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No período pós-Guerra Fria, o sistema internacional passou a congregar vários elementos que muitas vezes rivalizam com os Estados ou mesmo os ameaçam. Entre antigos e novos tipos de actores colectivos ocorrem novos tipos de conflitos – segundo a definição clássica de Coser (1964, 8), confrontos sobre valores, estatutos, poderes ou sobre recursos escassos, nos quais o objectivo de cada protagonista é neutralizar, debilitar ou eliminar os seus rivais.

A emergência dos novos elementos ou “sectores internacionais” no sistema internacional e a proliferação de novos tipos de conflitos, diferentes dos clássicos ou tradicionais (conflitos inter-estatais), predominou e intensificou-se, contrariando os argumentos apresentados por Fukuyama (1989, 4-17) nos períodos iniciais da nova ordem mundial pós-Guerra Fria, prevendo a emergência de um mundo harmonioso com a universalização da democracia liberal e ocidental e consequentemente o fim do

conflito global. Pelo contrário, os conflitos ditos culturais ou civilizacionais aumentaram e tornaram-se mais perigosos do que em qualquer outro período da história (Havel 1994, 27; Kissinger 1994, 22-24). As profundas mudanças ocorridas com o fim da Guerra Fria não têm que ver apenas com a polaridade do sistema internacional, como começou por teorizar Fukuyama, pois o sistema congrega outros elementos mais complexos, como conflitos civilizacionais e sectores internacionais perigosos para a segurança internacional (Huntington 1993, 22-49, Badie e Smouts 1999, 22-49). Enquanto resultados da fragmentação do sistema internacional, todos os aspectos atrás referidos são indissociáveis de uma análise multi-sectorial da segurança nacional e internacional. Nesta configuração geopolítica internacional, o modelo clássico da defesa militar e soberana de um país empreendida isoladamente pelo Estado nacional está esgotado. As novas ameaças e os riscos para os Estados e a segurança internacional exigem uma actuação concertada e cooperativa por parte dos Estados e de instituições internacionais, segundo um modelo de soberania funcional ou partilhada. Há que analisar a sociedade internacional como uma estrutura complexa, em que nenhuma parte funciona isoladamente, e o problema de um ou de uns poderá tornar-se o de todos.

Desde há muito, o modelo de integração internacional constituía para alguns funcionalistas e teóricos da integração internacional, na sequência de Mitrany (1933), uma das potenciais formas de soluções de vários problemas internacionais, tais como os conflitos mundiais e a insegurança internacional (cf. Haas e Scmitter 1964, 707, Burton 1972, Groom e Taylor 1975, Willetts 1983). No entanto, os modelos de integração e cooperação nem sempre são ou poderão ser eficientes, devido aos interesses divergentes que costumam caracterizar as praxis política dos Estados nas relações internacionais – é o problema geral da cooperação nas situações em que o interesse próprio é conduzido na ausência de uma autoridade central para fazer aplicar a atitude cooperativa (Axelrod 1984). Porém, no contexto internacional actual a cooperação internacional constitui um jogo de soma superior a zero, na medida em que os processos de cooperação e integração para dirimir as ameaças e os riscos podem ser vantajosos para todas as partes. Segundo Nef (2002, 29-62), num sistema de interdependência complexa, mesmo os territórios mais desenvolvidos e aparentemente mais protegidos são vulneráveis a situações de insegurança extrema em comparação aos outros sectores ou territórios menos desenvolvidos. O combate a estes fenómenos intrincados na cena internacional exige muitos recursos. Os Estados com recursos mais limitados não podem actuar ou

actuam de forma ineficiente, o que torna um imperativo a cooperação por parte dos países industrializados, no seu próprio interesse. Por isso, perante as novas tipologias de ameaças, os imperativos do desenvolvimento fundem-se com os da segurança (Tadjbakhsh e Chenoy 2009, 989).

Assim, não obstante um certo pessimismo que reina nas correntes realista e neo- realista da teoria das relações internacionais nesta matéria (Bull 1977, Carr 1939, 87, Morgenthau 1967, Waltz 1979), a cooperação e integração internacional são indispensáveis devido à existência de problemas cujas soluções ultrapassam as capacidades dos Estados – razões imperativas e subjacentes à institucionalização dos regimes internacionais, segundo Ruggie (1975, 570; cf. Krasner 1983, 2, Hasenclever, Mayer e Rittberger 1997). Como afirma Dunne (1998, 10) as sociedades de um modo geral constituem mecanismos cooperativos com objectivo de garantir vantagens recíprocas dos seus componentes. Esta noção aplica-se à consideração das relações internacionais, num sistema global caracterizado por interdependência complexa (Keohane 1989, 99-11), em que os Estados têm perdido autoridade sobre muitos aspectos, obrigando-os assim a cooperarem num quadro internacional de forma sistémica (Little 1985, 74). Assim, hoje mais do que nunca, a segurança afigura-se como sector de extrema relevância nos processos de cooperação e integração internacional. Tanto nas organizações internacionais de cooperação como nas de integração, a política de segurança e defesa passaram a ser sectores prioritários, como é o caso na UE (Keohane e Hoffman, 1991, Bretherton e Vogler 2005), na CEDEAO, e na Comunidade dos Estados de Língua Oficial Portuguesa (CPLP). Sem prejuízo disto, também, não se pode desvalorizar as cooperações no plano bilateral, que têm sido bastante profícuas.

Baseando-nos na distinção conceptual de Karl Deutsch et al. (1954, 58-70), entre comunidades de segurança pluralistas e assentes na partilha de valores, podemos citar os exemplos concretos da OTAN e do Pacto de Varsóvia durante a Guerra Fria (Leffler e Painter, 2005) como organizações de natureza securitária que comungavam de valores e ideias próprios e que opunham aos valores de outros, constituindo subsistemas políticos, ideológicos e militares afectos aos interesses estratégicos de Estados. Porém, tais modelos de regimes internacionais são actualmente inadaptáveis à política de segurança cooperativa, face às dinâmicas das ameaças e riscos para a segurança internacional que obrigam à institucionalização de comunidades de segurança pluralistas com avanços

progressivos para uma identidade de segurança global, extravasando uma integração assente em valores partilhados de uns face a valores e interesses antagónicos de outros. A própria OTAN, criada no contexto bipolar da Guerra Fria para defender os valores ocidentais, no período pós-Guerra Fria teve que readaptar-se à nova conjuntura internacional. Mesmo alvo de críticas, nomeadamente a de ser uma organização ao serviço dos interesses dos EUA, a OTAN é única organização internacional com um comando militar próprio e tem havido interesse de países não ocidentais em cooperar com esta instituição nos domínios da segurança e defesa.

CAPÍTULO 2. ENQUADRAMENTO E ENFOQUE TEÓRICOS