The Nature of reading

Nesse sentido, precisamos compreender os motivos da pouca inserção dos agricultores no programa ora estudado. Para tanto, outras questões se fazem presentes dentro desse contexto, na busca pela compreensão da territorialidade do PAA no Rio Grande do Norte.

Considerando o tempo de existência dessa política, e os objetivos a que ela se propõe, ensejamos que o PAA assume um papel importante nos espaços rurais, não só do Rio Grande do Norte, como também do Brasil. No entanto, em meio ao contexto apresentado acima, acreditamos que o programa possua muitas dificuldades desde a sua implementação, impedindo uma ampliação do programa no número de recursos e de participantes, nem uma regularidade durante os meses do ano, além de apresentar uma descontinuidade na participação dos agricultores familiares no estado do Rio Grande do Norte.

Ainda, para que de fato os objetivos desse programa sejam atingidos e que isso repercuta em melhores condições de vida para os agricultores familiares, algumas mudanças se fazem necessárias, o Estado terá que aperfeiçoar os mecanismos de execução dessa política, operacionalizando-a com compromisso. Para, além disso, as organizações sociais devem acompanhar a sua execução, através de um controle social mais rigoroso, provocando discussões e elaborando políticas mais focadas nos problemas locais.

2.6.2. Espacialização do PRONAF no RN

O PRONAF foi o primeiro programa com um caráter social mais abrangente de grande repercussão no cenário nacional, que reconhece as especificidades de um determinado seguimento da agricultura brasileira, a agricultura familiar. Segundo Muller (2007), dois fatores foram determinantes para que houvesse a criação do PRONAF. O primeiro foram as reivindicações do movimento sindical dos agricultores familiares vinculados à Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura), que, vivenciando a abertura comercial da economia sobre o setor agrícola, passam a buscar a reestruturação produtiva da atividade, participando ativamente das discussões sobre a Lei Agrícola e a Lei Agrária, divulgadas nas Jornadas Nacionais de Luta7. O segundo fator é a divulgação realizada pela FAO/Incra do conceito de

agricultura familiar, estabelecendo diretriz para a ação governamental que deveria servir de base para a elaboração de políticas direcionadas à agricultura familiar.

Nesse contexto, o PRONAF foi criado em 1995, como uma linha de crédito de custeio que destinava recursos a serem aplicados na produção agrícola explorada em regime familiar. No ano de 1996, deixou de ser apenas linha de crédito e passou a adquirir status de programa de governo, através do Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996, vinculando-se à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura – SDR/MA, sendo concebido com a finalidade de apoiar o desenvolvimento rural, tendo como fundamento o fortalecimento da agricultura familiar, como segmento gerador de emprego e renda.

Em 1999, o PRONAF se integra ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, onde está locado até hoje. Atualmente, o PRONAF tem sido uma política prioritária, passando a alcançar praticamente todo o território do país, onde, segundo dados do MDA, no calendário agrícola 2007/2008, foram atendidos 5.379 municípios, abrangendo um total de 794.729 contratos de custeio e 756.020 de contratos de investimento, sendo destinados, respectivamente, R$ 4.916.759.180,55 e R$ 3.747.969.870,25 para a agricultura familiar, segundo dados do Banco Central no ano de 2008.

Para Aquino e Schneider (2010), foi a partir da criação do PRONAF que agricultura familiar brasileira passou a ganhar relevo e destaque. O programa tornou-se referência para um conjunto mais amplo de questões sobre o desenvolvimento rural. Ao longo dos anos, o governo tem ampliado o número de modalidades de crédito, através da segmentação do seu público-alvo em grupos como: Pronaf A; B; C; D; e E. Para atender demandas específicas dos movimentos sociais, criou novas linhas de ação como: Pronaf Agroecologia; Jovem; Mulher; Agroindústria; Semiárido; Floresta; ECO; Pronaf Seca 2012. Contudo, as novas normas adotadas na gestão do PRONAF

conseguiram sincronizar o Programa com a diversidade da agricultura familiar brasileira, pois, contraditoriamente a versão de 1996, a lista de possibilidades de crédito mostra uma maior abertura ao estímulo de atividades não-agrícolas e a proteção ambiental (AQUINO; SCHNEIDER, 2010, p. 5).

Contextualizando essa realidade no Rio Grande do Norte, temos que a maior parte dos contratos do PRONAF se concentra em municípios dos territórios Seridó, Sertão do Apodi, e Açú-Mossoró, especificamente nos municípios de Santana do Matos,

Jucurutu, Campo Grande, Apodi e Serra do Mel, conforme o Mapa 03. Apesar de concentrar o maior número de contratos, esses municípios se apresentam com valores baixos na média dos valores dos contratos, conforme Mapa 04. Contudo, acreditamos que nesses municípios exista uma maior participação dos agricultores familiares menos capitalizados, pois, além dos contratos serem em valores mais baixos, existe uma concentração da modalidade do PRONAF B e A, justamente direcionada aos agricultores familiares com renda bruta anual familiar de até R$ 10.000,00, que equivale a R$ 833,00 por mês, e assentados de reforma agrária.

No território do Mato Grande se destacam os municípios de Touros e João Câmara com o maior número de contratos, nos grupos A, B e Pronaf Comum (agricultores familiares com renda bruta anual acima de R$ 10.000,00 e até R$ 160.000,00). Esses municípios concentram grande número de assentamentos de reforma agrária e estabelecimentos da agricultura familiar (Cartograma 03).

No Conjunto de Mapas 01, podemos ver nos municípios cujos valores dos contratos são mais elevados, como Areia Branca, Pendências, Macau, Guamaré, Galinhos e Tibau do Sul, o número de estabelecimentos com agricultura familiar é pequeno. Com exceção de Mossoró e Ipanguaçu, que são municípios que grande incidência de estabelecimentos com agricultura familiar. Contudo, podemos observar, no Conjunto de Mapas 02, que poucos contratos foram realizados nesses municípios (1 a 68 contratos), com exceção novamente de Mossoró e Ipanguaçu, cuja participação se faz presente em diversos grupos de contratos. Essa realidade nos revela a má distribuição dos recursos do programa, concentrando grandes valores nas mãos de poucos agricultores mais capitalizados.