Generelt om rekkevidden til avgjørelser fra EU-domstolen:

O “Comprehensive Assessment System for Building Environmental Efficiency” (CASBEE) é o sistema de avaliação de desempenho ambiental mais frequente no Japão, onde foi desenvolvido. A avaliação CASBEE é operada de forma diferente, dependendo de se tratar de edifícios novos ou de edifícios já existentes. O CASBEE é também um dos sistemas mais

34

complexos de avaliação. Uma das suas características mais interessantes é a forma como articula o desempenho ambiental com o impacto ambiental correspondente.

O CASBEE é também resultado de uma cooperação entre o governo Japonês e um grande conjunto de empresas, a partir de uma preocupação comum com a necessidade de preservar o ambiente e de garantir que os edifícios não só tinham um papel positivo nesta preservação mas que pudessem igualmente beneficiar dela: “este método deve ser estruturado de forma a promover o reconhecimento dos edifícios que incorporam níveis elevados de sustentabilidade, assim reforçando os incentivos para que equipas de projeto e decisores concebam edifícios sustentáveis; a metodologia de avaliação tem de ser simples e fácil de usar. Além disso, tem de ser aplicável para uma grande variedade de edifícios diferentes e ter em consideração os problemas e necessidades específicos da Ásia e em particular do Japão” (Elbert, 2011).

O CASBEE apresenta a divisão entre duas categorias essenciais e específicas, com quatro ferramentas, que visam avaliar diferentes edifícios em diferentes fases do seu ciclo de vida.

A primeira categoria é aplicável a edifícios novos e é iniciada com a ferramenta da fase de pré-projecto, sensibilizando tanto os proprietários como os arquitetos e engenheiros para o estabelecer de contextos de base para o projeto, particularmente do impacto ambiental que ele terá. Inclui ainda o DFE (Design for environment), um instrumento para o projeto da área do ambiente, que procura que projetistas e construtores melhorem a eficiência ambiental do edifício, mesmo durante a sua fase de conceção.

A segunda categoria aplica-se já ao parque edificado, e inclui a ferramenta de certificação ambiental que estipulará um valor de mercado para o edifício, tendo em conta a sua eficiência ambiental; e ainda a ferramenta de avaliação pós-projeto, que procura estabelecer metas e procedimentos para otimizar a eficiência ambiental depois do edifício concluído, e durante a sua utilização.

Relativamente aos critérios que permitem fazer a avaliação do edifício, contam-se os seguintes: Ambiente Interior (incluindo ruído, acústica, conforto térmico, iluminação, qualidade do ar); Qualidade dos Serviços (incluindo funcionalidade, durabilidade, flexibilidade); Ambiente Externo - dentro do lote do edifício - (incluindo manutenção e criação de ecossistemas, características locais e culturais); Energia (incluindo carga térmica do edifício, uso de energia natural, eficiência do sistema predial, operação eficiente); Recursos e Materiais (incluindo água e materiais ecológicos); e Ambiente Externo - fora do lote do edifício - (incluindo poluição do ar, ruído, odores, ventilação, iluminação, efeito de pontos de calor, carga na infraestrutura local). No fundo, os quatro conjuntos de características vêm resumir-se aos pontos essenciais de qualquer avaliação: eficiência energética, eficiência ambiental, ambiente interior e ambiente exterior.

António Miguel Saial Calixto 35

Figura 4.8 – Categorias de avaliação – Sistema CASBEE

Como se disse, um dos propósitos do CASBEE era que a sua aplicação fosse simples. No entanto, dada a grande quantidade de elementos a avaliar, a ideia de simplicidade deve ser entendida de forma relativa. Apesar da sua grande quantidade de critérios específicos – sendo necessário ter em conta que as características do território envolvente, mas não pertencente a um empreendimento, são também tidas em conta – o CASBEE tem a vantagem de fornecer um resultado extremamente rigoroso, no sentido em que compreende na sua avaliação todas as características importantes para estabelecer a qualidade do edifício.

No entanto, o CASBEE é tão detalhado que se torna mais qualitativo do que quantitativo. Apesar disso, o resultado é expresso de forma numérica, numa escala de 0 (zero) a 5 (cinco). Mais ainda, é necessário ter em conta que “a classificação de um edifício baseia-se no indicador Building Environmental Efficiency (BEE) que resulta do quociente entre Q (qualidade e desempenho ambiental do edifício) e L (cargas ambientais do edifício).” (Elbert, 2011).

Assim, não é apenas o próprio inquérito de avaliação que é complexo e detalhado, mas o próprio cálculo do resultado é exigente e rigoroso.

36

Quadro 4.6 – Áreas, parâmetros e ponderações dos sistemas de avaliação (CASBEE)

Áreas de A valiação Parâmetros de A valiação Ponderações (% )

Ambiente Interior Ruído e acústica; Conforto térmico; Iluminação,

Qualidade do ar 20

Qualidade dos

Serviços Funcionalidade; Durabilidade; Flexibilidade 15 Ambiente Externo

Dentro do Lote do Edifício

Manutenção e criação de ecossistemas;

Características locais e culturais 15 Energia

Carga térmica do edifício; Uso de energia natural; Eficiência dos sistemas prediais; Operação

eficiente

20

Recursos e Materiais Água; Materiais ecológicos 15

Ambiente Externo Fora do Lote do

Edifício

Poluição do ar; Ruído e odores; Ventilação; Iluminação; Efeito de pontos de calor; Carga na

infraestrutura local

15

Adaptado de “Sistema de Avaliação e Certificação” (Lucas 2012)

Um método assim traz vantagens evidentes para o mercado imobiliário, pois a eficiência ambiental valoriza muitíssimo um edifício. Sendo necessário realçar que “a validade do certificado é limitada: um período de três anos desde a data da emissão, no caso de edifícios novos; cinco anos para edifícios existentes.” (Elbert, 2011) e que, portanto, a eficácia ambiental e energética não pode existir apenas no momento da construção, seria cínico afirmar que o CASBEE apenas traz vantagens do ponto de vista económico. Hugo Espírito Santo indica que uma das propostas do CASBEE é aplicar o conceito de ecossistemas fechados (espaço encerrado pelos limites do terreno) para determinar a capacidade ambiental relacionada com o edifício avaliado. Este sistema relaciona o ambiente no lote do edifício privado e o ambiente externo público” (Espirito Santo, 2010).

Assim, o CASBEE, apesar da sua complexidade de avaliação e de obtenção de resultados, não deixa de se afirmar como um método de avaliação cuja natureza prescritiva oferece vantagens claras para o ambiente, a construção, a economia e a própria qualidade de vida.