Rettens adgang til å avvike fra faktum i tiltalen

Podemos definir genericamente o conceito de “mal-estar” no trabalho como uma tensão entre o sujeito/trabalhador e as situações com que é confrontado no seu local de trabalho. Considerando que estas desencadeiam adversidades na forma de estar no mundo do trabalhador, vários sintomas podem surgir, tais como, ansiedade, depressão, desmotivação e elevados níveis de stresse. Estas manifestações têm efeitos individuais ao nível da diminuição da autorrealização, da satisfação no trabalho mas, também, introduzem repercussões na produtividade.

Numa perspetiva clínica, a Psicologia da Saúde enfatiza que o “mal” em saúde se traduz na forma como as pessoas entendem, experimentam, justificam, avaliam e respondem à sua doença (Kleineman, 1980; Pais Ribeiro, 2005), surgindo o sofrimento. Este é experienciado pelas pessoas em diferentes dimensões (no âmbito social, na identificação grupal, na relação com o self, com o corpo ou com a família), percepcionado, por vezes, como ameaça de destruição individual (Pais Ribeiro, 2005).

Mal-estar no trabalho é referenciado na literatura das ciências do trabalho (Diniz, 2006; Veras, 2006). No entanto, o conceito propriamente dito de mal-estar no trabalho é fortemente residual em estudos e pesquisas. Assim, é com base, principalmente, na vasta produção bibliográfica sobre bem-estar que, com certos riscos interpretativos, se torna possível delinear as caraterísticas do mal-estar no trabalho. A perspetiva consiste em visualizar as duas faces de uma moeda: mal-estar por oposição ao bem-estar.

Foucault (1988) refere que “em certo sentido, a contemporaneidade contribui para a existência dessas modalidades de “psicopatologias” e/ou “mal-estar”, bem como para a alienação do sujeito, que se faz inclusive no interior de certas práticas em cuidados de saúde”. Diz ainda, que o controlo sobre a vida encontra no saber médico o seu terreno mais profícuo: controlo sobre o corpo, implementação de regras de higiene, influência nos costumes e preceitos morais, planeamentos e organização do espaço público, aprendizagem de normas de comportamento e indicações de condutas

sexuais. Enfim, uma verdadeira apropriação da medicina sobre o existir humano nos mais variados sentidos (Foucault, 1988).

O traço distintivo da economia moderna é a eficiência, orientada para a maximização de resultados. Bauman (1998) considera que a globalização tem efeitos perniciosos para o trabalho, na medida em que as consequências são imprevistas e desconhecidas para os países e respetivas economias. O abandono das empresas dos padrões tradicionais (com tradição operária e social) e a valorização excessiva da tecnologia focada essencialmente na produção, arrasta um conjunto de alterações de valores que se traduzem no sentimento de desumanização das pessoas e, consequentemente uma baixa qualidade de vida em termos do bem-estar subjetivo. Como resultado, aumenta o clima de desconfiança entre os objetivos da organização e o propósito dos trabalhadores. Nesse contexto, a incerteza acaba por dominar o quotidiano e a instabilidade instala-se, factos que desencadeiam falta de motivação e insegurança. De certa maneira, desencadeia-se um processo de banalização que se concretiza em passividade, indiferença e resignação à injustiça e ao sofrimento. A condenação ao desemprego ou ao subemprego em geral, acompanhada pela ameaça da precarização do trabalho, mais que significar a redução ou eliminação de direitos e melhores condições de trabalho, implica o risco de se ver socialmente subjugado por um processo de exclusão que não se pode dominar. O medo, ao mesmo tempo em que desencadeia estratégias de defesa, afeta a capacidade de reflexão e de autonomia do pensamento, permitindo a adoção de valores externos sem qualquer questionamento ético ou de validade (Dejours, 2010).

Estudos realizados com professores indicam o mal estar vivenciado por estes profissionais pois cada vez mais emergem as diferenças sociais, as mudanças tecnológicas em resultado do turbilhão de inovação, as exigências do ensino e a competitividade entre pares.

Como ilustração podemos referir um estudo efectuado por Esteve, (1992, citado por Jesus et al, 2011) com uma população de professores, “O conceito de mal-

estar docente pretende descrever os efeitos negativos das condições da profissão

docente sobre a personalidade do professor, sendo um conceito amplo que integra

conceitos mais específicos, como sejam os de insatisfação, desinvestimento,

desresponsabilização, desejo de abandonar a docência, absentismo, esgotamento, ansiedade, stresse, neurose e depressão”.

dos efeitos negativos que lhe são causados a vários níveis, nomeadamente alterações da personalidade, insatisfação na sua atividade, podendo desencadear estados depressivos. Alguns dos autores (Esteve, 1992; Esteves & Galvan, 2006; Jesus, 1998; Jesus & Costa, 2004) que se têm debruçado sobre estas problemáticas, consideram que há interferência de fatores organizacionais que afetam diretamente o docente, tais como excesso de trabalho, gestão das necessidades e conflitos dos alunos, atendimento de encarregados de educação e parcos recursos de funcionamento. Outros, de natureza social podem ter uma ação indireta mas não deixam de criar desgaste. Foram identificados, a desvalorização do estatuto e a imagem do professor, a transferência de responsabilidades educativas da família para a escola atribuindo esses papéis ao docente, nomeadamente em virtude da transferência de funções educativas da família para a escola; culpabilização dos problemas de aprendizagem dos alunos e deficiências do sistema educativo

Também neste contexto profissional, se é confrontado com a exigência da produtividade, da eficácia e da competitividade. Para além da “transmissão do saber” confronta-se com um conjunto de problemáticas que desencadeiam frustração, desmotivação, cansaço e falta de reconhecimento.

Também paraBauman (1998) “Os mal-estares, aflições e ansiedades típicos do mundo pós-moderno resultam do género de sociedade que oferece cada vez mais liberdade individual ao preço de cada vez menos segurança” (p. 156).

Na segunda metade do século XX o tema de mal-estar e sofrimento no trabalho enfatiza-se principalmente nas situações de doença psicológica e perturbações mentais. A psicologia do trabalho tem dado um contributo importante no desenvolvimento de alternativas a esta epidemia social que transforma empresas em autênticos centros de contaminação sócio-emocional onde a doença, o absentismo e a baixa produtividade se tornam um pesadelo para as instituições e organizações, que se traduz na apresentação de baixas e de reformas antecipadas por invalidez.

No dizer de Askenay (2004), “a psicologia no trabalho, em conjunto com outras tais como a psicopatologia, a ergonomia, a medicina do trabalho, a sociologia, criou um repertório conceitual e metodológico para lidar com as desordens no trabalho”. Progressivamente foi surgindo a necessidade de criar instituições de formadores, de estruturar políticas sociais e de estratégias de gestão nos diferentes tipos de organizações, sejam públicas ou privadas. Alguns autores referem como diagnóstico comum, que as condições de trabalho causam padecimento aos

trabalhadores, um sofrimento que para além de dizer respeito ao sujeito psíquico (saúde mental), se desdobra em questões de injustiça social, de saúde pública e de bem-estar/qualidade de vida (Clot, 2010; Ehrenberg, 2010). Ou seja, mais do que ao nível psicológico, o sofrimento assume uma nova dimensão na eficácia do trabalho, levando a refletir sobre o seu valor e sua função na compreensão da subjetividade e no modo como se estruturam os laços sociais no contexto do tecido social.

Se por um lado, não existem dúvidas de que com o mal-estar no trabalho, surge um novo interesse de diversos investigadores que pesquisam e intervêm nos contextos de trabalho, por outro lado, não é comum a existência de debates sobre a natureza, as razões e implicações deste tipo de problemática.

Contudo, na perspectiva de Ehrenberg (2010) começou a surgir, na atualidade, uma necessidade de discussão sobre a forma de agir e de ações a desenvolver para colmatar problemas, dilemas e conflitos gerados por uma nova atitude de autonomia que resulta de certas transformações institucionais e normativas das sociedades ocidentais. Para o autor, o facto de certos vínculos pessoais e sociais se desfasarem, originam o aparecimento de novas patologias que têm que ser entendidas e prevenidas.

Devido ao interesse que esta temática nos suscita iremos debruçarmo-nos sobre os indicadores de mal-estar no trabalho.