria: “ Sem poder conhecer a vontade nacional, manifestada e patenteada pela forma legal e clássica da eleição, o chefe do Estado, qualquer que ele seja, fica reduzido a buscar inspiração nas sugestões da imprensa, nas manifestações da rua, em informações e conselhos nem sempre desinteressados e sinceros, forçado enfim a agir e resolver nas crises mais graves e melindrosas por um critério pessoal (...) ”78.
Onde recaía a legitimidade dos governos é ainda hoje assunto que não reúne total consenso entre os historiadores. Em grande medida devido à flexível e conjuntural utilização dos recursos de legitimação política disponíveis. Maria Cândida Proença e António Pedro Manique realçam o lugar das eleições: teriam “ três funções fundamentais: em primeiro lugar, a função de legitimação do poder político, pois era nos resultados das eleições que os ministérios apoiavam os seus atos governativos; (...) recrutamento e seleção das elites políticas (...); por último, as eleições desempenhavam igualmente uma função de controlo social, já que permitiam canalizar os conflitos para o terreno legal (...) ”79. Já Rui Ramos considera que “ os resultados [eleitorais] nunca
foram aceites como mandato suficiente para mandar. Quando muito, eram um ritual necessário a que os governos se submetiam depois de nomeados pelo rei80, valorizando
o rei como fator decisivo na legitimação do poder: “ Um governo apoiado pelo rei estava assim habilitado para cilindrar oposições nas câmaras, o que fazia do rei, tal como em Itália ou em Espanha, o árbitro entre a elite política. No entanto, se o rei
77 Idem, “A Segunda Fundação…”, op. cit., p. 102.
78 João Franco in prefácio Cartas d'El Rei D. Carlos I a João Franco Castello Branco, seu último
Presidente do Conselho, Porto, Livrarias Aillaud e Bertrand, 1924, p. 17.
79 Maria de Cândida Proença, António Pedro Manique,“ Da Reconciliação à queda da Monarquia” in
Portugal Contemporâneo, dir. de António Reis, Lisboa, Publicações Alfa, vol. II, 1989, p.23.
29
funcionava como a verdadeira instância de legitimação do poder81 isso não se devia apenas às suas prerrogativas constitucionais”82”. Esta ênfase do monarca é porém por
vezes contradito pelo mesmo historiador que não deixa de ir referindo que a elite governativa lidava com regras de jogo por clarificar: “ Com efeito, uma grande parte dos defeitos que, hoje, os historiadores atribuem ao regime, julgando assim explicar as suas limitações, foram publicamente denunciadas em primeiro lugar pelos dignatários do próprio regime, como João Franco. A problematização dos fundamentos do seu poder83 não servia apenas os requerimentos da controvérsia através da qual a elite política competia por posições. Era uma fonte de dinamismo político, empurrando a classe dirigente para iniciativas e mudanças que confirmavam o seu papel de vanguardas num mundo obcecado com o progresso”84.
A problematização dos fundamentos do poder é uma questão que a nosso ver se encontra no cerne da vida política portuguesa, em particular no período que estudamos (1901-1908), e tomá-la a sério, é a única forma de colocar a imprensa política no seu lugar devido e, em última análise, entender o jornal o O Mundo na luta travada no campo político. Isto é, reconstituir o lugar ocupado no sistema político pela imprensa é dotá-la de uma componente de intervenção política que ultrapassa a mera dimensão