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REFUNDING COSTS OF ROADS, WATER SUPPLY AND SEWERAGE

In document The Planning and Building Act (sider 31-35)

As pesquisas em nível micro que estudam a relação entre fecundidade e da participação feminina na força de trabalho geralmente concordam que há uma relação inversa entre a fecundidade e o trabalho da mulher fora do domicílio. Há menos consenso, no entanto, sobre o sentido da influência causal. Dependendo dos interesses e pressupostos iniciais dos investigadores, pode-se tomar a fecundidade como variável dependente ou independente (Smith-Lovin, 1978). Diferentes argumentos têm sido utilizados para explicar a relação inversa entre o trabalho feminino e a fecundidade, nos quais se destacam a formulação sobre a incompatibilidade dos papeis produtivos e reprodutivos

2 Para cada um dos bens declarados pelo domicilio, é atribuído um fator de ponderação, obtido a partir da análise

de componentes principais, e as ponderações resultantes dos bens foram padronizados, assumindo-se uma distribuição normal com média zero e desvio padrão de um. Em seguida, atribuiu-se a cada agregado familiar um índice único, denominado índice de riqueza, baseado na adição das ponderações de todos os bens possuídos. Finalmente, cada agregado familiar foi posicionado dentro de um quintil de riqueza, de acordo com esse índice, apontando à situação econômica do agregado. O indicador de quintil de riqueza do agregado foi atribuído a todos os membros de jure do agregado familiar, isto é, às pessoas que normalmente moram nos agregados. Estes quintis são denominados 1) Mais pobre, 2) Pobre, 3) Médio, 4) Rico e 5) Mais rico (INE, 2013).

e a teoria microeconômica. No primeiro caso, considera-se que, em uma economia moderna, os papéis de mãe e de trabalhadora são incompatíveis e, por isso, as mulheres que quiserem conciliar os dois papéis terão menos filhos (Stycos e Weller, 1967). Essa incompatibilidade resulta da estrutura ocupacional burocratizada, que não permite a flexibilidade necessária para acomodar a procriação e as famílias nucleares. Na ausência de outras formas de assistência à criança, as mulheres são forçadas a escolher entre o papel produtivo ou reprodutivo (Smith-Lovin, 1978). Por seu turno, os modelos microeconômicos sugerem que, sob condições semelhantes, a “utilidade” das crianças diminui, juntamente com um aumento dos custos da maternidade e dos custos de oportunidade para as mães (Becker, 1976; Easterlin, 1973; Turchi, 1975). Quando o trabalho infantil não é um “bem” valorizado, e os custos de cada criança disparam, os casais vão decidir ter menos filhos. As mulheres se tornam cada vez mais conscientes do custo de oportunidade que a educação dos filhos representa para elas (Stolzenberg e Waite, 1977). Com mais oportunidades para as mulheres fazerem carreira, ganhar renda, e realização pessoal, ter filhos torna-se uma alternativa que cobra um preço muito alto (Smith-Lovin, 1978). Assim, o aumento da participação das mulheres na educação e no mercado de trabalho aumenta o valor econômico do seu tempo, o que aumenta o custo de oportunidade de criar os filhos.

Análises recentes com foco no padrão temporal da fecundidade e na participação feminina na força de trabalho mostram que, já em meados dos anos 1980, o sinal da correlação entre essas duas variáveis passou de negativo para positivo e se tornou mais volátil em vários países europeus. Depois de 1985, a participação das mulheres no mercado de trabalho continuou a aumentar em todos os países, mas as taxas de fecundidade começaram a diminuir a um ritmo inferior ou, em alguns países, começou a crescer de novo. Os países que atualmente têm os níveis mais baixos de fecundidade (Espanha, Itália e Grécia) são aqueles com níveis relativamente baixos de participação feminina na força de trabalho, enquanto os países com maiores níveis de fecundidade (Dinamarca, França, entre outros) têm taxas relativamente altas de participação da força de trabalho feminina (Del Boca, 2002).

Vários autores analisaram empiricamente a correlação entre a taxa de fecundidade total e a participação das mulheres no mercado de trabalho, confirmando a mudança de sinal e de significância do coeficiente (Ahn e Mira, 2002; Esping, 1999; Brewster e Rindfuss, 2000; Billari et al., 2002). A interpretação da mudança temporal na relação entre estas duas variáveis tem sido principalmente encontrada nas mudanças nas normas sociais para as mães que trabalham, bem como nos efeitos das políticas que diminuem incompatibilidades entre a educação dos filhos e o emprego feminino como, por exemplo: licença parental mais generosa, maior disponibilidade de assistência à infância e maiores oportunidades de horários flexíveis e trabalho em tempo parcial (Ermisch, 1989; Hotz e Miller, 1988; Del Boca, 2002; Brewster e Rindfuss, 2000; Benjamin, 2001).

Apesar das diferenças entre países, a experiência dos países desenvolvidos e industrializados, no geral, mostra que o aumento da participação feminina na força de trabalho é susceptível de conduzir a um declínio sustentado da fecundidade quando: (a) o emprego empodera as mulheres, de forma a terem controle sobre seus rendimentos e uma maior participação na tomada de decisão da família, inclusive nas decisões sobre fecundidade; (b) o conflito entre papéis produtivos e reprodutivos das mulheres aumenta significativamente o custo de oportunidade de ter filhos; (c) os efeitos de interrupção (de um período de retirada da força de trabalho para ter e criar filhos mais novos) envolvem custos elevados; (c) os retornos e satisfação das mulheres que derivam da participação em atividades econômicas são substancialmente maiores que os rendimentos e as satisfações de ter mais filhos; (e) capacidade de emprego e geração de renda das mulheres reforça a sua independência econômica ou financeira e reduz a necessidade de ter filhos como uma forma de segurança para a velhice ou contra as condições econômicas adversas; (f) o aumento da participação das mulheres na força de trabalho está ligado ao aumento dos investimentos em educação de meninas, que, por sua vez, levam ao adiamento da idade à primeira união conjugal e idade à primeira gravidez. Em todos os pontos acima mencionados, nota-se que a escolaridade desempenha um papel fundamental na relação entre a participação das mulheres no mercado de trabalho e a fecundidade.

In document The Planning and Building Act (sider 31-35)