A associação Rota Histórica das Linhas de Torres (RHLT) constituiu-se em 2015 como uma “Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras”. De acordo com os estatutos, trata-se de uma associação sem fins lucrativos (RHLT, 2015a, p.1), de Direito Privado6, “independente de qualquer outra associação”7 que, de momento, envolve os seis municípios fundadores (Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira) ligados pela presença de um monumento comum: o sistema de fortificações defensivas aí construídas durante o período das invasões francesas.
De acordo com o estudo de viabilidade económico-financeiro, “Os aglomerados urbanos que constituem o território das Linhas de Torres têm uma elevada riqueza ecológica e paisagística e a diversidade ambiental que caracteriza as áreas onde se inserem as obras militares que constituem a Rota Histórica das Linhas de Torres” (RHLT, 2015b, p. 7). Num território com estas potencialidades, mas simultaneamente afastado dos grandes polos turísticos nacionais (apesar das boas acessibilidades rodoviárias), a associação visa captar visitantes e investimento, com base em ofertas turísticas de vertente histórico-cultural.
Principalmente vocacionada para o desenvolvimento turístico e patrimonial, pela defesa e valorização das vertentes cultural, ambiental, histórica e urbanística das Linhas de Torres Vedras, entre os objetivos desta associação incluem-se o intercâmbio de experiências entre associados, a planificação e desenvolvimento de programas de dinamização turística e cultural, a promoção da consciencialização da importância do monumento, a regulamentação e gestão da marca RHLT, a promoção do envolvimento cívico, cultural e económico. De acordo com o presidente da associação, esta “pretende constituir-se como promotor da divulgação cultural, patrimonial e turística das Linhas de Torres. É sua intenção contribuir para a sustentabilidade e a coesão territorial com recurso à criação de um produto turístico”.
Nesta parte do trabalho visa-se caracterizar e analisar a associação referida, bem como as atividades desenvolvidas, identificando os seus contributos, especialmente numa dimensão formativa no âmbito do desenvolvimento local.
A Rota Histórica das Linhas de Torres nasceu em 2000 como um projeto de salvaguarda, recuperação e valorização da estrutura defensiva das Linhas de Torres com a participação de
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RHLT, 2015, p. 9.
58 seis municípios em cujo território havia obras desta estrutura militar (Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira). Este projeto deu origem, em 2002, ao “Programa para a Salvaguarda, Recuperação e Valorização das Linhas de Torres Vedras, em parceria com o extinto Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR)” (RHLT, 2015b, p. 4).
Destas iniciativas, mediante a necessidade de uma estratégia comum, surgiu um protocolo, então designado por Plataforma Intermunicipal para as Linhas de Torres (PILT), assinado em outubro de 2006, pelos municípios referidos, na sede da Direção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, protocolo que pretendia oficializar o trabalho desenvolvido em parceria entre os referidos municípios e aquela Direção Geral.
Reconhecido o valor deste sistema de fortificações como um património ímpar e de suma importância para a história local e nacional (na medida em que contribuiu de forma decisiva para a defesa da cidade de Lisboa durante as invasões francesas ocorridas no início do século XIX), pretendia-se então recuperá-lo, valorizar as suas dimensões arquitetónicas, históricas e culturais e promover também o seu potencial turístico.
Este projeto previa não só a recuperação de parte do conjunto militar de modo a permitir o usufruto por parte das populações, na medida em que este sistema constituía “uma referência histórica para a estratégia e arquitetura militares da Europa, devido à sua singularidade, tendo-se tornado um importante símbolo identitário e num poderoso recurso educativo” (RHLT, 2015b, p. 3), como também despertar a população para questões tão diversas como a cidadania, a defesa do ambiente e a história europeia.
A este “valor histórico, estratégico e simbólico, adicionamos o seu valor patrimonial” (RHLT, 2015b, p. 3), assim sendo, a constituição desta plataforma apresentava, entre outros objetivos: a recuperação e valorização do património integrante das Linhas de Torres; a requalificação urbana e paisagística das áreas de implantação do conjunto, numa intervenção que valorizasse o seu potencial paisagístico e natural; a divulgação das estruturas, permitindo uma leitura do seu conjunto; a criação de um produto turístico e cultural de qualidade, captando mais-valias da proximidade de importantes rotas turísticas transnacionais; a transformação deste património cultural e arquitectónico num polo de desenvolvimento local, ao nível dos municípios envolvidos; a recuperação da memória deste importante facto histórico, de dimensão nacional e europeia.
Desde então que “As ações consertadas no terreno refletiram-se na adoção de boas práticas e têm contado com o contributo de outros parceiros como o Exército Português, a extinta
59 Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), o Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR), a Direção Geral de Cultural (DGPC), o Turismo de Portugal, entre outros, que com o seu conhecimento têm sido colaboradores determinantes.” (RHLT, 2015b, p. 4).
Assegurado o “Princípio de Estabilidade”e o “dever de cooperação” entre os elementos constituintes da Plataforma Intermunicipal para as Linhas de Torres (PILT), procedeu-se a uma candidatura internacional que viabilizasse “o plano de salvaguarda e valorização das Linhas de Torres Vedras” (RHLT, 2015b, p. 4.) e que acabou por cofinanciar parte significativa de um projeto de recuperação do património.
A fundação e o trabalho da PILT possibilitou também a criação do produto turístico Rota Histórica das Linhas de Torres (RHLT). Porém, para o efetivo desenvolvimento da marca, e de modo a permitir a candidatura direta a fundos comunitários, a plataforma intermunicipal teve de responder a imperativos legais, como a atribuição de um caráter jurídico e o desenho de orçamentação própria. Inicialmente, por forma a ultrapassar esta questão legal, o município de Torres Vedras assumiu, em nome do conjunto dos seis municípios, o papel da gestão financeira da associação, prevendo-se então estratégias mais céleres e menos burocráticas de resolução desta situação.
No ano de 2012, a RHLT “recebeu o Prémio na Categoria de Melhor Projeto Público de Requalificação atribuído pelo Turismo de Portugal” (RHLT, 2015b, p. 5), que reconheceu o seu valor turístico.
Em Março de 2014, o projeto RHLT teve o seu reconhecimento internacional, através da atribuição do “prémio da União Europeia para o Património Cultural / Prémios Europa Nostra 2014, na categoria de Conservação” (RHLT, 2015b, p. 5), que considerou critérios como a “importância de preservar esta estrutura militar, o papel que teve na história portuguesa e europeia; as numerosas vantagens intermunicipais, para as diferentes autoridades envolvidas ao longo da RHLT; e a possibilidade que o novo percurso definido oferece para encorajar um novo público a descobrir a região” (RHLT, 2015b, p. 5). Este prémio, mais abrangente do que o primeiro, alcança, para além da mais valia turística, a importância da cultura e da identidade histórica nacional.
Por forma a resolver os contingentes legais atrás referidos, e confirmando-se a importância do trabalho já realizado pela PILT, mas também a necessidade de dar continuidade, quer aos objetivos traçados, quer aos investimentos já efetuados, propôs-se a constituição de uma “Associação de Direito Privado, sem fins lucrativos” (RHLT, 2015b, p. 9), composta pelos
60 municípios fundadores e cujos estatutos previam “a possibilidade de integrar outras entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, por forma a envolver as comunidades e promover o desenvolvimento local em torno deste património, assim como captar outras fontes de financiamento que não as da Administração Pública.” (RHLT, 2015b, p. 9), antevendo-se assim a abertura da associação a inúmeros parceiros, mas também a outros associados.
Os estatutos desta associação (Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras) são aprovados em junho de 2015, bem como o Estudo de Viabilidade Económico-Financeiro que contextualiza nestes âmbitos as suas principais ações e resultados. Este documento apresenta não só objetivos vocacionados para a valorização patrimonial e turística na sua vertente económica, mas também a preocupação em desenvolver uma política cultural, em promover uma consciência do valor histórico do monumento, procurando um envolvimento cívico.
Na planificação do projeto “Educar para Cooperar: a Rota Histórica das Linhas de Torres e a Cidadania Global”, a associação é descrita como um “produto turístico que reúne numa causa comum seis municípios da região”, em que “Houve um empenhamento das autarquias na investigação da história local relacionada com as invasões e foi concebido um projeto integrado de salvaguarda, recuperação e valorização de mais de vinte fortes das Linhas de Torres Vedras, criando percursos pela região apoiados numa rede intermunicipal de Centros de Interpretação” (AIDGLOBAL, s/ data, p. 6).
Nos capítulos posteriores procura-se descrever com maior detalhe o trabalho da associação Rota Histórica das Linhas de Torres, identificando-se os objetivos e finalidades, as atividades realizadas, as parcerias estabelecidas, os financiamentos e recursos utilizados, analisando a ação e resultados junto dos participantes nessas atividades.
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