O antigo proprietário da Fazenda Paz, ao colocar a propriedade a venda, segundo os relatos de alguns assentados, desejava que a terra fosse adquirida com o intuito de ser desenvolvido um amplo projeto social. Baseando-se nesse fato, no ano de 2007, por intermédio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária do Rio Grande do Norte (SEARA/RN), os ex-funcionários da Fazenda Paz conheceram uma política pública, intitulada Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), que financiava a aquisição de terras sob a égide de juros baixos e longo prazo para quitação da dívida. Nesse meio termo, o desafio se constituía em mobilizar e agrupar trabalhadores para a tomada do crédito do PNCF.
A mobilização dos trabalhadores coube a um técnico agrícola, antigo funcionário da Fazenda da Paz, onde ocupou uma espécie de gerência de campo. Detentor de muitas informações sobre a Fazenda da Paz, este tornou-se inicialmente líder do grupo que ele próprio mobilizou, tornando-se posteriormente presidente da Cooperativa e, portanto, responsável pela comercialização da produção obtida no assentamento.
A diversidade das ocupações dos trabalhadores mobilizados e daqueles selecionados para serem assentados era enorme. Além dos ex-funcionários da Fazenda Paz, existiam pessoas que viviam da pesca no alto mar, arrendatários de terra, trabalhadores da construção civil. Na verdade, eram pessoas que necessitavam migrar em diversas ocupações para sobreviverem, dado que não possuíam uma renda permanente.
Diante desse cenário, a aquisição da Fazenda Paz era uma esperança viável de mudança de vida para esse grupo de pessoas. Em 2007, cerca de 80 famílias acreditaram no projeto, criaram a Associação da Cooperativa da Agricultura Familiar da Fazenda Paz (ACAPAZ) e adquiriram a propriedade via recursos do PNCF. A proposta inicial era desenvolver um programa de agricultura familiar sólido em cerca de 607 hectares de terras, dos quais 120 irrigados, baseado na produção de culturas predominantemente tropicais.
Basicamente, a ideia era a concepção de um projeto que não só respeitasse o meio ambiente, mas também melhorasse a qualidade de vida da comunidade. Mais do que um plano de agricultura de subsistência, a concepção girava em torno de uma criação de renda para os
agricultores familiares, proporcionando condições para que o desenvolvimento rural fosse alcançado.
De acordo com o presidente da Cooperativa, a constituição de uma associação civil, que de fato já existia desde o início do projeto, não seria o bastante, principalmente por enfrentar limitações quanto ao mercado e às normas jurídicas. Foi este o principal motivo que justificou a criação da Cooperativa dos Agricultores dos Frutos da Paz (COOAPAZ) no ano de 2008, que era formada pelos próprios assentados da Fazenda Paz e sócios da ACAPAZ.
Todavia, o processo de cooperação não se deu de forma linear. O presidente relata que a cultura individualista na região se apresentava como uma forte ameaça para a construção do projeto. Nesse sentido, a mentalidade dos assentados começou a se modificar com pequenas ações, dentre as quais, reuniões e seminários, onde os líderes do projeto mostravam que a formação de uma cooperativa poderia reduzir os custos de compras coletivas em até 30%. Além disso, procuraram demonstrar que alguns benefícios – como o auxílio saúde e o auxílio transporte – poderiam ser maximizados se fossem realizados de forma coletiva. Somado a estes fatores, o papel de outros órgãos também foi importante, na medida em que promoveu cursos, capacitações, bem como evidenciou a relevância do trabalho cooperativo.
Por essas razões, a primeira etapa indicou que apesar das dificuldades, estava em construção um projeto exitoso na agricultura familiar do Rio Grande do Norte que associa a utilização de políticas públicas, busca pela capacitação, organização da produção e cooperação entre os agricultores, culminando em um processo de melhoria das condições de vida dos assentados, especialmente no que se refere à geração de novas alternativas de ocupação e renda e o acesso aos serviços de saúde e educação.
Entretanto, a persistência de alguns problemas dificultou a expansão do projeto. De acordo com o presidente da COOAPAZ, a falta de uma política de assistência técnica pública ativa e de qualidade obrigou a contratação dos serviços privados, incorrendo em custos crescentes para a cooperativa. Tais problemas cresceram com a introdução da fruticultura irrigada, principalmente do mamão, que chegou a ocupar uma área total de 45 hectares, distribuídos em três talhões de distintas idades, de modo a garantir uma oferta regular e adequada ao atendimento da demanda diária dos supermercados e do mercado internacional de frutas tropicais. O grande valor das receitas, nunca dantes vistas no assentamento, requeria gestão especializada da produção, da comercialização, das receitas, dos custos e da provisão para aquisição de insumos, meios de produção e ressarcimento de empréstimos de curto prazo, o que não estava disponível no âmbito da Associação e da Cooperativa.
No plano interno, as características dos recursos naturais da região também condicionaram alguns problemas do projeto. Apesar da existência de água abundante e de excelente qualidade, os solos predominantes no assentamento são arenosos, relativamente pobres em nutrientes, além de ligeiramente ácidos, o que requereu aporte de nutrientes e corretivos e, consequentemente, a necessidade de maiores recursos canalizados para os sistemas intensivos de fruticultura irrigada.
Por fim, mais um desafio emergiu nesta primeira fase: persuadir os jovens para ocuparem cargos na cooperativa. Em outras palavras, existia um processo contínuo de conscientização dos filhos dos agricultores familiares, cujo objetivo é mostrar que o projeto pode proporcionar ocupações abrangentes e, de caráter mais importante, evidenciar que a o assentamento representa um segmento rentável, gerando uma futura renda para esses jovens rurais. No entanto, houve uma tendência de busca de emprego formal nos setores industrial e de serviços, que estão em crescimento na Região Metropolitana de Natal, da qual o Município de Maxaranguape, onde está localizado o projeto, faz parte.
As características e as consequências desses desafios serão vistas no próximo capítulo, dedicado à análise da segunda etapa do projeto, cujo marco foi o declínio e a completa desativação da produção coletiva.
Em meio a essas dificuldades, também existiram conquistas importantes pelas organizações gestoras do projeto, entre as quais se destacam o acesso a outras políticas públicas, além do Crédito Fundiário, constituindo um tipo peculiar de integrado reconhecido como indispensável para o enfrentamento das dificuldades e o êxito do projeto, como será visto a seguir.
3.2 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR: A IMPORTÂNCIA DA