A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (18) e, também, a sobre Direitos dos Povos Indígenas (19), que abordaremos neste tópico de forma complementar ao texto da Unesco, são frutos do esforço da Organização das Nações Unidas (ONU), instituição onde têm assento praticamente todas as nações do mundo, em produzir documentos que orientem as ações dos países membros.
Estes documentos foram aprovados recentemente, a Declaração de Bioética, em outubro de 2005 e a de Direitos dos Povos Indígenas, em setembro de 2007, por serem declarações não tem força coercitiva, mas estabelecem diretrizes para os estados em seus respectivos campos.
O avanço das Nações Unidas em temas como estes, em nossa opinião, é reflexo das modificações ocorridas nos anos pós “queda do muro de Berlim” e consequente fim da chamada “Guerra Fria”. Também, os atentados de “11 de setembro” em Nova York e as guerras que se seguiram levaram ao rearranjo de forças no cenário internacional, trazendo ao debate assuntos até então secundários.
O multilateralismo, com o surgimento de novos polos de poder político e econômico, em diversas regiões, mudou a agenda internacional dos países e das populações. Como cita Habermas (2003),
O conflito das culturas é travado hoje, de qualquer modo, no contexto de uma sociedade global, na qual, à base de normas de convivência, bem ou mal, os atores coletivos precisam entrar em entendimento, independentemente das suas diferentes tradições culturais. É que, na situação atual do mundo, o isolamento autárquico contra influências externas já não constitui opção possível. No mais, o pluralismo cosmopolita desabrocha também no interior das sociedades ainda fortemente marcadas pelas tradições. Até mesmo em sociedades que comparativamente são culturalmente homogêneas, torna-se cada vez mais inevitável uma transformação reflexiva de tradições dogmáticas predominantes que se apresentam com pretensões de exclusividade(113, p. 81-82).
Portanto, é dentro deste contexto histórico e nova realidade global que aparecem, isto é, são elaborados estes documentos; primeiro o de Bioética, em 2005, por onde iniciamos a abordagem dos conteúdos das referidas Declarações.
Cabe ressaltar, no entanto, que embora as alterações geopolíticas influenciaram a produção desta declarações, preocupações com a saúde e sua vinculação com os Direitos Humanos já estavam presentes na histórica Conferência de Alma-Ata, de 1978. Naquela época já se afirmava que a “consecução do mais alto nível possível de saúde [seria] a mais importante meta social mundial, sob a responsabilidade dos governos” (114).
A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) está inserida em um contexto que permeia o setor saúde em suas diferentes vertentes a longo tempo ou, pelo menos, desde Alma-Ata, como citado. Este contexto associa a saúde com as condições sociais, isto é, incluem como fator determinante do processo saúde/doença, os determinantes sociais, dentre eles destacadamente o econômico.
Esta associação para além dos determinantes biológicos, não escapou aos formuladores da Declaração de Bioética da Unesco, estando presente na versão final, aprovada, depois de longa trajetória de debates. Na América Latina este
processo iniciou em 2004, com a chamada “Carta de Buenos Aires sobre Bioética y Derechos Humanos”, elaborada por especialistas em bioética da região que, inclusive, já traz preocupações de ordem social.
A demanda pela formulação da Declaração, surge no interior da própria Unesco, que tem uma área intitulada Programa de Ética da Ciência e Tecnologia, por meio deste programa são realizadas discussões sobre aspectos éticos, legais e sociais oriundos das ciências da vida. Também, conta o programa em sua estrutura com o Comitê Internacional de Bioética e o Comitê Intergovernamental de Bioética. Foram nestes fóruns que se construiu a Declaração de Bioética, após intensas polemicas.
Afirma Garrafa participante da delegação brasileira nas reuniões para a elaboração da Declaração de Bioética:
Estas reuniões contaram com a participação de mais de 90 países e se caracterizaram, desde o início, por um grande divisor de posições entre os países ricos e pobres. As nações desenvolvidas defendiam um documento que restringisse a bioética aos tópicos biomédicos e biotecnológicos. O Brasil teve papel decisivo na ampliação do texto para os campos sanitário, social e ambiental(18).
Na mesma direção deste comentário e também traduzindo o espirito de embate presente nos trabalhos dos comitês da Unesco, Cruz, Oliveira e Portillo em artigo intitulado “A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos – contribuições ao Estado brasileiro”, de 2008, citam,
Essa polarização no tocante à interface bioética e questões sociais chama a atenção [...] o grupo de trabalho com a atribuição de redigir o texto considerava como definição da bioética o campo de estudo sistemático,
plural e interdisciplinar que se dedica a questões morais teóricas e práticas levantadas pela medicina e pelas ciências da vida com implicações para os seres humanos e para o relacionamento da humanidade com a biosfera(115, p. 100).
Considerada por demais restritiva e submetida à crítica dos participantes das discussões, a definição de bioética seria ampliada incorporando para além das ciências da vida as afeitas às ciências sociais, transformando a nova definição da bioética para,
Estudo sistemático, plural e interdisciplinar e resolução de questões éticas levantadas pela medicina e pelas ciências da vida e ciências sociais com implicações para os seres humanos e para o relacionamento destes com a
biosfera, incluindo questões concernentes à disponibilidade e acesso aos desenvolvimentos científicos e tecnológicos e suas aplicações(115, p.101).
Ainda Garrafa, ao fazer a apresentação do texto, em tradução patrocinada pela Cátedra UNESCO de Bioética/Unb, realçaria a antecipação conceitual da bioética brasileria em relação ao texto que seria finalmente aprovado depois das polêmicas:
Pelo conteúdo da Declaração se pode perceber com clareza o acerto da bioética brasileira, por meio das ações desenvolvidas nos últimos anos pela SBB, quando a entidade decidiu aproximar decisivamente suas ações ao campo da saúde pública e a agenda social(18).
Estes comentários confirmam a aproximação da Declaração com os desenvolvidos no presente trabalho, primeiro a relação da bioética com a saúde pública, segundo com as questões sociais e, como somatório destas duas, a saúde das populações indígenas, expressão visível da conjunção da saúde pública com as questões sociais.
Dentro deste espírito e seguindo a metodologia utilizada até aqui, serão destacados do conteúdo das Declarações os temas afeitos à defesa dos nossos argumentos no presente trabalho.
Assim, logo no seu início, em formato peculiar ao texto, a Declaração de Bioética faz referência aos indígenas quando cita: “Tendo presentes [...] a Convenção de OIT (n.º 169) referente a Povos Indígenas e Tribaisem Países Independentes, de 27 de junho de 1989 [...]” (18)E continua, na sua parte introdutória, na qual destacamos:
Reconhecendo que a saúde não depende unicamente dos desenvolvimentos decorrentes das pesquisas científicas e tecnológicas, mas também de fatores psicossociais e culturais.
Tendo presente que a diversidade cultural, como fonte de intercâmbio, inovação e criatividade, é necessária aos seres humanos e, nesse sentido, constitui patrimônio comum da humanidade, enfatizando, contudo, que esta não pode ser invocada à custa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais,
Tendo igualmente presente que a identidade de um indivíduo inclui dimensões biológicas, psicológicas, sociais, culturais e espirituais,
Reconhecendo que condutas científicas e tecnológicas antiéticas já produziram impacto específico em comunidades indígenas e locais,
Dando ênfase à necessidade de reforçar a cooperação internacional no campo da bioética, levando particularmente em consideração as necessidades específicas dos países em desenvolvimento, das
Portanto, ao mencionar a Resolução nº169 da Organização Internacional do Trabalho, referir-se à diversidade cultural e reconhecer as condutas antiéticas contra as populações indígenas, a Declaração cujo tema é bioética dá tratamento diferenciado às questões indígenas.
Também, quando trata da cooperação internacional, o texto considera as especificidades das comunidades indígenas indo ao encontro dos argumentos tematizados nesta dissertação. Volta ainda, em seu artigo 2º, a tratar com destaque os assuntos atinentes à dissertação quando diz, no item V, que, dentre os objetivos da Declaração, está: “(V)promover o diálogo multidisciplinar e pluralístico sobre questões bioéticas entre todos os interessados e na sociedade como um todo” (18).
Ao estabelecer em seguida, o texto, os Princípios da Declaração, no artigo 6º, enfatiza aspecto relevante para os indígenas, que, no Brasil, desde a Resolução nº 304/2000, estava contemplado. Trata-se do “Consentimento”, tema prioritário nas áreas de intervenções médicas e pesquisas, que, em seu item C, propõe:
Em casos específicos de pesquisas desenvolvidas em um grupo de indivíduos ou comunidade, um consentimento adicional dos representantes legais do grupo ou comunidade envolvida pode ser buscado. Em nenhum caso, o consentimento coletivo da comunidade ou o consentimento de um líder da comunidade ou outra autoridade deve substituir o consentimento informado individual(18).
No entanto, é em seu artigo 12, ainda na parte dos Princípios da Declaração, que encontramos a fundamentação para o desenvolvimento desta dissertação, no tópico cujo título é Respeito pela Diversidade Cultural e pelo Pluralismo, onde se lê que:
A importância da diversidade cultural e do pluralismo deve receber a devida consideração. Todavia, tais considerações não devem ser invocadas para a dignidade humana, os direitos humanos e as liberdades fundamentais nem os princípios dispostos nesta Declaração, ou para limitar seu escopo(18).
Para finalizar esta breve apresentação dos artigos contidos na Declaração, não se pode deixar de mencionar que, quando trata da “Aplicação dos Princípios”, em seu artigo 18, sobre a “Tomada de Decisão e o Tratamento de Questões Bioéticas”, faz referência direta ao argumentos que buscamos para este trabalho, qual seja,
[a] Devem ser promovidos o profissionalismo, a honestidade, a integridade e a transparência na tomada de decisões, em particular na explicitação de
todos os conflitos de interesse e no devido compartilhamento do
conhecimento. Todo esforço deve ser feito para a utilização do melhor conhecimento científico e metodologia disponíveis no tratamento e constante revisão das questões bioéticas.
[b] Os indivíduos e profissionais envolvidos e a sociedade como um todo devem estar incluídos regularmente num processo comum de diálogo. [c] Deve-se promover oportunidades para o debate público pluralista, buscando-se a manifestação de todas as opiniões relevantes(grifo nosso) (18).
O segundo tema deste tópico, a Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas(19),receberá tratamento semelhante ao da Declaração
de Bioética, ou seja, destacaremos os tópicos que se relacionem diretamente à dissertação.
A elaboração desta Declaração passa por um longo caminho, há mais de vinte anos, percorrido por representantes de Estados, lideranças e organizações indígenas. Na sessão da Assembleia Geral da ONU que aprovou o texto, votaram 143 países a favor, 4 contra (Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália) e 11 se abstiveram. O Brasil e a maioria dos países da América Latina votaram a favor da Declaração; a Colômbia absteve-se (116).
A história da Declaração inicia-se em 1982, com o Grupo de Trabalho sobre Povos Indígenas. No contexto da “Primeira Década Internacional dos Povos Indígenas” de 1995 a 2004, a Comissão de Direitos Humanos da ONU criou novo Grupo de Trabalho para elaborar o projeto da Declaração. Depois desta tramitação, o Conselho de Direitos Humanos, em junho de 2006, aprovou o texto. Submetida a alterações principalmente em relação à autodeterminação e atividades militares nas terras indígenas, entre outros, a Declaração, finalmente, foi votada em setembro de 2007 (116).
O conteúdo da Declaração inicia-se, como é tradição nos documentos da ONU, com um preâmbulo em que são descritas as motivações e as justificativas do texto elaborado. Assim, destacaremos desta introdução as partes relevantes para nossa temática.
Começa a Declaração “afirmando que os povos indígenas são iguais a todos os demais povos, reconhecendo ao mesmo tempo o direito de todos os povos a serem diferentes, a se considerarem diferentes e a serem respeitados como tais” (19).
Continua o texto, referindo-se à diversidade, “afirmando também que todos os povos contribuem para a diversidade e a riqueza das civilizações e culturas, que constituem patrimônio comum da humanidade” (19).
Quanto à contextualização histórica, afirma a Assembleia Geral;
Preocupada com o fato de os povos indígenas terem sofrido injustiças históricas como resultado, entre outras coisas, da colonização e da subtração de suas terras, territórios e recursos, o que lhes tem impedido de exercer, em especial, seu direito ao desenvolvimento, em conformidade com suas próprias necessidades e interesses(19).
Ao adentrar na parte do texto, na qual se tem o conteúdo da Declaração propriamente dito, com o total de 46 artigos, destacam-se os abaixo citados, por fazerem referência explícita às questões de saúde e suas interfaces:
Artigo 3 - Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude