O Programa foi dividido em três fases e, para cada uma das fases, foram firmados acordos específicos com o Banco Mundial. Ao todo, foram aprovados cinco empréstimos distribuídos entre as fases e um complementar, totalizando 443,4 milhões de dólares26. Na primeira fase, os empréstimos eram para o “Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Agrícola”, o “Projeto Rodoviário da Região Noroeste” e o “Projeto de Saúde”; na segunda fase, o empréstimo envolvia um projeto destinado à consolidação de colonos no estado do Mato Grosso; e na terceira fase, o financiamento destinava-se ao projeto de assentamento de 15 mil famílias na área do POLONOROESTE. Em 1983, contudo, o banco aprovou o sexto empréstimo suplementar para concluir os trabalhos da fase I (COY, 1988; DOUROJEANNI, 1984; JOHNSON; KNOWLES; COLCHESTER, 1989; SEARLE, 1987; WORLD BANK, 1981b).
As agências nacionais que tinham um papel central na implementação do Programa eram: o INCRA e os extintos o IBDF, a SUDHEVEA e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Rondônia (CODARON) (WORLD BANK, 1983). Para o banco, a FUNAI exercia uma influência indireta sobre o POLONOROESTE, uma vez já haviam sido firmados
26 A concessão de empréstimos pelos bancos multilaterais, na maioria dos casos, exige aportes financeiros ou de
serviços, os quais podem ser obtidos em fontes nacionais, públicas ou privadas (CASTRO, 2005). No caso dos dois projetos aqui estudados, a contrapartida dos empréstimos concedidos pelo Banco Mundial veio em parte do estado de Rondônia, em parte do Tesouro Nacional. Também era uma forma de responsabilizar os governos pela aplicação desses recursos.
acordos entre a Fundação e o banco. Além dessas instituições, foi facultado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (FIPE) o exercício de avaliação da maioria dos projetos no âmbito do Programa e, posteriormente, a um grupo de seis antropólogos da PUC- SP27, a avaliação dos projetos indígenas (TÉCNICO [...], 1986).
A época que precedeu a assinatura dos acordos com o Banco Mundial, o governo brasileiro havia lançado uma nova política de colonização para o território de Rondônia, que incluía o estabelecimento de novas áreas de assentamento, os chamados Projetos de Assentamento (PA). A ideia era reformular a ocupação do espaço físico e, ao mesmo tempo, dar mais atenção às atividades ligadas à produção agrícola. Além disso, a ocupação descontrolada na região já havia atingido a área rural, estimulando a criação dos Núcleos Urbanos de Projeto Rural (NUARs). Ao serem incorporados ao POLONOROESTE, esses projetos sofreram algumas modificações (SEMA, 1987).
O objetivo do Programa, na primeira fase, era criar uma infraestrutura social, técnica e física para os colonos que já estavam na região, o que era considerado também um componente crítico para o controle do desmatamento. A principal obra do período foi a pavimentação de 1500 km da rodovia BR 364, que recebeu 56% do valor total dos empréstimos concedidos pelo Banco Mundial – ação que renderia severas críticas ao banco pouco tempo depois. Outras atividades foram: a criação de 39 NUARs e o estabelecimento de mais uma Reserva Floresta, localizada no Vale Guaporé (DOUROJEANNI, 1984; JOHNSON; KNOWLES; COLCHESTER, 1989).
Em fevereiro de 1982, foi realizada em Gainesville, EUA, a 31ª Conferência Anual Latino Americana, que reuniu mais de 100 pesquisadores estadunidenses, europeus e latino- americanos para discutir a “expansão da fronteira na Amazônia”. Conforme publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, ao discutir alguns dos projetos em curso na região, como o Projeto Carajás, o Projeto Jari e o POLONOROESTE, esse evento evidenciou a “reascensão” do interesse de estudiosos de todo o mundo pela região (PINTO, 1982).
Entre os pesquisadores presentes, foram identificadas duas tendências para lidar com os problemas na Amazônia: a primeira, realizada predominantemente por cientistas estrangeiros, tratava as questões a partir de análises morfológicas e técnicas, as quais se ocupavam da descrição detalhada dos fenômenos; já uma segunda tendência, adotada pelos cientistas sociais – em maioria, brasileiros –, preocupava-se com as dimensões políticas e sociais dos eventos estudados, ou seja, enfatizavam que as soluções não deveriam ser
27 O grupo era formado por: Sérgio Arruda Vieira, Lucia Helena Rangel, Mauro de Mello Leonel Junior e Abel de
embasadas apenas no grau de conhecimento acerca da questão, mas também considerar as vontades políticas envolvidas. O antropólogo da Universidade de Harvard, Maybury-Lewis, expressou certo ceticismo com relação às políticas adotadas para a proteção das populações indígenas: “a fronteira sempre foi anti-indigenista, mas a situação fica pior se há um governo anti-indigenista” (PINTO, 1982).
No caso específico do POLONOROESTE, muitos pesquisadores estavam entusiasmados com o Programa recém-iniciado na região noroeste da Amazônia brasileira. Eles exaltavam a cooperação entre o governo brasileiro e o Banco Mundial, dizendo que esse seria um projeto-modelo que promoveria a ocupação da Amazônia sem provocar os efeitos nocivos comuns às frentes pioneiras (PINTO, 1982). Todavia, a desconfiança esboçada pelos cientistas sociais acerca da viabilidade desse plano se confirmaria logo nos primeiros meses de sua execução. As mudanças implantadas pelo POLONOROESTE não solucionaram os problemas na região e, na maioria dos casos, agravaram ainda mais seus quadros (SEMA, 1987).
No subprojeto de Consolidação dos Assentamentos, por exemplo, muitos dos componentes não estavam sendo cumpridos, dentre os quais, o provimento dos serviços e operações no âmbito dos NUARs – treinamento, serviços de saúde, educação, entre outros. Devido à utilização de técnicas agrícolas inapropriadas e, em alguns casos, à pobreza e ao desgaste dos solos, muitos dos colonos originais continuavam abandonando seus lotes, contribuindo para a concentração e especulação de terras e o aumento da conversão dessas áreas em pastagens, prática considerada ecologicamente insustentável e economicamente pouco eficiente (DOUROJEANNI, 1984; JOHNSON; KNOWLES; COLCHESTER, 1989).
As diretrizes adotadas também não trouxeram maior controle sobre a migração descontrolada e o desmatamento na região. Pelo contrário, após a pavimentação da rodovia, Rondônia registrou um afluxo crescente de migrantes e apresentou a taxa de desmatamento mais alta dos estados amazônicos (JOHNSON; KNOWLES; COLCHESTER, 1989; WADE, 1997). As populações nativas continuavam tendo sua existência e seu patrimônio cultural ameaçados tanto pelo deslocamento forçado, quanto pela possibilidade de contração de doenças (CIMI [...], 1983).
Um dos fatores que influenciou a distorção das propostas do POLONOROESTE foi quando o território de Rondônia adquiriu o status de estado em 1981. Em seu discurso, o presidente Figueiredo (1981) justifica a criação do estado pela necessidade de proporcionar melhores meios para superação dos problemas na região. Essa ação foi, inclusive, acompanhada de ampla propaganda oficial na televisão (DURHAM, 1982).
“No novo estado, olhamos para trás e nos damos conta de que Rondônia se fez de mãos calejadas, corpos suados e poeirentos do divino trabalho da terra. Venham brasileiros de todo o Brasil! Venham gentes de todos os povos! Rondônia lhes oferece trabalho, solidariedade e respeito... Tragam seus sonhos, anseios e ilusões! Compartilhem tudo isso com esse povo admirável...” Esse foi um trecho do discurso do senador Jorge Teixeira de
Oliveira pouco tempo após de o território federal virar estado (NAS CINZAS DA FLORESTA, 1990).
Todavia, o processo de transformação de Rondônia em estado, seguido de forte campanha eleitoral em 1981 e 1982, foi parte da estratégia política para eleger o maior número possível de deputados e senadores do partido do governo, o Partido Democrático Social (PDS), nas eleições de 1982, já visando uma maioria no colégio eleitoral em 1985. Os investimentos públicos foram utilizados com finalidades eleitorais, desrespeitando, na maioria dos casos, os projetos técnicos que haviam sido elaborados (SEMA, 1987). Outro ponto levantado pelos críticos do Programa foram as fraquezas institucionais e técnicas das agências brasileiras e a falta de vontade política na condução dos trabalhos, inclusive, no fornecimento de informações para as avaliações da FIPE.
Apesar de esses problemas terem raízes internas, o Banco Mundial também passou a ser fortemente responsabilizado pelos infortúnios no âmbito do POLONOROESTE. Estava claro que, ao aprovar o projeto, o banco havia se baseado em informações equivocadas acerca dos solos e ainda, superestimado as capacidades das agências responsáveis. Ao direcionar o financiamento para a construção de rodovias e outras obras de infraestrutura, o banco acabou reforçando as migrações não sustentáveis para o interior do estado, contribuindo para o processo de desmatamento (JOHNSON; KNOWLES; COLCHESTER, 1989).
De acordo com Rich (2013, p. 111, tradução nossa), para o Banco Mundial, “o que importava nas avaliações de projeto era sua aderência teológica ao canon e ao credo, não necessariamente sua observância no dia a dia”. Os termos do acordo de empréstimo para a primeira fase foram constantemente desconsiderados, principalmente as medidas para proteção ambiental e indígena. E mesmo depois de constatados as primeiras dificuldades na execução do programa, o banco acelerou o desembolso dos empréstimos no final de 1983, sob a justificativa de ajudar o país na superação da recessão mundial. Para os críticos, essa atitude violava as práticas de boa gestão, uma vez que apressava os fundos de um Programa que já vinha apresentando problemas (JOHNSON; KNOWLES; COLCHESTER, 1989).