A governança corporativa começa a ganhar corpo no Brasil a partir da década de 1990. Contudo, a incorporação dessa ferramenta não consistiu em uma ação pragmática: pelo contrário, ela foi constituída por um processo de construção social regida por uma disputa que contemplava diversos grupos com interesses diferentes, esse espaço de força gerou entendimentos e significados peculiares para a governança corporativa no Brasil. Neste tópico, inicialmente, será relatada a construção da governança corporativa, em seguida, será analisada a atuação do BNDES e BNDESPAR na difusão dessa ferramenta.
No Brasil, o processo de difusão da governança corporativa é precedido pelas transformações organizacionais operacionalizadas na década de 1990, apresentadas nos tópicos anteriores. Para Grun (2003), este período (marcado por fusões e incorporações, definição do papel do Estado e definição do papel dos fundos de pensão) abriu veredas para diversos grupos alcançar (através da difusão da governança corporativa) engajamento no espaço político, intelectual e profissional. Para esse autor, a governança corporativa, inicialmente, é vista como a possibilidade para profissionais que se formaram nos Estados Unidos alcançar espaço legítimo no Brasil.
Dezalay e Garth (2000) apontam que foi realizado um processo de dolarização do conhecimento na América Latina, principalmente nas áreas da Economia e Direito. Esse processo teria ocorrido através do deslocamento de atores da América do Sul aos Estados Unidos, para obtenção de diplomas universitários. No âmbito da Economia, ao voltarem para
seus países natais, esses atores trariam consigo as inovações financeiras construídas no país Norte-Americano.
No Brasil, esses atores buscaram legitimidade difundindo essas inovações no espaço econômico. Para isso, esse grupo propaga a “boa governança corporativa”. De acordo com Grun (2005), esse grupo defende que as virtudes da governança corporativa sejam:
- Transparência administrativa; - Transparência contábil;
- Respeito aos acionistas minoritários.
Através desses arcabouços da “boa governança corporativa”, atacava-se o problema histórico vivenciado pelo Brasil: os juros dos bancos comerciais. Dessa forma, a governança corporativa seria a ferramenta que alavancaria o mercado de capitais e propiciaria o encontro entre o investidor e a empresa: eliminando o intermédio dos bancos comerciais, oferecendo vantagens para o investidor e a empresa (que teriam juros maiores e menores respectivamente e, com isso, seria solucionado o problema do alto spread bancário).
Diante disso, a crença era que a “boa governança corporativa” ajudaria no desenvolvimento da economia brasileira. Visto que, seus mecanismos de transparência trariam segurança para o investidor atuar no mercado de capitais, logo, teríamos um novo caminho para resolver os problemas de baixa liquidez que esse mercado enfrentou nas últimas décadas. Além disso, a governança geraria mecanismos para os investidores realizarem a arbitragem dos seus investimentos – o que fez acreditar que, caso houvesse uma gestão imprudente das empresas, essa seria punida pelo mercado, pois a arbitragem dos acionistas permitiria tal possibilidade através de take over.
Vale lembrar que a governança corporativa é uma ferramenta de origem neoliberal, surgida nos Estados Unidos. E no Brasil, um dos principais articuladores dessa ferramenta foram os atores brasileiros que estudaram economia nas universidades americanas. Esses enxergaram na governança corporativa a abertura para tomada de posições nas esferas intelectuais, políticas e profissionais no Brasil. De modo que, a expertise pioneira desse grupo geraria legitimidade para atuarem nestes espaços.
Contudo, Grun (2005) descreve que a difusão da governança corporativa não está atrelada a um processo pragmático, que foi adotado de maneira exclusivamente racional pelos atores do mercado financeiro durante a década de 1990. Esse autor aponta que a governança corporativa é construída socialmente no Brasil. E neste processo de construção, ela ganha
características peculiares.
Para Grun (2004), um momento chave da construção do modelo de governança corporativa brasileiro foi 1999/2000, notadamente após o grupo político que representava o governo federal perder as eleições municipais de 2000. Assim, o autor ilustra a existência de um conflito simbólico entre governança corporativa e câmaras setoriais.
As câmaras setoriais21 surgiram no início da década de 1990, trata-se de um
mecanismo que tinha o objetivo de promover o desenvolvimento através de uma junção entre governo, empresariado e sindicato. Essa junção permitia que esses atores sentassem na mesa de negociação para viabilizar estratégias de reestruturação de determinados setores da indústria. As câmaras setoriais ganharam força no governo Collor, porém com a chegada de Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995, as mesmas perderam relevância: membros do governo as classificaram como um sistema gerador de privilégios para empresários. Contudo, no final da década de 1990, devido aos vários problemas econômicos do país (principalmente os de desemprego), novamente os projetos de câmaras setoriais voltaram a ser lembrados, principalmente por membros da esquerda que atuavam nos sindicatos.
Grun (2004) indica que as vitórias do PT nos grandes centros do Brasil em 2000, ligaram o sinal de alerta para os membros do governo federal. Em resposta a esse contexto, políticos considerados suportes fiéis da ação econômica do governo Cardoso, passaram a clamar pelo “capitalismo popular”. Segundo o autor:
Tratava-se de uma medida de coerência fundamental para o constructo cultural que suportou a política das privatizações, a qual aparentemente pôde ser evitada até então, dada a incapacidade de reação da oposição (GRUN, 2004).
Nesse período, como resposta à defesa que era realizada por integrantes da esquerda em prol das câmaras setoriais, é difundido (por membros do governo e outros atores) uma construção em torno da “boa governança corporativa”. O discurso era que essa ferramenta promoveria o desenvolvimento do Brasil.
Grun (2004) relata uma série de acontecimentos que caminhavam na direção de legitimar a governança corporativa no Brasil. Inicialmente é realizado um seminário no
21 Arbix (1999) aponta que as câmaras setoriais foram um dos principais instrumentos da retomada do
desenvolvimento no setor automotivo. A câmara abriu os trabalhos em dezembro de 91 e fechou o primeiro acordo em março de 92. Nesse período a câmara realizou contato com Detroid afim de amenizar a crise na produção de veículos no Brasil, de modo que nessa oportunidade foi negociada com a Ford o não fechamento da sua fábrica de motores localizada no Brasil. Além disso, a câmara viabilizou acordos para o governo reduzir impostos sobre a produção de veículos. As montadoras e seus fornecedores se comprometeram a reduzir preços e margens de lucro, manter o nível de emprego e aumentar a produção.
BNDES no ano 2000. Após este, o banco Goldman Sachs realiza um seminário sobre governança corporativa, direcionado aos banqueiros. Assim, os reflexos dessas ações foram notados de maneira imediata no congresso nacional, principalmente pelos representantes do grupo difusor da governança corporativa. Desse modo, tem-se a aprovação da nova Lei das Sociedades Anônimas. Após ela, diversos grupos passaram a clamar pela criação de um novo mercado na Bovespa. Dentre esses grupos, estavam a CVM, participantes do mercado financeiro, intelectuais acadêmicos e empresas de consultorias do mercado financeiro internacional. Tal clamor se materializou, ainda no ano 2000, na criação do Novo Mercado22
da Bovespa.
Grun (2005) aponta que a implantação da governança corporativa no tecido econômico abre veredas para novas especialidades financeiras, jurídicas, econômicas e da área de informática – desta forma, gerando um campo fértil de ascensão de grupos jovens em espaços congestionados.
A síntese desse momento indica que havia um grupo de banqueiros de investimento que argumentava na tentativa de solucionar os problemas que os spreads dos bancos comerciais geravam. Assim, o argumento está direcionado para o âmbito coletivo, visto que esse grupo acreditava que a eliminação do spread contribuiria com o desenvolvimento da sociedade como um todo. As ações desse grupo indicam um processo de construção social em torno do fortalecimento do mercado de capitais e difusão da governança corporativa. Grun (2004) aponta que, um exemplo relevante de ator desse grupo é Armínio Fraga (que no ocupava a cadeira de presidente do Banco Central no segundo mandato do governo Cardoso). No próximo tópico, será apontado como os membros desse grupo de banqueiros de investimento (que clamavam pelo fortalecimento do mercado de capitais) começaram a assumir cadeiras importantes no BNDES e na BNDESPAR. Através das suas ações, foram desenvolvidas novas categorias acerca da forma que a BNDESPAR deveria atuar. Desse modo, a partir de agora, será posicionada a BNDESPAR no campo de forças apresentado nesse tópico.