Nesta seção destacaremos as organizações que fazem parte da Via Campesina. Como afirmado no início deste capítulo, os movimentos de base camponesa articulados pela Via Campesina no Brasil têm distinção das organizações não camponesa, principalmente, quanto a sua participação nas decisões da Via
93 Tentamos utilizar entrevistas com lideranças dos movimentos e organizações com a finalidade
de verificar as informações e entender o funcionamento e articulação de cada movimento na Via Campesina.
Campesina Internacional. As organizações sociais, por exemplo, não participam das tomadas de decisão da Via Campesina Internacional.
As organizações sociais convidadas que compõem a Via Campesina são a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB) e a Pastoral da Juventude Rural (PJR). Destas organizações, apenas a PJR está oficializada como membro no site oficial da Via Campesina. Embora a CPT e a FEAB não sejam citadas oficialmente como membros da Via Campesina, encontramos referências sobre sua participação na Via Campesina como em Vieira (2011) e Ramos Filho (2008).
Comissão Pastoral da Terra - CPT
A Comissão Pastoral de Terra (CPT) foi criada em junho de 1975 e sua missão é desempenhar uma “presença solidária, profética, ecumênica, fraterna e afetiva, que presta um serviço educativo e transformador junto aos povos da terra e das águas, para estimular e reforçar seu protagonismo” (CPT, 2010, não paginado). Além disso, defende o caráter pastoral e estimula o trabalho de base aos camponeses, buscando a “[...] convivência, promoção, apoio, acompanhamento e assessoria” (CPT, 2010, não paginado). A CPT faz parte da Via Campesina na qualidade de movimento convidado, ou seja, assessora o movimento e apoia suas ações (CANUTO, 2012).
Em primeiro lugar, faz-se mister elucidar o sentido de pastoral defendido pela CPT. Numa entrevista de Dom Tomas Balduíno para Mitidiero Junior (2008, p.155-156), o sacerdote nos revela e reflete sobre o sentido e significado de pastoral para a CPT.
Ela é uma pastoral. É uma instituição no sentido pastoral, inclusive, pastoral é o conceito básico para defini-la. Como pastoral, ela tem uma conotação profundamente religiosa ligada na instituição que é uma instituição eclesial e com feições próprias e específicas. Então ela parte da fé, ela se liga à palavra de Deus, se liga muito aos trabalhadores no elemento de fé, no elemento religioso que neles é muito visível e muito palpável, tão forte quanto nós agentes de pastoral. Seja católico seja não católico, o elemento que une se situa no universo bíblico, da Bíblia
continuada hoje. Como dizia um lavrador: tem o antigo testamento, tem o novo testamento e tem o novíssimo que somos nós [...] (Entrevista de Tomas Balduíno, apud, MITIDIERO JUNIOR, 2005, p.155).
O caráter da CPT é no sentido estrito de pastoral, ou seja, de pegureiro, de guardador de pastor e, portanto, o objetivo é de apoiar as lutas sociais. Outro ponto que destaca Tomás Balduíno é a comparação e distinção entre a CPT e a Igreja:
[...] E, outra coisa, com relação ao conjunto da Igreja, é marginal, a pastoral é fronteira, é onde se estica ou onde pode se esticar mais o pastoral, esse universo um pouco nebuloso, nebuloso porque os conteúdos não são bem precisos, por exemplo, como são a pastoral de liturgia, de catequese, de casamento, agora pastoral da terra e das águas, ahhhh?. E sobretudo, envolve uma sobrevivência com um povo de luta e essa definição muitas vezes é: sou eu que sou protagonista ou é ele que é agente de pastoral? Na diocese de Goiás, onde se deu origem da CPT havia um movimento de trabalhadores que, a certa altura, queria ser CPT, na forma de encampar a CPT, quer dizer, a Igreja é a mãe, a CPT é a filha; eles queriam casar com a filha e ir embora (Entrevista de Tomas Balduíno, apud, MITIDIERO JUNIOR, 2005, p.155).
O trabalho da CPT envolve a todos os trabalhadores no campo, sendo desde pequenos proprietários, agricultores familiares, sem-terra, assalariados, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, e especialmente para aqueles com condições análogas ao trabalho escravo (CANUTO, 2012).
É relevante recuperar a trajetória de criação da pastoral que é datada durante o período da ditadura militar, tendo, o seu início num cenário cujas lutas sociais haviam sido abafadas e duramente reprimidas. No primeiro capítulo demonstramos que o período de 1954 a 1964 foi marcado pelo auge das lutas camponesas e o momento foi interrompido com a instalação da ditadura militar no Brasil, em 1964. Todos os movimentos foram duramente reprimidos e suas lideranças foram perseguidas e torturadas, contendo a luta camponesa. A CPT nasce nessa época em que as lutas foram abafadas e surgi como uma “[...] resposta à grave situação dos trabalhadores rurais, posseiros e peões, sobretudo na Amazônia” (CPT, 2010, não paginado).
A repressão nessa época atingia a todos que atentavam a se envolver nas lutas sociais, tais como, lideranças sindicais e agentes das pastorais. Contudo, a instituição
eclesial estava livre de qualquer repressão. Para Bezerra (2009, p.9) a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e seus bispos obtiveram um papel fundamental nesta época, pois,
[...] constituíam um dos poucos grupos que podiam lutar com alguma liberdade contra o regime. Eles se apoiavam na relação histórica entre a Igreja e o Estado e no suposto privilégio que daí poderia advir e com quais outros setores sociais não contavam. Ainda assim foram bastante perseguidos por todas as esferas do aparato repressivo.
Por esse motivo, a relação do movimento Pastoral e a Igreja permitiram o movimento realizar ações sem serem perseguidos pela ditadura. Esta abertura facilitou o trabalho do movimento em organizar futuramente os camponeses e possibilitar a criação de comunidades de discussão e formação política. De acordo com o site da pastoral, a CPT:
[...] nasceu ligada à Igreja Católica porque a repressão estava atingindo muitos agentes pastorais e lideranças populares, e também, porque a igreja possuía uma certa influência política e cultural. Na verdade, a instituição eclesiástica não havia sido molestada (CPT, 2010, não paginado).
Nesse sentido, Stedile e Fernandes (2005) analisam sobre a relevância da CPT em plena época da ditadura militar:
O surgimento da CPT teve, inicialmente, uma motivação regional. Mesmo assim essa articulação de bispos e de padres ligados à luta pela terra representou, do ponto de vista ideológico, um avanço muito importante. De certa forma, foi uma autocrítica ao apoio da Igreja Católica ao golpe militar, sobretudo em relação aos camponeses. Com o surgimento da CPT, há um movimento de bispos, padres e agentes de pastoral, em plena ditadura militar, contra o modelo que estava sendo implantado no campo (p.20).
Canuto (2012) explicita este contexto:
O regime militar estabeleceu como uma das suas metas de desenvolvimento a ocupação da Amazônia, com a palavra de ordem ‘levar os homens sem terra para uma terra sem homens’. A fim de tornar viável esse objetivo, foi criada a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Por meio da Sudam, foram
oferecidos incentivos fiscais às empresas que se dispusessem a investir no desenvolvimento da Amazônia. Dessa forma, grandes bancos e empresas dos mais diferentes ramos, para terem acesso aos recursos dos incentivos fiscais, adquiriram extensas áreas de terra, onde iriam concretizar seus projetos. Consideravam como inabitadas as áreas adquiridas, mesmo se nelas houvesse aldeias indígenas e vilarejos de sertanejos, a maior parte constituída de posseiros (CANUTO, 2012, p.130 -131).
Ainda com o autor, a ocupação da Amazônia desencadeou duas consequências. A primeira é a invasão dos territórios indígenas e expulsão de camponeses. A segunda é o incentivo à migração de mão-de-obra de diversos lugares para derrubar as matas na Amazônia. Essas duas ações intensificaram a concentração fundiária na região e, conforme analisa Canuto (2012), estas consequências desdobraram-se consecutivamente com um período intenso e longo de conflitos marcados pela violência no campo. Os trabalhadores, sem organização na Amazônia, foram acuados e a Igreja, única instituição presente na região, passou a defendê-los (CANUTO, 2012). Na época, o único objetivo da CPT era auxiliar a população camponesa frente à crueldade do governo, cuja conjuntura política, demonstrava somente o favorecimento das terras e dos recursos naturais para os capitalistas e não para os pobres e camponeses (CPT, 2010).
Outro ponto a ser destacado é sobre o entendimento do movimento sobre o papel da Igreja, que é feita pela doutrina da Teologia da Libertação. Segundo Mitidiero Junior (2008; 2011), devemos entender a Teologia da Libertação da seguinte forma:
A teologia libertadora e os clérigos libertadores elegeram os pobres não como objetos de sua caridade, mas, sim, como portadores das transformações sociais lidas no Evangelho e por ele inspiradas. A missão dos religiosos passou a ser a de transformar a ação dos pobres em uma missão cristã de luta por libertação. Libertação entendida como o fim da opressão econômica e política que atinge o povo, esse entendido como as classes subalternas, exploradas e miseráveis (MITIDIERO JUNIOR, 2011, p.3, grifo nosso).
Continuando com Mitidiero Junior (2011), a Teologia da Libertação é uma doutrina criada na década de 70 e trouxe uma nova interpretação da fé que alterou o entendimento do Evangelho para “[...] um projeto ou um sinal revolucionário das
condições sociais existentes” (MITIDIERO JUNIOR, 2011, p.3). Dessa forma, com a Teologia da Libertação...
[...] ‘a Igreja parou de fazer um trabalho messiânico e de dizer para o camponês: “Espera que tu terás terra no céu”. Pelo contrário, passou a dizer: “Tu precisas te organizar para lutar e resolver os teus problemas aqui na Terra’[...] (STEDILE; FERNANDES, 2005, p.20)
A Igreja com a pretensão de se aproximar da população nos anos 60, criaram as Comunidades Eclesiais de Bases (CEBs) que serviram para articular e mobilizar as lutas sociais dos camponeses. Mesmo com a intensa repressão da ditadura militar com os movimentos camponeses e entre as outras lutas, as CEBs conseguiram evitar a retaliação do governo.
Conforme destaca Fernandes (1999), a luta das CEBs não se limitou a um determinado local, avançando para outras regiões, e inclusive, não restringiu no campo, ampliando para a cidade suas ações. Assim:
No começo dos anos 60, nasceram as primeiras Comunidades Eclesiais de Base - CEBs. Em meados dos anos 70, elas existiam em todo o País. No campo e na cidade, foram importantes lugares sociais, onde os trabalhadores encontraram condições para se organizar e lutar contra as injustiças e por seus direitos. (FERNANDES, 1999, p.7-8).
Viola e Mainwaring (1987) explicam que a atividade da CEBs nas áreas rurais se dava pela preocupação dos sacerdotes de não poderem presenciar todos os cultos pelas diversas comunidades e, assim, começaram a “[...] encorajar seus paroquianos a reunir-se para atividades religiosas em grupos comunitários” (p.137). Tal atividade consistia em realizar leituras da bíblia e debater sobre a realidade de cada comunidade, alimentando o senso crítico e organizacional (VIOLA; MAINWARING, 1987). Para os autores, as CEBs desempenharam uma importante participação nas lutas sociais e afirmam:
[...] numa sociedade que tradicionalmente marginalizou os setores populares, as CEBs representam um novo espaço, em termos de práticas democráticas participativas. As CEBs foram no início parte do esforço da Igreja para criar comunidades e encorajar a responsabilidade dos leigos. Somente quando a repressão política tornou-se maior (1968-1974), fechando outros canais de mobilização popular, é que as CEBs começaram a assumir significado político (VIOLA; MAINWARING, 1987, p.138).
No mesmo sentido, Fernandes (1994, p.63) afirma que as CEBs consistiam em espaço de liberdade e explica:
Numa sociedade que vivia um período de governo autoritário, onde a participação praticamente inexistia e os cidadãos estavam tentando se organizar para lutar pelo direito de ter direito, as CEBS propiciavam um espaço comunicativo. Ali, as pessoas se reuniam para aprender através do método ver, julgar e agir. As CEBs eram escolas de cidadania. O sentido mais importante desta congregação era o espírito da igualdade: todos eram povo de Deus. Esse sentido de igualdade e valorização das pessoas motivava a participação de forma que a timidez e a insegurança eram superadas pelo fato de estarem entre iguais. Conforme a representação feita por Leonardo Boff, podemos ver as diferenças nas hierarquias da(s) igreja(s) conservadora e progressista. Obviamente que o que está em questão é uma relação política e, portanto, de poder, subordinação e democracia.
Portanto, é a partir desse espaço de liberdade organizado pelas CEBs que a CPT foi desenvolvida (FERNANDES 2001; 1999). Para Mitidiero Junior (2008), outra instituição que teve importante participação na criação da CPT, foi o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Conforme explica o autor, ao analisar as instituições eclesiais presentes no campo, é perceptível semelhanças de organização e ação entre a CIMI e a CPT:
Diante destas instituições94 certamente foi o Conselho Indigenista
Missionário (CIMI), fundado em 1972, o órgão que mais influenciou na formação da CPT. Este conselho, que trabalhou e trabalha na articulação dos povos indígenas, surgiu com dois objetivos muitos sólidos: garantir a alteridade dos povos indígenas e fornecer subsídios
para que os próprios indígenas formassem
grupos/organizações/movimentos que protagonizassem sua luta contra os diversos tipos de opressão das quais eram vítimas. Caracteriza-se, também, pela ação no campo jurídico com a intenção
94 As instituições que Mitidiero Junior (2008, p. 150) refere são: a Juventude Agrária Católica (JAC), o Movimento de Educação de Base (MEB), pertencente à CNBB, e outra é a Pastoral Rural. De acordo com o autor, no momento de criação da CPT, a JAC estava desarticulada e, assim como, o MEB sofria repressão dos militares. No caso da Pastoral Rural, o objetivo do movimento, segundo o autor, era somente o apoio
de garantir os direitos dos índios, principalmente o direito a terra, e pela sua vinculação à instituição eclesial via [...] CNBB. O protagonismo dos sujeitos sociais, a luta pela terra e direitos, e mesmo o aval dado pela CNBB, foram elementos incentivadores para a formação de uma comissão que atuasse junto aos camponeses. dom Tomás Balduíno, o principal clérigo que atuou na formação do CIMI, afirmou que ‘a CPT é filha do CIMI’ (MITIDIERO JUNIOR, 2008, p.150).
Canuto (2012) apresenta três acontecimentos que contribuíram para a trajetória de criação da CPT. O primeiro acontecimento é datado em 1971, com a elaboração de uma carta pastoral nomeada pelo dom Pedro Casaldáliga95, com o título de “Uma igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social”, cujo conteúdo, denunciava a realidade “dura e violenta” que encontrava-se as comunidades indígenas e dos camponeses na Amazônia (CANUTO, 2012). Segundo Mitidiero Junior (2008, p.148), a carta “fez muito barulho internamente à Igreja e em outras instituições sociais, inclusive no Estado, ao explicitar a assustadora e perversa face do desenvolvimento do capitalismo no campo brasileiro”.
O segundo acontecimento ocorreu em 1972, com a organização de um Encontro regional de bispos da Amazônia em Santarém (PA), que resultou na formulação da diretriz básica de colocar a Igreja na realidade do povo. Como explica o autor:
O encontro foi um marco histórico da caminhada da Igreja na região, ao definir ‘Linhas prioritárias da pastoral da Amazônia’. Essas linhas prioritárias tinham como uma de suas diretrizes básicas a encarnação da Igreja na realidade do povo; entre suas prioridades estavam a Pastoral Indigenista e a ação diante da abertura de estradas e de outras frentes pioneiras (p.131).
O terceiro momento é em 1975, com a realização do Encontro de Pastoral da Amazônia em Goiânia (GO) organizado pela “Comissão Brasileira de Justiça e Paz”
95 Bezerra (2009) considera dom Pedro Casaldáliga como um dos membros do episcopado que mais causou incômodo dos militares. De acordo com o autor, Casaldáliga envolveu-se diretamente na defesa dos índios e posseiros do Mato Grosso do Sul e sofreu diversas tentativas de expulsão do Brasil e de assassinato. Outro membro que causou incômodo na época da ditadura militar foi, segundo Gomes (2014, p.66), o dom Hélder Câmara, que se destacou em denunciar a tortura e perseguição para a imprensa mundial. Segundo o autor, “dom Helder foi o bispo que fez o melhor uso dessa brecha para pressionar o governo brasileiro, e sua trajetória foi bastante marcada por essa característica” (p.66).
pertencente à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) (CPT, 2010). O objetivo da reunião visava trocar experiências sobre os problemas da região e mobilizar a Igreja. Assim, desta reunião culminou na criação da Comissão Pastoral da Terra. Segundo Canuto (2012, p.131)
O encontro terminou com algumas propostas, entre elas a de se constituir uma comissão de terras que interligasse, assessorasse e dinamizasse os que trabalhavam em favor dos homens sem-terra e dos trabalhadores rurais. Em reuniões subsequentes para dar corpo à comissão, acabou-se por nomeá-la Comissão Pastoral da Terra.
Mitidiero Junior (2008) destaca que a criação da CPT não surge do nada e denomina o momento da criação como circunstancial, pois, entende que a intensa violência no campo foi a condição motivadora.
Com a criação da CPT, o segundo passo foi expandir suas ações e articular-se em outros lugares chegando a se espacializar em quase todo território nacional. Como demonstraremos posteriormente em outros tópicos desta seção, a CPT foi a responsável por articular e organizar a luta camponesa e também na criação dos principais movimentos da atualidade, como o MST, MAB e MPA (CANUTO, 2012; MITIDIERO JUNIOR, 2008).
A organização do movimento se direciona pelo poder de decisão e organização do movimento. A primeira é composta pela instância Assembleia Nacional e Congresso Nacional. A Assembleia Nacional é realizada anualmente e é o ponto máximo de decisão. Participam desta, os membros da Coordenação Nacional, os 3 membros de cada regional96 - sendo dois agentes pastorais e um trabalhador -, além dos bispos e pastores, um representante da Comissão Episcopal de Pastoral da CNBB, representantes das igrejas cristãs aliadas a Comissão e de seus membros fundadores (CPT, 2010).
96 São 21 regionais, a saber: Acre, Amapá, Amazonas, Araguaia/Tocantins, Bahia, Ceará,
Espírito Santo/Rio De Janeiro, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso Do Sul, Minas Gerais, Nordeste II, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande Do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
O Congresso é realizado a cada quatro anos, participando os trabalhadores e agentes da CPT, cuja função é definir os eixos de ação da CPT. Com a participação dos trabalhadores no Congresso, a Comissão identifica os pontos que precisam ser revistos ou reivindicados e planejam-se atividades de mobilização. É importante entender que os eixos definidos no Congresso determinam as temáticas que o movimento trabalhará até a realização de outro congresso. Por isso, o Congresso define os rumos do movimento.
Atualmente, a CPT contém três eixos de ação, a saber: terra, água e direitos humanos. Sobre o primeiro eixo, o movimento deixa claro sua posição em defender a terra para o trabalho, ou melhor, a terra para produção desde que seja acompanhado da defesa do meio ambiente (CPT, 2010). Outro ponto que defende é a luta pela permanência na terra e desenvolve ações nesse sentido propondo uma alternativa para os camponeses.
O segundo eixo foi adicionado pela CPT após a realização da Assembleia Nacional da CPT em 1999, tornando a problemática da água como principal discussão do movimento. Antes da Assembleia, os esforços se dirigiam para as famílias desalojadas pelas construções de barragens como a de Itaparica, no Rio São Francisco, e Itaipu, no Rio Paraná e, também, voltavam-se para os ribeirinhos na Amazônia. Após a Assembleia, a questão ampliou-se e integrou outros como os problemas referentes à seca no Nordeste, a poluição e o assoreamento dos cursos d’água, o esgotamento do lençol freático e a legislação dos recursos hídricos (CPT, 2010). Por fim, a CPT definiu a problemática da água como linha permanente de trabalho em seu I Congresso, realizado em 2001. No ano de 2004, a CPT lançou uma campanha nacional sobre o problema da água. No site do movimento, a CPT demonstra preocupação com o futuro da água e destaca o desafio do movimento:
[...] há ainda muito desconhecimento da política sobre a água, sobre os impactos do agronegócio, do drama da água destruída, privatizada no cerrado, da destruição de nascentes, da poluição e desertificação
geradas. O desafio para a CPT é o de popularizar todas estas questões, de colocar na agenda do Brasil que a água é um bem público, para todos, não apropriável por interesses econômicos (CPT, 2010, página única).
Esta questão da água também tem relação com os temas discutidos pela Via Campesina. Com a recente questão do agrohidronegócio, o tema vem ganhando preocupação para os movimentos sociais.
O terceiro eixo é sobre os direitos humanos que apresenta dois pontos. O primeiro ponto é garantir e defender os direitos básicos como a questão da terra e da água. Uma das ações da pastoral é realizar cursos e palestras sobre os direitos humanos para os trabalhadores do campo e da forma que podem reivindicá-los. O segundo ponto é o combate ao trabalho escravo, pelo qual, criou uma campanha nacional para denunciar os trabalhos análogos a escravidão. Atualmente, a CPT vem ampliando a questão dos direitos humanos no sentido do direito econômico, social, cultural e ambiental (CPT, 2010).
Ao todo a CPT realizou três congressos, a saber: O I Congresso “Terra, Água, Direitos: Eis o Tempo Jubilar” em 2001, em Bom Jesus da Lapa, na Bahia. Neste congresso a pastoral identificou a necessidade e proposta da organização de agir como pastoral, tendo o caráter de assessoria aos movimentos sociais e retificando o apoio a