Entenda-se por Governo Electrónico Local a exploração das tecnologias de informação no apoio à transformação dos acessos, da qualidade e da prestação dos serviços públicos, revitalizando a relação entre munícipes e Autarquias Locais.
O conceito de local e-government rege-se pelos mesmos princípios enunciados pelo e-
-government, contudo com uma maior proximidade ao cidadão, tomando este a vertente de
munícipe. A proximidade territorial com o indivíduo é reforçada como elemento
diferenciador deste conceito, quando comparado com o e-government (Gouveia, 2003). A Administração Local encontra-se hoje confrontada com a necessidade inadiável de prestar ao cidadão/munícipe serviços cada vez mais eficazes, com qualidade e ao menor custo, projectando uma imagem de modernidade e inovação. Na verdade, os cidadãos quando acedem aos serviços públicos, têm o direito de exigir, enquanto contribuintes, um tratamento e um grau de comodidade, no mínimo semelhantes aos que já encontravam, por norma, nos serviços prestados por entidades privadas. As batalhas da eficiência e da modernização só podem ser ganhas com o recurso massivo às novas tecnologias de informação, alicerçadas numa aposta forte nas pessoas, a essência de qualquer projecto de melhoria, e no investimento criterioso em tecnologias adequadas ao desenvolvimento pretendido. A Administração Pública Local desempenha um papel fulcral enquanto promotor de melhor qualidade de vida das pessoas. O cidadão de amanhã, mais informado e habituado prematuramente a lidar com os novos meios, tornar-se-á necessariamente mais exigente com os serviços prestados pela sua autarquia. Os autarcas têm de saber dar resposta adequada às novas exigências dos seus eleitores. Um dos direitos que qualquer cidadão deve exigir é o de ter uma Administração Pública com quem se possa relacionar de uma forma rápida e eficiente contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.
As autarquias modernas devem estar em contacto com as pessoas, disponibilizar serviços de alta qualidade e demonstrar visão e liderança às comunidades locais. A iniciativa Cidades e Regiões Digitais, lançada pelo Governo, têm aqui um papel fundamental na modernização da administração pública local. A parceria entre o governo central e local é imprescindível para a motivação e gestão do processo de mudança em curso. As autarquias podem contribuir, usualmente, para a reforma do modus operandum instituído, pelo que muitas autarquias iniciaram já o caminho da sua modernização.
O cidadão tem várias formas de interagir com a Administração Local: pode ser de forma
presencial, através de telefone, Internet, televisão interactiva, etc. Quando se fala em
e-government, pensa-se sobretudo no canal Internet mas não é lícito dar-lhe alguma forma de
exclusividade, já que estamos num país que ainda mantém baixos os níveis de literacia, bem como uma significativa população de idosos. É irrealista pensar que os cidadãos vão, de um dia para o outro, passar a contactar em massa com a administração pública através da
Internet. Assim, torna-se necessário o desenvolvimento homogéneo dos diversos canais de
lhes sejam mais convenientes e de fácil utilização. Os utilizadores que escolherem não usufruir da Internet devem ter formas alternativas, de idêntica comodidade e/ou eficiência. Há que ressaltar que processos eficientes no atendimento presencial são facilmente replicáveis para os outros canais, pelo que começar por fazer um levantamento dos procedimentos actuais provou ser um factor importante para promover a sua reformulação e optimização com evidentes benefícios para o cidadão.
A modernização da Administração Pública Local não se concretizará sem sistemas informáticos adequados para suportar as operações e processos de interacção com o cidadão. Esses sistemas podem ser divididos em dois tipos básicos: front-office e back-office. Os sistemas do front-office são os responsáveis pela gestão da interacção com o cidadão. Como tal, devem ser desenvolvidos usando o vocabulário do cidadão, por oposição ao vocabulário dos serviços. A iniciativa britânica uk-online9 e os seus life-episodes são um bom exemplo do que é possível obter. Por exemplo, a interacção com a Administração Pública deve estar organizada por "factos da vida" como o nascimento do filho, o casamento, a aquisição de uma casa, etc. Os sistemas de back-office suportam os processos internos necessários da autarquia para que esta possa prestar o serviço aos munícipes. Exemplos disto são os sistemas de contabilidade e gestão financeira, sistema de gestão de processos de licenciamento de obras, etc.
No entanto, ambas deveriam encarar a necessidade de modernização de forma idêntica. Compete aos autarcas promover a criação de fortes sinergias a nível local e regional, encontrando objectivos comuns com outras autarquias e adoptando modelos de associação que permitam o lançamento de projectos que, pela sua natureza, não se justifiquem nem sejam financeiramente exequíveis numa óptica puramente concelhia.
Exemplo disso poderá ser a constituição de um call center que sirva os munícipes de várias autarquias utilizando uma infra-estrutura comum. Poderá prestar informações ou até mesmo desencadear processos automaticamente desde que haja interligação entre os sistemas de
back- office das diferentes autarquias.
Stephen Holden (Holden et al., 2003) enuncia algumas das barreiras que se colocam, particularmente, em relação ao local e-government. Este autor refere que o facto de as soluções de governo electrónico existirem há pouco tempo poderá ser uma das razões para explicar a sua inexistência ou pouca maturidade. Outro factor consiste na inexistência de
9 Esta iniciativa criou um site que permite de uma forma fácil, o acesso aos serviços do governo
condições técnicas, que possam derivar do tipo de ligação à Internet existente, da desactualização do parque informático, da falta de informação sobre a temática, ou mesmo da desadequação da formação dos recursos humanos a fim de promover e manter este género de projectos.
Outra barreira apontada por vários autores (Chen & Gant, 2001; Musgrave, 2004) prende-se
com a complexidade tecnológica necessária ao desenvolvimento e suporte de e-
-government, em que determinadas funcionalidades se encontram para além dos recursos e
capacidades de muitas autoridades locais. A solução proposta por estes autores consiste na conjugação de meios e partilha de soluções comuns a várias autoridades locais, sob uma apresentação localizada. A utilização de fornecedores de serviços de aplicação (ASP10 – -application service providers) é uma das opções a considerar nesta situação. Porém, esta opção está naturalmente condicionada pela conjugação da vontade política das diferentes entidades.