Desdobrado da guerra, o acontecimento espaço-sideral permanece a ela conectado, anunciando novas configurações para a política nas sociedades de controle. Na segunda metade do século XX, a guerra alcançou as mais altas altitudes, levando consigo a política. Foi do frio e contínuo enfrentamento planetário entre Estados Unidos e União Soviética que a política projetou-se para a órbita da Terra. Aqui, mais do que nunca, vale a inversão da máxima de Clausewitz proposta por Foucault (1999:22), de que a política seria “a continuação da guerra por outros meios”. Ou ainda: nenhuma substitui a outra; ambas seguem juntas configurando um novo campo de relações de poder em que são indiscerníveis.
A escalada em direção à orbita deu-se, em primeiro lugar, por meio dos mísseis balísticos intercontinentais que levaram a guerra da estratosfera (até 50 km de altitude, onde ainda trafegam alguns aviões, jatos e balões meteorológicos) para a baixa órbita terrestre (de
43 India Space Research Organization. Satellite Navigation. Disponível em
160 km a quase 2.000 km de altitude – a zona onde são posicionados alguns satélites e as estações espaciais). Para atingir alvos a mais 10.000 km de distância, os mísseis balísticos efetuam um voo suborbital (de até 1.200 km de altitude), permanecendo por alguns instantes no espaço, para então depois liberarem suas cargas nucleares que retornam e explodem seus alvos na superfície terrestre.
Em um segundo momento, a política teve de aguardar a evolução da corrida armamentista e o despontar da corrida espacial com seus satélites para se instalar acima da atmosfera terrestre. Diferentemente dos mísseis intercontinentais, os foguetes lançadores são projetados para atingir a velocidade necessária para a satelitização. Uma vez na órbita terrestre, os artefatos que eles transportam podem permanecer por longos períodos descrevendo revoluções ao redor do planeta. Abandonar o planeta para satelitizar é uma questão de velocidade, a mesma que adquire extrema importância para a configuração das sociedades de controle.
A perspectiva vertical propiciada pela órbita terrestre ofereceu possibilidades sem precedentes na história da humanidade para a coleta de informações sobre as atividades desenvolvidas na superfície terrestre. Os satélites possuem a propriedade de serem elementos técnicos que, devido a sua localização, podem coletar e transmitir dados de e para qualquer ponto do planeta. Do espaço, não há impedimentos para se observar a Terra. Ela se mostra desnuda, podendo ser continuamente observada sem as barreiras físicas colocadas pela geografia ou então os limites políticos impostos pelas soberanias. Os satélites tornaram regulares e comuns os “reconhecimentos”. Com suas imagens capturadas a partir da perspectiva vertical, aquela de quem observa de alto a baixo, propagaram um modo de ver muito diferente da perspectiva horizontal que estávamos habituados e dá forma às paisagens. Em suas imagens feitas de forma automática e em série, sem um olho humano que selecione elementos para formar uma narrativa, os reconhecimentos produzem figuras geométricas,
chapadas no chão, que retratam conjuntos de elementos na forma de mosaicos. Elas não conseguem contar narrativas por si mesmas, precisam de informações externas (de metadados como altura, latitude, longitude, composição química dos elementos, etc.) para que sejam interpretadas, para que possibilitem acesso às informações ali registradas. Para dizerem algo, precisam ser submetidas a uma relação temporal de “antes” e “depois”, pois só desta maneira permitem observar mudanças, alterações, transformações nas formas chapadas que compõem os mosaicos. Nestas imagens prefiguram-se a abertura de ambientes para que neles sejam observados fluxos e monitoradas circulações vitais para a governamentalidade planetária.
No enfrentamento planetário entre Estados Unidos e União Soviética, que exigiu a projeção da guerra e da política para a órbita terrestre, podemos observar a entrada em operação de relações de poder muito contemporâneas. As sociedades de controle são as sociedades do Open Skies e da Freedom of Space. O desenvolvimento das tecnologias espaciais, desdobrado da necessidade de se obter informações sobre os mísseis balísticos intercontinentais inimigos, evidenciam como, em certo momento, a transparência impôs-se como um imperativo para que os Estados Unidos pudessem, antes de qualquer coisa, reaver a capacidade de se governar na opacidade imposta pela Guerra Fria. Foram os dados propiciados pelos satélites espiões de reconhecimento que permitiram aos Estados Unidos reorientarem suas ações, possibilitando-lhes meios para melhor calcular estratégias com base no que realmente estava acontecendo atrás da Cortina de Ferro, e não em meras suposições ou desatinos. Esta necessidade de conhecer o que ocorre, o que acontece, para efetivamente lidar com a realidade, do jeito que as coisas são e não como se imagina serem, é sem dúvida uma particularidade do ethos estadunidense que, segundo Foucault (2008b), faz a governamentalidade neoliberal ser própria à natureza dos estadunidenses.
Apesar de terem sido apresentados como componentes voltados para programas científicos, os primeiros satélites estadunidenses foram decididamente criados para, em sigilo,
vigiar os arsenais e as ações bélicas do inimigo soviético. O regime da transparência imposto pelos satélites propiciou a configuração de um mecanismo de segurança entre Estados Unidos e União Soviética voltado para a recíproca verificação e a checagem dos arsenais nucleares. Este mecanismo não “eliminou” as armas nucleares, mas agiu conforme Foucault sugere que dispositivos deste tipo operem: eles voltam-se para um meio, não para proibir ou para prescrever, mas com o objetivo de fazer funcionar, de forma que o seu próprio funcionamento limite ou regule o problema.
As tecnologias espaciais, quando empregadas em relação ao planeta, configuram-se como artefatos que propiciam regulações. Seu desenvolvimento atrelado à corrida espacial explicita isto. No caso dos armamentos nucleares, a regulação entrou em cena quando os mecanismos de poder ligados à soberania haviam chegado a um impasse. A Guerra Fria e a corrida armamentista conduziram a uma inusitada situação de “duplo xeque-mate na mesma partida de xadrez”. Nem Estados Unidos e nem União Soviética possuíam meios para se submeter fisicamente ao outro, nem para convencê-lo a se subjugar e nem mesmo a guerra poderia levar a um vencedor, pois a potência nuclear destes países garantia a destruição mútua dos dois e do planeta.
As tecnologias espaciais permitiram, então, que uma forma de controle pudesse ser exercida sobre os arsenais nucleares, mesmo que isso pudesse representar uma possível violação da soberania do outro, pois os satélites conseguiam observar o que acontecia em território alheio. A assinatura dos tratados de limitação dos arsenais nucleares ratificam o que era de interesse de ambas as superpotências, a saber, encontrar uma saída para este duplo
xeque-mate, para que a corrida armamentista pudesse de alguma forma ser limitada ou governada. E o meio encontrado para isto foi a regulação via artefatos instalados na órbita terrestre, o espaço extraterrestre que se convencionou ser livre das soberanias que não poderiam se estender até ele. A projeção da guerra/política para a órbita terrestre colaborou,
portanto, para o surgimento de outros mecanismos reguladores que passaram a governar inclusive as razões de Estados, submetendo-as a ambientes de “destruição mútua assegurada” nos quais devem continuamente calcular procedimentos para a produção de equilíbrios, a paz calculada do “equilíbrio do terror”.
Em menos de 15 anos, a espionagem tornou-se a tônica da relação entre Estados Unidos e URSS, ao ponto dos satélites passarem de tecnologias clandestinas a principais meios de regulação dos acordos de desarmamento nuclear, sob a designação de “meios técnicos nacionais de verificação”. Neste caso, observa-se como politicamente a regulação pode operar quando as relações entre soberanias chegam a um impasse total. Não que a espionagem seja algo novo. Ela remonta à Idade Média, à própria emergência do Estado Moderno e ao funcionamento do dispositivo diplomático-militar (Foucault, 2008a). Pelo fato da URSS ser um Estado extremamente controlador das informações e dos meios de comunicação, no qual quase todos os projetos eram tratados como segredos de Estado, os Estados Unidos passaram a recorrer, além de agentes de espionagem, a máquinas espiãs para se informarem do que acontecia no território inimigo (Nu-Sol, 2013). É interessante notar, que com a expansão de meios eletrônicos para a espionagem de outros países, e mesmo de indivíduos, o monitoramento destas atividades também ditas “de inteligência”, passaram a ser alvo de regulações. Os recentes casos Wikileaks e Eduard Snowden, ambos envolvendo denúncias de espionagem entre países e o monitoramento de indivíduos, tiveram como efeito pautar a necessidade de se regular a “espionagem eletrônica” amplamente praticada pelos Estados Unidos.
Entre os deslocamentos para a órbita, ainda é possível analisar a emergência de uma das principais tecnologias de poder que as sociedades de controle se apoiaram para expandir seus regimes contínuos e permanentes de verificação e checagem: a passagem da vigilância para os monitoramentos. Enquanto a vigilância está restrita a tecnologias disciplinares, o monitoramento anuncia tecnologias de controle: o míssil ainda tinha um
alvo definido para o qual ele era previamente teleguiado; da órbita terrestre, o satélite volta-se para o acompanhamento permanente de alvos indefinidos. A partir do reconhecimento de imagens produz dados e informações que, em séries temporais, permitem identificar padrões, circulações, fluxos.
Esta passagem da vigilância aos monitoramentos pode ser observada no modo como evoluíram os satélites de reconhecimento, no qual podemos notar dois momentos distintos. No primeiro deles, nos anos 1960, dispunha-se de satélites que, assim como as aeronaves, eram veículos que permitiam uma vigilância descontínua, executada por meio da realização de missões de alguns dias ou semanas para o registro de fotos analógicas de baixa resolução. Por se tratarem de meios analógicos, os filmes fotográficos precisavam ser resgatados para que as imagens fossem reveladas. Em um segundo momento, a partir dos anos 1990, os satélites tornaram-se capazes de registrar fotos digitais de alta resolução e de executarem o monitoramento contínuo do planeta em tempo real. Entre estes dois momentos houve uma mudança não só do ponto de vista técnico, mas também no regime de obtenção de informações. O desenvolvimento destes satélites ocorreu no sentido de se ver mais (melhor qualidade de imagens, possibilidade de se observar entre as nuvens e pequenas distâncias abaixo do solo, observações em infravermelho) e por períodos cada vez mais longos, atingindo-se à capacidade de observação permanente. Por meio deles, fica explícito como ultrapassou-se o regime da vigilância das sociedades disciplinares e chegou-se ao monitoramento, próprio às sociedades de controle.
O modelo da vigilância disciplinar foi apresentado por Michel Foucault em Vigiar e
Punir a partir da invenção do Panóptico por Jeremy Bentam no final do século XVIII. Esta máquina de visibilidade permitia toda uma multiplicidade de pessoas, isoladas em celas ao longo de um anel periférico, ser observada de uma torre central por apenas um vigia e, no limite, por apenas um olho ou, quem sabe, por ninguém. Esta arquitetura disciplinar utópica
concentraria o exercício do poder e registraria o saber na torre central, sem que jamais fosse visto quem vigia (Foucault, 1979). Um dispositivo ao mesmo tempo global e individualizante, que reduz custos do exercício do poder e do aparato de vigilância nos diversos confinamentos disciplinares. Para os dispositivos de vigilância disciplinar, este olho que tudo enxerga e goza de aparente onipresença teria como efeito: “induzir no detento um estado consciente e permanente de visibilidade que assegura o funcionamento automático do poder” (Idem:2002,166). Mesmo que a vigilância disciplinar não fosse contínua, o efeito da máquina panóptica é que todos se sentiriam permanentemente vigiados. A partir do Panóptico podemos destacar o que caracteriza a vigilância disciplinar: ela ocorre de forma hierárquica, vertical e centralizada (é predefinido quem observa e quem é observado, sempre de um superior para um inferior), mesmo que a sua disseminação pudesse implicar em uma horizontalidade, na qual cada um se torna o vigia do outro. Se fosse descoberto que a torre central estava vazia, a máquina seria sabotada e sua arquitetura do poder desmoronaria. Mesmo que as sociedades disciplinares tenham assistido a proliferação de dispositivos de vigilância, sempre foram surpreendidas por revoluções, sublevações e revoltas, dentre tantas outras formas de resistência ao poder.
O escritor britânico George Orwell elaborou uma versão atualizada da vigilância disciplinar no seu livro 1984, lançado no final da década de 1940. Nele descrevia o que seria viver em uma sociedade totalitária extremamente vigiada por uma autoridade suprema, o Big Brother, que por meio de “teletelas” tornava-se capilarmente onipresente em todo o tecido social. Nesta atualização da vigilância disciplinar anteriormente proposta por Foucault, a tecnologia aparece como meio indispensável para se vigiar totalitariamente uma sociedade.
A despeito de muitos ainda analisarem a contemporaneidade recorrendo aos modelos do panóptico e do Big Brother, os dispositivos de controle, como mostram os satélites, funcionam de outra forma, embora seja necessário pontuar uma continuidade com os dispositivos disciplinares: continuam a exercer o poder por meio da produção de visibilidades e de transparências.
O primeiro traço a ser ressaltado em relação às transformações nos modos de vigilância contemporâneos é que eles não são mais executados apenas por vigias, por pessoas, mas foram estendidos para máquinas e outros aparelhos ou artefatos tecnológicos, dentre os quais encontram-se os satélites.
Os monitoramentos, portanto, dizem respeito às sociedades de controle, pois somente nelas houve a proliferação de dispositivos tecnológicos que permitem identificar, acompanhar e rastrear deslocamentos, circulações e fluxos, desde as ruas das cidades (com câmeras instaladas nas vias públicas) até à órbita terrestre. Eles não têm como foco apenas uma pessoa ou grupos específicos (como fazia a vigilância da disciplina), mas voltam-se para o “todo” social. Não dispensando as coisas, de bombas nucleares às mudanças climáticas, registram dados e informações dos mais diferentes fluxos. É a partir das informações que pessoas e coisas podem ser governadas pelo regime das regulações.
A imediata transposição da aplicação dos satélites para as telecomunicações, sobretudo a transmissão de dados, para a observação do planeta e para a constituição dos sistemas de localização e navegação, reforçam a importância dos monitoramentos para a própria operação das sociedades de controle.
Capazes de produzir registros na forma de dados, imagens ou informações, faz parte do funcionamento dos monitoramentos guardarem estes registros em arquivos e bancos de dados. Daí que, ao contrário da vigilância, que era empregada para evitar ocorrências indesejadas, os monitoramentos deixam que os eventos ocorram para que posteriormente sejam recuperados e recontados com base nas informações recolhidas nos arquivos de registros.
Se a vigilância disciplinar era efetuada de forma descontínua, os monitoramentos do controle buscam operar segundo o máximo de continuidade. Os mecanismos do monitoramento das sociedades de controle também prescindem de centralidade e de hierarquia predefinida como eram as exigências colocadas pelas vigilância das sociedades disciplinares.
Os satélites mostram que as sociedades de controle tendem a ampliar cada vez mais seus sistemas de monitoramento, vide as comunicações, o sensoriamento remoto e os sistemas de localização e navegação. A eficácia do uso dos satélites para a regulação dos arsenais nucleares indicou que eles poderiam ser empregados também para regular outros elementos presentes na superfície do planeta e que, até então, careciam de meios técnicos que pudessem torna-los visíveis, rastreáveis e administráveis como contemporaneamente pode ser feito com os recursos naturais e a própria Terra.
Observar a projeção da política para a órbita circunterrestre é notar como, desde a Guerra Fria, Estados, empresas e indivíduos, tornam-se cada vez mais monitorados e, ao mesmo tempo, dependentes de informações e dados obtidos por satélites para a tomada de decisões, cujos efeitos muitas vezes não estão limitados ao território nacional de cada país, mas possuem um inevitável caráter transterritorial.
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A tão propagada governança global, conceito que o filósofo e cientista político canadense Alain Deneault nota ter invadido a “nova ordem mundial”, também marca a expansão da inteligibilidade do empreendedorismo neoliberal para o planeta. Como lembra Deneault, este conceito procedente de manuais de administração de empresa para executivos colonizou o pensamento político mediante a difusão de práticas de gestão do público fundadas na “vontade de gerir o Estado ao modo profundamente eficaz de uma empresa” (2013:11).
É no pós Guerra Fria que as empresas multinacionais, juntamente como ONGs, organismos internacionais, blocos regionais, articulam-se em âmbito internacional, ensaiando governanças em mundos desconectados que se globalizavam buscando atingir a forma de um planeta. É a multiplicação do modelo empresa que passou a ser estimulada para quem
quisesse participar da governança global.
Por que, neste momento de forte impulso de globalização, é o modelo empresa que prevalece? Porque, até então, empresas eram mais simples de serem reguladas do que Estados. Empresas respondiam mais prontamente às modificações ambientais do que Estados, que ainda se agarravam as suas soberanias para enfrentar as mudanças que se manifestavam. Costuma-se dizer que a chamada globalização teve como efeito o enfraquecimento da soberania do Estado-nação mediante o aparecimento de outros “atores” do cenário internacional, porém não haveria globalização se por meio das práticas de governança os próprios Estados não se dispusessem a entrar no jogo da eficiência de governo, que desde sempre no pensamento liberal esteve ligado ao paradoxal princípio do “menos governo possível”. A busca por conseguir governar de maneiras mais eficazes, este interesse que passou neste período a despertar a atenção dos Estados, capturou-os em um ambiente que os tornou aptos a regulações e controles de suas soberanias.
Para o funcionamento deste ambiente, a profusão do modelo empresa para os Estados foi acompanhada pela expansão da democracia liberal. Após o fim da União Soviética, o antigo Segundo Mundo integrou-se aos fluxos planetários assumindo a forma de democracias liberais. As ditaduras do Terceiros Mundo também. Não é surpresa que as democracias liberais, quando submetidas a regulações, tenham se resumido “a uma mera política de segurança” (Newman, 2011:30) e que nelas fique cada vez mais visível a sua face de Estado
de Exceção (Agamben, 2004). É que a única resposta do Estado, quando este procura se portar como empresa contemporânea, pode ser dada na forma de intervenções securitizadoras para que a liberdade de circulação dos fluxos no planeta seja garantida.
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