1. Introduction
1.2 Research Questions
As políticas de ação afirmativa no Brasil tomaram fôlego recentemente, em
1995, quando Benedita da Silva e Abdias do Nascimento apresentaram projetos decisivos
para o desenvolvimento do debate no Brasil
131. Com isso, o tema ‘raça’ ganhou espaço na
mídia, em congressos e academias, tornando-se um assunto de debate amplo, carregando
sua carga de polêmica e controvérsias. Mas o mais importante aconteceu: o assunto
passou a ser pensado e refletido por diversos âmbitos da sociedade, deixando de ser
assunto exclusivo de grupos militantes.
As críticas dirigidas às ações afirmativas no Brasil questionam as políticas que
de fato reconhecem as identidades raciais, isto é, políticas públicas que demonstram
reconhecer a existência de práticas racistas e prevêem solucionar as desigualdades fruto
dessas práticas. As críticas, como vimos, são pautadas na ameaça à identidade racial, ou
seja, questionam se essas políticas, ao invés de diminuir a desigualdade, criariam uma
desintegração da identidade nacional, um conflito entre raças, coisa que não existe no
Brasil. Nesse mesmo sentido se posiciona o antropólogo Peter Fry, sobre as políticas de
ações afirmativas no Brasil. Para ele, as ações afirmativas vieram para romper com a
130 TELLES, EDWARD. Racismo à brasileira: uma nova perspectiva sociológica. Rio de Janeiro: Relume
dumará, 2003, p. 183.
131 As ações afirmativas surgiram nos Estados Unidos na década de 1960, após a declaração dos direitos
civis em 1964. Ações afirmativas são entendidas como políticas públicas que pretendem corrigir desigualdades socioeconômicas que resultaram em tratamento discriminatório, atual ou histórico, sofrido por um grupo de pessoas. As ações afirmativas podem atuar como políticas de cotas, que reserva uma porcentagem de vagas para minorias políticas e culturais, e a descendência racial passa a ser o critério de classificação. A discussão de políticas de cotas no Brasil teve origem em 1995, em um projeto de leis apresentados pela Senadora Benedita da Silva. Na Lei nº 14, que propõe cotas mínimas de 10% para os setores etno-raciais, socialmente discriminados, em instituições de ensino superior.
mistura racial existente no país, que era positiva, criando duas raças distintas, agora de
forma negativa. “As políticas de ação afirmativa racial terão a conseqüência de estimular
os pertencimentos ‘raciais’, assim fortalecendo a crença em raças
132.”
Para Kabengele Munanga, não há como políticas afirmativas segregarem a nação
brasileira. Primeiramente, porque, se nos Estados Unidos e na África do Sul, as barreiras
raciais contra relações sexuais inter-raciais não conseguiram desfazer a mistura racial que
existe nestes países, no Brasil não seria diferente. “Isso seria atribuir à ação afirmativa um
poder mágico que na realidade não possui
133.” Em segundo lugar, já foi comprovado que
raças não existem, e que todo seu conteúdo é social e político, e, portanto, faz parte da
construção do nosso imaginário. Prova disso é a existência do racismo e da discriminação
racial, que ainda hoje persiste em nossas sociedades. Justifica-se, assim, a tentativa de
afirmação dos Movimentos Negros, em torno da conscientização dos pretos e pardos na
união por uma mesma identidade através do conceito de negro
134. Trata-se de uma ação
eminentemente política.
Joaze Bernardino, quando discute as ações afirmativas no Brasil, nos lembra que
a aprovação da lei de políticas afirmativas nos Estados Unidos foi diferente, pois, lá a
definição de negro e branco é muito clara: uma gota de sangue negro é suficiente para se
dizer negro. No Brasil, a realidade é bem diferente. Com a difusão do mito da democracia
racial e conjuntamente com o ideal de branqueamento, criamos o que o autor chama de
saída de emergência: o mestiço. Com essa noção de um ser híbrido, a autoclassificação e
a alterclassificação ficou mais complexa: “em termos concretos, são encontradas duas
variáveis que interferem significativamente tanto na auto quanto na alterclassificação dos
indivíduos: a escolaridade e o rendimento familiar
135.” Desse modo, o lugar do indivíduo
na hierarquia social pode determinar sua cor, o fazendo embranquecer ou escurecer.
132 FRY, Peter. A persistência da raça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
133 MUNANGA , Kabengele. Algumas considerações sobre raça, ação afirmativa e identidade negra no
Brasil: fundamentos antropológicos. Revista USP. São Paulo V.68, n.1, dez, jan, fev. 2005-2006. p.46-57. INSS 0103-9989.
134 O termo negro que, de acordo com a significação dada pelos dicionários, significa da cor escura, muito
escura; que pertence à raça negra. De acordo com a realidade brasileira, o termo negro é um conceito político. Ser negro é identificar-se e reconhecer-se como tal.
135 BERNARDINO, Joaze. Ação afirmativa e a rediscussão do mito da democracia racial no Brasil.
Estudos afro-asiáticos. Rio de janeiro, v. 24, n. 2, 2002. Disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 12 agosto 2006. p.247-273.
Brandão fala sobre um racismo de assimilação, ou seja, o afro-descendente pode
se auto afirmar menos negro de acordo com seu capital econômico ou cultural. Trata-se
de um racismo representacional, pois, quando ele é assimilado na sociedade branca, pode
ser visto como quase branco, sendo ele mestiço, ou se auto representar menos negro pelos
símbolos econômicos e culturais que pode portar. Por exemplo, um mestiço que no
passado fora pobre, mas que hoje se tornou um médico por seu próprio mérito, pode se
autoclassificar menos negro e, portanto, se sentir mais branco, uma vez que sua condição
socioeconômica é superior àquela que viveu no passado. Por esse ângulo, na ideologia
racial brasileira, a noção de cor, que é afirmada como a negação da marca de raça, é na
verdade, uma transmutação desta, pois a cor da pele somente tem sentido como elemento
classificatório nos quadros de uma avaliação fenotípica e naturalizante anterior, o que
remete a uma dicotomia branco/ não-branco
136.
Mesmo com a apresentação da problemática de auto e alterclassificação do ser
negro no Brasil, as políticas de ação afirmativa se tornam um instrumento eficaz na luta
pela amenização dos problemas criados historicamente, como a discriminação e racismo,
e na compensação às injustiças sociais sofridas por este grupo. Além disso, também
contribuiu para criação de uma justiça simbólica, como um meio de repensar o
preconceito e a força do simbolismo que estigmatizam um grupo de pessoas. Bernardino
ainda acrescenta que as ações afirmativas no Brasil atribuem um valor positivo à
classificação social do negro. Se, até então, ser negro brasileiro não era vantagem
nenhuma, ou seja, era sinônimo de tudo que não é bom (favelado, pobre, bandido,
safado...), agora, se autoclassificar negro se torna positivo. As políticas afirmativas são
capazes de converter a conotação negativa da cor preta e parda em algo positivo. Isso
porque elas podem associar vantagens claramente perceptíveis à identificação racial, e,
além disso, pelo fato de possibilitarem ganhos em termos de representatividade dos
negros em posições influentes e lucrativas. Foi exatamente o que apontou as pesquisas
realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE)
137, referente ao ano
de 2006: mais de 1,34 milhão de pessoas se autodefiniram de cor preta no ano de 2006,
em relação ao ano anterior. Isto é, na prática, a população de cor preta passou de 11,5
milhões de pessoas para 12,9 milhões. O instituto afirma que uma das explicações
136 BRANDÃO, André Augusto. Miséria da periferia: desigualdades raciais e pobrezas na metrópole do
rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Pallas ed; Niterói: PENESB, 2004, p. 94.
137 Esses são alguns dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto
possíveis é que mais pessoas estejam assumindo a própria cor. Com isso, a participação
da população de cor preta no país aumentou de 6,3% em 2005, para 6,9% no ano de 2006.
A participação das pessoas de cor parda na população caiu de 43,2% para 42,6%, o que
confirma a tese de que houve uma migração de pessoas que se declaravam pardas para o
grupo dos que se declaram pretos. A população negra começa a ganhar mais visibilidade
nas estatísticas oficiais em um período em que se ampliaram as políticas públicas de ação
afirmativa, destinadas a promover maior eqüidade racial. A população de cor branca
perdeu participação e passou de 49,9% em 2005 para 49,7% em 2006. No Sul, a
população branca chega a 79,6%, e no Norte, a parcela é de 23,9%. Em termos
percentuais, a população de cor preta da região Norte foi a que mais cresceu em 2006:
passou de 3,8% para 6,2%, seguida pelo Nordeste, onde o percentual passou de 7,0% para
7,8%. No Sudeste, a participação passou de 7,2% para 7,7% da população. Veja essa
distribuição no mapa
138a seguir:
138 Mapa referente ao percentual de pessoas pretas, pardas ou indígenas, na população residente, segundo as
Unidades da Federação em 2005. Extraído do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2005.