Research questions and hypotheses

125 _{NICARAGUA. Estatuto Fundamental (20 de julho de 1979). Publicado em La Gaceta n. 1 de 22 de agosto}

As Forças Armadas pertencentes ao regime sandinista foram criadas com a decretação do já citado Estatuto Fundamental em 20 de julho de 1979. Denominadas como Exército Nacional, substituiria a dissolvida Guarda Nacional e seria composto por combatentes da FSLN, soldados e oficiais da Guarda Nacional comprovadamente honestos e que demonstraram uma atitude patriótica frente ao caráter submisso do regime somozista, por aqueles que desejassem se incorporar e pelos cidadãos aptos recrutados pelo serviço militar obrigatório126.

Ainda de acordo com o Estatuto Fundamental, artigo 26, o mando militar seria, provisoriamente, exercido pelos chefes e dirigentes do movimento armado que derrotou o regime somozista, ou seja, dirigentes da Frente Sandinista. Posteriormente, no mesmo dia do decreto de criação do EPS (22 de agosto de 1979), o primeiro comando do novo exército foi nomeado, integrado por Humberto Ortega com o cargo de comandante-em-chefe do EPS, Luis Carrión como segundo comandante-em-chefe, e Tomás Borge como comandante adjunto127_{. Além de Joaquín Cuadra Lacayo, nomeado chefe do Estado Maior Geral no fim do}

mês de julho.

Por meio do Decreto n. 53 de 22 de julho de 1979 foi criado o Exército Popular Sandinista. Decretou-se o EPS como única força armada do país, estando subordinados ao mesmo todos os corpos armados de polícia e segurança, através do Comando Geral do EPS128. No marco jurídico estabelecido pela Junta de Governo, através do Estatuto Fundamental e do Programa de Governo129, o novo exército seria organizado sob os princípios de defesa da soberania e do processo democrático, respondendo as necessidades da população nicaraguense. Nesse sentido, para a direção sandinista, o Estado revolucionário estava criando um exército como um ato de soberania, concebendo-o como instituição nacional responsável pela defesa do país e do novo projeto que se instaurava.

A partir do triunfo insurrecional, com as colunas guerrilheiras e milícias, o EPS possuía entre os meses de agosto e setembro de 1979 cerca de 12.500 homens. Os equipamentos e armamentos eram basicamente os que foram deixados pela antiga Guarda

126 _{NICARAGUA. Estatuto Fundamental (20 de julho de 1979). Publicado em La Gaceta n. 1 de 22 de agosto}

de 1979.

127 _{NICARAGUA. Conformación de la Primera Comandancia y Estado Mayor General del Ejército Popular}

Sandinista. Decreto n. 54 (aprovado dia 22 de agosto de 1979). Publicado em La Gaceta n. 12 de 18 de setembro de 1979.

128 _{NICARAGUA. Creación del Ejército Popular Sandinista. Decreto n. 53 (aprovado dia 22 de julho de 1979).}

Publicado em La Gaceta n. 12 de 18 de setembro de 1979.

129 _{JUNTA DE GOBIERNO DE RECONSTRUCCIÓN NACIONAL. Programa de gobierno. Managua: s.n.,}

1979. Consultado em: <http://bibliotecageneral.enriquebolanos.org/leyes_sandinistas/Programa%20de%20Gobierno.pdf>. Acessado

Nacional, além dos limitados recursos provenientes da ofensiva insurrecional. A mobilização massiva de jovens foi recorrente a partir de 1978, com a criação de inúmeras colunas e unidades de combate em todo o território nicaraguense. Para muitos destes jovens, a vida militar começava a se converter em profissão, ainda que o exército em si não fosse profissional. A ajuda econômica concedida pela Junta de Governo a partir de agosto de 1979 era considerada um “primeiro salário” para vários membros do EPS, e esse ponto pode ser indicado como um dos fatores de mobilização popular junto às novas Forças Armadas, frente a uma sociedade pobre e enfrentando enormes dificuldades econômicas.

A fundação do EPS respondia ao princípio de defesa integral do processo revolucionário, posteriormente organizado na Doutrina da Defesa da Revolução Popular Sandinista (1984-85); no qual se declarava a defesa total como única maneira de resistência à denominada “agressão armada imperialista”. Em torno dessa ideia, o EPS era o vetor principal da organização defensiva da Nicarágua, presumindo a participação conjunta do governo e das massas populares130_.

Desse modo, nota-se que um dos objetivos de criação do EPS foi a organização e condução da defesa armada do projeto sandinista. Declarado por dirigentes da FSLN como “luta militar do povo nicaraguense”, e imbuído da imagem de agressão externa (canalizada pelo governo estadunidense), o EPS era a tentativa de institucionalização dos meios de defesa armada provenientes do movimento insurrecional, bem como da participação popular em tais meios.

Assim, parecia coerente que a Frente Sandinista fizesse não apenas uma preparação profissional das estruturas humanas do EPS (formação de oficiais, cursos e preparação de tropas, etc.), mas também, e principalmente, um trabalho ideológico, intimamente relacionado ao partidarismo sandinista. As diretrizes dessas atividades partidárias visavam colocar em coesão todo o pessoal ligado ao EPS em torno da linha traçada pela Direção Nacional da FSLN, além de consequentemente convencer grande parte da população de sua estratégia governamental. Como já indicado anteriormente, o afã popular após a vitória insurrecional era mais que suficiente para agregar a maioria da população a favor da Frente Sandinista, e o trabalho ideológico reforçou tal sentimento.

A militarização da sociedade era justificada pelo recorrente argumento da agressão externa estadunidense, de modo a converter todo o território militar em um cenário de

130 _{Ver: FRENTE SANDINISTA DE LIBERACIÓN NACIONAL. El EPS y la participación de las masas en}

la defensa de la soberanía. Managua: Sección de Educación Política, Departamento de Propaganda y Educación Política del FSLN, 1983. p. 23.

combate (“todas as armas ao povo131”). O que a FSLN efetivou foi uma retomada de princípios pregados por Augusto C. Sandino: segundo famosas declarações deste último, a soberania de um povo não se discutia, se defendia com armas. Essa estratégia de “reviver” Sandino se inseria em um contexto de (re)construção de uma identidade nacional nicaraguense após o período autoritário que dominou o país por mais de quatro décadas. Evocar símbolos pátrios e representantes da luta anti-intervencionista de décadas e séculos passados ajudava a estabelecer uma coesão entre a FSLN (autodeclarada legítima representante e continuadora desse projeto nacional de Sandino) e a população. Com tal programa ideológico e partidário, a estrutura orgânica das Forças Armadas seria organizada e estabelecida com base no projeto revolucionário da FSLN, visando a consolidação e permanência política do mesmo.