Rettssikkerhetsidealet – verdiriktighet

Esta categoria de análise diz respeito aos Objetivos do Projeto Político-Pedagógico, sendo formada por duas questões norteadoras.

No atual contexto das transformações em curso no mercado de trabalho, das modificações na educação e da consolidação do novo modelo assistencial no país, a formação dos profissionais de saúde deve estar em sincronia com o SUS, defendido legalmente pelos parâmetros estabelecidos constitucionalmente e pela a Lei Orgânica da Saúde, como condição fundamental, tendo inferência direta nos Projetos Político-Pedagógicos dos cursos de graduação da área da saúde, particularmente o da enfermagem brasileira, como forma de adequar o processo de formação à realidade social, levando em conta os problemas e as políticas de saúde do país.

Nessa perspectiva os objetivos dos PPPs têm preconizado a construção de um profissional enfermeiro com perfil generalista, conhecedor dos determinantes históricos e sociais da profissão, com competência técnico-científica e ético-política para atuar na docência, na assistência, na administração e na pesquisa, em todos os níveis de organização dos serviços de saúde, intencionalidade esta que requer o estabelecimento de práticas pedagógicas de qualidade, com base em referenciais críticos e reflexivos e inovadores que transformem as estruturas academicistas, contemplando a integralidade da atenção à saúde como um processo iniciado na formação.

Desse modo, ao articular novas práticas pedagógicas, a racionalidade na formação do enfermeiro sugere estruturalmente que os cursos de graduação assegurem a articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão, de forma integrada e interdisciplinar, como forma de preparar

101 o egresso de enfermagem com o perfil adequado e necessário à assistência à saúde, à produção do conhecimento, à formação da força de trabalho em enfermagem e à participação cidadã no atendimento às demandas da população (BRASIL, 2001a).

Nesse contexto mais específico, na Tabela 04, na questão referente ao objetivo do PPP do curso de enfermagem no que diz respeito à formação integral e adequada do estudante através de uma articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão/assistência, 37% dos discentes responderam que concordam pouco e 10% discordam totalmente, totalizando 47% de rejeição à questão. O resultado, assim, mostra-se muito próximo a uma situação preocupante (que seria a que ultrapassasse os 50%).

TABELA 04: Distribuição da freqüência dos objetivos do projeto político-pedagógico apresentados pelos estudantes do Curso de Graduação em Enfermagem/FAEN-UERN. Mossoró/RN, fevereiro, 2007.

Objetivos do Projeto Político-Pedagógico Aceitação Rejeição TOTAL 1. O PPP do curso objetiva a formação integral e

adequada do estudante através de uma articulação

entre o ensino, a pesquisa e a extensão/assistência. 53% 47% 100% 2. O PPP objetiva a formação do enfermeiro crítico,

reflexivo para atender as necessidades sociais da saúde, com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS) e para assegurar a integralidade da atenção e qualidade e humanização do atendimento.

77% 23% 100%

Fonte: FAEN/UERN. Mossoró-RN.

Este dado pode encerrar outras questões que, deliberadamente, não foram contempladas nessa pesquisa, as quais recomendam estudos e análise posteriores. Dos dados apreendidos, inferimos que, ao adotar este posicionamento, os mesmos podem estar se referindo às dificuldades e interesses em todo o seu processo ensino-aprendizagem, independente do que é preconizado pelo PPP.

Quando no julgamento da afirmação: O projeto pedagógico do curso objetiva à formação do enfermeiro crítico, reflexivo para atender às necessidades sociais da saúde, com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS) e para assegurar a integralidade da atenção e a qualidade e humanização do atendimento, 47% dos discentes responderam que concordam totalmente e 30% discordam pouco (77% de aceitação), como demonstra a Tabela 04, entendido como um aspecto positivo, relacionado ao objetivo do PPP do curso de enfermagem da FAEN.

O posicionamento positivo dos discentes quanto aos objetivos do PPP do curso de graduação em enfermagem, assinala que, em sua opinião, o modelo pedagógico adotado pela

102 FAEN propõe uma forma dinâmica de produção do conhecimento mediante a afirmação da articulação entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão e da adoção de metodologias no processo ensinar-aprender. Este conjunto estimula o aluno a refletir e a construir opinião crítica acerca da realidade, de modo a alcançar a centralidade fundamental da aprendizagem que é o aprender a aprender, ou seja, conhecer sua maneira de aprender e assumir responsabilidade pela aprendizagem, critério este cada vez mais necessário à construção das habilidades e competências requeridas para o exercício da profissão no âmbito do SUS.

Dados semelhantes foram encontrados na pesquisa realizada por Silva e Sena (2006) sobre as mudanças percebidas nos estudantes durante a formação e que contribuem para a definição de um perfil profissional. Esses autores afirmam que as mudanças nas estruturas acadêmicas viabilizam a construção dos projetos político-pedagógicos inovadores, considerando o estudante como sujeito ativo, crítico, questionador e inovador no processo ensino-aprendizagem, em consonância com as diretrizes para a educação de enfermagem definidas pelo Ministério da Educação. Nesse sentido, a busca por parte das instituições de ensino superior da preparação de estudantes com perfil reflexivo, ético, político, conhecedor dos determinantes históricos e culturais da profissão impulsiona e repercute positivamente na formação de futuros profissionais com perfil generalista, participação política e com maior inserção social.

De acordo com Moretto (2000), os PPPs dos cursos de graduação na área da saúde devem contemplar a divulgação e a reflexão crítica do SUS e seus princípios, para que os profissionais ou egressos possam colaborar com a construção de um sistema justo, digno, solidário, resolutivo, atendendo à integralidade, à qualidade e à humanização do atendimento. Essa incorporação do SUS no processo formativo dos enfermeiros deve-se dar de forma transdisciplinar, “oportunizando maiores vivências práticas e desafiando os acadêmicos e docentes para a reflexão crítica” (MORETTO, 2000, p. 619).