Com a retomada sumária e rápida, do resgate histórico das ações produzidas com intuito de assistir à infância pobre, que foi abordada nos capítulos anteriores, considera-se que cada iniciativa que era implantada como uma alternativa a essa face cruel da questão social, vinha sempre com um conjunto de argumentos que configuravam uma sentença condenatória ao método e modelo, bem como a certeza de que as propostas tinha a intenção de salvamento à infância desvalida.
Constatou-se, que em cada movimento em direção à solução da questão da infância, deparava-se com falhas, pois se pretendia abolir com o sistema de caridade e implantar o modelo filantrópico, para então transformar em uma política social.
Os fracassos foram sempre, em todo tempo, de um modo ou de outros, determinados responsabilidade aos modelos ou as instituições que os implantaram, sendo, fundamental, investigar, que além dos motivos reais: incompetência, inoperância, ineficiência, havia outras razões para esses fracassos, sendo fundamental interrogar: quais as finalidades as que são – ou foram- destinadas essas formas de assistência instituídas. Quais as motivações que fizeram a caridade perpetuar até fins do século XVIII além de outras questões que nos remetem a um processo investigativo sobre os verdadeiros motivos que estavam, e nos dias de hoje ainda se perpetua – em cada ação – tentativa da descoberta de interesses de grupos dominantes em cada ação, projeto ou ação implementada.
Obter respostas para tantas questões, é um exercício que nos torna apto a perceber que não se trata de apenas um fracasso do modelo de assistência ou das instituições, que para serem decretadas fracassadas são rotuladas de inoperantes, incompetentes, ineficientes e sempre onerosas.
As ações desenvolvidas no curso da história da garantia de direitos a infância e ao adolescente, sempre tiveram, um contexto focado em promover uma convivência pacifica com os múltiplos problemas gerados pelas diferenças e desigualdades sociais, que não será eliminado enquanto não se modificar o modo de organização, produção e distribuição de bens e serviços, e a forma como os indivíduos acessam a este conjunto.
Tais ações se baseiam no controle social, não buscando soluções para o fim das desigualdades e injustiças, operando no âmbito da mediação de conflitos, evitando impasses, e na busca pela ordem máxima dentro do mínimo de coesão e violência, sem o propósito de promover uma resposta às demandas relativas a direitos, a condição de cidadania, e sim ao clamor do controle e ordem sociais.
Inegavelmente, não considerar que a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi uma conquista em busca da efetivação dos direitos assegurados à proteção integral ao segmento infanto juvenil, representando um relevante desafio para a realidade cotidiana dessa população brasileira, evidenciado através do acesso a estes direitos e, muito menos, a conscientização em relação aos direitos assegurados pelas legislações vigentes.
Uns dos grandes desafios, que não pode ser omitido no decorrer dessa análise conclusiva, são as problemáticas relacionadas aos desafios impostos pelo contexto atual, complexo, adverso, e de extrema crueldade, em decorrência das constantes e rápidas alterações ocasionadas pelo sistema capitalista, influenciando a economia, a sociedade, inclusive, pode-se apontar, as mudanças ocasionadas nos grupos familiares.
A sociedade vivencia no atual contexto sócio econômico, os resultados de uma violência estrutural, especificamente, uma violência expressa pela miséria, pela má distribuição de renda, pela desigualdade socioeconômica, pela exploração dos trabalhadores que para garantir a sobrevivência familiar, submetem-se a subempregos, de baixa remuneração, gerando revolta, e como consequência, a busca no alcoolismo e/ou drogas lícitas ou ilícitas o alívio para sua revolta, entretanto, gerando atos de violência no interior das famílias brasileiras.
A desestrutura familiar, ocasionada por vícios ou conflitos intrafamiliares, ocasionam, o fenômeno das crianças procurarem refúgio nas ruas e nos grupos que residem nas ruas, ocasionando, seu distanciamento com sua família de origem, e seu envolvimento com o consumo de drogas, a prática do tráfico de drogas, da prostituição e de roubos, com a finalidade de garantir sua sobrevivência na rua e, se for usuário de drogas ou álcool, a continuidade do consumo de seu vício.
A sociedade contemporânea tem vivenciado uma crise não apenas econômica, como social, cujos modelos éticos e morais têm sofrido transformações, ocasionando uma nova estrutura social, ora marcada pela barbárie e exclusão, ora marcada pela insensibilidade e aumento do limiar de tolerância para as vicissitudes humanas.
Enfim, em busca de reais possibilidades para garantir a sobrevivência digna para todas as famílias e para que suas crianças desenvolvam suas potencialidades e ter acesso a perceptivas condições melhores de vida futura, deve ser desencadeado um processo na sociedade brasileira focada no engajamento político e na participação e mobilização da sociedade civil, através de expressivos investimentos do Estado nas políticas públicas sociais, em parceria com outros segmentos, uma vez, que a atual ineficiência das políticas públicas
designadas ao segmento infanto juvenil e de proteção a família não tem cumprido a sua função.
Nessa perspectiva, ressalta-se a importância e a necessidade da ampliação de investigações e produções especificas sobre a temática abordada por esta dissertação, no meio acadêmico, sendo importante a aproximação da Academia com as Instituições, haja visto, que a universidade tem como objetivo desenvolver um caráter investigativo, sistematizando suas produções e contribuindo para que a sociedade, estando ambas articuladas, venham a ganhar com os resultados produzidos, e como consequência, reproduzidos, na prática, do âmbito institucional, visando com isso obter intervenções reais na efetivação de alternativas preventivas ao segmento infanto juvenil, sendo relevante e imprescindível à futura transformação social almejada pela sociedade.