Sammenstilling
11.2 Særlige merknader
beneficiários (nos cuidados de saúde, nas formações profissionais e inserção dos filhos no sistema educativo, prestação) pretende-se verificar se o RSI tem ajudado os beneficiários nestas vertentes de inserção.
As ações que fazem parte do programa de inserção variam consoante as características dos beneficiários e do seu agregado. “Os beneficiários têm de se comprometer a cumprir as obrigações estipuladas nos acordos de inserção, que podem incluir: a) aceitar trabalho ou formação profissional; b) frequentar o sistema educativo; c) participar em programas de ocupação de carácter temporário que favoreçam a inserção no mercado de trabalho ou satisfaçam necessidades sociais ou ambientais e que normalmente não seriam desenvolvidas no âmbito do trabalho organizado; d) aceitar a melhoria das condições de habitação; e) aceitar um apoio paralelo e complementar para a família (apoio psicossocial); f) aceitar cuidados de saúde e participar em ações de prevenção na área da saúde, especialmente para crianças.” (Batista e Cabrita,2009:12)
Tabela 22 - Adequação do RSI/programa de inserção às caraterísticas dos beneficiários- Novo perfil
De acordo com a tabela 22, podemos constar que o RSI e algumas esferas do programa de inserção não tem conseguido dar resposta às necessidades dos novos beneficiários. Fernandes et al (2012) refere que os serviços de assistência social são desadequados perante as necessidades dos novos beneficiários. O mesmo se verifica neste novo perfil como nos mostra o NB3 e NB6 que dizem que o RSI não está adequado às suas necessidades em todas as vertentes. Também o NB7 demostra alguma insatisfação perante o RSI no que respeita à prestação. Como exceção temos o NB1 que revela satisfação com o RSI no que respeita às suas necessidades. É de referir que este novo perfil não tem tido oferta de formações.
De acordo com Poupinha
“(…)
a medida prevê, através dos apoios complementares, meios económicos pontuais para o pagamento de tratamentos ou outros cuidados de saúde (como osProblemática Dimensão NB1 NB3 NB6 NB7
Processo de
intervenção Adequação do RSI às caraterísticas dos beneficiários ( nos cuidados de saúde, nas formações profissionais e inserção dos filhos no sistema educativo, valor da prestação) «Está. [rendimento] Porque estou numa situação em que preciso. Não tenho ajuda de ninguém.
A mim está
adequado porque como não tenho
direito ao
desemprego tenho que ter direito a alguma coisa para viver.[…][ajuda] bastante a nível de medicação
[…]disseram se
aparecer algum
curso que avisam mas até agora não fui chamado.»
«Não está adequada às minhas necessidades nem
caraterísticas. […]
[rendimento]
Tive depressão que
infelizmente obriga-me a tomar medicamento que por enquanto não consigo largar devido a esta situação que estou a viver. Às vezes os medicamentos é um balúrdio… sim senhora que não pago as consultas, neste momento estou isenta, mas os medicamentos tenho que os pagar.[…] não me chamaram para nenhuma formação profissional. Aliás já tentei entrar para um curso até foi no início do RSI e uma das coisas foi que tinha licenciatura e não dá. […] na escola não, tenho é o escalão que me dá alguns livros grátis»
«Claro que
não. É mesmo pelo valor.
Com esse
dinheiro comer comia mas não
pagava as contas. […] o RSI nunca me ajudou nos cuidados de saúde […]até agora ainda não me chamaram para nada. Nunca me vão oferecer uma formação superior àquela que eu já tenho[…].»
« Não, não está […][rendimento] […] Porque há um dilema mensal não é? Temos que pagar a renda e temos que pagar a água, o gás, a luz temos que viver não é? […] E portanto é muito complicado, sem dúvida muito complicado. […] tive um problema de saúde em termos de ossos e esse problema de descalcificação manifestou-se na parte dentária. […] falei com a minha assistente e ela sabia da minha situação, portanto ela providenciou e eu tratei num sítio mais baratinho e facultou-me um dinheiro extra portanto daquilo que estava a receber exatamente para poder prover essa situação. […]
Nunca me
chamaram para nenhuma
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tratamentos de estomatologia, próteses dentárias, aquisição de óculos, medicamentos, etc.), que em muito têm contribuído para a resolução de problemas de saúde
(…)” (2009: 103) No
novo perfil só dois beneficiários admitem que o RSI/programa de inserção os tem ajudado nos cuidados de saúde (NB1 e NB7). No NB1 o RSI tem ajudado na aquisição da medicação e no NB7 ajudou a nível dentário. No entanto a maioria dos beneficiários do novo perfil necessita da mesma ajuda nos cuidados de saúde e não tem.Com estas citações verificamos que o RSI (e programa de inserção) ainda não está preparado para responder às necessidades deste novo perfil. Outra situação está relacionada com a prestação que lhes é dada, que é considerada insuficiente pelos beneficiários para satisfazer as suas necessidades básicas (NB3,NB6 e NB7), o que vai de encontro com o que diz Fernandes et al (2012) :” A maioria destes novos beneficiários refere que o valor da prestação de RSI é manifestamente insuficiente para assegurar a satisfação de necessidades básicas, nomeadamente ao nível da alimentação, saúde e habitação (…)” ( Fernandes et al, 2012:7) Tabela 23- Adequação do RSI/programa de inserção às caraterísticas dos beneficiários- Perfil Tradicional
Na tabela 23, verificamos que nos beneficiários tradicionais os programas de inserção estão mais adequados ao perfil, nomeadamente no que respeita à formação profissional e nos programas ocupacionais. No entanto as opiniões divergem quanto à satisfação da prestação. O BT2 mostra-se insatisfeito com a prestação pelo fato de não conseguir satisfazer as suas
Problemática Dimensão BT2 BT3 BT4 BT5
Processo de
intervenção Adequação do RSI às caraterísticas dos beneficiários ( nos cuidados de saúde, nas formações profissionais e inserção dos filhos no sistema educativo, valor da prestação) «[…]não acho adequado [prestação] porque às vezes tenho que ir pedir alguma coisas à minha vizinha. Não me dá pra os alimentos, e para as crianças, os produtos de higiene não chega. Não me dá até ao fim do mês. Porque fico com 185 euros e isso dá para quê? Não dá para nada […] até ao dia de hoje não tenho precisado de ajuda na saúde […] estive ali no Beira serra a estudar
cidadania e
empregabilidade, e
estive também a
estudar à noite para fazer o 5º ano. Uma pessoa sai de lá a saber o mesmo. Mas não conclui porque não deu para concluir. Agora estou a fazer 15 horas semanais no lar de S. José […] ainda não estão na escola os meus meninos»
«Eu acho que sim [prestação], tem ajudado na alimentação para a gente e para os garotos. […] tem ajudado bastante nos medicamentos […] nunca me mandaram para os cursos nem para
aprender a escrever […] sim ajudam, tenho o meu pequenito na escola e às vezes costuma haver um aumentozito mas é de ano a ano»
«Nem por isso [prestação]. Eu aos sábados e domingos vou fazendo alguma coisa e vou ganhando senão não era só com esse rendimento
que me
governava. Se fosse mais era
melhor. […]
estou isento, não pago nada quando vou ao médico mas de resto não tem sido preciso […] estive num curso de jardinagem. Estou a fazer umas horas no lar de S. José, é triste é um gajo andar ali de borla porque
já estou a
receber daqui. »
«Oh ele [RSI] ajuda –me (risos) então não posso queixar. É melhor que nada, é pouquinho mas vai-se esticando.[…] ajudou-me no alcoolismo, onde fiz tratamento e consegui ultrapassar[...]não nunca me chamaram para formações »
necessidades e do seu agregado até ao final do mês. Contudo o RSI tem ajudado na sua formação, dando a oportunidade de aumentar as suas qualificações e oferecendo formações. Mas não teve muito sucesso no que respeita ao completar a escolaridade. No caso do BT5 este admite que apesar de ser muito pouco o que recebe de prestação já é uma ajuda. É de salientar que conseguiu através do programa de inserção fazer um tratamento para resolver o seu problema com o álcool. Também o BT6 admite que em questões do rendimento, este tem ajudado nas despesas e na aquisição de medicamentos para a sua esposa. Verificamos aqui a ajuda do RSI nos cuidados de saúde deste beneficiário e do seu agregado. Neste beneficiário é notório a ajuda do programa de inserção quando este nos diz que frequenta um curso para obter a 4ºclasse.
É importante frisar que apenas o BT3 tem ajuda na inserção dos filhos no sistema educativo11 mas por outro lado existe falha na educação da mãe (beneficiário analfabeto).
Este beneficiário afirma que o rendimento tem ajudado nas suas despesas e agregado familiar e na aquisição de medicamentos.
No que respeita aos programas ocupacionais de carater temporário, identificamos apenas dois casos dos beneficiários tradicionais (BT2 e BT4) que frequentam o Lar de S. José. Aqui verificamos um dos objetivos da política social que é o RSI. O que vai de encontro com o que diz Hespanha (2008). As políticas sociais ativas surgem com o intuito de substituir as políticas clássicas de cariz indemnizatório. Têm como objetivo principal a inserção do indivíduo: “ Ajudar as pessoas a se inserirem socialmente, seja nos mercados de trabalho, seja em atividades socialmente reconhecidas.” (Hespanha, 2008:1)
O beneficiário ao ser inserido numa atividade considerada útil, dá ao beneficiário um papel positivo na sociedade. “ Ao considerar os indivíduos como cidadãos ativos e não apenas como assistidos, introduz-se uma filosofia de cidadania que estava afastada na clássica relação paternalista entre Estado e assistido, geradora de dependência e pela qual este último se tende a tornar um sujeito subordinado.” (Sousa et al, 2007:93)
Hespanha (2002) refere que as políticas ativas para serem eficientes com o seu público, tiveram que ser mais orientadas, seletivas e personalizadas. É necessário que estas tenham capacidade de se adequar às situações pessoais e familiares dos indivíduos a que se destinam. Tendo em conta o que nos diz o autor, nestes beneficiários não encontramos o RSI, enquanto política social ativa, a ser eficiente no seu todo. O RSI neste caso não está a ter a capacidade de se adequar às caraterísticas do novo perfil. Note-se que apesar de o RSI estar mais adequado ao perfil tradicional verifica-se no entanto em alguns destes beneficiários a ineficácia da medida em alguns aspetos. Verifica- se que existe discrepância entre o que está no papel e a prática: “No que respeita às políticas sociais, (…) existe uma grande diferença entre os princípios promulgados e a sua execução prática, o que causa grande decepção.” (Poupinha,2009:32)
11 Note-se que a maioria dos beneficiários não tem filhos, por isso só foi possível identificar neste caso.
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