Rom og utstyr – muligheter og begrensninger

O terceiro setor é um parceiro interessante, tanto para o Estado quanto para os organismos internacionais23, uma vez que ele passa a executar as políticas sociais, para atores sociais que interessam a estes. Já se destacou esse caráter quando se tratou da reforma do Estado. “Mais de 70% dos projetos apoiados pelo Banco Mundial, aprovados no ano 2000, envolviam organizações não governamentais (ONG’S) e a sociedade civil de alguma maneira” (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR – SINDICATO NACIONAL, 2002, p. 23).

As instituições multilaterais e o próprio Banco Mundial defendem que o terceiro setor, tendo na liderança as ONGs, tem um papel importante de executor das políticas sociais em parceria com o Estado e complementarmente a este.

Os representantes do Banco Mundial no Brasil indicam como parceiros preferenciais para efetivar as Estratégias de mobilização: educação para todos/todos pela educação, os

pais, alunos, empresários, sindicatos, intelectuais, imprensa, governantes e políticos e as ONGs.

O economista do Banco Mundial, Castro (1994), diz que

As ONGs entram onde o Governo não dá conta. É uma presença positiva e que, por isso, muitas vezes incomoda o monopólio da ação do Estado. Sobretudo, quando este vira monopólio da inação do Estado.

Mas as ONGs, por sua própria natureza, são heterogêneas. Vale tudo. Algumas são apenas o cartão de visita do dono. Outras são ingênuas, bem intencionadas ou amadorísticas. E outras são preciosas.

É contraproducente tratá-las como um bando homogêneo sobre o qual se possa dizer coisas bem definidas. Merecem medalha ou cadeia? É preciso separar o joio do trigo (CASTRO, 1994, p. 8).

23 _{Para conhecer mais sobre as relações entre as ONGs e os Organismos Internacionais, indica-se o livro de}

Essa justificativa da ineficácia ou ausência do Estado nos serviços essenciais, para justificar a presença do terceiro setor, apenas tem contribuído para que os organismos internacionais identifiquem esses parceiros como necessários permanentemente.

Quando se trata do direito à educação básica, que na Constituição Federal de 1988 passou a ser assegurada como dever do Estado, mas que este alega não poder assegurá-la sozinho, fortalecem-se os argumentos de organismos internacionais de que a parceria ONGs – empresariado é mais competente para o trato da questão.

Esse comportamento vem alimentando o interesse pelo empreendedorismo social e a parceria de ONGs com grupos empresariais. Estes, promovem, inclusive, concursos entre ONGs e trabalhos de voluntariado e filantropia. Para o escolhido são atribuídas premiações, publicação da experiência ou mesmo adoção da ONG.

Ainda, nesse propósito de ajuda, os empresários fazem campanhas estimulando o consumo de seus produtos, de cujo percentual de venda sairá uma cota de ajuda a ONGs, a projetos do governo ou a indivíduos que tenham contribuído voluntariamente para minimizar o analfabetismo ou qualquer outra manifestação de pobreza. Esse comportamento tem acrescido lucros, ainda mais, com o marketing social que permite sensibilizar o consumidor a abraçar a causa.

No Brasil, tornou-se comum ler-se nos semanários: compre as marcas que vão ajudar você a ajudar muita gente. Compre Johnson’s Baby, Sundown, Jontex, Sempre Livre, Carefree, Neutrogema, Clean & Clear, Band-aid, Cotonets, Johnson & Johnson Reach, Johnson’s Bio, Banho a Banho, Perfex, Johnson & Johnson First Aid. Sua ajuda vale ouro. “Com a ajuda da Johnson & Johnson eu vou aprender a ler o que está escrito aqui” (MARIE CLAIRE, 2003, p.18-20). Ou ainda se veiculam os apelos do empresariado internacional, via mídia, pelas vozes de dois apresentadores: Uma casa por dia e todo dia R$ 40 mil em produtos Nestlé para instituições. “Nestlé e você. Junta Brasil. Compre as marcas NESCAFÉ,

NESCAU, ALPINO, Moça, Chambinho, Maggi, Molico, Chandelli, Suflair, Nesfit e erradique a fome no Brasil” (ISTOÉ, 2003, p.4-5).

Por outro lado, são as redes bancárias (Bancos Itaú, Bradesco, Banco do Brasil) empresas (Odebrecht, Natura, C&A, Globo, Xuxa Produções), estimulando ou promovendo programas educacionais, apoiando projetos culturais, de assistência e outras modalidades de ações realizadas por ONGs e demais organizações do terceiro setor, como Projeto Axé (BA), Travessia (SP), Manguerê (MA), Viva Rio (RJ), Fundação Airton Sena, que se engajam nas campanhas sem desvestir-se, porém, de suas características empresariais: o que vão lucrar com esse investimento social.

Os Organismos Internacionais aplaudem essas iniciativas e promovem as ações desses parceiros, que consideram ideais. Hoje o Banco Mundial financia fóruns da cidadania, estimula reuniões para estabelecimento de parcerias, promove congressos e encontros de instituições e movimentos sociais, financia projetos, apóia publicações de experiências cidadãs e campanhas educativas.

Isso não ocorre ao acaso, é a expressão do que se pode chamar de ação de cidadania empresarial pela educação e contra a fome entre os miseráveis, contribuindo para acumular mais e mais capital.

Hoje o governo brasileiro faz o discurso elegendo a sociedade organizada como parceiro ideal para o combate à miséria e uma de suas principais conseqüências: a fome. Mas, no plano do discurso, não se coloca para a sociedade a causa do crescimento da pobreza, da violência e de outros males de uma sociedade capitalista.

Convém ressaltar que esse referencial de terceiro setor como sinônimo de responsabilidade social solidária e de desenvolvimento é bem contrário àquele que defende

um desenvolvimento sustentável a partir de uma nova ordem institucional e econômica, capaz de subordinar a lógica do mercado à regulação do interesse público.

É preciso revigorar e aprofundar os mecanismos democráticos de controle social sobre o conjunto das atividades sociais, aí incluídas a economia, a participação política a ação do Estado e de seu novo parceiro o ‘terceiro setor’/ONGs. Trata-se de uma outra proposta de reforma do Estado, cujo objetivo não é a maximização dos lucros do grande capital, mas a melhoria da qualidade de vida da população (BAVA apud ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGs, 2000 p. 49, grifo do autor).

A maioria das ONGs, hoje, tem um comportamento de forte apego ao empresarial, à despolitização, ao consenso entre as elites, visando definir os caminhos ou descaminhos das políticas sociais. Tal postura tem fortalecido o individualismo, a localização e a fragmentação dos problemas sociais, negando, de certa forma, a necessária compreensão do social pelo seu movimento.

Esse comportamento propiciou a legalização das Organizações Não-Governamentais de Desenvolvimento Social reconhecidas pela Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Lei 9.790, sancionada em 1999, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A Lei regulamentou o novo associativismo, que é privado, porém público.

Diante desse universo tão complexo de expansão das ONGs é que se propôs realizar estudos, tanto sobre as relações dessas organizações com o Estado e com a sociedade civil quanto sobre as ações na promoção da educação básica. Nesse processo, busca-se identificar qual o caráter desse trabalho “não-lucrativo” diante das profundas transformações sociais ocorridas.

Desse modo, o princípio da responsabilidade coletiva da sociedade é substituído pelo princípio de uma solidariedade em que os sujeitos que são atingidos pelos problemas sociais ficam à mercê da beneficência individual, empresarial, ou do Estado, mas em áreas restritas,

onde a população corre risco. Assim, direito é confundido com acesso à filantropia voluntária, temporária, concedida pela bondade de cidadãos responsáveis e solidários.