Cabe-nos nesse momento analisar a ação do Estado junto à configuração territorial instituída no território brasileiro a partir da política de irrigação, que elegendo o Nordeste como área prioritária de intervenção ante os efeitos das secas, tornou esta política em uma medida mitigadora, sem de fato solucionar os problemas decorrentes das estiagens, nem tão pouco solucionando a questão do desenvolvimento regional à qual se propunha.
Partindo desse contexto, temos que o Estado não se resume a uma mera estrutura de poder onde se centra a administração geral de uma nação, tão pouco pode ser reduzido a um sistema político. Sua ação manifesta-se sobre todas as escalas da vida humana, inclusive na produção e no consumo, nos diferentes espaços, tendo rebatimentos sobre as diversas formas de (re)produção econômica.
O Estado é um produto social num dado momento histórico, específico do seu desenvolvimento, não nos cabe aqui enveredarmos pela evolução de sua constituição, mas ressaltamos que suas intervenções se fazem presente em todas as esferas da sociedade por meio de instituições que dão forma ao poder estatal. Sendo um produto da sociedade capitalista carrega em seu seio um misto de interesses e contradições, ou nos dizeres de Lenin (2010, p. 25) “o Estado é um produto do antagonismo inconciliável das classes”. Neste contexto, o Estado surge como mediador dos interesses conflitante das classes sociais (HARVEY, 2006), mediação que se dá pela formulação das políticas públicas.
Em certa medida as ações do Estado tendem a ser confundida com os interesses da classe dominante, uma vez que, via de regra, a classe dominante assume o seu controle político-administrativo, ou melhor, a gestão de suas instituições e, se encarrega de orquestrar as ações por meio de planos, programas e projetos os quais são denominados de Políticas Públicas, que em tese, devem beneficiar igualitariamente todas as classes sociais. No entanto, o Estado carrega consigo uma contradição adicional, pois, na medida em que “[...] tem de exercer seu papel em seu próprio interesse de classe, enquanto afirma que suas ações são para o bem de todos” (HARVEY, 2006, p. 80). Desse modo para legitimar a ação estatal gestada pela classe dominante, faz-se necessário o uso de um aparelho ideológico, onde a classe dominante coloca seus interesses particulares de acumulação como
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interesses universais da comunidade, porquanto domina, também, como classe pensadora e produtoras de ideias, próprias do seu tempo e dos seus interesses.
Sendo resultado da sociedade capitalista, o Estado capitalista em sua natureza, desempenha importante papel no provimento de bens públicos e infraestruturas para a reprodução e acumulação do capital, necessários em todas as etapas de um circuito produtivo. Deve-se ter clareza que o Estado não é uma entidade mística e autônoma à sociedade, nem mesmo neutro em suas decisões, ele manifesta-se por meio de ações desenvolvidas em múltiplas instituições específicas que atuam em nichos próprios na formulação das Políticas Públicas, Harvey (2006) sinaliza que a ação do Estado, via instituições estatais, deu suporte ao surgimento do modo capitalista de produção, que em nenhum momento de sua evolução foi desvinculado de um envolvimento estreito e firme com o Estado.
Ao tratar da complexidade, operacionalização e caráter das Políticas Públicas, Boneti (2006) nos apresenta a relação existente entre o Estado, as classes sociais e a sociedade civil, partindo do princípio que nesta relação se originam os agentes definidores das Políticas Públicas, esclarecendo que estas, não são pensadas a partir de determinações puramente jurídicas, fundamentada na lei como se o Estado fosse uma instituição neutra, nem tão pouco, que as mesmas são formuladas unicamente a partir dos interesses da classe dominante, no entanto, não deixa de reconhecer que esta classe economicamente dominante tenha predileção, junto à formulação e execução das ações estatais, desse modo, os definidores das políticas públicas buscam satisfazer seus interesses próprios, sendo estes, por vezes, de escala global, nacional e local. Esta relação conflitante entre as classes sociais,
[...] é transferida para o interior do Estado e este passa, igualmente, a aparecer como mecanismo de mediação das classes e não de dominação por uma delas. Mas este é, apenas, o lado ideológico do jogo porque, em última instância, as decisões privilegiam claramente a burguesia. No entanto, para que estas decisões do Estado possam ser efetivadas e, portanto, realizar seu objetivo maior de manutenção do sistema, é necessário que ele se proteja sob a capa da neutralidade, de mediador dos interesses conflitantes, com uma posição ‘acima’ das classes (GONÇALVES NETO, 1997, p. 119).
Esta suposta neutralidade aparece sob o estigma da necessidade de promover o desenvolvimento socioeconômico de regiões que apresentam elevado
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grau de dependência. Nestes moldes, como nos apresenta Lenin (2010, p.29) o Estado aparece como uma força, proveniente da sociedade, mas superior a esta na medida em que se afasta, por meio do discurso ideológico.
No Brasil, o aparelho estatal subsidiou em diversas escalas o desenvolvimento do capital, evidenciado através do dinheiro posto na produção e na circulação de mercadorias no intuito de gerar mais dinheiro, criando uma série de planos, projetos e programas amparados num discurso desenvolvimentista da classe dominante e industrial concentrada na região Sudeste, no intuito de intervir no Nordeste, que historicamente apresentou uma relação de dependência cultural em relação ao sudeste do país, situação esta consagrada na clássica interpretação do centro-periferia.
A partir do segundo quartel do século passado, a ação do Estado no intuito de minimizar as diferenças no desenvolvimento econômico do país, pautou-se em objetivos que buscavam supostamente alavancar a economia da região Nordeste, em especial, por meio da disseminação da agricultura irrigada. Entendida como técnica para o fortalecimento da economia nordestina, a irrigação subsidiava a ação do Estado, na medida em que atendia a múltiplos objetivos das classes sociais envolvidas, como os pequenos produtores, os latifundiários, empresas multinacionais, indústria de fertilizantes e fornecedores de crédito. Sob a égide do planejamento regional, como nos esclarece Coelho Neto (2009), ocorreu à intervenção do Estado na realidade nordestina, permeando os conflitos existentes entre as classes no interior da região, bem como, os conflitos estabelecidos com outras regiões.
Analisando o Estado como agente mediador das forças internas e externas à sociedade, Santos (2008b, p. 228-229) nos apresenta as modalidades básicas de suas ações, a saber; “1.Primeiramente ele intervém através da satisfação das necessidades locais [...], 2. A ação do Estado pode referir-se à satisfação de necessidades de tipo regional[...], 3.Enfim, existem necessidades nacionais cuja satisfação interfere na organização do espaço local[...]”, criando ou reforçando as rugosidades existentes nos lugares.
As ações do Estado no âmbito da agricultura para a região Nordeste do país, ganharam certo grau de dirigismo por meio da adoção de políticas setoriais, orientando a organização regional no sentido das ações modernizantes, na
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intensificação de monopólios com a inserção e expansão do capital nas atividades agrícolas, expressavam os objetivos e interesses das classes dominantes presentes na região (COELHO NETO, p. 4). Tais direcionamentos contribuíram ao longo do processo histórico de modernização da agricultura, para uma nova organização socioeconômica das atividades ligadas ao campo, quando consideramos os níveis de absorção técnica, da diversidade de produção e da produtividade apresentada pelas culturas comerciais desenvolvidas nas áreas irrigadas.
As ações estatais voltadas para o incremento da irrigação adquirem um caráter sistêmico a partir dos anos de 1960, com a elaboração de um conjunto de planos, programas e projetos direcionados ao desenvolvimento da Política Nacional de Irrigação, por todo o território nacional considerando suas especificidades regionais. Anterior a esse período as ações empreendidas no âmbito da irrigação apresentavam-se localizadas em culturas produtivas espacialmente circunscritas e reduzidas áreas da região Sul e Sudeste, como por exemplo na produção de arroz, e no Semiárido Nordestino na região do vale úmido do São Francisco. Segundo Coelho Neto (2009, p. 6) a irrigação teve tratamento secundário “pelos órgãos estatais, devido à inexistência de uma política bem definida, especificamente, voltada para a dotação da infra-estrutura necessária” até esse período.
A partir do governo de Jucelino Kubitschech houve uma mudança estrutural na política de desenvolvimento empregada para os setores produtivos no país, Menezes (1999) aponta uma mudança na ideologia da vocação agrária para uma nova visão amparada na ideologia industrial-desenvolvimentista. No que diz respeito à agricultura;
[...] a concepção reinante é de que a industrialização, diretriz para o desenvolvimento de um país, determina o processo da agricultura, pela valorização dos mercados de alimentos e matéria prima, pelo estimulo à introdução de tecnologias agrícolas avançadas, pela absorção dos excedentes de mão-de-obra que se formam nos campos (MENEZES, 1999, p. 68).
Ancorado nesta mesma concepção, Gonçalves Neto (1997) aponta que a partir dos anos 1950, a confecção de planos globais de governo tornaram-se prática corriqueira para o planejamento do país. Estes traçavam metas ambiciosas de desenvolvimento para o país e traziam uma série de proposta a serem executadas nos seguimentos produtivos, inclusive para agricultura, destacando a irrigação como
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medida que além de fortalecer a economia agrícola, resolveria mesmo que em partes os problemas das desigualdades regionais do Nordeste, creditados as condições climáticas da região.
Para entendemos de que modo a irrigação tornou-se uma Política Públicas com diretrizes e delineamentos claros a partir dos anos 1960, devemos empreendermos uma análise sobre a sistematização das ações do Estado voltadas para agricultura irrigada considerando relevantes, inclusive, as ações desenvolvidas anterior a este período, desse modo seguimos com um apanhado das ações realizadas no âmbito da irrigação do decorrer do século XX, onde num primeiro momento detectamos atos e obras pontuais que serviram de base para a sistematização das ações estatais ante a consolidação dessa política, num segundo momento.
3.2 DECURSO E DIRECIONAMENTO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO