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Este tópico tem por objetivo apresentar os dados gerais de execução do PAA nos anos de 2011 e 2012, correlacionando com a atuação dos agentes responsáveis pela operacionalização do programa. Para tanto, realizamos pesquisa no banco de dados do PAA, disponível no site do MDA (PAAData), onde coletamos informações referentes à

execução do PAA nesses anos de 2011 e 2012, por serem esses os anos base desta pesquisa.

Como já foi descrito no tópico anterior, a atuação do MDA é superficial dentro do programa. Nos gráficos 07 e 08, podemos estabelecer uma comparação entre o número de agricultores que comercializaram pelo PAA, através da CONAB, no ano de 2012, com recursos do MDS e do MDA. Nesse sentido, temos que 99% dos agricultores realizaram comercialização com recursos oriundos do MDS. Essa situação se repete com relação à quantidade de recursos (R$) gastos com o programa.

Gráfico 07: No de Agricultores Fornecedores por Ministério no RN - 2012

Gráfico 08: Quantidade de Recursos (R$) por Ministério no RN - 2012

Fonte: PAAData/MDA, 2014. Elaborado pela autora.

Essa situação nos faz refletir sobre a atuação do MDA no cenário atual da agricultura brasileira. Em entrevista com os representantes do MDA no Rio Grande do Norte, foi esclarecido que tal situação se dava pelo fato de o programa ser executado em parceria com o MDS, atingindo também o público-alvo desse ministério. O MDA também participa com outras políticas que dão subsídio para que haja um aumento na produção dos agricultores familiares, como a política de crédito e as infraestruturas ligadas à produção. Nesse sentido, o agricultor teria mais possibilidades de manter uma regularidade na produção e até vender seus produtos em outros mercados. No próximo tópico, traremos mais apontamentos ligados a esse questionamento, descrevendo a posição dos gestores mediante os problemas gerados durante a execução do programa, como também a opinião dos agricultores com relação ao programa.

Na Tabela 07, podemos observar o número de agricultores atendidos pelo Programa na Modalidade Compra Direta com Doação Simultânea, em 2012, através da CONAB, e constatamos que é bem superior aos que são atendidos por essa mesma modalidade na executada pela EMATER, sendo uma diferença de 2.600 o número de agricultores no ano de 2012.

Acreditamos que essa diferença ocorre devido a dois motivos. O primeiro é que as comercializações realizadas aqui no estado através da CONAB são realizadas somente de forma coletiva, através de cooperativas e associações, aglutinando dentro um único projeto muitos agricultores. Já as comercializações realizadas através do estado com a execução da EMATER são realizadas de forma individual, conseguindo atingir menos agricultores. O segundo motivo está relacionado à limitação dos recursos anuais disponíveis a cada instituição executora. A EMATER dispõe de recursos bem limitados, repassados pelo MDS, através de duas parcelas durante o ano, para realização das comercializações.

Já a CONAB dispõe de recursos dos dois ministérios (MDS e MDA), segundo os gestores da CONAB no RN, no início do ano é enviado para os dois ministérios o orçamento constando o valor necessário para a execução do programa em ambas as modalidades, Compra Direta com Doação Simultânea (MDS) e Formação de Estoque (MDA). Após aprovação, o recurso é enviado para a CONAB, compondo um orçamento para as operações de comercialização durante todo o ano. E, se forem necessários mais recursos, os ministérios repassam esse valor, de acordo com informação obtida na CONAB.

Tabela 07: Número de Agricultores e Recursos (R$) por Instituição Executora e Fonte do Recurso – 2012

NÚMERO DE AGRICULTORES RECURSOS (R$)

TERRITÓRIO DA CIDADANIA

CONAB EMATER MUNICÍPIO PAA LEITE CONAB EMATER MUNICÍPIO PAA LEITE

FONTE DO RECURSO FONTE DO RECURSO

MDS MDA MDS MDS MDS MDS MDA MDS MDS MDS AÇÚ-MOSSORÓ 404 0 32 0 76 1.788.652,20 0 124.400,00 0 363.449,50 ALTO OESTE 686 0 328 0 34 2.983.974,00 0 929.751,64 0 203.495,60 MATO GRANDE 401 0 26 0 5 1.542.458,00 0 111.594,00 0 24.452,80 POTENGI 88 0 3 0 86 395.991,95 0 12.858,00 0 403.942,30 SERIDÓ 947 0 0 0 235 3.975.009,90 0 0,00 0 1.249.691,80 SERTÃO DO APODI 1.135 65 162 0 139 4.871.622,56 270.220,00 463.287,65 0 666.662,00 TOTAL 3.661 65 551 0 575 15.557.708,61 270.220,00 1.641.891,29 0,00 2.911.694,00

Nesse sentido, percebemos que a descentralização dos recursos é realizada de forma diferenciada para os dois órgãos executores. Ensejamos que essa diferenciação se dê devido à própria natureza de ambas as instituições. A CONAB, por ser uma instituição federal, realiza um diálogo mais direto com os ministérios, já a EMATER é uma instituição estadual que, apesar de sua capilaridade no estado, apresenta uma hierarquia na sua gestão, embora as EMATER dos municípios estejam subordinadas às EMATER regionais, e estas, à EMATER central, localizada na capital Natal.

Diante dessa realidade, temos que, no ano de 2012, a CONAB recebeu R$ 21.453.864,21 milhões de reais para realização de comercializações no Rio Grande do Norte. Enquanto que o Governo do Estado, através da EMATER, dispôs de apenas R$ 1.690.735,31 milhões, conforme observado no Gráfico 09.

Se compararmos a quantidade de alimentos comercializados em 2012, temos uma grande diferença registrada. Através da CONAB foram comercializados 5.178.073,15 kg de alimentos, enquanto que pela EMATER foram 247.850,30 kg de alimentos em todo o estado (Gráfico 10). Essa diferença significativa conduz à fragmentação do programa e um desgoverno do mesmo, na medida em que cada instituição passa a executá-lo de forma independente e diferenciada em termos de orçamentos e maneira de execução. Os impactos socioterritoriais causados pela inserção do PAA também ocorrerão de forma diferenciada nos municípios, conforme a existência de projetos via CONAB, que se dão de forma mais constante e efetiva. Pois, apesar da descontinuidade dos projetos via CONAB, estes ainda duram mais tempo do que as comercializações realizadas via EMATER, que ainda ocorrem de forma muito pontual ou durante um curto tempo.

Gráfico 09: Quantidade de Recurso (R$) por Instituição Executora - 2012

Fonte: PAAData/MDA, 2014. Elaborado pela autora.

Gráfico 10: Quantidade (kg) de Alimentos Comercializados por Instituição Executora - 2012

Fonte: PAAData/MDA, 2014. Elaborado pela autora.

Na Tabela 08, temos a quantidade de produtos comercializados em 2012, por grupo de alimentos, e a quantidade de recursos gastos em cada grupo. Diante disso, destacamos como produtos mais vendidos em termos de recursos e quilogramas o grupo das carnes, com R$ 5.934.301,95, representando 28% dos recursos pagos. Dentro desse grupo, o destaque vai para a carne bovina, que concentrou desse total R$ 4.682.377,95, com 464.176 kg de carne comercializados. Isso ocorre porque a tradicional criação de bovinos no interior do estado ainda é muito forte. Apesar disso, outro destaque é o grupo do pescado, com R$ 5.027.383,70, correspondendo 23,70% dos recursos utilizados pelo programa nesse ano, e um total de 1.036.643,00 kg comercializados.

Dentro desse grupo destacamos o peixe tilápia, com 515.503 kg e R$ 2.739.248,50 comercializados, e o curimatã, com 286.220 kg e R$ 1.144.880,00 comercializados; os quais são pescados nos açudes dos municípios do estado.

Tabela 08: Quantidade de Recursos (R$) e Peso (kg) por Grupo de Produtos e Instituição Executora em 2012