Results of inter-temporal effort allocation

De acordo com Paula (2005b), a vertente societal, herdou influências dos movimentos sociais ocorridos no Brasil na década de 1960, mas foi somente no período dos anos 80, principalmente na época de promulgação da Constituição de 1988, que essa abordagem ganhou força. O objetivo maior por trás desse movimento era promover a ruptura com o centralismo e o autoritarismo da esfera pública sobre a sociedade, dando a esta voz ativa para reivindicar seus interesses. Esse processo de erupção da corrente societal ocorreu, segundo a autora, de forma muito pulverizada, por meio de vários grupos sociais distintos (sindicatos, partidos políticos, grupos religiosos, movimentos populares, organizações não governamentais, etc.). A finalidade central de cada grupo passou a ser a de fortalecer o papel da sociedade na área política

Neste sentido, pode-se dizer que a concepção societal se solidificou a partir do seguinte pressuposto: a promoção de uma Reforma do Estado não requer meramente iniciativas de cunho gerencial e administrativo, mas sim intervenções de caráter político de forma a consolidar um projeto nessa dimensão, que seja discursivo e prático. Quatro aspectos chaves interferem e, de fato, subsidiam, esta visão (PAULA, 2005b):

1. a expectativa por um novo formato de desenvolvimento – embora ainda não possua uma forma definitiva, o modelo de desenvolvimento proposto fundamenta-se na formação de uma nova concepção que abranja os elementos “qualidade de vida e expansão das capacidades humanas (p.158)” e considere as idéias de privação e bem- estar; bem como novos caminhos políticos que se direcionem a esses;

2. o ideal democrático participativo e deliberativo (fundamentado pelas contribuições de Habermas9) – objetiva-se construir novas formas de organizações que incorporem a co-gestão e a participação, rompendo com os padrões de decisões centralizados e estabelecendo inúmeros canais de comunicação com públicos heterogêneos. Além disso, propõe-se a remodelagem dos formatos institucionais para as três esferas governamentais brasileiras – municipal, estadual e federal;

3. a recriação do aparato político-institucional – a reestruturação proposta almeja criar, por meio de uma engenharia institucional, condições favoráveis ao dinamismo exigido pelos formatos participativos na tomada de decisão. Propõe-se a redefinição do papel estatal e dos partidos políticos;

4. a reestruturação do papel dos administradores públicos – reconhece-se as limitações do campo acadêmico na área de administração, seja no âmbito empresarial ou público, no tocante às técnicas de aprendizagem e pesquisa. Sugere-se a partir disso um processo de revisão dos cursos ofertados, bem como uma melhor preparação do corpo docente - de forma que tais mecanismos convirjam para formação de gestores públicos tecnopolíticos com condições de conduzir todas as mudanças pretendidas pela vertente societal.

Segundo Paula (2005b), embora localizada, em muitos momentos, no campo do ideal, pode-se dizer que a perspectiva concreta do formato de gestão em questão se deu por meio de diversas experiências nos governos de Frentes Populares do país. De reuniões em grupos cristãos (influenciados ideologicamente pela teologia da libertação) até Centros Populares e, posteriormente, Organizações Não-Governamentais (ONGs), as reivindicações populares ganharam força e, gradativamente, espaço na agenda política. Experiências como as do orçamento participativo, as dos conselhos municipais e de outras novas alternativas de gestão local foram evidências do desenvolvimento desta corrente.

A autora relata que na década de 1990, os ideais da perspectiva societal ganharam força no país. Em oposição ao projeto de reforma gerencial de FHC e em busca de novos caminhos capazes de consolidar a democracia no Brasil, atores sociais (intelectuais e líderes políticos de esquerda) articularam-se na tentativa de repensar uma nova proposta política para a nação – que priorizasse o estreitamento das relações entre Estado e sociedade. Essa maior integração estatal com o cidadão, na opinião de Cunill Grau (2005), é fundamental para o controle da gestão pública. Ampliar a democracia no sentido de aprimorar a cidadania, fará do cidadão um sujeito ativo de controle. Em 2003, com a ascensão da esquerda ao poder, início do mandato do atual presidente Luís Inácio Lula da Silva, acreditava-se que a reforma societal iria se desenvolver. No entanto, o que se viu foi uma continuidade de ações gerencialistas.

Breve comparativo: perspectiva gerencial versus perspectiva societal

Traçando um paralelo entre a vertente gerencial e a vertente societal pode-se diagnosticar que (PAULA, 2005a):

• a perspectiva gerencialista, caracteristicamente centralizadora, tende a assumir um caráter mais econômico-financeiro (voltado para ajustes fiscais e busca de eficiência) e institucional-administrativo (focalizado em limitações da máquina pública e rearranjos organizacionais). Prioridades destinadas para a reorganização do aparelho do Estado e para a separação clara de atividades estatais exclusivas das não- exclusivas. Dimensão sócio-política pouco considerada, sendo assumida somente no discurso;

• a concepção societal apresenta limitações no tocante à ausência de uma proposta de reorganização do aparelho do Estado e críticas direcionadas ao excessivo enfoque dado à questão sócio-política, em detrimento das dimensões sócio-econômica e institucional-administrativa.

Em certa medida, ambas vertentes são apresentadas na gestão pública contemporânea brasileira como inovações. A próxima seção fará menção a uma experiência recente da gestão pública brasileira, mais especificamente da realidade do Estado de Minas Gerais. A análise de tal experiência, objeto desse estudo, na tentativa de clarificar suas dimensões inovadoras, bem como compreender seu desenvolvimento, considerando os panoramas gerencial e societal, será priorizada em todo o restante dessa pesquisa.