No que diz respeito à educação, é:
“ (…) sobretudo a partir da Regeneração (…) no último quartel do século XIX que se consolida o ensino feminino, com a generalização do ensino primário e o início do ensino técnico-profissional. A implementação do ensino feminino é justificada pela necessidade de valorização da função materna da mulher, especificamente no seu papel de educadora dos futuros cidadãos.” (Pinto, 2003:23).
No início do século XX, cerca de 75% da população portuguesa, estimada em seis milhões de habitantes, continuava analfabeta e no sentido de inverter esta tendência, a Constituição de 1911, no número 11 do seu art.º 3.º, vem estabelecer que o ensino primário elementar passaria a ser obrigatório e gratuito.
As conquistas, em matéria de educação e do ensino que vinham tendo lugar com a república, “caem” juntamente com “ela” e, durante o regime que se lhe segue, assistimos a um retrocesso das políticas de educação, pois:
“sob a ditadura militar, foi nítida a intenção, claramente assumida depois pelo salazarismo, de destruir o sistema educativo herdado da primeira República. Deste modo, foi decretada a extinção do ensino primário superior, em 1926, no ano seguinte a extinção das escolas móveis e a proibição da coeducação entre sexos. As escolas normais superiores foram também extintas em 1930, assim como o foi o ensino infantil oficial (criado pelo regime republicano) em 1937.” (Mogarro, 2001:16).
A Constituição de 1933 refere, no seu artigo 42º, que a educação e instrução são obrigatórias e pertencem à família e aos estabelecimentos de ensino oficiais ou particulares em cooperação com ela; o artigo 43º estabelece que o ensino primário elementar é obrigatório, podendo fazer-se no lar doméstico, em escolas particulares ou em escolas oficiais.
O regime defendia uma mulher que “quer fosse rica, remediada ou pobre, devia
ter uma educação singela e feminina, mas suficiente e apropriada para se tornar a mulher ideal, o mais possível”, ou seja, para se tornar uma mulher capaz de
“desempenhar a sua missão de esposa, dona de casa, mãe e educadora.” (Idem:17). O ensino assentava, portanto, num paradigma da mulher ideal em que era dada maior importância à educação feminina, consagrada nos planos de estudos da altura:
“Economia doméstica, costura e lavores, trabalhos manuais femininos e culinária”
(anos 20, 30) e “educação feminina” (anos 30 a 60), são exemplos de disciplinas integradas na formação de professoras, que se pautava “fundamentalmente pelo ensino
religioso e pelas actividades próprias da educação feminina.” (Mogarro, 2008:2-3).
A aula de Lavores contempla todos os trabalhos caseiros como varrer, limpar o pó, fazer arrumações, cuidar das plantas e das flores, a compostura pessoal, o asseio, a higiene, o cuidado com os irmãos mais novos, visando a orientação inteligentemente discreta e suavemente maternal da educadora e procurando fazer-se da aluna a mulher forte de amanhã (Sampaio, 1976:43).
O desenvolvimento do conhecimento da economia doméstica era fundamental, já que a família era considerada como um importante espaço produtivo comparável à produção económica nacional. É dentro do lar que se aprende a gerir a vida, por isso, essa aprendizagem tem de ser feita adequadamente.
A religião católica adquire uma forte presença na escola, sendo largamente difundido o dever de culto, de justiça, de caridade, de deveres comuns ao corpo e à alma e da prática do bem para com o próximo.
No que diz respeito à escola é ainda notório:
“ (…) um nivelamento por baixo das aprendizagens exigidas no ensino primário. As matérias escolares foram reduzidas ao tradicional “aprender a ler, escrever e contar”, enquanto a escolaridade obrigatória (de cinco anos no final da República) foi reduzida para quatro anos (1927) e depois para três anos (1929/30).” (Mogarro, 2001:16-17)
Outras alterações incluíram medidas como a criação dos postos de ensino (que adoptariam a designação de postos escolares em 1936), onde a docência estava a cargo
de regentes escolares sem formação (1931); as escolas normais primárias foram substituídas pelas escolas do magistério primário (1930); a habilitação exigida para ingressar nestas escolas diminuiu; em 1936 foi adoptado o Livro Único; nesse mesmo ano foi criada a Organização Nacional Mocidade Portuguesa com o objectivo de desenvolver a capacidade física dos jovens, a devoção à pátria e o culto da ordem, da disciplina e do dever militar; depois, foi formada a Obra das Mães para a Educação Nacional que originou a Mocidade Portuguesa Feminina, organização com os mesmos propósitos que a sua congénere para o sexo masculino e que pretendia cultivar nas raparigas princípios próprios do seu sexo (Idem:17).
Os âmbitos de actuação da OMEN (1936-1975) compreendiam a acção social, a acção maternal, as cantinas escolares e as famílias numerosas (Pimentel, 2000:150 citada em Remédios, 2004:168).
Com o objectivo de consolidar a educação familiar rural, a OMEN reforça a sua presença em vários distritos e instala-se noutros, criando e expandindo, entre 1940 e 1970, os centros rurais de formação familiar. Da emergência e aumento significativo destes centros e da consequente necessidade de os dinamizar, é criada uma escola de quadros de educação familiar para formar agentes de educação familiar rural.
Nos centros, localizados em espaços rurais, ministravam-se “cursos de formação
doméstica, de artesanato, de aprendizagem agrícola, de educação de adultos” e “prestava serviço social familiar, recreação e colaboração às autarquias, paróquias, casas do povo e escolas” (Remédios, 2004:169). Pretendia-se, assim, garantir que as
mulheres fossem o produto de uma educação cívica, moral e religiosa reprodutora de uma ideologia que as enaltecia apenas enquanto mães e garante da estabilidade moral da família” (Pimental:2000:21 citada em Remédios, 2004:168).
Em 1938, verifica-se nova alteração no campo educativo, relativamente às novas bases da reforma do ensino primário, que passou a compreender dois graus: o ensino elementar, com três classes, obrigatório para todos os portugueses “física e mentalmente sãos”, com idades compreendidas entre os 7 e os 12 anos; e o ensino complementar (composto por duas classes) que se destinava aos jovens com idades compreendidas entre os 10 e os 16 anos que pretendessem prosseguir os estudos.
Em 1956 a escolaridade obrigatória é alargada para quatro anos, para os rapazes, e em 1960 para todos. Esta universalização do ensino básico concretiza-se na escolarização plena, um grande avanço para o país se considerarmos que regime foi avesso, durante um longo período de tempo, à ideia de garantir o ensino a toda a
população. Quatro anos depois, em 1964, a escolaridade obrigatória passa a ser de seis anos e o ciclo preparatório do ensino secundário, com a duração de dois anos, seria criado em 1967 (Mogarro, 2001:18).
A partir do 25 de Abril de 1974 a sociedade portuguesa testemunhou profundas mudanças e “um dos palcos onde se registaram maiores alterações foi exactamente o
campo educativo” (Idem:20). É a partir de então que algumas das políticas estatais,
enunciadas desde o século XIX, se cumprem na íntegra, como é exemplo a igualdade de acesso, de raparigas e de rapazes à escola primária (Araújo, 2000).
Em consequência destas mudanças temos assistido, nas últimas décadas, à participação crescente da mulher na educação e à sua formação e aprendizagem, o que garantiu o aumento da escolaridade da população portuguesa e aproximou (mais) o país das metas europeias em matéria de qualificação.
A presença feminina é, desde finais dos anos 70, maioritária no ensino de nível secundário, tendência que se repete, desde a primeira década do século XXI, relativamente à frequência de cursos de ensino superior (INE, 2010:5). Em 2004, a taxa a percentagem de diplomadas pelo ensino superior situava-se nos 65,9%, sendo que entre 1995 e 2007, a proporção de mulheres com ensino superior mais do que duplicou, passando de 5,0% para 10,7%, enquanto a dos homens em nível equivalente apenas se multiplicou por 1,4, passando de 5,5% para 7,6% (Lopes e Perista, 2010:205).
Em 2007, considerando a população total do país com idades entre 18 e 64 anos, mulheres e homens apresentavam perfis similares no que diz respeito à participação em actividades de aprendizagem ao longo da vida, sejam de educação formal, não-formal ou actividades de aprendizagem informal. Todavia, uma observação mais pormenorizada, por escalão etário e sexo, deixa antever níveis de participação mais elevados entre as mulheres mais jovens para o indicador síntese da aprendizagem ao longo da vida. Considerando as mulheres com idades entre 18 e 24 anos, verifica-se que 64,0% participaram em actividades de aprendizagem ao longo da vida, 52,9% em actividades de educação formal e 28,8% em educação não formal (INE, 2010:6).
Os números traduzem uma realidade que permite perceber o contributo da escola para a igualdade no trabalho e no emprego parecendo-nos, por isso, claro que a tão proclamada (e desejada) igualdade entre mulheres e homens só será alcançada quando se garantirem às mulheres portuguesas as mesmas oportunidades que são dadas aos homens ao nível da aprendizagem.
1- Qualificação da população adulta portuguesa
Apesar dos avultados investimentos e avanços na qualificação e certificação da população portuguesa, o nosso país continua a apresentar taxas de escolarização e formação profissional formal bastante inferiores à de outros países europeus. Prova disso, são exemplo os baixos índices de certificação da população activa, particularmente nas camadas etárias mais elevadas e nos activos empregados, o que continua a exigir um maior e urgente investimento na educação e formação dos adultos portugueses (Carneiro, 2000; Melo, Lima e Almeida, 2003).
Esta situação é frequentemente associada a fenómenos de pobreza e exclusão social sendo, consequentemente, obstáculo ao desenvolvimento do país.
Foram introduzidas na política da educação iniciativas programáticas governamentais, como o Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego, a Iniciativa Novas Oportunidades e o Plano Nacional de Acção para a Inclusão no sentido de se inverter esta tendência e, assim, garantir o desenvolvimento do país.
Números recentes traduzem esta realidade e comprovam o facto de Portugal ter
“perdido o comboio do ensino primário e da literacia em toda a segunda metade do século XIX e durante a primeira metade do século XX.” (Carneiro, 2000: 60). Em 2001,
considerando as qualificações escolares da população activa, cerca de 3.500.000 activos tinham um nível de escolaridade inferior ao ensino secundário, dos quais 2.600.000 inferior ao 9.º ano. Cerca de 485.000 jovens entre os 18 e os 24 anos (i.e., 45% do total) estavam a trabalhar, mas não concluíram o 12.º ano de escolaridade. Destes, 266.000 não chegaram a concluir o 9.º ano3 (OCDE, 2001).
Em 1800, Portugal tinha, tal como em outros países do sul da Europa, uma taxa de analfabetismo superior a 90%. Um século anos depois, em 1900, a taxa passou para 78%. Noutros países a situação era já bem diferente: nos países escandinavos, na Alemanha e na Inglaterra, esta taxa estava compreendida entre os 10-30%; na Espanha
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Informação disponível no sítio: http://www.novasoportunidades.gov.pt