REGULERING AV FISKET ETTER ROGNKJEKS I NORDLAND, TROMS OG FINNMARK I 2013

Tratando-se de uma instituição que tem apresentado um aumento na quantidade e complexidade dos processos, para a UFC tornou-se imprescindível e iminente o investimento permanente no aumento da eficiência da gestão de riscos, do controle interno e demais instrumentos e práticas de governança por meio da melhoria dos processos de trabalho.

O foco definido pela UFC se delineou, nos últimos anos, no controle dirigido a setores estratégicos de atividades meio, como Gestão de pessoas, planejamento e administração, bem como na Auditoria Geral.

Acompanhando as alterações institucionais demandadas pelos processos de expansão, o estímulo às práticas de boa governança pública tem permeado a UFC desde o ano de 2012. Inicialmente, aplicado aos setores de Tecnologia da Informação e, em 2013, na Gestão de Pessoas, quando, legitimando as expectativas do Tribunal de Contas da União, cujas ações no âmbito da Governança Pública vinham sendo empreendidas nos órgãos governamentais desde 2007, a UFC passou a realizar o estudo comparativo da evolução dos índices de Governança em TI, embasado no exercício de 2010 (SANTIAGO, 2015).

Em 2013, após apresentação do Relatório de Auditoria Interna, como parte integrante de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) que avaliou a governança e a gestão de pessoas em instituições federais de ensino, o TCU emitiu, na ATA Nº 02, DE 28 de janeiro de 2015 – Sessão Ordinária, o Acórdão nº 101/2015 – TCU – Plenário que, dentre outras recomendações, orientou a UFC à tomada de medidas no sentido de aprimorar a Gestão de Pessoas com foco no desenvolvimento de uma cultura orientada a resultados e na definição da escolha dos ocupantes de funções e cargos de índole gerencial com fundamentação em perfis de competências e pautada pelos princípios da transparência, da motivação, da eficiência e do interesse público (SANTIAGO, 2015).

No rol de medidas e ações do processo de implantação do Sistema de Governança, a Auditoria Interna, criada com base na Resolução n. 06/CONSUNI, em 13/08/2003, mudou nome e estrutura organizacional para Auditoria Geral por meio da Resolução nº 33/CONSUNI, de 23 de julho de 2014.

Representando marco no âmbito da Governança Pública na UFC, observam-se, ainda, relevantes mudanças que vêm consolidando o cenário administrativo da instituição, em um momento singular da administração superior, como: a instituição da PROPLAD (Pró- Reitoria de Planejamento e Administração) pelo Provimento do Conselho Universitário da UFC

– CONSUNI Nº 01/CONSUNI, de 20 de janeiro de 2017 e homologado pela Resolução Ad Referendum nº 18/CONSUNI, de 23 de fevereiro de 2017, ato que unificou as Pró-reitorias de Administração e de Planejamento em uma só unidade gestora; a criação da Secretaria de Governança (Resolução nº 01/2017 do CONSUNI de 20 de janeiro de 2017), que se propõe a manter, a acompanhar e a melhorar constantemente os instrumentos de controle interno necessários à redução de riscos que comprometam o alcance dos objetivos institucionais; a criação da Comissão de Admissibilidade, órgão que preceitua a garantia da eficácia dos processos que requeiram a devida atenção dos meios de controle; criação do Comitê de Governança (Resolução nº 34 do CONSUNI, de 29/05/2017); a formulação da Política de Governança da UFC (Portaria nº 4117/2017 de 27 de setembro de 2017); e a criação do Regimento Interno do Comitê de Governança (BRASIL, 2018b).

Como resultado de um plano de realinhamento estratégico iniciado ainda no ano de 2015 e consolidado por meio dos planos de ações para o ano de 2016 de todas as unidades administrativas e acadêmicas da UFC, em 2016 foi publicado o Planejamento Integrado da UFC 2015 – 2019, cujo propósito precípuo é o de construir uma gestão alinhada aos objetivos institucionais.

Constantes da estrutura de governança da UFC, encontram-se o Nível da Administração Superior e o Nível de Administração Acadêmica. O Nível da Administração Superior se representa pelo Conselho Universitário (CONSUNI), órgão superior deliberativo e consultivo responsável por traçar a política universitária e decidir em matéria de administração, inclusive gestão econômico-financeira; o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Ceará, o órgão superior deliberativo e consultivo da Universidade, em matéria de ensino, pesquisa e extensão; o Conselho de Curadores da Universidade Federal do Ceará órgão de deliberação coletiva, que tem como finalidade exercer as atribuições de fiscalização econômico-financeira da Instituição. composto por 10 Conselheiros, sendo 07 Representantes da Universidade, 01 Representante do Ministério da Educação, 01 Representante da Comunidade e 01 Representante Estudantil, além de uma equipe técnica.

A UFC conta ainda com a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), que integra o Gabinete do Reitor da UFC desde outubro de 2012. Essa Comissão é responsável pelo acompanhamento das Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares em tramitação no âmbito da UFC, fazendo além do controle e registro, elaboração de portarias constituindo as comissões e orientação aos servidores que atuam na condução desses procedimentos, além de participar de processos administrativos de maior complexidade. A CPPAD compõe-se de duas Comissões Disciplinares envolvendo servidores técnico-

administrativos e outra destinada a atuar em procedimentos disciplinares envolvendo servidores docentes e discentes.

Outros órgãos, de caráter suplementar, tais como a Secretaria de Acessibilidade, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e a Secretaria de Governança, legitimam os princípios norteadores desta Governança. Criadas com o fito de fomentar o respeito às diferenças e permitir a inclusão, fortalecendo os controles, particularmente pela instituição de uma Política de Governança e Gestão de Riscos, auxiliando na consecução dos objetivos estratégicos da Instituição.

Ações como o Comitê de Planejamento, responsável pelo realinhamento estratégico 2015-2019, o Comitê Administrativo de Tecnologia da informação (CATI), a reformulação do Código de Ética do Servidor da UFC, o regimento interno da Comissão de Ética e a Comissão de Direitos Humanos, criada em 2016, podem ser contempladas como ações orientadas para uma adequada governança, em que demonstram a orientação da UFC para as boas práticas de gestão e Governança Pública.

Os Centros, Faculdades e Institutos conduzem as atividades-fim da Universidade por meio de decisões colegiadas em diversas instâncias distribuídas entre departamentos e coordenações (Centros e Faculdades) e coordenações (campi no interior e institutos), contando, em todas, com a representação estudantil, dos servidores docentes e dos Técnico Administrativos, no âmbito da Administração Acadêmica.

A UFC busca o aprimoramento dos controles em todos os níveis, dando-lhes maior amplitude e criando mecanismos de monitoramento. Além dos diversos controles que estão na primeira linha de defesa, que corresponde aos controles exercidos pelos dirigentes e chefes dos processos, na segunda linha, sobressai-se o adequado apoio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), proporcionado pela Política de Segurança da Informação, que permite a manutenção necessária a um sistema robusto de controles.

A Auditoria Geral se articula na terceira linha de defesa, onde, além da expertise do corpo técnico, conta com uma importante ferramenta de auditoria, o SADIN, Sistema de Auditoria, uma importante ferramenta para monitoramento da Governança.

Disponíveis no sistema de Gestão e Planejamento Estratégico – GEPLANES, os indicadores de desempenho, que mensuram a consecução dos objetivos institucionais, são o resultado do trabalho de realinhamento estratégico da UFC e de todas as unidades administrativas e acadêmicas.

Assistidos pela Coordenadoria de Avaliação Institucional da Pró-Reitoria de Planejamento e tidos como mecanismos de controle nessa perspectiva da Governança, têm-se

ainda os índices de Avaliação Institucional, cujos indicadores de reclamações e elogios dos usuários constituem termômetros da efetividade e excelência do trabalho desenvolvido pela Universidade.

4 ESTUDOS APLICADOS À INTEGRAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE GESTÃO DE