Com o surgimento e desenvolvimento das ERTs no Brasil surgiram algumas entidades de assessoria, dentre as quais Tauile e Rodrigues (2005) e Henriques (et al., no prelo) destacam a ANTEAG, a pioneira, com surgimento em 1994, a UNISOL - ligada à Agência de Desenvolvimento Solidário da Central Única dos Trabalhadores (ADS-CUT) e o Movimento de Fábricas Ocupadas, conformado em 2002, único a se auto afirmar um movimento social.
A Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão e Participação Acionária (ANTEAG) surgiu simultaneamente à recuperação da Usina Catende - PE, a maior experiência de autogestão brasileira, e segundo Luigi Verardo (informação oral) a entidade esteve em contato com aproximadamente 679 empresas em processo de crise ou estado falimentar.
Em meio à situação de crise da década de 90, a entidade foi fundada num momento em que existiam poucas experiências de empresas recuperadas por seus
trabalhadores no Brasil, foi esta a que primeiro fez a opção pela autogestão, o que foi encarado como uma alternativa relativamente inovadora. A partir do contato dos fundadores da ANTEAG com técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), conheceram a experiência americana denominada “Employee Stock Ownership Plans” (ESOPs), que consistia basicamente em “[...] um modelo de controle acionário dos trabalhadores, que participam da distribuição dos lucros.” (ANTEAG, 2007, p. 11)
Inspirado nesta, a ANTEAG passou a fomentar projetos de co-gestão de empresas em crise ou com o procedimento falimentar instalado em que os trabalhadores detinham o controle acionário.48
Dentre as empresas cogestionárias que foram organizadas e acompanhadas pela ANTEAG, podemos lembrar: no setor da agroindústria, da Frunorte (RN); no metalúrgico, da Conforja, em Diadema (SP) e da Bernardini, em São Paulo (SP); no setor de borracha, da Cooperbor (SP). (ANTEAG, 2007, p. 12).
A maioria das experiências de co-gestão acabou se encerrando49, ou tomaram o destino de uma empresa recuperada totalmente gestionada pelos trabalhadores (é o caso da Usina Catende e da CONFORJA) ou tiveram os empreendimentos finalmente fechados. De qualquer modo representaram um importante passo na construção e consolidação das ERTs no Brasil, sobretudo pelo fato de terem proporcionado o maior acesso dos trabalhadores às informações do empreendimento, colocando-os em contato com as questões administrativas e financeiras destes (VERARDO, informação verbal).
A ANTEAG demonstrou grande preocupação com a formação dos trabalhadores para a autogestão, foi assim que em 1997 iniciou a construção dos seus “cadernos de formação do trabalhador” – dez cartilhas que tratavam de temas considerados fundamentais para a gestão de uma empresa de autogestão50
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Neste momento as figuras jurídicas que agasalhavam a experiência de forma predominante eram as Associações comunitárias a Sociedade Anônima ou a Sociedade Limitada; a figura da Cooperativa foi adotada como a forma jurídica estratégica num segundo momento. (ANTEAG, 2007, p. 12).
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As causas do insucesso da co-gestão apontadas por Verardo (informação verbal) foram, em suma, o fato de que os empresários ou administradores não compartilhavam de fato as informações com os trabalhadores e muitas vezes não cumpriam os acordos que eram firmados de forma negociada, pelo que a efetiva participação dos trabalhadores na gestão da empresa restava comprometida e a confiança, necessária para que este sistema de gestão flua, inexistente.
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Segundo a própria entidade “Os trabalhadores das empresas associadas à ANTEAG participaram ativamente de sua elaboração levantando as demandas de formação com a equipe de assessoria [...]”. (ANTEAG, 2005, p. 13).
(ANTEAG, 2005, p. 13). A entidade desenvolveu também, em parceria com Universidades e com o Ministério do Trabalho, o programa denominado MBA (Master in Business Administration) regionais e nacionais, que propunha “[...] uma nova forma de atuação para a qualificação de trabalhadores, uma vez que as linhas existentes não davam conta das necessidades apresentadas pelas Empresas de Autogestão de origem falimentar.” (ANTEAG, 2005, p. 13).
Segundo relatado, constitui um marco na história da ANTEAG o 1º Congresso Brasileiro de Trabalhadores e Empresas de Autogestão, realizado em 2003, quando esta “[...] constituiu-se definitivamente como representação política dirigida por um conselho de representantes dos trabalhadores e empreendimentos autogestionários das diversas regiões do país.” (ANTEAG, 2005, p. 13).
A partir de 1999, quando foi firmado o convênio desta com o Governo do Rio Grande do Sul, a ANTEAG ampliou o seu campo de atuação para assessorar e fomentar empreendimentos de economia solidária e cooperativas que não eram exclusivamente originárias de processos falimentares (ANTEAG, 2005, p. 14).
Atualmente, a entidade encontra-se praticamente sem atividades, pois a organização enfrenta graves problemas de ordem jurídica (VERARDO, informação verbal).
A Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (UNISOL Brasil) surgiu um pouco depois, a princípio atuava mais fortemente no Estado de São Paulo, quando em 2000 foi constituída UNISOL Cooperativas, com apoio institucional do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e de Sorocaba, e do Sindicato dos Químicos do ABC51, entre outros. Na mesma época a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criou a sua Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS-CUT), com o propósito de organizar e fomentar o desenvolvimento local nas várias regiões do país. A UNISOL Brasil surge em 2004 com a seguinte missão:
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Sobre a importante relação entre estes setores do sindicalismo e as ERTs, sobretudo as do ramo metalúrgico, observaram os pesquisadores envolvidos no levantamento: “[...] é interessante ressaltar a predominância da metalurgia entre as empresas recuperadas em geral, mas em especial no sudeste e no sul do país, e mais fortemente no Estado de São Paulo. Tal fato sugere uma relação importante com o movimento sindical da região, especialmente do sindicato dos metalúrgicos. Cabe destacar que após 1996/1997, momento em que a CUT passou a debater de forma mais explícita as experiências de autogestão dos trabalhadores e o cooperativismo (tema presente no VI Concut), houve um crescimento significativo de casos.” (HENRIQUES et al., no prelo).
[...] organizar, representar e articular, de forma ampla e transparente, as cooperativas, associações e outros empreendimentos autogestionários da economia solidária, resgatando e promovendo a intercooperação, a igualdade social e econômica, a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável.” (UNISOL BRASIL, on line).
Segundo relatos de Marcelo José Ladeira Mauad52, há uma íntima relação entre a história de desenvolvimento da autogestão da Cooperativa de Produção Central de Trabalhadores em Metalurgia (UNIFORJA), que fica em Diadema – São Paulo e a constituição da UNISOL. A crise econômica da CONFORJA53, a empresa falida, era notada pelos trabalhadores desde 1990, quando a situação de crise fazia- se sentir muito fortemente na região do ABC Paulista que convivia com o encerramento de empresas importantes da região. Foi então que os trabalhadores da empresa (que já havia contado com 1.800 trabalhadores, mas que por conta da crise mantinha 800) passaram a pressionar o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para que os auxiliasse na busca de solução que evitasse a perda dos postos de trabalho e a piora da já crítica situação em que viviam os trabalhadores54 (informação verbal).
Até então o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC não tinham conhecimento nem experiências anteriores com o cooperativismo. Era por volta de 1996/1997 quando a crise da CONFORJA agravava-se muito claramente e era perceptível que a empresa seria encerrada, caso não houvesse nenhuma intervenção dos trabalhadores. Neste momento Mauad pesquisava o marco jurídico do cooperativismo do trabalho (junto ao programa de mestrado da PUC - SP), circunstância em que teve a oportunidade de participar de uma expedição, no final de 1998, para conhecer experiências de autogestão da Itália e da Espanha (na companhia de dois técnicos, um dirigente sindical e um engenheiro de produção do
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Este é assessor jurídico da UNISOL e coordenador do departamento jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista.
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Tratava-se de uma das principais empresas de Diadema – São Paulo, que na década de 70/80 ocupava a posição de maior forjaria de aço da América Latina. Sobre o significado da CONFORJA para a cidade de Diadema, segundo Mauad (informação verbal) era imensa, “[...] encravada no centro da cidade, é uma indústria que chegou antes da cidade, naquela época ela já tinha mais de 50 anos, Diadema pouco menos que isso, então ela está encravada no miolo da cidade, 120 mil metros quadrados [...]”, se esta fechasse, segundo ele, tal fato traria uma sorte de problemas sociais, temia-se que o prédio abandonado pudesse abrigar delinqüentes, dentre outros, e as autoridades sabiam disto.
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“[...] ali um grupo de trabalhadores muito aguerrido, muito combativo, muito participativo, que passou a pressionar mais o sindicato, pedindo que o sindicato colaborasse/ajudasse a encontrar uma solução para o problema deles; o assunto passou a ser reiterado nas reuniões de diretoria [do Sindicato].” (MAUAD, informação verbal).
DIEESE), iniciativa que teve amplo apoio do ex Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva (informação verbal). Nas palavras de Mauad:
O que aconteceu foi o seguinte: como nós vivíamos a crise, os trabalhadores perderiam o emprego de qualquer maneira, a empresa de qualquer maneira encerraria as atividades, isso tudo, por incrível que pareça são fatores altamente positivos para dar certo! Porque nós já não temos nada a perder então isso leva as pessoas a se arriscarem mais, a ter um maior grau de ousadia. Quero dizer o seguinte: se os trabalhadores, cá ente nós, tivessem um alternativa de, naquela época, novas ocupações, novos empregos, outra alternativa, dificilmente agente partiria pra um modelo tão radical como o que adotado e quase que inédito no modelo brasileiro, não existia outra experiência tão complexa como aquela. Então, por conta de tudo isso, nós diríamos, agora nós vamos arriscar. (MAUAD, informação verbal).
De fato, a UNIFORJA tornou-se referência no Brasil e no mundo como uma experiência de autogestão exitosa e será necessário voltar à análise deste caso emblemático quando tratarmos da conformação do marco legal das ERTs no Brasil. A UNISOL Brasil, assim como a ANTEAG, ainda que tenham surgido por demanda das empresas recuperadas por seus próprios trabalhadores, atua com todas as modalidades de empreendimentos autogestionários; conta com aproximadamente 700 empreendimentos filiados (as informações datam de 2011), envolvendo um total de 50.000 trabalhadores (UNISOL BRASIL, on line).
Há ainda o Movimento das Fábricas Ocupadas (MFO), que teve origem em 2002 no Estado de Santa Catarina, a partir da ocupação das empresas CIPLA e INTERFIBRAS; logo após incorporou-se a estas a Flaskô, de Sumaré, interior do Estado de São Paulo, todas integrantes da Corporação Holding Brasil, presidida por Luis Batschauer, cujas empresas reunidas nos seus momentos de apogeu chegaram a congregar cinco mil trabalhadores (VERAGO, 2011, p. 125). Todas estas empresas têm históricos muito semelhantes, ou seja, a deliberação dos empresários de não mais nestas investirem a contar da recessão econômica vivida na era Collor; o fato de a empregadora ter deixado de depositar o FGTS e recolher as contribuições dos trabalhadores anos a fio e a sucessão de ondas de demissões55 e a depauperação das já precárias condições de trabalho56. Após a
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A exemplo, destaca-se o caso da Flaskô que “Na década de 1980 chegou a ter 600 funcionários se convertendo na empresa que melhor remunerava seus funcionários na região onde se instalou [...]” e “[...] chega a ter somente 65 funcionários em 2003.” (VERAGO, 2011, p. 127).
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Nesta época os salários eram pagos semanalmente ou diariamente à porção de R$50,00 ou R$ 30,00 (BORBA apud VERAGO, 2010, 126); “A situação financeira e psicológica dos trabalhadores se deteriora e um dos trabalhadores comete suicídio.” (VERAGO, 2011, p. 131).
realização de greves sucessivas, estas empresas, que já estavam com a produção paralisada, foram ocupadas pelos trabalhadores que as colocaram em funcionamento (VERAGO, 2011).
Além de distinguir-se das demais formas organizativas pelo fato de afirmar-se enquanto movimento social, eis que conta “Com representantes eleitos, encontros organizativos, ações planejadas, objetivos de curto, médio e longo prazo e bandeiras de ação política” (VERAGO, 2011, p. 177), tem neste último o seu maior ponto distintivo, que resulta, igualmente, em diferentes estratégias jurídicas adotadas.
Trata-se da bandeira de luta pela estatização da fábrica e da preferência, no que diz respeito à forma de gestão/organização, pelo “controle operário” à autogestão, o que é bem sintetizado nas palavras de Joseane Lombardi Verago:
Os trabalhadores que ocuparam as empresas para evitar o fechamento querem manter o controle operário sobre elas, mas rechaçam a proposta de serem proprietários das empresas por ser contraditória com a condição da classe operária no capitalismo. E porque não desejam e não acreditam nas supostas vantagens de estarem entregues às relações de mercado. No entanto, como se encontram nas relações de mercado por conta própria afinal, concluem que o melhor seria que as empresas passassem a ser de propriedade do Estado, a partir da qual eles possam ter melhores condições de trabalho, e para que não percam sua perspectiva de combate na luta de classes. (VERAGO, 2011, p. 160-161).
No decorrer de dez anos de atuação o Movimento atuou na ocupação de 35 fábricas em todo o território nacional e, segundo relata Mandl (2011, p. 08), “Em alguns casos a resistência durou meses, como no caso da Flakepet, em Itapevi/SP, na JB da Costa em Pernambuco, e na Ellen Metal, em Caieiras/SP, entre outras”; as que de fato foram bem sucedidas na retomada e manutenção da produção foram a CIPLA, a INTERFIBRAS e a Flaskô, as demais se desarticularam ou porque sofreram reintegrações de posse, ou enfrentaram disputas com os administradores judiciais e, em algumas situações, até mesmo com os sindicatos (MANDL, 2011).
A Flaskô permanece ativa, as outras duas, em 2007, sofreram processos traumáticos de intervenção judicial a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que a requereu para garantir o cumprimento da penhora sobre o faturamento da empresa, que visava à amortização das contribuições previdenciárias não pagas pelos empregadores, e que continuaram parcialmente não sendo pagas na gestão
dos trabalhadores.57 O interventor segundo Verago (2011) e Mandl (2011), como primeira medida demitiu por justa causa58 os líderes das mobilizações (foram 44 demissões) e perpetrou mais uma sorte de medidas coatoras frente os movimentos de reivindicação dos trabalhadores.
A pesquisa coordenada por Henriques identificou 26 casos de ERTs que se declararam filiadas à UNISOL; 15, à ANTEAG e 1, a Flaskô, ao Movimento de Fábricas Ocupadas, “Em paralelo a essa relação foram identificados 14 casos em que as ERTs estão filiadas à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB)” e ainda 17 casos que não integra nenhuma destas entidades. (HENRIQUES et al., no prelo) Dentre as ERTs que participam de alguma entidade ou organização, 32 responderam acerca dos benefícios da associação/participação, constatou-se que
Em 34% dos casos foi mencionado como vantagem a possibilidade de realizar cursos de formação, em 22% de receber assessoria e se beneficiar com a articulação política e em 8% de obter benefício para comercializar os seus produtos e na captação de recursos. (HENRIQUES, 2013, p. 183).
A pesquisa constatou, ainda, que 56% dos casos definiram a assessoria como esporádica, enquanto 13% relataram uma relação intensa com a entidade de representação/assessoria; “Com relação à UNISOL, 44% afirmaram possui uma relação intensa e à ANTEAG apenas 30%, o que pode ser explicado pelo momento atual por que passa esta entidade, com sérias dificuldades de se manter funcionando.” (HENRIQUES, 2013, p. 183).
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Segundo Verago, isto se deveu a situação própria da crise e das dificuldades que os trabalhadores enfrentavam para reerguer o empreendimento: “Não havendo outra fonte de dinheiro, por não disporem de crédito para capital de giro, a única opção era redimensionar as finanças internas, ora atrasando o pagamento da conta de energia, ora ficando sem matéria prima e por fim, sendo muitas vezes obrigados a atrasar o pagamento dos salários, que nesta situação, acabava por ser pago em parcelas semanais. Nestes momentos pagar dívidas trabalhistas, mesmo que trabalhistas era secundário.” (VERAGO, 2010, p. 205).
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As quais foram anuladas na esfera trabalhista, cujo trecho da sentença reproduz-se a seguir: “[...] Impressiona perceber a resistência e a tentativa de incriminar as ações solidárias classistas, dos trabalhadores, na busca de fortalecimento pela união de esforços em causas comuns, práticas essenciais e presentes em qualquer movimento de resistência ou transformação, numa sociedade democrática. [...] Antes mesmo da encampação [ocupação], a ação coletiva e a atuação política foram práticas entre os trabalhadores do Grupo Cipla. Foi através de atos públicos que a comunidade teve ciência e se comoveu com a problemática vivida pelos empregados. E esses atos se constituíram na mobilização organizada do coletivo de trabalhadores envolvidos. [...] Essa prática de atuação política coletiva permeou, ao que mostram as provas, todo o período de encampação [ocupação]. Atas demonstram a rotina de assembléias gerais, deliberativas sobre as mais variadas questões, inclusive a necessidade de ação solidária com outros trabalhadores em situação idêntica” (CONSELHO apud VERAGO, 2010, p. 212-213).
Estes dados corroboram o que já haviam verificado Tauile e Rodrigues, quanto à descontinuidade das entidades de representação/assessoria e os reflexos disto para o desenvolvimento da experiência autogestionária:
A falta de continuidade do apoio e da assessoria dos sindicatos e das instituições de representação e fomento foi identificada como um fator que interfere bastante negativamente no processo dos empreendimentos entrevistados de modo geral, visto que em muitos casos esse apoio limitou-se ao primeiro ano de sua constituição, não existindo um acompanhamento continuado. Essa interrupção se desdobra em dificuldades no tratamento de diversas demandas, dentre as quais as questões jurídicas do empreendimento foram as mais destacadas, visto que lhes faltam informações, recursos e suporte técnico para operá-las. (TAUILE; RODRIGUES, 2005, p. 59-60).
O que levou Henriques (2013, p. 184) a concluir que “[...] comparando o caso brasileiro com o argentino, pode-se notar que as entidades de assessoria não possuem mais um papel indutor na recuperação de empresas”; que dentre as organizações que atuam com as ERTs, a ANTEAG, quando do seu início, foi a que mais se aproximou de fazê-lo; a UNISOL teve uma importante atuação, mas a assessoria intensificava-se quando o processo de recuperação já estava em andamento e o Movimento de Fábricas Ocupadas, ainda que tenha atuado no fomento da resistência dos trabalhadores, de fato poucas foram as experiências que retomaram as atividades produtivas.
2.4 Os desafios da sobrevivência das empresas recuperadas brasileiras
O levantamento das ERTs brasileiras, cujos resultados foram divulgados neste ano de 2013, concluiu que a experiência brasileira, que teve uma atuação muito relevante na salvaguarda de postos de trabalho, sobretudo na década de 90 e início dos anos 2000, encontra-se em claro declínio, pois que há muitos poucos casos nos últimos anos. A pesquisa, ainda que não tivesse tal objetivo, identificou cerca de 80 empresas recuperadas por seus trabalhadores que ou encerraram suas atividades ou se reconverteram em empresas privadas de orientação capitalista. Henriques ressalta que “Isto ocorre num período de ascensão desta estratégia de luta em outros países, como Argentina e Venezuela, além de haver relatos que a crise atual vivenciada pela Europa resultou em processos similares.” (HENRIQUES, 2013, p. 188).
Luigi Verardo da ANTEAG também identifica um refluxo da luta das fábricas recuperadas no Brasil, segundo este “No Brasil, a autogestão decresceu”. (informação oral) Marcelo José Ladeira Mauad da UNISOL Brasil igualmente contempla da análise de que há um descenso e questionado sobre as causas que levaram ao refluxo, nos disse o seguinte:
Cá entre nós há algum preconceito, de fato existe, mesmo na área trabalhista, algumas centrais sindicais não gostam disso preferem negociar salário com o patrão, isso existe mesmo, e o fato é que tudo isso tem algum relevo, mas o mais decisivo foi que de 2003/2004 para cá a agenda da crise saiu de cena e veio a tona a agenda de desenvolvimento, de medidas necessárias para o desenvolvimento e o país crescendo se desenvolvendo, todo mundo ganhando dinheiro, os próprios trabalhadores com alternativas, nós estamos com um nível de desemprego muito baixo, por quê? Por que que isso é decisivo? porque o trabalhador para enfrentar um desafio como esse é muito importante, ajuda muito, que é o seguinte: “eu não tenho alternativas fora e ao mesmo tempo não tenho mais nada a perder, então eu me arrisco, eu me lanço nesse desafio” porque é muito sofrido, é muito arriscado, etc etc Se eu tenho alternativas fora, de emprego, de ocupação etc., por que eu vou me arriscar nisso? (informação verbal).
Assim como o último, Henriques considera como fator que contribuiu para o quadro atual o crescimento econômico que se presenciou no Brasil nos últimos anos e observa o fato de que a “[...] crise argentina do início dos anos 2000 ter sido muito mais profunda e estrutural que a brasileira, mas a recuperação de empresas continuou existindo depois que a Argentina retomou o crescimento econômico [...].” (HENRIQUES, 2013, p. 189), desta forma o aquecimento da economia seria insuficiente, ainda que extremamente relevante, para explicar a estagnação destas práticas no Brasil59, assinala outros fatos relevantes, tais como a nova Lei de Falências, que facilitou sobremaneira a recuperação das empresas pelos próprios proprietários, sobretudo pela facilitação das negociações entre empresários e credores, e atribuiu às instituições financeiras imensas vantagens para o recebimento dos seus créditos (HENRIQUES, 2013, p. 189).
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Neste sentido: “Embora não se possa desprezar estes fatos, não me parecem suficiente para explicar o declínio. Com mais de 20 anos de experiências, com a existência de entidades de representação e empresas de grande porte, a recuperação poderia ter se mantido como alternativa para trabalhadores interessados na prática do trabalho associado além de ter se tornado uma