Roberto Lima – Diretor da Ancine. Entrevista realizada pessoalmente, dia 03/07/2015
A primeira pergunta é uma questão de situar, falar um pouco da sua trajetória dentro da Ancine, há quanto tempo você está lá. Enfim, como foi sua trajetória até sua posição atual.
Eu estou na Ancine a quase nove anos. Vim de uma experiência de dois anos no Ministério da Cultura e antes disso já trabalhei com política pública de cultura na Secretaria Municipal de São Paulo, na região do ABC. E sou dramaturgo, na verdade. A minha origem de verdade é a dramaturgia. Estou na Ancine já há oito anos, mas há um ano e pouco como diretor. Ingressei lá como assessor da diretoria colegiada e fui nomeado diretor em janeiro do ano passado.
E nessa sua trajetória de nove anos, quando você começou a ver o tema de games emergir e como isso aconteceu?
Acho que foi na primeira semana ou na segunda semana, apareceu na minha frente, na minha mesa, para que eu pudesse manifestar em nome da diretoria que eu estava assessorando, um processo questionando justamente se game era audiovisual e se portando poderia ter acesso às leis de incentivo. Por acaso a minha opinião foi que sim, mas não foi uma opinião da casa na época. Isso foi em 2007. Então em 2007 a questão existia, e o que eu percebia sobre a questão na época era que essa questão existia, muita gente já localizava, mas a maioria das pessoas envolvidas ali no caso, naquele ambiente, se posicionavam contra ou com muita dúvida.
Por que você acha que existia essa resistência?
Porque não se conhecia direito, em primeiro lugar, até hoje há desconhecimento. Não se conhecia o conteúdo propriamente dito, porque o digital não estava tão presente no cinema, então tudo aquilo que hoje o digital e o software significa para se fazer cinema não era uma coisa tão clara em 2007 como é hoje. Então o convívio e a relação com a tecnologia, você mandando desenho animado renderizar na Índia, mandar colorir não sei onde, no Paquistão, essas coisas que hoje viraram uma rotina para o cinema, não eram tão fortes na época. Ainda em 2007, se tinha pouca produção de animação, havia bastante produção para publicidade, mas me refiro para cinema e televisão. Ainda era incipiente, porque é uma área que faz a ligação do cinema com o game. Eu acho que justamente essas questões foram aparecendo mais por conta disso e também porque é uma coisa de crescimento. Pensa o que era a internet em 2007 e o que é a internet hoje. A fruição de games, nas mãos, no mínimo, dos filhos dos cineastas, dos produtores, virou uma coisa infinitamente mais...então a convivência com isso aumentou muito. Então hoje as pessoas entendem melhor, percebem melhor. Há uma ação política da Abragames que abraçou isso como premissa aqui no Brasil, em vários outros países também, dizendo: “olha, somos audiovisual, não queremos ser vistos como outra coisa” e isso é, como Gramsci ensina é questão de construção de hegemonia. Isso foi sendo construído democraticamente,
de maneira consistente. Hoje a gente está em um momento completamente diferente, a maioria das pessoas percebe que faz parte do mesmo universo, mas ainda não entende como, ainda não entende exatamente de que maneira funciona essa economia, o processo criativo propriamente dito, o quanto ele já nasce global. Qualquer desenvolvedor de games que está na sua garagem lá em Pindamonhangaba está fazendo alguma coisa que imediatamente o coloca em contato com o mundo todo. Isso não é da natureza de todos os conteúdos do audiovisual. Entender esse processo, acho, que é o desafio hoje.
Vou resgatar um caso passado, mas que foi bastante polêmico na época, que foi a transformação da Ancine em Ancinav, o que ampliaria o escopo, o que acabou não acontecendo, a Ancine continuou Ancine. Mas você acha que justamente manter a Ancine com essa nomenclatura acabou afastando outras categorias e outros setores do audiovisual para entrar dentro das suas políticas ou você acha que esse não foi o fator mais decisivo?
Não foi o fator mais decisivo, pode ter tido influência, mas acho que não foi. Aí a questão do debate da Ancinav não era o nome, era da agência da regulação. A resistência não vinha de outro lugar, a resistência vinha da televisão. E é isso, a realidade se impõe. A sociedade brasileira vai tomando decisões que refletem no Estado, que refletem no Congresso. Isso que o projeto da Ancinav já tenha tentado posicionar naquele momento e que não era uma coisa clara, a mesma coisa dos games, ao longo do tempo foi ficando. Hoje, para mim particularmente, não faz nenhuma diferença se chama Ancine ou Ancinav. A questão é que, com as convergências, isso tudo é um ambiente só, o visual é um ambiente só e o que existe de potencialidade nisso é muito maior do que qualquer resistência que se possa ainda ter. Então, não acho que foi isso que fez, não. Eu acho que foi mesmo um crescimento, que aindaum amadurecimento que ainda não havia e aquela coisa: qualquer ideia nova que chega sofre resistência. E é natural da democracia que você tenha conflitos, a democracia é a história do conflito, não a história da harmonia. Você vai combatendo e até o momento em que você transforma as pessoas. E é isso, é a disputa de ideias. Acho que é isso que aconteceu, independente da questão do nome. Não sei talvez se já tivesse pensado já na Ancinav, talvez agente tivesse antecipado um pouco isso, ou talvez a gente tivesse criado uma resistência maior. Se o mesmo recurso que o game viesse pleitear estivesse viabilizando a televisão. Assim, eu não sei. Pode ser uma coisa, pode ser outra. O que fica claro é que aquele projeto da Ancinav pode ter tido os seus problemas, mas ele sinalizava uma coisa que era história e iria acontecer de uma maneira ou de outra e acabou acontecendo da maneira que precisava ser feita, acho que uma maneira consistente. A gente chega ao ponto em que a gente está naAncine com mais consistência, com mais densidade. Isso é bom também.
E por falar em questões conflituosas de política, uma coisa que o Ale Machado advoga bastante é trazer para os games as políticas que já são do audiovisual não-interativo, que foi usado esse termo, mas ouviu-se muita resistência por parte de alguns desenvolvedores brasileiros, inclusive, por exemplo, com a cobrança do CODECINE (?), com “mais uma tributação” para um setor que já
tem a tributação alta. Como você enxerga essas resistência e como vai se superar a ideia de que, na verdade, um “imposto” a mais seria um incentivo e não mais uma das barreiras e amarras que impedem o desenvolvimento do setor?
Primeira coisa é a natureza do tributo, ele não é um imposto, é uma contribuição, não é uma taxa. Então é o setor contribuindo para o próprio setor. No caso da CONDECINE para o cinema e para a televisão, o que a gente está falando? Que toda vez que você veicula uma obra, não quando produz, quando veicula, incide uma contribuição. Alguns casos é isento. Então quem mais contribui antes de entrar essa lei nova, quem mais contribuía era a publicidade. Ela era o grande pagador de CONDECINE, que viabilizava a realização de longa-metragem, documentário. Não me parece uma contribuição que gere uma carga tributária, muito pelo contrário, ela está viabilizando. Mesmo que depois o filme pague essa CONDECINE, ela é muita mais barata, menor. A mesmo coisa aqui. Hoje quem são os grandes contribuintes? São as empresas de Telecom. Quando se vende chip, quando se vende aparelho de celular, incide o CONDECINE, isso é o que está alimentando gigantescamente grande parte dos recursos do fundo setorial e isso está indo para o desenvolvimento de roteiro, desenvolvimento de projeto de televisão e que depois vai pagar CONDECINE, mas CONDECINE menor. Acho que há um desequilíbrio saudável na questão tributária, de uma parte do mercado estar contribuindo muito mais, fomentando muito mais para o outro. Não vejo outra maneira, sendo essa a lógica da política tributária. Muito provavelmente é essa a lógica que vai presidir, quando eventualmente se vier a criar alguma contribuição ou considerar o game em um ambiente da contribuição. É essa mesma lógica que vai presidir. Mas é uma lógica que é saudável também, se tem casos em que se tem isenção de CONDECINE e outros em que ela é muito pequena, mas mesmo nesse último caso te coloca numa posição de “pera, mas eu estou pagando, eu estou contribuindo também. O outro pode pagar mais, mas eu contribuo porque faço parte desse mercado também”. Então tem um jogo aí que eu acho que se faz saudável.
Ainda sobre a CONDECINE, uma das grandes dúvidas que existe é sobre como a CONDECINE vai ser aplicada aos games, porque apesar de existir um alinhamento conceitual em algumas partes entre o cinema e os games, uma regulamentação própria precisa ser feita, porque a distribuição, o setor...porque por exemplo, o CONDECINE título não tem como ser aplicado da mesma maneira para um game como é para o cinema.
A definição, a especificidade de uma contribuição, se ela vier a existir, isso tem que ser feito no âmbito legal, no âmbito de lei, não é no âmbito regulatório. A Ancine contribui para esse debate, mas o debate tem que ser feito no Congresso se for a criação de uma nova contribuição. Se essa for a solução, possivelmente vai passar por aí. Que é mais ou menos, como foi lembrado no debate, é mais ou menos a situação que o edital de vídeo demanda.
Não adiante simplesmente o game passar a contribuir CONDECINE, ele precisa ter uma regulamentação específica...Tem que ter um valor que corresponda a
conteúdo que o vídeo por demanda licencia é infinitamente maior. Então a CONDECINE, nesse caso, pode gerar um problema para o desenvolvimento do próprio negócio. Por isso que eu acho que, por mais que demore, é mais inteligente e mais44interessante construir uma coisa no âmbito legal, pensar numa solução de lei para que se tenha uma coisa mais consistente e perpétua.