A definição econômica de poluição como uma externalidade negativa estabelece que a ocorrência de poluição física não implica necessariamente na ocorrência de poluição econômica e mesmo que esta exista nem sempre deva ser totalmente eliminada, considerando-se que o objetivo social é maximizar o total de ganhos menos o total de custos. No modelo apresentado por PEARCE e TURNER (1990), conforme pode verificar-se na Figura 3, o nível ótimo de produção Q* corresponde ao encontro entre as curvas de lucro privado marginal líquido (LPML) e de custos marginais externos (CMgE). Para o nível de produção socialmente ótimo Q*, o nível associado de poluição física é , em termos econômicos, o “nível ótimo de poluição”, implicando a existência de um
11 Mas os autores supracitados admitem que um nível de poluição igual a zero não é absurdo. Veja PEARCE e TURNER (1990:67-68).
custo externo diferente de zero o qual ocorreria apenas a um nível de atividade produtiva aquém do ótimo. Os autores derivam formalmente a condição Pareto- ótima de Q*:
LPML = P-CMg, (1) em que CMg é o custo marginal de produzir o produto poluente.
Em Q* tem-se:
P – CMg = LPML = CMgE (2) P = CMg + CMgE = CMgS (3)
em que CMgS é o custo marginal social (custo total).
Quando LPML = CMgE, então P = CMgS é a condição Pareto - ótima.
Figura 3 - Definição econômica de poluição ótima.
CMgE
LPML
0 CUSTO LUCRO
NIVEL ATIVIDADE ECONÔMICA Q*
A formulação de PEARCE e TURNER (1990) corresponde à definição de externalidades já apresentada, porém o ótimo social Q* é obtido subtraindo-se do benefício marginal (P) o custo privado, obtendo-se o LPML, o qual é igualado ao CMgE. Mas os autores prosseguem sua exposição sobre nível ótimo de poluição buscando validar uma tendência geral nas formulações de outros autores neoclássicos cujos modelos apresentam o nível de poluição e o valor da taxação ótimos com base no CMgE e no CMgC (custo marginal de controle), definido como o custo adicional de uma redução extra do nível de poluição, ou de outra forma, como o custo da introdução de tecnologias de controle. Usam o seguinte argumento (p. 90):
“Antes, tratamos de casos nos quais o produtor ajustava-se à taxa por meio da redução da produção. Verificamos que o custo líquido do poluidor em fazê-lo era o lucro sacrificado (benefício privado líquido). Desta maneira, o LPML poderia ser considerado como uma curva de custo de abatimento ao estabelecer- se que apenas reduções de produção podem ser usadas para reduzir a poluição. (...) CMgC=CMgE define um ótimo, já que LPML=CMgE define um ótimo e LPML é simplesmente CMgC quando as reduções de produção são a única maneira de responder à regulação”.
Figura 4 - Nível ótimo de poluição.
CMgE
CMgC Custo
Nível de Poluição W*
PEARCE e TURNER (1990) consideram CMgC e LPML análogos e, portanto, estes meramente constituem-se em formas alternativas de controle em resposta à taxação. Tal procedimento talvez decorra da verificação empírica de que os agentes, diante de uma taxação, podem pagá-la ou podem adotar tecnologias de controle de poluição, mas a descrição desta alternativa na forma de um modelo de oferta e demanda onde o nível ótimo de poluição é obtido igualando-se CMgC = CMgE apresenta problemas.
Dada uma situação com existência de externalidade negativa, como apresentado nas Figuras 1 e 2, verifica-se que o ponto de produção e emissão socialmente ótimo só pode ser atingido mediante a internalização dos custos externos, o que ocorre por meio da taxação.
Defrontando-se com a taxa, o agente possui como alternativa a adoção de uma tecnologia de controle e portanto, pode adicionar ao seu CMg e CMgC. O CMgC e o CMgE são custos alternativos de internalização a serem confrontados ao LPML. Assim, o controle será adotado apenas quando for mais rentável que o pagamento da taxa e o CMgS resultante é conseqüentemente, diferente daquele apresentado nas Figuras 1 e 2.12
Fica claro então que somente no caso específico onde o controle é realizado apenas por redução direta da produção, mas não nos casos onde adota- se alternativas tecnológicas, poder-se-ia encontrar validade no modelo CMgC = CMgE, presente em diversos autores, tal como apresentado a seguir.
Os custos externos em que se incorre quando não há controle (ambientais, sociais) são chamados “custos de degradação” (CD = CMgE) os quais crescem junto com os níveis de poluição. Para manter os níveis de poluição baixos será necessário gastar muito, mas com nível de poluição alta evidentemente os “custos de controle” (CC=CMgC) são baixos, conforme pode- se observar na Figura 5.
12 PEARCE (1988:107), a partir de análise gráfica, apresenta possíveis resultados destas alternativas para o caso da estrutura monopolista.
Figura 5 - Determinação do nível ótimo de poluição.
Ainda na Figura 5, observa-se que no ponto de mínimo da curva CT (custo total = CD+CC) têm-se P* representando o nível ótimo de poluição que é diferente de zero. P* não coincide com o ponto A em que CC = CD porque, para um dado nível de poluição ser ótimo (e os correspondentes níveis de produção e controle), não se deve gastar mais nem menos em controle. Deve-se gastar mais que o CMg de Controle apenas se o ganho adicional for maior. Mas o ganho adicional é justamente o quanto se evita de degradação ambiental, ou seja, o dano marginal. Da mesma forma, diminuindo o nível de controle em P*, é necessário que CMgC = CMgD (MARGULIS, 1994).
Conforme a discussão anterior, o modelo apresentado na Figura 5 não é correto, isto é, esta formulação de custos e benefícios da poluição não é coerente com o conceito de externalidades. Mas as deficiências apontadas não demovem os seguidores neoclássicos da argumentação a respeito das vantagens teóricas dos instrumentos econômicos para a política ambiental, tal como defende TIETENBERG (1990:23), “a conclusão geral de que as economias de custo potenciais da adoção de alternativas baseadas em instrumentos econômicos são grandes parece ser correta.” Assim, a seguir são apresentadas as alternativas de política baseadas em mecanismos de mercado.
CC
A P* Produção Poluição Custos
2.1.3. Possíveis soluções para as externalidades