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As terras da Colônia Grão Pará compreendiam parte do dote de casamento oferecido pelo Império à Princesa Isabel. Quando casou-se com Conde D’Eu em 1864 foi estabelecido pelo Parlamento do Império a dotação que receberia a princesa. O Contrato Matrimonial estabelecia, sem quantificação, um patrimônio em terras devolutas. Supomos que por motivos relacionados ao início e prolongando estado de guerra com o Paraguai a partir de 1865, a localização bem como a quantia em léguas desse patrimônio dotal só foi definido em 1870. De fato, após a desistência do Duque de Caxias em continuar a campanha do Paraguai, pois os exércitos paraguaios estavam derrotados e a guerra havia se reduzido à procura de Solano Lopez pelo interior de seu país, Conde D’Eu foi enviado para substituí-lo na coordenação geral das tropas brasileiras.

Conforme a Lei 1.904 de 1870 havia a determinação de que o patrimônio fosse constituído de 98 léguas quadradas de terras a serem escolhidas nas Províncias de Santa Catarina e do Sergipe, sendo que cada Província deveria oferecer 49 léguas. Na Província de Santa Catarina uma das áreas escolhidas para compor parte do Patrimônio Dotal estava situada no vale do Rio Tubarão, área que daria origem, mais tarde, à Colônia Grão Pará. Apesar da constante falta de

185 _{Entrevista concedida por SPECK, José. In DALL’ALBA, João Leonir. O vale do Braço do Norte.}

Orleans, edição do autor, 1973. p. 211.

186 _{Conferir Anexo 2 e 3. A colônia foi nomeada de “Grão Pará” em homenagem a D. Pedro,}

primogênito da Princesa Isabel e Conde d’Eu. “Príncipe do Grão Pará”, era título que lhe deu a Constituição do Império por ser o primeiro filho da Princesa Isabel e Conde d’Eu e, portanto, na linha dinástica, herdeiro ao Trono. Cf. CASCUDO, Luiz da Câmara. Conde d’Eu – 1842-1922. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1933. p. 141.

financiamento do Estado para pagar os profissionais que deveriam demarcar as terras, exigência legal para viabilizar a tomada de posse já que eram terras devolutas, em 1875 é apresentado definitivamente o tombamento de 12 léguas de terras compreendidas entre o Rio Tubarão e seu afluente, o Rio Braço do Norte. A partir da Lei de Terras de 1850 nenhuma terra devoluta podia ser adquirida gratuitamente.

É interessante ressaltar que antes de se dirigirem para o vale do Rio Tubarão, a comissão encarregada da medição havia indicado 12 léguas numa região próxima, conhecida como vale do Rio Araranguá.187 Segundo relatório do engenheiro Greenhaldgh de 1873, “terrenos de muito inferior qualidade. Pântanos insalubres. Falta de vias de comunicação. Há duas sesmarias no meio”.188 Diante dessas observações do chefe da comissão de medição, optou-se pela região do vale do Rio Tubarão. Assim, em 1875 é entregue o “Tombamento Topográfico das Terras Patrimoniais de Sua Alteza Imperial e seu Augusto Esposo”.189

Contudo, parece que os moventes que determinaram a escolha pelo vale do Rio Tubarão estavam ligados às notícias sobre projetos de exploração de carvão a serem realizados nas cabeceiras deste rio. Apesar de há décadas pesquisadores sugerirem a presença de carvão mineral,190 _{não houve nenhuma interesse, ou talvez} coragem de investidores nacionais ou estrangeiros, em colocar capital na empreitada.

O interesse pelo carvão, tendo em vista o desenvolvimento da Revolução Industrial e a insistência nos prováveis lucros advindos, vai ser definitivamente implementado com medidas práticas de exploração a partir de 1861 com Felisberto Caldeira Brant Pontes, conhecido na Corte como Visconde de Barbacena. Este celebrou com o governo imperial um contrato para exploração de carvão nas nascentes do Rio Tubarão, recebendo o direito de posse sobre duas léguas de terra. Há enormes dificuldades em se conseguir capital para iniciar a empreitada, pois

187 _{Conferir mapa do Anexo 2 onde se encontra a região que compreendia o Município de Araranguá}

a partir de 1880, ano em que separou-se do Município de Tubarão.

188 _{Cf. Tombamento Topográfico das Terras Patrimoniais de Sua Alteza Imperial e seu Augusto} Esposo. Arquivo do Museu da Imigração Conde D´Eu, Orleans, Santa Catarina.

189 _{Cópia deste documento está no Arquivo do Museu da Imigração Conde D´Eu, Orleans, Santa}

Catarina.

190 _{“Há pouco mais ou menos 50 anos que os tropeiros que atravessavam os sertões para chegar,}

quer aos campos de Vacaria, quer a Lages, quer a Curitiba, acharam, no caminho, pedras pretas que queimavam”. Conforme o caderno impresso Minas de Carvão-de-Pedra em Santa Catarina de 1841, escrito por um tal de Dr. Parigot. In DALL’ALBA, João Leonir. Colonos e Mineiros no Grande

ainda em 1871, portanto 10 anos após a assinatura do contrato de intenções com o governo Imperial, há documento comprovando a renovação o acordo.

Atendendo ao que me requereu o Visconde de Barbacena, e tendo ouvido a secção de negócios do Império, do Conselho do Estado, exarado em 20 de setembro do ano passado, hei por bem prorrogar por mais um ano, contando do dia vinte de abril próximo futuro, o prazo fixado na condição 7ª., do Decreto Nº 2.737, de 6 de fevereiro de 1861 e espaçado pelo Decreto Nº 4.085, de 25 de janeiro de 1861, para organização da companhia destinada a lavrar as minas de carvão-de-pedra, sitas na margem do Passa Dois191, na Província de Santa Catarina.192

Depois de anos de tentativas, Visconde de Barbacena conseguiu convencer capitalistas ingleses do grande potencial carbonífero da região. Desses contatos formou-se duas empresas financiadoras do projeto de extração do carvão do sul da província catarinense. Uma empresa financiaria a construção da Estrada de Ferro Imperatriz Tereza Cristina193 e outra financiaria a exploração do carvão.194 Uma financiaria o transporte e outra a exploração. O capital inglês teria como avalista do investimento o próprio governo Imperial, que iria bancar os juros do capital investido. Como o transporte do carvão deveria ser feito das cabeceiras do Rio Tubarão até litoral no Porto de Imbituba195, próximo da cidade de Laguna, o traçado da estrada de ferro forçosamente passaria próximo às terras do Patrimônio se a área fosse escolhida nessa região. Portanto, a mudança de localização das terras do Patrimônio Dotal do Conde e da Condessa D’Eu para as margens do Rio Tubarão estava diretamente ligada às notícias de exploração de carvão-mineral na região. As terras iriam adquirir melhor valor e qualquer projeto de exploração agrícola das seria facilitado pela proximidade de uma estrada de ferro.

Com certeza essas informações sobre exploração de carvão no sul de Santa Catarina eram ventiladas na Corte, até porque há um Decreto de 1872, assinado pela própria Princesa Isabel, prorrogando o contrato entre o Visconde de Barbacena e o Império para a ereção da companhia de exploração carbonífera. Não por mero acaso, no mesmo ano que foi iniciada a construção da estrada de ferro,196 Conde

191 _{“Passa Dois” era o nome dado ao Rio Tubarão nos primeiros quilômetros de sua extensão a partir}

de sua nascente

192 _{Decreto Nº 4.685 de 30 de janeiro de 1871. In DALL’ALBA, João Leonir. Colonos e Mineiros no} Grande Orleans. Orleans, edição do autor, Instituto São José, 1986. p. 345.

193 _{The Donna Thereza Cristina Railway Company Limited.} 194 _{The Tubarão Coal Mining Company.}

195 _{Único com profundidade adequada para a atracação de navios de grande porte.} 196 _{Em 1881.}

d’Eu interessou-se por organizar uma colônia nessas terras do Patrimônio Dotal em parceria com o Comendador Caetano Pinto,197 _{que já havia feito vários contratos} para a colocação de imigrantes europeus no Rio Grande do Sul. Em 1881 dá-se o início da construção da Estrada de Ferro Imperatriz Tereza Cristina,198 _{num trajeto} de 120 Km entre o Porto de Imbituba e a estação da região das minas, sendo inaugurada em 1884, no ano seguinte à chegada dos primeiros imigrantes na Colônia Grão Pará.

O total das terras que deveriam fazer parte do Patrimônio Dotal conforme contrato de casamento estava estipulado em 98 léguas. Somente em 1888 a medição total do patrimônio devido aos Condes foi formalmente entregue. Com exceção das doze léguas que compreendiam a Colônia Grão Pará, o casal D’Eu não chegou a lucrar com as 98 léguas do Patrimônio Dotal espalhadas pelo território do Império, pois, no ano seguinte à entrega do total das terras do Patrimônio Dotal à qual tinham direito, houve a Proclamação da República através de um golpe militar. A família imperial foi exilada, e o Governo Provisório a partir do Decreto de 21 de abril de 1890 desapropriou os bens do casal D’Eu, incorporando o Patrimônio Dotal como bem de caráter público da nascente República brasileira. Somente em 1920 o Presidente da República, Epitácio Pessoa, revogou o Decreto de 1889, pelo qual o Governo Provisório bania do território nacional a família reinante. O Conde d’Eu, a Princesa Isabel, os filhos e netos, todos podiam voltar à terra brasileira. Como resultado em 8 de janeiro de 1921, a Princesa Isabel e Conde d’Eu retornaram pela

197 _{O Comendador Caetano Pinto Júnior era proprietário da firma “Caetano Pinto & Irmão”. A}

empresa era formada por agentes espalhados em regiões da Europa que tinham o potencial de oferecer interessados em irem para a América. Foi uma das empresas que mais introduziu imigrantes no Brasil. Devido a uma estratégia de aliciamento extremamente capilar, o Comendador tinha agentes que iam nas vilas alemãs e italianas fazer propaganda em praça pública, com distribuição de folhetos que exageravam as boas condições que os imigrantes iam encontrar no Brasil. No Arquivo do Museu da Imigração Conde D´Eu em Orleans –SC, encontramos informações detalhadas dos problemas que a empresa enfrentou ao tentar convencer os imigrantes. Entre outras: “Em Roma, chegaram a informar o Ministro que, em Santa Catarina, morriam os colonos de peste, como moscas”. Em 1881, depois de ter enviado centenas de imigrantes para o Brasil, principalmente para colônias no Rio Grande do Sul, como “Caxias”, “Conde d’EU”, e outras, soube do interesse de Princesa Isabel e Conde d’Eu de estabelecerem uma colônia nas terras do Patrimônio Dotal que estavam situadas no vale do Rio Tubarão. Dessa forma, em 15 de novembro de 1881, assinou em Paris um contrato de colonização dessas terras. Segundo o Artigo 1º desse Contrato: “São postas à disposição de Joaquim Caetano Pinto, para serem vendidas aos colonos, doze léguas de terras de seu patrimônio”.

198 _{Tereza Cristina Maria, irmã do rei Fernando II do Reino das Duas Sicílias, casou-se por}

procuração com Dom Pedro II. “Tereza era Bourbon por parte de três de seus avós, Habsburgo por parte da outra avó. Não sendo a família dela muito abastada, seu dote era, portanto, minguado”. In SCHWARCZ, Lilia Moritz. As barbas do Imperador – Dom Pedro II, um monarca nos trópicos. 2ª ed., São Paulo, Companhia das Letras, 2000. p. 92.

primeira vez ao Brasil depois do exílio, trazendo os despojos da Imperador Dom Pedro II e da Imperatriz Tereza Cristina.199

As doze léguas medidas na região do vale do Rio Tubarão, entretanto, não foram incorporadas aos domínios do Estado porque poucos dias antes da assinatura do Decreto de 21 de novembro de 1890, ou seja, no dia 8 de novembro de 1890 as terras foram vendidas à Empresa Industrial Colonizadora do Brasil sediada no Rio de Janeiro. A partir da Proclamação da República as terras do Patrimônio Dotal tornam- se propriedade da Empresa de Terras e Colonização. Mais do que nunca, os critérios de um empreendimento de alto custo, como foi todo o processo de constituição dessa colônia irá exigir retorno financeiro e algumas mudanças serão sentidas: “Até que pertencia aos Príncipes, atendia também situações sociais, sendo a única autoridade em seu território. Mantinha um serviço de enfermeiros que percorriam a Colônia Grão Pará, atendendo aos doentes”.200 A condição jurídica de colônia, com as prerrogativas advindas, havia sido perdida em 1888 quando o território que compreendia o Dote Patrimonial tornou-se Distrito de Tubarão. “Afinal as terras eram da Princesa Regente, futura Imperatriz do Brasil. Mesmo sem querer favorecer diretamente a colônia, só o nome dava-lhe um status especial entre as colônias”.201

A fim de facilitar a venda de lotes, a circulação do excedente produtivo e a administração do processo de assentamento, decidiu-se pela ereção de algumas sedes, estrategicamente construídas na Colônia Grão Pará. Eram uma espécie de pequenas vilas, com uma infra-estrutura básica de comércio e assistência aos colonos. É dentro dessa dinâmica administrativa que surge a localidade de Orleans. A Empresa de Terras e Colonização sabia que a localização dos imigrantes sem uma estrutura que permitisse o comércio do excedente poria em risco toda a política da Empresa que era vender terras: “os lotes serão vendido aos colonos por título de propriedade. [...] São documentos oficializados. Desta maneira vem a ser o colono um proprietário, e nunca um mero arrendatário de terras. O fim da Empresa é

199 _{Cf. CASCUDO, Luiz da Câmara. Op. cit., p. 148-149. Conde d’Eu morreu em alto mar, à bordo do}

navio Massilia a 28 de agosto de 1922 quando voltava pela segunda vez ao Brasil a fim de participar dos festejos do Centenário da Independência do Brasil. Seu corpo chegou ao Rio e foi exposto na Igreja da Santa Cruz dos Militares, sendo, após alguns dias reembarcado para a França onde foi enterrado.

200 _{DALL’ALBA, João Leonir. O vale do Braço do Norte. Orleans, edição do autor, 1973. p. 290.} 201 _{DALL’ALBA, João Leonir. Colonos e Mineiros no Grande Orleans. Orleans, edição do autor,}

o vender, não de mandar cultivar estes terrenos”.202 _{Não adiantaria colocar famílias} no meio de florestas sem condições de comercialização. Levando-se em conta que a Estrada de Ferro Tereza Cristina margeava a extremidade sul da Colônia Grão Pará203 era importante que uma vila a ser fundada ficasse ao lado da ferrovia pois facilitaria o escoamento de produtos.

Além disso, depois de certo trecho, a estrada de ferro enfrentava uma seqüência de pontes, e portanto, era prudente situar essa sede próxima à estrada de ferro, mas antes das pontes devido a violência das enchentes da região.204 No dia 26 de dezembro de 1884 uma comitiva que acompanhou a primeira visita de Conde d´Eu às terras da Colônia Grão Pará e que estava viajando pela recém inaugurada Estrada de Ferro Tereza Cristina, passou por um local que se encaixou perfeitamente nos critérios estabelecidos para a ereção da sede sul da Colônia. Do ponto de vista físico, o sítio escolhido é um aglomerado de morros, difícil de construir um traçado para as ruas, e portanto, não muito conveniente para a construção de centro urbano.205 Mas parece que a prudência prevaleceu na escolha do local. O nome da localidade já havia sido escolhido tendo em vista que uma sede na parte sul da Colônia Grão Pará já havia sido prevista nos projetos. Foi uma homenagem à família do Conde d’Eu que pertencia à dinastia d’Orleans.

Mal havia se estabelecido o traçado urbano, relatórios nos informam que os primeiros interessados em comprar lotes urbanos são comerciantes nacionais. “Há uma lista dos primeiros compradores de lotes urbanos: o primeiro é Francisco de Oliveira Souza, que também foi o primeiro comprador de lotes na Colônia. Depois vem Marcolino Cabral, João José Nunes Teixeira, João Silvério, todos com a intenção de colocar casa de negócios”.206

202 _{Condições da Colônia. Arquivo do Museu da Imigração Conde D´Eu, Orleans, Santa Catarina.} 203 _{Conferir mapa do Anexo 3.}

204 _{Pelo menos até a enchente de 1887. Após essa devastadora enchente que destruiu todas as}

pontes depois de Orleans, por sinal, prevista no Relatório Leslie de 1881, o traçado permaneceu como no Anexo 3. A virulência dessa enchente só é comparável historicamente à que aconteceu em 1974.

205 _{“Orleans deve ser grata a este agrimensor Berlink [...]. É difícil imaginar que alguém seja capaz de}

numa época em que não existia nem o projeto do automóvel, somente carroças e carros de boi trafegavam em nossa terra, alguém tivesse a capacidade de planejar avenidas tão largas, numa área excessivamente montanhosa, capazes de suportar até hoje o trânsito dos veículos de cargas e passageiros inventados ao longo deste século”. In n LOTTIN, Jucely. Orleans 2000 – História e

desenvolvimento, Florianópolis, Elbert, 1998, p. 39.

206 _{DALL’ALBA, João Leonir, Pioneiros nas terras dos condes, Florianópolis, Imprensa Oficial,}