Research in medical and health sciences

partir de concepções e princípios da Educação Infantil previstos nas Leis e Diretrizes Nacionais que subsidiam as orientações normativas municipais. O projeto é discutido coletivamente com a participação de funcionários, professoras e familiares. Os objetivos e as metas previstas são fundamentadas nas avaliações institucionais com a participação de um grande número de familiares. Para cada ano, elegem-se poucas metas, centrando a atenção de todos na perseguição de suas realizações.

O projeto educativo considera o tempo longo da permanência diária da criança na creche, necessitando buscar estratégias para distribuir nos tempos e nos espaços, as vivências de práticas diversificadas. O planejamento dessas atividades é compreendido e

elaborado conjuntamente com os dois grupos de professoras que atuam no mesmo agrupamento infantil: as da manhã e tarde. Os dados coletados na pesquisa indicaram que para as docentes foram oferecidas oportunidades de encontro para que refletissem sobre seus planos de trabalhos, considerando propostas de atividades e projetos construídas coletivamente.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN-1996) refere-se à incumbência dos docentes de participarem da elaboração da proposta pedagógica da unidade, bem como elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo o Projeto Político Pedagógico da creche.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Nesta instituição, a coordenação pedagógica assume papel determinante na elaboração de projetos formativos que possam favorecer o desenvolvimento profissional de seus professores. A formação continuada em serviço, na perspectiva das possibilidades de aprendizagens docentes, ocorre em situações sistemáticas, previstas com o grupo docente e funcionários, nas reuniões pedagógicas, nos encontros semanais do Plano Especial de Ação (PEA) orientados pela CP e nas atividades assistemáticas, aquelas não pensadas propriamente como momentos de formação, mas que a todo tempo e em qualquer lugar da creche, a equipe pode recorrer aos registros e aos procedimentos normatizados coletivamente pelo PPP da creche.

A CP como referência na regulação dos processos pedagógicos do cotidiano assume, nas relações com os diversos atores da instituição educativa, papel formador, orientando e supervisionando as ações cotidianas do grupo docente.

O Projeto Político Pedagógico elaborado e revisto por todos traz um caráter de unidade de grupo, pois os diversos segmentos profissionais da creche são valorizados e escutados nesse processo de construção coletiva do PPP.

A ação em grupo favorece uma identidade comum que gera compromisso e sentido de ‘corpo’, uma vez que a unidade, que nunca é sinônimo de padronização, é fundamental numa organização dinâmica como a escola. Podemos definir um modelo de gestão como a apresentação de forma estruturada e organizada de como ocorre a integração entre os sistemas internos, formais e informais que fazem com que seja possível atender às demandas do projeto institucional e que seja

assumido pelas pessoas dentro de uma organização formal de poder. (LIMA; ISAEC, 2011, p.10525).

O trabalho coletivo na creche é qualificado na medida em que o grupo, ou o “corpo” dos educadores conhece as intencionalidades dos projetos institucionais. Para além das exigências legais burocráticas, espera-se que ele seja, de fato, um norteador das ações educativas da unidade.

Segundo Lima (1999, p. 9) há “modelos juridicamente consagrados” de gestão dividindo-se em modelos decretados ou de reprodução e modelos recriados ou de produção. Assim, os modelos decretados se apresentam com uma realidade normativa que tem força legal, representando um padrão de administração centralizada que distribui competências e estabelece regras diversas, pouco havendo de espaço para a ação dos atores sociais locais... Os modelos recriados ou de produção começam a surgir a partir do momento em que as regras formais dos modelos decretados passam a enfrentar o cotidiano prático das escolas.(LIMA; ISAEC, 2011, p. 10526) O enfrentar o cotidiano prático é uma opção do grupo, da coletividade na perspectiva de perseguir objetivos comuns de melhoria de qualidade, e são amparados e exigidos pela LDBEN (1996).

A participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da unidade efetiva-se na perspectiva da gestão democrática:

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A LDB deixa explícita que a unidade deve refletir sobre a sua intencionalidade educativa. A proposta pedagógica da unidade é mais do que uma simples carta de intenções e do cumprimento de ordem burocrático-administrativa, ela expressa a responsabilidade e o compromisso de um grupo com sua própria história e com o desenvolvimento educacional e profissional: registra ações do passado, as projeções e possibilidades para o futuro.

A participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da unidade efetiva-se na perspectiva da gestão democrática. Para o grupo docente a

intenção é perceber que os projetos contidos no PPP da unidade favorecem um contexto de formação e desenvolvimento profissional, conforme advoga André (2010):

“O que podemos concluir das leituras dos autores mais recentes é que a formação docente tem que ser pensada como um aprendizado profissional ao longo da vida, o que implica envolvimento dos professores em processos intencionais e planejados, que possibilitem mudanças em direção a uma prática efetiva em sala de aula”. (p.176)35

4 - A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CONDUZINDO O PLANEJAMENTO