Verificamos que, durante a década de 1990, foi inaugurado outro momento nos embates sobre a memória da ditadura. A luta pela anistia e pelo
retorno da democracia envolveu parte importante da sociedade brasileira92, mas não
podemos dizer o mesmo sobre as reivindicações em torno das obrigações do Estado democrático e dos direitos das vítimas dos excessos da ditadura militar, que não
conseguiram mobilizar os cidadãos brasileiros93, pois:
A anistia política representou, na verdade, uma auto-anistia para os envolvidos nas ações repressivas após o golpe de 1964. Contudo eles foram “anistiados” não por império da lei, mas por uma interpretação, na qual a pretensa “abertura política” poderia retroceder, segundo os próprios setores do regime, se houvesse por parte das oposições, uma postura “revanchista”. O termo revanchismo tem sido usado para criticar a atitude daqueles que insistem em investigar os casos dos mortos e desaparecidos pela repressão política e exigem o julgamento dos responsáveis por tais crimes (ARAÚJO, 1995, p. 25).
A despeito da intenção dos militares, de encerrar a questão em torno das violações de direitos humanos do período ditatorial, iniciou-se um processo de luta pelo reconhecimento dos erros cometidos pelo Estado através de indenizações financeiras e reparações simbólicas. Embora a pressão por este reconhecimento existisse desde o fim da ditadura, foi apenas na década de 1990 que se realizaram as primeiras atividades com o intuito de promover um acerto de contas do Estado brasileiro com as vítimas da ditadura.
As lutas empreendidas tem por fundamento a promoção e o respeito aos direitos humanos, pois a anistia que foi implantada no país não correspondia aos
92 Não devemos esquecer a formação de diversos grupos que atuavam em prol da anistia política no
Brasil, como os Comitês Brasileiros pela Anistia e o Movimento Feminino pela Anistia, que se espalharam por diversas unidades da federação, além do movimento Diretas Já que, em 1983, conseguiu ampla participação popular em sua proposição de eleições diretas para o cargo de Presidente da República.
93 Já observamos, no capítulo anterior, que as reivindicações por verdade, reparação e justiça eram
encaradas no seio da sociedade brasileira como uma atitude revanchista diante dos termos em que foram fundamentados a Lei de Anistia.
anseios por verdade, reparação e justiça, ou seja, não foi capaz de atender as principais reivindicações dos perseguidos políticos e dos familiares das vítimas fatais do regime, assim, o tema continuou em aberto. A anistia foi considerada “incompleta”, pois não contemplava todos os presos políticos, como os condenados
por terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal94; não restituiu todos os
direitos, como a reintegração ao trabalho, e constituiu um entrave na apuração dos crimes perpetrados ao eximir o Estado da responsabilidade diante dos crimes
cometidos95, especialmente no que tange aos assassinatos e desaparecimentos
forçados, pois:
Pressionado pela opinião pública, o regime militar foi obrigado a conceder a Anistia, muito embora não fosse aquela anistia que todos clamavam, ampla, geral e irrestrita. Mas uma anistia onde foi incluída a humilhante proposição de se dar um atestado de paradeiro ignorado ou de morte presumida, aos desaparecidos, pretendendo assim eximir a ditadura de suas responsabilidades, e impedir a elucidação das reais circunstâncias dos crimes cometidos (ARAÚJO, 1995, p. 25).
Compreendemos que a promulgação da Lei da Anistia foi insuficiente para atender as demandas de todos os atingidos pelo regime militar. Afinal, a única alternativa que oferecera era a emissão de atestados de paradeiro ignorado ou de morte presumida para os desaparecidos. Em meio às comemorações organizadas pela volta dos exilados e pela libertação de muitos dos presos políticos, a dor das famílias que continuavam com seus mortos insepultos ou com suas histórias obscurecidas por mortes ocorridas em circunstâncias não esclarecidas foi sufocada, ficando restrita ao âmbito familiar e privado. Assim, durante a década de 1980, os familiares que haviam compartilhado da luta pela Anistia com outros setores da sociedade passaram a trabalhar sua demanda específica com a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos – CFMDP (GALLO, 2012, p. 335).
Verificamos que, durante toda a década de 1990, ocorreram negociações entre o Estado brasileiro e associações de ex-perseguidos políticos e de familiares de mortos e desaparecidos. Após anos de embates foram realizadas algumas ações que demonstravam o reconhecimento da responsabilidade do Estado nos
94 Os presos políticos envolvidos nestes crimes só foram libertados após reformulação da Lei de
Segurança Nacional. Saíram, então, em liberdade condicional, vivendo nessa condição por um período que se estendeu por muitos anos após a anistia (ARAUJO, 1995, p. 26).
95 Tal discussão só foi efetivamente realizada nos debates da Assembléia Constituinte de 1988 e,
apesar de estar prevista na Constituição, não foi efetivamente regulamentada (GONÇALVES, 2009, p. 57).
sequestros, desaparecimentos, prisões, torturas e assassinatos. Diante deste quadro, enfatizamos a atuação da CFMDP que expunha a fragilidade do processo de anistia:
A promulgação da Lei da Anistia marcou definitivamente, para os familiares dos mortos e desaparecidos,a perda de seus parentes. A Anistia trouxe de volta os presos políticos, exilados e clandestinos para o convívio social e político. Mas muitos mortos e os desaparecidos não voltaram sequer na forma de um atestado de óbito(GALLO, 2012, p. 335).
A luta em torno dos mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar brasileira se iniciou ainda na década de 1970 quando familiares das vítimas denunciavam os horrores da repressão política que atingiram seus entes queridos. Compreendemos que esses sujeitos encontraram no movimento em prol da anistia apoio em suas reivindicações, mas os termos da Lei de Anistia com relação aos mortos e desaparecidos não atenderam as demandas dos familiares em sua luta por reconhecimento da truculência da perseguição perpetrada pelos militares.
Após 1979 e a anistia, esse movimento teve de se reestruturar para dar visibilidade a causa e solucionar suas demandas: o esclarecimento em torno das circunstâncias das mortes e desaparecimentos forçados e o reconhecimento da culpa do Estado sobre essas questões. A partir daí a CFMDP começa o trabalho de levantamento e elaboração de listas com os nomes das vítimas do regime e a pressionar o governo brasileiro por medidas práticas, como: identificar os responsáveis pela tortura, assassinatos e desaparecimentos políticos; incentivar medidas judiciais para a reparação moral e material das vítimas da repressão política; averiguações sobre as circunstâncias das mortes; trabalho de busca e investigação de valas clandestinas, além da identificação dos corpos.
Produto da sistematização dos trabalhos e pesquisas da CFMDP, especialmente, nos arquivos dos Institutos Médico Legais de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco e nos arquivos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) de Pernambuco, Paraná, Paraíba, São Paulo e Rio de Janeiro, foi publicado o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a partir de 1964. Esperava-se que com sua publicação, em 1995, fosse possível alertar a sociedade, mais uma vez,sobre os perigos das ditaduras e para a necessidade de se eliminar a prática da tortura como política de Estado.
Com apresentação do Governador de Pernambuco, Miguel Arraes, que ressalta o significado da publicação, pois “querer a justiça não é querer a revanche” (ARAUJO, 1995, p. 21), e prefácio escrito por D. Paulo Evaristo Arns, um dos
organizadores do projeto Brasil: nunca mais96, observamos que um discurso
humanitarista de caráter religioso demonstra sua presença na concepção do Dossiê. Ao realizar o martirológio desses militantes mortos ou desaparecidos, compreendemos a operacionalização realizada em torno de narrativas fundadoras do cristianismo e da Igreja. O martirológio compreende a listagem ou catalogação dos mártires e dos santos da Igreja Católica, sistematizando o registro das perseguições sofridas, ou seja, a história de seus padecimentos e aqui pode ser entendido como arrolamento dos que morreram ou sofreram na luta contra a ditadura militar brasileira.
O Martirológio Romano97, publicado em 1584, buscou reunir as histórias
dos diversos mártires e santos, a partir da memória coletiva e de diferentes narrativas,em uma estratégia de centralização do culto aos mártires (CYMBALISTA. 2010, p. 55). É importante destacar que os relatos de martírios tinham a finalidade pedagógica de aumentar e consolidar afé dos cristãos. Compreendemos que o esforço da CFMDP em reunir em sua publicação uma listagem dos mortos e desaparecidos, além de suas histórias, representa o desejo em ver reconhecida a heroicidade daqueles que tombaram quando resolveram questionar e lutar contra o governo dos militares. A publicação do Dossiê, ao mesmo tempo, apresenta as vítimas do regime ditatorial, concentra suas histórias dentro da formalidade de um registro e demonstra que a luta contra os horrores da repressão ainda não acabou.
Ao tomar por base a constituição das narrativas hagiográficas características das instituições religiosas, o Dossiê contribui para a reflexão sobre os
96 O Brasil: nunca mais é um relatório sobre a institucionalização da tortura durante a ditadura militar
em nosso país, privilegia a descrição detalhada das violações cometidas, além de explicar a organização do sistema repressivo, pontuar os atingidos pela repressão e pela tortura e compreender a formação dos processos judiciais militares. O relatório foi dividido em Projeto A e Projeto B (sendo este um resumo do primeiro destinado à publicização), permitiram identificar, em média: quantos presos passaram pelos tribunais militares, quantos foram formalmente acusados, quantos foram presos,quantas pessoas declararam terem sido torturadas, quantas pessoas desapareceram, quais as modalidades de tortura, quais eram os centros de detenção, além de listar os nomes dos médicos que davam plantão junto aos porões da tortura e os funcionários identificados pelos presos políticos, dentre outras informações (ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO, 2009).
97 Livro litúrgico da Igreja Católica Apostólica Romana. Também conhecido como Calendário dos
Mártires, constitui a base do calendário litúrgico que determina as festas religiosas anuais. Apesar do nome, abrange não somente os mártires, mas também santos e beatos venerados e reconhecidos oficialmente pela Igreja Romana (SILVA, 2012, p. 19).
significados e os modos com os quais o Brasil lidava com seu passado de perseguição e violência política, pois apresenta uma escrita semelhante à discursividade religiosa, como aponta D. Paulo Evaristo Arns:
Vejo o próprio Cristo crucificado nestas páginas e suas sete chagas de novo abertas diante de nossos olhos. Nossa missão humana e cristã ainda não terminou, pois ainda existem corpos na cruz. Existem pessoas injustamente torturadas em novos antros de tortura. Os impérios do poder especializaram-se nas armas e nos métodos. Dos pregos, correias e espinhos que mataram Jesus em Jerusalém, passou-se às fitas de aço, fios elétricos forjando cruzes maiores e mais pesadas. Com a inteligência do demônio e a vontade deliberada de fazer o mal (ARAÚJO, 1995, p. 21). O Dossiê foi construído em vários momentos, mas sempre com a mesma finalidade de registrar e denunciar os sequestros, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados. Consideramos que a constituição do Dossiê teve início já no ano de 1979 quando familiares de mortos e desaparecidos políticos organizaram informações relatando as denúncias sobre os assassinatos e desaparecimentos decorrentes da perseguição política durante a ditadura brasileira para ser apresentado no II Congresso pela Anistia, realizado em Salvador (BA). No ano seguinte, uma primeira caravana de familiares vai para a região do Araguaia para levantar as primeiras informações sobre a repressão à guerrilha e militantes desaparecidos. Essa documentação sistematizada foi ampliada durante toda a década de 1990 e, hoje, constam centenas de nomes de mortos e desaparecidos políticos no Brasil e no exterior.
Apesar do longo período de gestação o Dossiê só veio a público no ano de 1995. Consideramos que agrande repercussão da abertura da vala clandestina
de Perus98, em setembro de 1990, para a busca dos restos mortais de militantes
assassinados pelos órgãos de segurança ditatoriais, teve consequências junto à opinião pública com relação aos mortos e desaparecidos políticos e as efetivas
consequências nas investigações desses crimes99, o que contribuiu para a
publicização do Dossiê.
98 Mais de mil ossadas foram encontradas em uma vala clandestina do cemitério Dom Bosco, em
Perus - SP, em 1990. Até hoje, 26 anos após a descoberta dos restos mortais,o trabalho de identificação das ossadas ainda não foi concluído, apesar da pressão dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos (TELES, 2015, p. 205 e 212).
99 A abertura da vala motivou a descoberta de outras valas que escondiam restos mortais de
militantes assassinados no Rio de Janeiro e em Pernambuco e a realização de escavações arqueológicas em outros estados (TELES, 2015, p. 204).
A capa do Dossiê traz uma gravura com vários rostos semelhantes, uns tem os olhos fechados e outros com olhos abertos ou semicerrados, mas todos tem a boca fechada ou até sem boca, pois estão impossibilitados de falar. Recordamos aqui o projeto gráfico do livro de Renato Tapajós, Em câmera lenta, cuja capa também faz referência a uma boca fechada, calada morta pela violência da repressão e que foi analisada no capítulo anterior.
Compreendemos que é uma menção ao elemento comum a todos os indivíduos sobre os quais tratam a obra:a morte por razões políticas. É ainda apresentada uma moldura na qual não figura nenhum retrato, pois poderia ter o rosto de qualquer um deles.A capa do Dossiê, assim, faz uma clara referência, aos trazer todos esses rostos amontoados, às valas clandestinas onde corpos de militantes foram sepultados dificultando a localização, identificação e reconstituição das trajetórias de vidas dessas pessoas (Figura 12).
O Dossiê foi estruturado em cinco capítulos - Mortes oficiais, Outras mortes, Mortes no exílio, Desaparecidos no Brasil e Desaparecidos nos exterior – e consistem na listagem dos mortos e desaparecidos acompanhados de uma fotografia, breve biografia e as condições nas quais ocorreram suas mortes e/ou desaparecimentos (Figura 13). À guisa de introdução, foi elaborada uma composição que foi designada como Mortos e desaparecidos políticos: resgatando a memória brasileira e traz a diferenciação entre o morto oficial e o desaparecido.
Figura 12 – Capa do Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos a partir de 1964.
Figura 13 – Páginas do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos a partir de 1964
A definição de morto oficial significa que a morte da pessoa presa pela repressão foi reconhecida publicamente pela ditadura em que, na maioria das vezes,
a versão policial da morte é totalmente falsa, como no caso de Vladimir Herzog100
ou de Aurora Maria Nascimento Furtado:
Aurora foi submetida a pau de arara, sessões de choques elétricos,espancamentos, afogamentos e queimaduras. Aplicaram-lhe também a“coroa de cristo”, fita de aço que vai sendo apertada gradativamente e aos poucos esmaga o crânio. Morreu no dia seguinte.Entretanto, seu corpo, crivado de balas, foi jogado na esquinadas ruas Adriano e Magalhães Couto, no bairro do Méier. A versão oficial divulgada foi de que ela teria sido morta a tiros durante tentativa de fuga. (...) A nota oficial continha uma pequena biografia, deixando claro que os órgãos de segurança sabiam quem era ela. Entretanto, a certidão de óbito registra apenas a morte de uma mulher branca, de identidade ignorada, tendo como causa mortis dilaceração cerebral. Somente mais tarde os familiares conseguiram um atestado de óbito com a identificação correta (MERLINO; OJEDA, 2010, p. 77-78).
Em outros casos, ainda foi necessário localizar os restos mortais que
foram enterrados com nomes falsos101 – num flagrante ato de ocultação de
100 A morte de Herzog, em dependências militares, foi declarada como suicídio pela ditadura. Em
2012, foi reconhecido que Herzog fora assassinado como mais uma vítima da tortura.
101 Como foi o caso de Luiz Eurico Tejera Lisbôa que foi preso em circunstâncias desconhecidas em
São Paulo, em 1972, e supõe-se que tenha morrido poucos dias depois, sob tortura, aos 24 anos de idade.Seu corpo foi encontrado, em 1979, no cemitério Dom Bosco, em Perus– SP, sepultado com o nome falso de Nelson Bueno, que usava na clandestinidade. Para o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a partir de 1964 a localização do corpo de Luiz Eurico Tejera Lisbôa
cadáveres, já que as autoridades oficiais sabiam a verdadeira identidade dos mortos (ARAÚJO, 1995, p. 25 ), onde o termo desaparecido é usado para:
Definir a condição daquelas pessoas que, apesar de terem sido seqüestradas, torturadas e assassinadas pelos órgãos de repressão, as autoridades governamentais jamais assumiram suas prisões e mortes. São até hoje consideradas pessoas foragidas pelos órgãos oficiais. Neste caso, as famílias buscam esclarecer as circunstâncias da morte e a localização dos corpos (ARAÚJO, 1995, p. 25 ).
A introdução do Dossiê foi escrita por sua equipe organizadora que era composta por membros da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos
Políticos e Instituto de Estudos da Violência do Estado – IEVE102, do Grupo Tortura
Nunca Mais – RJ e do Grupo Tortura Nunca Mais – PE. O início deste texto, intitulado Mortos e desaparecidos políticos: resgatando a memória brasileira, traz uma contundente crítica à memória oficial sobre os anos ditatoriais que apaga os vestígios das diferentes forças sociais que atuaram contra a violência política do governo dos militares e apresenta o referido Dossiê como uma ação para recuperar outra memória que desconstruísse a versão oficial dos fatos, especialmente, em relação aos mortos e desaparecidos políticos (ARAÚJO, 1995, p. 23). Compreendemos que o temor de que essa outra memória fosse esquecida e que a veracidade sobre os acontecimentos do período nunca viesse à tona foi elemento impulsionador para a constituição do Dossiê como obra responsável por resgatar e preservar essa outra memória.
A repercussão da abertura da vala de Perus103 propiciou a constituição do
Dossiê. Ela favoreceu a pesquisa em arquivos de São Paulo, e depois em outros estados, através de comissão criada pela prefeitura desta cidade, sob governo de
Luisa Erundina104, para investigação das ossadas com participação de parentes das
vítimas e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos (NATALI, 1990, A-9). representa a primeira descoberta de corpo de desaparecido político no Brasil (ARAÚJO, 1995, p. 25 e p. 265).
102 A Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos criou o Instituto de Estudos sobre
a Violência do Estado – IEVE, em janeiro de 1993. A criação do IEVE foi decorrência da abertura da vala clandestina de Perus.
103 Só o jornal Folha de São Paulo dedicou três páginas de seu primeiro caderno para noticiar a
descoberta da vala de Perus e a Câmara Municipal de São Paulo instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a vala de perus e discutir a questão dos desaparecidos políticos. Disponível em: <http://acervo.folha.uol.com.br/fsp/1990/09/06/2/>. Acesso em: 20 outubro 2017.
104 Primeira prefeita da cidade de São Paulo, representando o Partido dos Trabalhadores (PT), e
Diante da pressão dos acontecimentos e dos familiares105, em 1995, o Presidente
Fernando Henrique Cardoso promoveu a criação e a promulgação da Lei nº 9.140, a Lei dos Mortos e Desaparecidos Políticos, (LISBOA; TELLES, 2012, p. 100) para reconhecer como mortas dezenas de pessoas que, em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, encontravam-se desaparecidas.
Essa mesma lei previu a criação de uma comissão que, entre outras atribuições, tinha como competências: localizar os corpos de pessoas desaparecidas no caso da existência de indícios quanto ao local de ocultação ou sepultamento; proceder ao reconhecimento de pessoas que, por terem participado ou terem sido acusadas de participação em atividades políticas, faleceram, por causas não naturais, em dependências policiais ou assemelhadas e reconhecimento de outras pessoas desaparecidas. Em 18 de dezembro de 1995, foi criada a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Enfatizamos aqui a promulgação da Lei dos Mortos e Desaparecidos Políticos que instituiu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
(CEMDP)106, em 1995, como o momento inaugural sobre essa questão. Pela
primeira vez o governo brasileiro reconhecia, após intensa pressão das vítimas de tortura e dos familiares dos mortos e desaparecidos, o envolvimento de agentes públicos na morte de pessoas desaparecidas e julgou pedidos de reparação
econômica107. A CEMDP funciona junto à Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República.
105 O jornal Folha de São Paulo, em 15 de agosto de 1995, noticiou a descoberta de outras valas
clandestinas em diferentes cemitérios dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro após as investigações realizadas sobre a vala de Perus. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/8/15/brasil/59.html>. Acesso em: 10 abril 2017.
106Instituída em 1995, como uma das primeiras e principais conquistas dos familiares de mortos e
desaparecidos políticos no Brasil em sua luta por medidas de justiça de transição. Criada pela Lei nº