Com relação ao aspecto territorial fica evidente que não existe ainda uma concepção homogênea, permanecem as visões puramente político-administrativas em conjunto àquelas que primam pela participação política como elemento-chave na composição de um território.
O território é simplesmente uma unidade maior do que o município e menor do que o Estado, então, as formas de você alcançar as políticas públicas nesse sistema, vamos chamar de cooperativo [...] em que as necessidades são comuns, ou seja, os municípios trabalhando em harmonia, trabalhando em conjunto, as chances de eles conseguirem recursos, considerando o território todo é muito maior do que o município isoladamente (representante do governo do estado).
O território aparece como uma unidade geográfica diferente daquela do pacto federativo brasileiro21. Um aspecto interessante, porém, diz respeito à expectativa de
21O sistema federativo brasileiro “reproduz a separação de poderes nos níveis estadual e municipal e aos
cooperação entre os municípios como forma de alcançar mais recursos que aqueles disponíveis exclusivamente para os municípios.
Não sei se você sabe dos princípios para se tornar território da cidadania. Primeiro ser um território rural ou de identidade que é o caso da Baía da Ilha Grande e segundo ponto é ter o número de agricultores familiares, assentamentos de reforma agrária, atividades quilombolas, pescadores artesanais, indígenas esses ai são os pontos que fazem com que um território possa ser um território da cidadania (representante do governo federal).
No depoimento de um representante do governo federal, fica claro o processo de formação do território. Na mesma linha da análise anterior, o depoimento evidencia que existem critérios para criar um território da cidadania, com mais detalhes:
Geralmente um território, o que compõe um território? Um espaço menor que o Estado, mas um espaço maior que o município, então ele prescinde as fronteiras municipais, por critérios de identidade regional, por atividade cultural, por uma ligação, uma BR, por exemplo, que interligue o território. Aqui no norte, nós utilizamos o que a EMATER utiliza como divisão no Estado, Norte, Noroeste e Baia de Ilha Grande, Região Metropolitana, utilizamos o mesmo espaço, e ai quando começou o programa territórios rurais foi criado o território norte e noroeste e cada um fez seu CIAT pra dar iniciação a ação territorial e ai desse CIAT é feito um Conselho Estadual ou pode continuar com nome de CIAT também e tocando as ações de cunho territorial (representante do governo federal).
Assim, além dos critérios evidenciados anteriormente, o depoimento mostra que a organização espacial aproveitou ordenamentos anteriores, sendo a criação das Comissões de Implantação de Ações Territoriais (CIAT) posterior à própria criação do território.
Alguns depoimentos ressaltam que a grande diferença na concepção de território em relação a políticas regionais está no fortalecimento da participação política, reconhecendo e valorizando esta como parte do funcionamento da política em si.
A grande diferença aí é a participação da população, a gestão social do programa, atores que não são nem considerados pelo município, que são discriminados, como é o caso do assentado de reforma agrária (representante do governo federal).
No entanto, essa visão de ordenamento territorial feito de maneira vertical antes mesmo de serem estabelecidas as relações entre os atores sociais do território, ainda que pautada por critérios sociais e demográficos importantes, impõe dificuldades de articulação a esses municípios. Ao não respeitar as redes de poder existentes entre os atores sociais locais, acaba por se colocar um problema grave de coordenação das ações, como relatado a seguir:
Já existia, ainda no outro governo de FHC, um outro programa aonde eles repassavam recurso para os municípios, ai quando veio o território e ficou em nove [municípios] o recurso ao invés de vir para o município ele veio para o território e para nós de Conceição, para o município o prejuízo foi muito grande, por que como que nós vamos conseguir comunicar um recurso e dividir com o pessoal de Cardoso Moreira que tá lá do outro lado? Se fosse por região seria Trajano, Madalena que são nossos vizinhos então quando alguém fez lá não conhecia essa situação, nós estamos do lado de Macaé que um município rico, o tal do vizinho rico que para eles tanto faz participar e não participar, então hoje tem Campos que... E temos Quissamã... Então dos vizinhos que topa só Carapebus que comparece, os outros... Então para nós, já tinha o conhecimento desse recurso que vinha, ai no Governo Lula modificou, passou para a região, ai sim, os recursos ficou muito mais difícil (representante da sociedade Civil, Conceição de Macabu).
Não é, portanto, óbvio que basta aglomerar municípios com perfis sociodemográficos parecidos para que se alcance maior participação e harmonia política entre os atores locais. É necessário, como aponta o próprio conceito, observar as relações de poder que atuam no espaço, e estas não vêm de uma identificação pelo perfil, que, como já foi observado, é bastante heterogêneo no norte fluminense, mas das próprias relações sociais, desenvolvidas ao longo da história. Assim, a fala desse representante da sociedade civil reforça que nem mesmo os critérios sociodemográficos são próximos. Macaé e Campos são municípios urbanos que recebem royalties da extração de petróleo e possuem relações com o espaço completamente diferentes dos outros municípios do território. Fica claro, ainda, que o arranjo territorial é feito verticalmente – “quando alguém fez lá” –, isto é, sem a participação prévia dos atores sociais locais.
Esta análise, baseada na percepção de um dos representantes das instituições presentes no colegiado, evidencia aquilo que já havia sido percebido anteriormente nesta análise. Trata-se de um erro, de partida, na interpretação do conceito de território ou, ao menos, uma aplicação incorreta deste. Ao não adotar as relações sociais de poder como ponto de partida da abordagem territorial, sem identificar e respeitar as redes estabelecidas entre as instituições que atuam no território, o Colegiado Territorial ao invés de fortalecer a articulação entre os atores do território pode, ao contrário, enfraquecê-la. Isso torna-se ainda mais grave ao perceber que representantes do poder público ainda não detêm uma percepção mais apurada do conceito, reduzindo tudo a um arranjo político-administrativo.