A principal limitação do estudo foi a escolha de um tema delicado, que envolve questões concretas de transparência e manipulação com consequências fiscais. As empresas analisadas são regionais e usualmente não partilham as suas informações financeiras ao público para análise.
Outra limitação foi o tamanho da amostra, já que a utilização de quatro empresas impossibilita outro tratamento estatístico e a generalização de conclusões.
A impossibilidade de agendar uma entrevista com um dos gestores das empresas selecionadas constitui uma limitação ao estudo visto que não foi possível explorar mais extensamente os dados contabilísticos recolhidos impossibilitando a triangulação de informação.
A última limitação consiste na possibilidade das entidades efetuarem as suas compras e vendas sem os documentos comprovativos. Este cenário tem influências na realização do inventário final. Contudo, esta hipótese não foi tida em conta uma vez que o estudo se focou na análise do relato financeiro coincidente com a informação declarada à AT.
Como sugestão para investigação futura seria interessante a seleção de um maior número de empresas ativas e com um histórico elevado para estudar a trajetória das suas variáveis INV ao longo dos anos e proceder-se à análise da valorização dos produtos de baixa rotatividade e obsoletos.
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Legislação
CIRC – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares CIVA – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Decreto – Lei nº 198/2012 de 24 de agosto
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Entrevista
Protótipo das questões utilizadas nas entrevistas semiestruturadas aos gestores/proprietários das empresas analisadas:
Introdução
Bom dia/Boa tarde, venho por este meio realizar uma entrevista no âmbito do meu relatório de estágio para a obtenção do grau de mestre pela Universidade do Minho. Toda a informação recolhida nesta entrevista será utilizada apenas para fins académicos garantindo-se confidencialidade e anonimato.
Questões:
1) Em todo o seu método organizacional da empresa, qual a importância atribuída à realização dos inventários? (Reposição de stocks, informação para contabilidade).
2) Com que frequência são feitas as contagens físicas? (mensalmente, trimestralmente ou anualmente).
3) Qual a prática/política de reposição de stocks? Tem estabelecido algum nível de segurança? (valor mínimo em stock).
. Se sim, qual o nível mínimo? É um nível mínimo controlado pela quantidade em stock independentemente do seu valor? Ou é um nível mínimo controlado pela valorização do stock?
4) A valorização do inventário é realizado através qual método? (custo médio, custo da última compra ou outro método).
5) A informação resultante da contagem física de final de ano, é que consta no balanço de contabilístico? Tem sido assim ao longo dos últimos anos?
Falando agora um pouco sobre o Governo Português e sobre a AT, organismo através do qual o Governo Português atua para controlar e fiscalizar as empresas e as pessoas Singulares em matérias fiscais.
Em 2015, entrou em vigor a alteração do Decreto – Lei nº 198/2012 que veio obrigar as empresas a comunicar informaticamente os seus inventários.
6) Teve conhecimento da entrada em vigor deste Decreto-Lei? Sabe o verdadeiro motivo da implementação deste decreto?
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7) A implementação do decreto-lei trouxe alterações/dificuldades organizativas para a sua empresa? (alteração do seu método/funcionamento de trabalho). Se sim, nomeie quais as alterações.
8) Relativamente aos sistemas informáticos trouxe alterações/dificuldades para a empresa?
Se sim, nomeie as implicações informáticas.
9) Caso não tenha tido conhecimento da entrada em vigor, qual foi o procedimento executado para respeitar o decreto-lei? Teve ajuda do seu contabilista?
10) A contagem físicas de final de ano realizadas após o decreto-lei são as que constam no reporte enviado as finanças?
11) Verificou alguma alteração no imposto de 2014 pago em 2015?
12) Achou eficiente a implementação deste método de controlo por parte do Governo?
Questões específicas destinadas as empresas: • Empresa A
1. Qual o motivo da linearidade do INV, verificando-se uma variação nas VND e CMVMC?
2. A valorização dos INV ronda sempre os mesmos valores, é possível afirmar que esse intervalo de valores representa o valor de segurança de INV?
• Empresa B
1. Qual o motivo do aumento do INV na passagem do ano 2013 para 2014? 2. Como explica a evolução do INV relacionado com a evolução das VND, no
88 • Empresa C
3. Como explica o aumento explosivo dos valores na passagem do ano 2013 para 2014?