4 Results and analysis
4.2 Results on investment criteria
Para compreender o processo de introdução e difusão das escolas de área aberta em Portugal importa recuar, como referi, até meados da década de 50, altura em que assume a pasta da educação Francisco de Paula Leite Pinto39. A nomeação de Leite Pinto para o Ministério de Educação Nacional constitui um
momento de viragem nas políticas educativas do Estado Novo (TEODORO, 2001a), marcando uma rutura em relação ao perfil pessoal dos seus predecessores no Ministério da Educação Nacional, cuja formação era primordialmente humanística e fazendo emergir na educação uma “figura central na constituição de novos agentes e racionalidades no campo educativo” (MOREIRA, 2003, p. 1100).40
Como reforça GRÁCIO (1995b), “no seu discurso, novo no Portugal de Salazar, encontramos os ingredientes típicos da ideologia político-educacional própria do desenvolvimento capitalista europeu” (p. 473) e propício ao desenvolvimento e envolvimento em projetos que visavam a “criação e a implementação de metodologias específicas e a formação de pessoal especializado nas áreas de planeamento e da administração da educação” (PROSTES FONSECA, 1981, p. 118), como se revela ser o Projeto Regional do Mediterrâneo.
Com efeito, entre outros aspetos que caracterizam a passagem de Leite Pinto pelo Ministério da Educação Nacional, fica a ideia defendida pelo ministro de que “o progresso e o crescimento económicos, alcançados pelos países europeus saídos da Segunda Guerra Mundial, se devia, antes de mais, ao investimento que estes realizavam na massificação da educação e, sobretudo, no alargamento da escolaridade obrigatória” (TEODORO, 2001a, p. 211) sendo nesta linha que se enquadram as mais importantes medidas políticas da sua equipa, a saber: a ampliação, reforço e mais tarde o prolongamento
39 Francisco de Paula Leite Pinto, Ministro da Educação Nacional entre 1955 a 1961. Nascido em Lisboa em 1902 licenciou-se em Matemática e em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Foi professor dos Liceus de Pedro Nunes e Gil Vicente e bolseiro em Paris, onde preparou uma tese de doutoramento em Astrofísica no Observatório Astronómico de Meudon. Diplomou-se em engenharia civil pela École Nationale des Ponts et Chaussées e foi professor catedrático na Universidade Técnica de Lisboa, no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e no Instituto Superior Técnico. (TEODORO, 2002a; OLIVEIRA, 2003). Como descreve CARVALHO (2001) Francisco Leite Pinto era um “professor catedrático da Universidade Técnica e personalidade muito conceituada no meio académico e científico” cuja “ascensão ... ao Ministério da Educação é o sinal visível de que alguma coisa estava mudando no nosso país.” (p. 793). 40 Apesar da ruptura a que vários autores fazem referência, segundo MOREIRA (2003) Leite Pinto constitui “não tanto o fim de uma conjuntura educativa” (p. 1100) na medida em que demonstrava um sentido de continuidade, mas mais o aparecimento de alguém que, na senda de FERNANDES (1967) constituía a “personalidade mais lúcida que, nestas últimas quatro décadas, passou por esse departamento” (p. 99). Com efeito, Leite Pinto ao mesmo tempo que sublinha que “não é prudente elaborar reformas contra a Tradição” (LEITE PINTO, 1957, p. 69) pretende “conciliar a «tradição» com um certo número de medidas inovadoras” (FERNANDES, 1967, p. 88).
71 da escolaridade obrigatória (primeiro para o sexo masculino e depois para o sexo feminino); um novo programa para o ensino primário; a composição de um plano de construção de novos liceus; a emergência das primeiras tentativas de instituir práticas de educação permanente e a formação de comissões de trabalho, como o Projeto Ciclo Comum41, o Grupo de Trabalho de Planeamento da Ação
Educativa42 e o Gabinete Técnico-Pedagógico da Direcção-Geral do Ensino Técnico.
É neste contexto e tendo por base a ideia de que “uma sociedade actual evolui no sentido marcado pela evolução das suas escolas”, que Leite Pinto dirige um despacho ao Diretor do Centro de Estudos de Estatística Económica (CEEE) do Instituto de Alta Cultura (IAC)43, onde revela o seu desejo de “traçar um
Plano de Fomento Cultural, sem o qual não tem significado nem eficiência um Plano de Fomento Económico” (in ALVES MARTINS et al, 1964, p. xiii).
Leite Pinto tomando consciência de que “são insuficientes os números ... respeitantes a qualquer ensino: infantil ou primário, secundários ou agrícolas, médios ou artísticos de variadíssimas índoles, superiores de todos os matizes” e na sequência do exame à política educativa nacional feita pela OCDE em 1959 (PAPADOPOULOS, 1994) solicita que “… o Centro de Estudos de Estatística Económica se debruçasse sobre a notação dos dados colectados pela Direcção-Geral do Ensino Primário (e pelo I.N.E.) e avalisasse a sua solidez. Gostaria que se fixasse a estrutura escolar e social da população portuguesa.” (Despacho de Leite Pinto de 21 de novembro de 1959 in BEJA & SERRA, 2010, p. 365)
Em concreto, o Ministro da Educação Nacional requeria que se fizesse:
1º Análise quantitativa da mancha da população escolar nos últimos dez anos;
2º Perspectivas de extrapolação, elevados os diversos índices a taxas aceitáveis para países que pretendem executar planos de desenvolvimento económico;
3º Necessidades futuras portuguesas, em edifícios, material, pessoal docente; 4º Custos previsíveis;
5º Formação de professores: Escolas do Magistério Primário, Institutos Pedagógicos para os ensinos secundários, I.N.E.F. e escolas para metodologias da educação física, escolas para formação de professores de canto coral e música;
41 Que visava unificar os primeiros anos do ensino liceal e técnico. O ministro Leite Pinto “ao arrepio dos costumes político- administrativos dominantes no sector, faz preceder de consultas endereçadas aos professores, por mediação das direcções dos estabelecimentos de ensino, tanto oficial como particular, do liceal e técnico, o projecto de unificar os primeiros ciclos destes dois ramos de ensino” (GRÁCIO, 1995a, p. 569).
42 O Grupo de Trabalho de Planeamento da Ação Educativa constitui, como nos diz NÓVOA (2005, p. 119) “uma matriz que ganhará forma com a criação do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, em 1965, cuja história, ainda por fazer, é bem reveladora dos grupos e das redes pessoais e institucionais que não mais deixarão de ocupar o Ministério da Educação”. O acentuado e rápido crescimento educativo, a necessidade de “calcular as necessidades em mão-de-obra, qualificada e prever os meios materiais e humanos que deveriam ser afectados ao sistema educativo” (TEODORO, 2001, p. 230) e a recomendação da OCDE, que em “iniciativas realizadas em 1960 e 1961 convida os países membros a tomarem a iniciativa de criarem, no seio dos respectivos ministérios da educação nacional, um gabinete central de planeamento e de estatísticas responsável pela planificação educativa” (TEODORO, 2001, p. 230-231) impulsionaram a criação deste Gabinete que estará na origem do GEPAE, criado em 1965.
43 Despacho de Francisco Leite Pinto de 21 de novembro de 1959 dirigido ao Diretor do Centro de Estudos de Estatística Económica do Instituto de Alta Cultura, Carlos Alves Martins.
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6º Estimativa de financiamento global, hipóteses de auxílio estrangeiro ligado à formação da mão-de- obra especializada
Deste pedido inicial, culminou um estudo que teve o apoio de “especialistas estrangeiros na matéria”44 e
que foi submetido à OECE (Organização para a Cooperação Económica Europeia)45, “com vista a ser
considerado Projecto de Fundo Limitado” (ALVES MARTINS et al, 1964, Prefácio, p. iv). Este estudo, realizado por uma equipa do Centro de Estudos de Estatística Económica, era financiado pelo Governo46
através do Instituto Nacional de Investigação Industrial e mais tarde complementado por verbas do Plano de Fomento47, constituía uma descrição da estrutura do ensino no país e propunha-se, nas palavras dos
autores, “chamar a atenção de todos os portugueses para o que se ousa chamar o mais urgente e o maior dos seus problemas: o esforço que têm de realizar no domínio da educação do seu povo se não quiserem ver entravado o desenvolvimento económico do país” (ALVES MARTINS et al, 1963, Prefácio). Este primeiro estudo, “tendo merecido aprovação do Comité Director desta Organização Internacional” (Despacho de Leite Pinto de 21 de outubro de 1960 in BEJA & SERRA, 2010, p. 367), foi integrado num Projecto generalizado à área do Mediterrâneo, que envolveu a participação de países como Espanha, Itália, Grécia, Jugoslávia e Turquia e que se denominou o Projeto Regional do Mediterrâneo. Assim, em finais de 1960 é lançado o PRM, cuja iniciativa se deve a Portugal e que compreende os países membros situados na Europa Meridional. O PRM visava a “determinação das necessidades nacionais em matéria de ensino e as correspondentes estimativas dos encargos financeiros tendo em atenção a evolução demográfica, económica e cultural desses países” (CRUZEIRO, 1967, p. 109).
Para empreender este projeto, foi criada uma direção comum, com sede em Paris, “destinada a debater todos os problemas metodológicos de ordem geral, com interesse para os vários países participantes e criaram-se também grupos de trabalho nacionais, incumbidos de efectuar os estudos respeitantes a cada um desses países”48 (TELLES, 1966, p. 149).
Cabia a cada equipa nacional “formular, sob a forma de relatórios nacionais, as necessidades escolares de cada país para os quinze anos seguintes (1961-1975), e submeter propostas respeitantes aos 44 Despacho de Leite Pinto de 21 de outubro de 1960.
45 Criada a 16 de abril de 1948 a Organização para a Cooperação Económica Europeia (OECE) tinha como objetivos principais promover a cooperação entre os países membros e coordenar a distribuição dos fundos do Plano Marshall. Após a Convenção que teve lugar a 14 de dezembro de 1960, em Paris, é criada a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), sendo Portugal um dos países fundadores.
46 No referido Despacho, Leite Pinto afirma que “o Centro, entidade que chamaria a si a responsabilidade do trabalho, não pode contar com a ajuda financeira do Ministério. Porém, troquei impressões com Suas Exas os ministros da Presidência e da Economia e com Sua Exª o Secretário de Estado do Comércio. Assegurei-me da boa vontade do Sr. Director do INII e peço-lhe para tratar em Paris de obter a ajuda prometida da OECE” (Despacho de Leite Pinto de 21 de novembro de 1959)
47 O II Plano de Fomento (1959-1964), aprovado pela Lei nº 2094 de 25 de novembro de 1958 “apresenta-se como um programa de política económica cujos objectivos gerais vêm na linha das «preocupações» adiantadas no plano anterior: acelerar o ritmo de incremento do produto nacional, aumentar a produtividade do capital fixo, melhorar o nível de vida, garantir e proporcionar emprego e melhorar a balança comercial.” (NUNES & BRITO, 1992, p. 325), sendo durante a “vigência do II Plano de Fomento que Portugal viria a aderir à maioria dos acordos e organizações económicas internacionais” (p. 329). No que respeita ao domínio da educação, este II Plano de Fomento mantém o investimento nas escolas técnicas, mas alarga-o também à investigação aplicada, com a justificação de que “muitos dos problemas tocantes ao fomento do País necessitam de ser esclarecidos pela pesquisa científica, mediante investigação e experimentação” (ASSEMBLEIA NACIONAL, 1959, p. 692)
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recursos necessários para satisfazer essas necessidades. Os relatórios definitivos deviam ser publicados pela OCDE, depois do acordo dos respectivos governos” (PAPADOPOULOS, 1994, p. 47).
Como explicita o Ministro da Educação Nacional, Francisco Leite Pinto, no acima referido Despacho de 21 de outubro de 1960,
Entre as condições acordadas entre o Ministério da Educação Nacional e a OECE, figuram as seguintes:
a) Existência duma comissão consultiva e centralizadora;
b) Existência duma entidade nacional responsável, que executará o projecto (a OECE indicou expressamente o Centro de Estudos de Estatística Económica) e designação de uma pessoa que, além do representante permanente do Ministério da Educação Nacional, figurará como Organizador do Projecto (a OECE indicou expressamente o director do Centro);
c) Participação do Director do Centro e dos Investigadores por ele julgados convenientes, quer nas reuniões internacionais para discussão do projecto português, quer nas relativas a cada um dos países mediterrânicos
O grupo português foi, desta forma, liderado por Carlos Alves Martins, diretor do Centro de Estudos de Estatística Económica do Instituto de Alta Cultura, fazendo parte do mesmo António José Barata Alves Caetano, António Simões Lopes e Ludovico Lázaro Morgado Cândido, tendo a designação do Centro de Estudos de Estatística Económica do Instituto de Alta Cultura e do seu Director para liderar o projecto ao nível nacional sido feita de acordo com indicação expressa da OECE.
Para levar a cabo esta tarefa, o Secretariado da OECE/OCDE “elaborou um conjunto sistemático de hipóteses de trabalho e de métodos de previsão que permitissem a ligação do desenvolvimento económico com os objectivos a longo prazo do sistema educativo” (DEBEAUVAIS, 1967, p. 11). Metodologia que previa a:
- projecção da economia em causa para a época escolhida, nomeadamente no que respeita a valor acrescentado, produtividade média e volume de emprego por ramos de actividade; - projecção da repartição, por categorias profissionais, do volume de emprego previsto para cada ramo de actividade;
- aplicação às categorias profissionais de uma «tabela» de conversão em qualificações escolares com o objectivo de se obter a população activa da época para que se fazem as estimativas repartida pelos vários níveis educacionais. (ALVES MARTINS et al, 1964, p. 9)49
49 A metodologia utilizada pelos grupos de trabalho nacionais envolvidos no PRM é mais tarde objeto de uma avaliação técnica que põe em causa alguns dos aspetos desta mesma metodologia. No relatório preparado por HOLLISTER (1967), este procurava analisar os argumentos que punham em causa os métodos utilizados nos trabalhos do PRM, bem como a possibilidade de alargamento da iniciativa a outros países (CATARINO, 1969), numa lógica de “transfert de l’experience” (KRISTENSEN, 1967, p. 7).
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Com o afastamento de Francisco Leite Pinto da pasta da educação, em Maio de 1961, o cumprimento das várias etapas do Projecto Regional do Mediterrâneo sofreu alguns atrasos. Com efeito, apenas no final de 1963 e “talvez a contragosto, o ministro Galvão Telles sente-se na obrigação de apresentar os resultados do Projecto Regional do Mediterrâneo” (NÓVOA, 2005, p. 119).
Em várias declarações, Galvão Telles foi revelando a sua posição relativamente aos estudos realizados no âmbito do Projeto Regional do Mediterrâneo, sublinhando por um lado o seu contributo para a análise da situação do sistema educativo nacional, mas ao mesmo tempo a sua apreensão relativamente ao que o próprio apelida de “surto de internacionalismo educacional, que tende a subordinar inteiramente, e escravizar a educação à economia, como se a primeira só existira em função da segunda” (TELLES, 1966, p. 42-43) e a sobrevalorização do quantitativo relativamente ao qualitativo.
Aliás, é neste contexto e com base nesta linha de pensamento e como contraponto aos estudos mais quantitativos do sistema educativo que Galvão Telles prepara, durante a sua passagem pelo Ministério da Educação Nacional aquilo que ele pretendia que fosse a “carta magna do ensino, lei básica onde se contenham os grandes princípios orientadores, as ideias-força, onde se dê forma e expressão a um sistema renovado da acção educativa, fiel às grandes constantes do Cristianismo e da Lusitanidade, mas modernizado em função das exigências do presente e das tendências do porvir” (Comunicação aos órgãos da informação a 2 de abril de 1964, in TELLES, 1966, p. 145).
De facto, como o próprio sublinha, ao Estatuto de Educação Nacional50 têm “de se subordinar, os
trabalhos de índole quantitativa em que se traduz o chamado «Projecto Regional do Mediterrâneo»” (Discurso no primeiro aniversário da posse como Ministro a 4 de dezembro de 1963, in TELLES, 1966, p. 89).
Pese embora esta posição relativamente aos estudos desenvolvidos no âmbito do PRM, a 2 de abril de 1964, o ministro da educação nacional emite um despacho que autoriza a divulgação do segundo relatório51:
50 A preparação do Estatuto de Educação Nacional compreendeu duas fases: a primeira que se destinava à realização de estudos preparatórios, “um para cada um dos grandes sectores da acção educacional” (TELLES, 1966, p. 146) e uma segunda que tinha como objetivo a definição de um projeto “de formulação legislativa, como sistema unitário para cuja construção, se parte dos materiais carreados na primeira, das soluções aí sugeridas, depois de sujeitas a um esforço aglutinante de apreciação e coordenação” (TELLES, 1966, p. 146). Entre os vários estudos preparatórios do Estatuto de Educação Nacional encontram-se trabalhos de Émile Planchard, sobre Fundamentos de uma planificação pedagógica em Portugal; de Henrique Veiga de Macedo, sobre Ensino Primário; de Delfim Santos, sobre Orientação Escolar; António José Viegas de Lima, sobre Ensino Particular ou de António Carlos Proença de Figueiredo, sobre Reestruturação do Ministério da Educação Nacional (MEN/GEPAE, 1967a; 1967b; 1967c; MEN, 1969). A Redação final do texto esteve a cargo do próprio ministro não chegando a assumir a forma de uma proposta de lei (GRÁCIO, 1995a).
51 A pressão surge mesmo de organismos associados à área económica. A 3 de janeiro de 1964 é publicada no Diário de Notícias uma mensagem subscrita por várias corporações associadas à área económica, como Corporação da Indústria, da Pesca e Conservas, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, entre outras. Seguindo a linha de pensamento que subjaz ao empreendimento do PRM, esta mensagem, publicada através do gabinete de divulgação económica, sublinha a necessidade de “apoiar a educação nacional e a qualificação da mão-de-obra, fundamentais ao desenvolvimento da nossa economia, no âmbito da acelerada marcha de progresso do mundo contemporâneo”. (in BEJA & SERRA, 2010, p.369)
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a) Autorizo a divulgação do mencionado relatório, que será impresso em português pelo Centro de estudos de estatística económica e em francês e inglês pela OCDE, devendo ser publicados juntamente com ele o presente despacho e a comunicação que faço sobre o assunto, nesta mesma data, aos órgãos de informação.
b) Determino que o mesmo relatório seja tomado em consideração, sem carácter vinculativo, como estudo preparatório, de apreciável valor que é, quer nos trabalhos de planeamento regional das instalações escolares, a que se deverá proceder em termos a definir, quer nos de planeamento qualitativo da acção educativa, já em curso. (in ALVES MARTINS, 1964, p. v)
Constituindo uma das “primeiras tentativas que foram feitas de estabelecer planos de educação a partir de estimativas detalhadas das necessidades de mão-de-obra”; (HOLLISTER, 1967, p. 25), os trabalhos do grupo português do PRM desenvolveram-se ao longo de um período de 3 anos e resultaram na produção de dois relatórios. Um primeiro sob a designação de Análise da Estrutura Escolar Portuguesa (1950-1959), que se tratava de um estudo preliminar, de carácter descritivo da estrutura do ensino no País e um segundo intitulado Evolução da estrutura escolar portuguesa (Metrópole): previsão para 1975, que se propunha dar uma “contribuição para o estudo das necessidades nacionais de educação até 1975, como estimativa do correspondente encargo financeiro, tendo em atenção a possível evolução demográfica, económica e cultural” (ALVES MARTINS et al, 1964, p. iii).
Apesar de minimizadas as suas conclusões e propostas pelo ministro da educação nacional, os relatórios reverteram-se de algum valor, pela “importância e significado da contribuição” e pela “valiosa metodologia empregue e a informação apurada” (GRÁCIO, 1995b, p.474). Como prossegue GRÁCIO (1995b) estes relatórios permitiram fornecer uma imagem “das clamorosas carências, distorções e atrasos no sistema educativo” mas ao mesmo tempo “tornar mais extensa e fundamentada a consciência pública da importância das políticas de ensino numa estratégia de desenvolvimento global” (p. 474).
Em concreto, os relatórios do PRM identificavam como problemas centrais: “a) limite demasiado baixo da escolaridade obrigatória; b) queda das taxas de escolaridade para além deste limite; c) fracas taxas de aproveitamento,” (ALVES MARTINS et al, 1964, p. 19).
No que respeita às construções escolares, os relatórios do PRM dão conta da:
- escassez de salas de aula que tem determinado a sua utilização em regime duplo, sobretudo nos principais centros urbanos;
- falta de logradouros de recreio e de instalações sanitárias, a exiguidade das salas e o seu mau estado de conservação são as principais deficiências a apontar aos estabelecimentos existentes;
- o problema do alojamento dos professores nas zonas rurais tem por vezes agravado o das instalações escolares e o da qualidade do ensino; (ALVES MARTINS et al, 1964, p. 31)
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De acordo com os dados referentes ao ano letivo de 1960/1961 tinham sido utilizadas no ensino oficial “7990 salas de aula para um total de 846024 alunos menores em idade escolar” (ALVES MARTINS et al, 1964, p. 131), o que significava uma lotação média de alunos por sala de cerca de 47 alunos, como se pode verificar no quadro que se segue.
Tabela 1. Lotação média de alunos por sala no ensino primário (oficial)
Anos Salas utilizadas Lotação média
1950/51 14398 42 1951/52 14788 43 1952/53 15275 48 1953/54 15480 49 1954/55 15692 49 1955/56 16024 49 1956/57 16422 49 1957/58 16438 49 1958/59 17367 47 1959/60 17478 47 1960/61 17990 47
Fonte: ALVES MARTINS et al, 1963, p.33
Com efeito, apesar do “ritmo razoável” (ALVES MARTINS et al, 1963, p. 30) a que a construção de novos edifícios escolares destinados ao ensino primário estava a ser feita, esta não se revelava suficiente. Como é realçado na Ata da reunião da Câmara Corporativa em que se discute o Projeto de proposta de Lei nº 511, referente à atualização do Plano dos Centenários52,
o aumento da população escolar pelo normal acréscimo da taxa de natalidade e pelo extraordinário fomento da matrícula e da frequência, que foi a consequência imediata das providências tomadas pelo Decreto-Lei nº 38968 (Plano de Educação Popular) de 27 de Outubro de 1952 trouxe como consequência a desactualização do Plano dos Centenários tornado insuficiente para a maior parte dos núcleos o número de salas nele previsto (Acta da