B RUK AV STATISTIKK OG STATISTISK METODE

A recepção da nova política de avaliação do desempenho docente foi marcada pela conflituosidade entre actores dos vários níveis do sistema educativo. Como se ilustra na figura 2.2, ao nível macro, esta política foi legitimada por um discurso oficial que sugeria ineficiências no sistema. Ao nível meso de implementação, as escolas enquanto o espaço social e político, ficaram marcadas pela dificuldade em criar um dispositivo avaliativo técnico-instrumental que se referenciasse claramente a juízos de valor profissional, e que não gerasse desconfiança na sua fiabilidade. É ao nível micro, das subjectividades pessoais, que se desencadeiam lógicas de acção dos professores, em confronto com os príncípios e as lógicas que perpassam no articulado normativo da política de avaliação dos professores. As opções tomadas pelas escolas na sua apropriação do modelo são, assim, influenciadas pelas diferentes lógicas e intencionalidades em presença na negociação. Em função dos objectivos deste estudo, importa identificar a natureza diferencial das lógicas que perpassam na acção discursiva dos professores, quando colocados perante o imperativo de implementar políticas das quais discordavam e tal como se expressavam no novo modelo de avaliação do desempenho docente.

Ao adoptar a perspectiva micropolítica de análise das organizações, equaciona- -se o sistema educativo enquanto sistema político, composto por uma diversidade de

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actores que se agrupam de acordo com diversos valores e objectivos, e sujeitos a uma pluralidade de influências. Não se trata, portanto, de escrutinar o processo técnico da avaliação, que exigiria outras fontes e um diferente enquadramento, mas antes de focar as questões políticas que, tanto a montante como a jusante, se têm colocado no processo de avaliação profissional. Assume-se como presuposto, que a divergência de interesses entre as perspectivas profissionais dos docentes e os objectivos de governação delineados para o sistema educativo terá gerado uma conflitualidade que obrigou a sucessivos processos de negociação, nos quais os grupos coligados recorreram a estratégias que terão influenciado os decisores de modo a atingirem, pelo menos em parte, os seus objectivos.

Figura 2.2 Avaliação dos professores: Níveis de interacção micropolítica.

Enquanto organização, a escola não é uma entidade abstracta. Antes resulta da variedade das percepções, valores e intencionalidades individuais dos actores sociais que nela se interrelacionam em cada circunstância. Deste modo, eles são os elementos básicos da organização e as suas interpretações sobre as situações constituem a base da análise organizacional. Esta imagem da organização escolar, conceptualizada por Ball (1987), revela a instituição educativa como cenário de actividade política, seja na configuração das relações de poder decorrente dos conflitos de interesses, seja no

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confronto entre ideologias divergentes, seja, ainda, na luta pelo controlo da tomada de decisão.

Partilha-se, neste estudo, a perspectiva de Ball (1987), olhando as escolas como cenários de luta onde se constroem as relações de poder entre os diversos actores, revelando, por isso, um elevado potencial de conflito. Por um lado, a frágil coordenação entre estruturas (Weick, 1976) favorece a emergência de grupos com interesses antagónicos, por outro lado, as características profissionais dos seus actores propiciam a diversidade ideológica que alimenta concepções e interpretações divergentes das situações e dos problemas. A actividade micropolítica, cujo cerne é a tomada de decisão, emerge, então, da confluência entre os interesses dos actores, a manutenção do controlo organizacional e o conflito sobre a política.

Nesta perspectiva de análise, o conflito é encarado como um processo natural, que decorre da luta ideológica entre grupos de interesse que procuram fazer prevalecer as suas concepções ou posicionamentos na organização. A implementação de processos de mudança é um momento típico de conflitualidade, na medida em que interage com os interesses dos actores do sistema. Esse conflito emerge das estratégias divergentes que os diversos grupos escolhem para agir, aproveitando as margens de possibilidade de acção autónoma que são proporcionadas pelos espaços de imprevisibilidade abertos pela mudança.

Na escola, dados os princípios e valores que regem a acção educativa, a tomada de decisão tem um forte pendor político, uma vez que está imbuída dos fundamentos ideológicos que regem a prática profissional e que são responsáveis pelas diferenças entre professores ou entre departamentos. Essas divergências, embora sejam usualmente eclipsadas pelas rotinas que garantem a estabilidade organizativa, emergem com força em contextos de mudança, neles se revelando divisões ideológicas que alimentam o confronto público e as interacções informais que visam o controlo da decisão (Ball, 1987). A micropolítica revela-se, assim, como uma dimensão fundamental dos processos de mudança na escola, uma vez o exercício da influência e da resistência tendem a intensificar-se em momentos de incerteza (Blase, 1998), como o que se verificou ao longo do ano de 2008 nas escolas portuguesas. Com efeito, as políticas e processo de avaliação respectivo criaram espaços abertos de expressão. Como salienta Bardisa (1997), a implementação de reformas é um momento propiciador de debate, através do qual os professores são obrigados a explicitar as suas crenças latentes, a esclarecer os seus princípios e a contrastar as suas opiniões. Assim sendo, no processo

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de implementação do modelo de avaliação profissional, em estudo, terão sido consideradas as perspectivas dos actores face a esta mudança ou equacionadas as ideologias divergentes em presença? Por si só, a mudança introduz dissonâncias, pois interage com os interesses e preocupações daqueles que, directa ou indirectamente, serão afectados pelas transformações. Que efeito terá tido na auto-imagem dos professores o discurso político crítico que acompanhou a alteração do processo de avaliação profissional dos docentes?

Neste contexto, os processos micropolíticos assumem funções importantes, seja na resolução de conflitos, seja na sua prevenção através de estratégias de controlo que visam a estabilidade da organização. A micropolítica inclui as estratégias a que os actores recorrem para exercer a sua influência, com vista a atingir os seus interesses (Ball, 1987; Hoyle, 1986). Nesta óptica, o poder não decorre da autoridade de uma posição hierárquica, mas é antes o resultado de estratégias de influência sobre a decisão. Assim, nas organizações educativas, o controlo é um processo dinâmico que varia consoante os momentos, os intervenientes, as circunstâncias e os assuntos que rodeiam a tomada de decisão (Ball, 1987).

Deste modo, poder-se-á considerar que os limites do controlo variam entre e intra escolas, não só desenhados pelos estilos de liderança, mas também pelas relações de poder aí pré-estabelecidas. Além disso, o padrão do controlo em cada escola pode oscilar, da participação democrática à oligarquia, consoante o âmbito da decisão a tomar e as suas implicações para a estabilidade da organização. Nesta perspectiva, o professor detém algum controlo sobre o seu trabalho, desde que actue dentro de limites pré- estabelecidos. Esta autonomia relativa, como observa Ball (1987), revela-se uma ―ilusão cómoda que encoraja o sentido de independência profissional, mas em contrapartida amarra-os ao regime institucional da sua escola‖ (p. 122). Com efeito, ao isolar o professor, vulnerabiliza-o face à hierarquia, pois, sem uma perspectiva global da escola, fica restringida a sua capacidade de participação efectiva nas decisões. Neste quadro, esse isolamento facilita o controlo hierárquico, não só pela subordinação individual, como pela restrição do poder de expressão aos canais formais de comunicação. É neste contexto que Ball (1987) conceptualiza a pseudo-participação, assente em estratégias de consulta aos professores que proporcionam ―uma ilusão de controlo‖ (p. 124), através das estruturas departamentais hierarquicamente estruturadas. Este simulacro de participação limita o poder de expressão dos professores e as suas consequências são controladas pelas estratégias de ―não decisão‖ e, em última análise, pelo poder de veto

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dos órgãos de direcção, com vista a neutralizar potenciais oposições e a excluí-las da tomada de decisão. Nesta perspectiva, a reforma do sistema de avaliação de professores, ao remeter para as escolas a construção local do dispositivo avaliativo, terá tido em conta as dinâmicas micropolíticas das escolas? Por outro lado, terão sido considerados os efeitos micropolíticos da alteração nas relações de poder nas escolas, decorrentes da hierarquização da carreira docente?

Lógicas de acção discursiva dos professores

Para analisar o processo de implementação do novo modelo de avaliação do desempenho docente, recorre-se a esta ―lente‖ da análise política das organizações, considerando, com Bacharach e Mundell (1999), que ―a ordem nas organizações é negociada politicamente de uma forma sistemática […] e que se encontra uma lógica interna subjacente a essa negociação‖ (p. 124). O constructo ―lógica de acção‖ assume, então, um papel central na análise política, permitindo desocultar a relação implícita que os actores da organização estabelecem entre os meios e os objectivos (Bacharach e Mundell, 1999). Estas ―lógicas de acção‖ podem manifestar-se como valores, ideologias ou políticas específicas, que regem implícitamente as decisões assumidas pelos diversos grupos de interesse que participam do jogo de poder.

A interpretação da acção discursiva dos actores pode desvendar os sentidos que norteiam a acção política, ao desocultar as lógicas de acção subjacentes aos seus posicionamentos, ou seja, o ―sentido subjectivo‖ que atribuem às acções e os valores que legitimam as estratégias escolhidas. Assim, poder-se-á levantar a questão de saber que sentidos atribuíram os professores às normas de avaliação profissional emanadas do poder central e, em particular, ao impacto sobre as suas vidas profissionais.

A competição entre diferentes lógicas de acção que grupos de interesse específicos pretendem impor na organização é fonte de actividade política. Como salientam Bacharach e Mundell (1999),

as políticas organizacionais podem ser encaradas como uma luta entre vários interesses com o objectivo de estabelecer a unidade em torno duma lógica de acção particular, seja esta unidade estabelecida por consenso ou por dominação (p. 130).

A análise das estratégias adoptadas pelos grupos de interesse nesse confronto ilumina as lógicas de acção que utilizam para influenciar as decisões na organização.

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Por um lado, as análises micropolíticas revelam como as lógicas de acção são negociadas entre grupos de interesse dentro da organização, recorrendo ao seu poder de influência. Por outro lado, as análises macropolíticas desocultam a forma como os grupos de interesse, inerentes a esferas externas de influência, conseguem impor as suas lógicas no interior da organização, utilizando o seu poder hierárquico. Estes dois níveis de análise não são mutuamente exclusivos, antes se podem articular para melhor elucidar um fenómeno (Bacharach & Mundell, 1999).

Com efeito, assume-se o pressuposto segundo o qual, ao longo da implementação das políticas de avaliação docente em Portugal, as escolas actuaram, quer em conformidade, quer em divergência com as influências que pressionam para a mudança e às quais estão sujeitas. Como salienta Ball (1987),

o Estado nacional e as entidades locais podem agir para limitar a gama de possibilidades de que os professores dispõem, mas, pelo menos no presente, elas não exercem o controlo absoluto sobre esse leque de opções (p. 247).

Deste modo, a margem de autonomia dos professores na tomada de decisão pode ser afectada pelas opções macropolíticas, que a condicionam e, eventualmente, a reduzem. Neste sentido, o reforço do controlo sobre os professores, através do incremento de processos gerencialistas de monitorização e de prestação de contas, reduz as suas margens de possibilidade na tomada de decisão, induzindo uma uniformização do sistema que aproxima o ensino da lógica industrial (Ball, 1987). Esta estratégia macropolítica de despolitização das decisões facilita o controlo hierárquico, mas tem efeitos reconfiguradores na profissionalidade docente que transformam, e empobrecem, a sua acção educativa.

Assim, o processo de implementação da avaliação do desempenho, em estudo, tal como foi imposto pelo governo, através do processo legislativo, baseou-se na autoridade hierárquica, sendo ainda reforçado pelo discurso público dirigido a outros grupos de interesse externos - pais, comunidades locais, sindicatos -, intensificando a pressão para a mudança nas escolas. Contudo, a análise desse discurso legitimador da mudança, baseado na retórica da excelência e da qualidade, poderá revelar alguma incompatibilidade ideológica com os valores da equidade que predominam nas representações dos professores (Sanches & Seiça, 2009; Seiça, 1998). Estes, a partir da coligação de grupos de interesse, terão recorrido ao poder de influência que lhes advém do conhecimento do campo educativo para resistir à lógica de acção externa e negociar decisões mais consentâneas com os seus interesses e objectivos.

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A perspectiva política de análise das organizações permite, assim, desocultar os jogos de poder que alimentaram a conflitualidade na implementação do novo modelo de avaliação do desempenho docente. Nesse contexto, considerando que o número de actores pode ser uma importante fonte de poder (Bacharach & Mundell, 1999), poder- -se-á perguntar em que medida o poder de influência dos professores, enquanto especialistas detentores do conhecimento e da experiência da realidade escolar, foi suficientemente influente para questionar o poder de autoridade inerente à estrutura hierárquica. Contudo, neste trabalho, delimitou-se o problema à análise interpretativa do discurso profissional e político dos professores, no sentido de investigar e compreender a natureza das perspectivas e fundamentos legitimadores das lógicas de contestação do modelo de avaliação, expressas ao longo do ano de 2008.

101 CAPÍTULO III

METODOLOGIA

Neste estudo, analisa-se o processo de implementação do modelo de avaliação de desempenho docente instituído pelo Decreto-Lei 15/2007 e regulado pelo Decreto Regulamentar 2/2008, no sentido de compreender em profundidade (Patton, 1990) este momento da política educativa, tal como foi vivenciado pelos actores envolvidos e, particularmente, as suas implicações para o exercício da profissão docente. Assim, dá-se ênfase à análise das políticas de avaliação docente e sua influência nos posicionamentos locais e interpretações subjectivas dos professores perante o novo modelo de avaliação de desempenho, considerando, com Ball (1994), que as políticas são simultaneamente processos e resultados e que, no campo educacional, não só a sua implementação interage com outras políticas em presença, como os próprios discursos que as enformam evidenciam formulações contraditórias.

Neste capítulo, apresentam-se as opções metodológicas seguidas durante a investigação e justificam-se as decisões que a cada momento foram sendo tomadas, uma vez que a validade e credibilidade das interpretações está dependente da clareza e coerência da metodologia adoptada. Assim, depois de justificar as opções metodológicas e a escolha das fontes, descreve-se o processo de recolha de dados e o sistema de organização e recuperação de dados delineado; explicam-se ainda as várias etapas de análise dos dados, da sua redução à discussão dos resultados.