Adoptamos à partida como orientação geral uma corrente de pensamento e teorização da política internacional, que nos remete também para os estudos de segurança e estratégia: o paradigma neoliberal/institucional das relações internacionais, cujo expoente máximo é Robert Keohane (1989). Numa primeira análise, nota-se uma certa convergência desta corrente (neoliberalismo ou institucionalismo) com o idealismo wilsoniano, no que toca à assunção de um pensamento que privilegia o papel da cooperação e das instituições internacionais na política internacional. Porém, enquanto o idealismo é bastante optimista ao crer numa filosofia da história do tipo kantiano ou hegeliano, o neoliberalismo não o é tanto. Esse menor optimismo advém da sua percepção de que a natureza da ordem internacional é anárquica, pelo que a cooperação e as instituições internacionais apenas podem mitigar esta anarquia, na medida que condicionam o comportamento dos Estados mas não o determinam. Nessa consideração, converge claramente com o neo-realismo, sendo a principal diferença a importância que o neoliberalismo/institucionalismo atribui às instituições internacionais, o que leva Cravinho (2006, 223), entre outros, a considerá-lo um “neo- realismo optimista”.
O construtivismo das relações internacionais é outra corrente que se situa muito próxima do institucionalismo (no sentido da assunção de que o sistema internacional é anárquico, mas que o comportamento dos Estados pode ser moderado, embora não determinado). Esta corrente defende que a cooperação internacional “ocorre em condições de anarquia, mas, numa sociedade ‘anárquica’, os Estados actuam no âmbito de um sistema de normas que, na maior parte das vezes consideram moderadoras”, ou seja, a corrente defende a possibilidade da construção de uma sociedade internacional (Sociedade dos Estados) regida por regras definidas e institucionalizadas pelos próprios Estados (Brown e Ainley 2012, Kratochwil 1989, Onuf 1998, Walzer 1983, Wendt 1999)8. É cada vez mais perceptível que a segurança – quer nacional, quer internacional – é ineficaz e inoperacional na ausência de uma cooperação internacional entre os Estados e outros sujeitos internacionais. Significa isto que a cooperação internacional se tornou num imperativo e não apenas numa “doutrina decorativa” dos liberais, como supõem os realistas e neo-realistas que negaram a relevância da cooperação inter-estatal
8 Para uma análise crítica, cf. Adler (1997), Nye (2002, 24-34), Risse (2000), Searle (1995), Varela
e do papel das instituições como instrumentos na mitigação dos problemas securitários (Waltz 2012, 155-159).
Perante as tendências de evolução do contexto internacional apresentadas no capítulo anterior, assumimos que o multilateralismo e os arranjos cooperativos constituem ferramentas mais eficientes para enfrentar os desafios actuais (Ruggie 1975, Ruggie (ed.) 1993, Dunne 1889), de onde a nossa ancoragem nos paradigmas liberais, neoliberais e construtivistas das relações internacionais (Keohane 1993, Onuf 1998, Wendt 1999). No entanto, não obstante a demarcação que isto implica face aos paradigmas teóricos e conceptuais realistas e neo-realistas, e sem entrar em contradição com os pressupostos teóricos que temos estado a defender, em parte temos que concordar com as teses sobre um comportamento tendencialmente antagónico dos Estados na cena internacional (Carr 1939, Morgenthau 1967, Niebuhr 1959; 1960, Waltz 1979). Acreditamos que este antagonismo diminuiu consideravelmente na sequência da descentralização progressiva do Estado na cena internacional, em proveito de outros sectores emergentes (Mann 1999), mas continua a ser materializado na praxis políticas e diplomáticas dos Estados, sobretudo quando envolvem interesses divergentes na política externa de grandes potências, constatação bem fundamentada por Kagan (2003, 11-12). Porém, a potenciação da cooperação internacional é fundamental na mitigação dos impactos nefastos da criminalidade organizada transnacional no sistema internacional, ou de potenciais conflitos internacionais (Mitrany 1933); visão esta análoga à das teses neoliberais que consideram que a cooperação internacional minimiza o impacto anárquico do sistema internacional (Keohane 1989; 1993, 294- 295). Subscrevemos assim a tese de Nye (2002, 227), de que os atributos atrás referenciados impõem a substituição da cooperação à competição.
De um ponto de vista operacional, basear-nos-emos na foreign policy analysis (Rosenau 1980), que numa óptica de teoria da escolha racional e concretamente nos domínios da segurança, defende que é necessário começar por conhecer e avaliar bem o ambiente estratégico (nacional e internacional) para se poder implementar políticas eficazes e consistentes. Assim, é de extrema relevância o conhecimento profundo das dinâmicas e dos processos políticos internacionais e da complexidade subjacente à política internacional para que se possa actuar do modo mais eficiente possível. Como diz Yves Lacoste, é necessário conhecer e pensar o espaço na sua complexidade para agir sobre o mesmo eficazmente. Para combaterem as ameaças e os riscos, os Estados e
as instituições internacionais devem conhecer bem os modi operandi dessas ameaças e riscos nos espaços geográficos que os circundam; pelo que a geografia tem um papel de extrema relevância na implementação destas políticas (Lacoste 1971).
Significa isto que a implementação de políticas de segurança e defesa varia em função das características do ambiente geoestratégico. Uma outra componente implícita na foreign policy analysis é a da relação custo/beneficio que as políticas podem acarretar para o Estado. Para Allison e Zelikow (1999), neste contexto, os Estados agem de forma racional, fazendo cálculos dos custos e benefícios expectáveis das suas opções políticas, na procura de opções que maximizem a sua utilidade. Isto faz parte do xadrez diplomático em que os agentes do sistema internacional, enquanto actores racionais, agem no sentido de alcançar vantagens. Mesmo reconhecendo que nem sempre a cooperação traz vantagens recíprocas para todos os cooperantes, de uma forma geral e do ponto de vista da eficiência política ou securitária traz mais vantagens do que desvantagens; ou podemos mesmo dizer que a cooperação neste domínio é um imperativo resultante da exigência da actual conjuntura internacional.
Figura 1. Resumo do quadro teórico-conceptual
Estudos de Segurança e Estratégia
O nosso objecto de estudo dá primazia aos Estudos Estratégicos e de Segurança como os mais adequados no sentido de encontrar soluções para os problemas que afectam a segurança. Destaque-se, por exemplo, o papel relevante da Escola de Copenhague. É nesta Escola, que aborda a Segurança, Defesa e Estratégia numa perspectiva multissectorial, que vamos ancorar a análise da política externa de segurança e defesa de Cabo Verde.
Corrente Liberal e Neoliberal
Tendo em conta que a realpolitik não abona em favor de um combate eficiente da insegurança internacional, a cooperação, seja bilateral ou pela via do multilateralismo, pelo menos mitigará o problema da insegurança internacional. Para isso, o realismo competitivo na prática política terá que ser substituído pela diplomacia cooperativa. A política externa de segurança e defesa de Cabo Verde, que é o nosso principal objecto de análise, enquadra-se perfeitamente nesta corrente.
Foreign Policy Analysis A foreign policy analysis será nosso principal paradigma de análise na fase
operacional da investigação, no que respeita ao nosso caso de estudo, ou seja, a avaliação do ambiente estratégico nacional e internacional, determinação dos objectivos, as opções políticas, até à implementação das opções tomada. A partir da análise do ambiente geopolítico e geoestratégico de Cabo Verde, buscaremos encontrar um cenário de política externa que, levando em conta a relação custo/benefício, seja vantajosa para o arquipélago nos domínios da segurança e defesa, mantendo intacta a integridade territorial e soberana do país.
A nossa ancoragem intelectual vai alicerçar-se precisamente nos modelos liberais supramencionados porque entendemos que, não obstante algumas dificuldades na implementação destes modelos a nível universal, os seus críticos até hoje não conseguiram apresentar soluções alternativas.