O IAACF exerceu durante duas décadas as funções de Dispensário de Higiene M ental Infantil no País, atribuição conferida pelo Decreto- Lei nc 35401/ 45 de 27 de Dezembro, no qual as funções do Instituto são redefinidas. Este documento, estipula que competia ao IAACF,' na zona Sul do País a observação e classificação das anomalias mentais em crianças e adolescentes. Na zona Norte e Centro competia a secções especializadas dos respectivos serviços de Assistência Psiquiátrica que, apenas enviavam ao Instituto as crianças assistidas que necessitassem de observação, em regime de internato.
A orientação técnica dèstas secções ficava a cargo do Instituto, a* direcção do centro de assistência psiquiátrica da respectiva zona promovia o tratamento por internamento ou outro meio adequado das crianças e adolescentes cujas perturbações mentais o exigissem.
"Segundo estas bases, o Instituto passará a ser o Dispensário de Higiene Mental Infantil no País”. - situação claramente definida no preâmbulo do referido Decreto- Lei. A alínea e) do art® 1S refere ainda que o Instituto devia colaborar com os serviços de assistência psiquiátrica. O Instituto devia ainda prestar assistência de natureza médico- pedagógica ou psiquiátrica à fam ília ou aos tutores de menores anorm ais (artQ único).
O quadro técnico do IAACF passava a ser composto pelo director, um professor, um m édico chefe de serviço, um m édico chefe de laboratórios, um professor adjunto, um assistente social de crianças anormais.
Contributos para a História do Instituto António Aurólio da Costa Ferreira
Esta legislação acentuava a tónica na visão médico- pedagógica que dom inava o funcionamento do IAACF, o que enquadra o Instituto nos serviços de saúde mental existentes. Na época já estavam criados o serviço de Psiquiatria infantil no Hospital Júlio de M atos, a secção especial do Asilo Miguel Bombarda para crianças anorm ais irrecuperáveis, a Clínica Infantil do Hospital Sobral Cid e as secções dos Centros de Assistência Psiquiátrica da zona norte e centro- Porto e Coimbra.
A Psiquiatria Infantil surgia como nova especialidade m édico- social nos seus aspectos profiláctico e terapêutico. Visava o aproveitamento escolar na aprendizagem, m elhoria da adaptação da criança ao ambiente familiar e escolar, tendo em vista uma preparação profissional futura.
Estas correntes científicas enquadravam -se'no s movimentos internacionais de Saúde Mental.
Em 1937 decorreu, em Paris, o I Congresso Internacional de Psiquiatria Infantil e Juvenil, no qual foi abordado o aspecto médico, pedagógico, jurídico e social e o aspecto m édico- pedagógico da criança na Escola, o seu aproveitamento escolar, a aplicação de técnicas de ensino e terapêutica pedagógica.
Em 1948, realiza-se o 4 Q Congresso Mundial de Saúde Mental que veio a dar origem à Associação Internacional de Psiquiatria Infantil. A Psicologia e a Psicopatologia da infância começam a ser abordadas no sentido da prevenção de males maiores, visando igualmente tratamento e recuperação de crianças desadaptadas.
No decurso da pesquisa para este trabalho, estabelecemos contactos com a Prof. Maria de Lourdes Levy , cuja especialidade é a Pediatria mas que se dedicou, desde muito cedo aos problemas da Neurologia Infantil. O tema da sua tese de doutoramento é a Electorencefalografia Infantil, daí ter exercido clínica numa consulta de convulsões infantis que funcionou no Hospital de Santa Maria, numa época em que o estudo deste problema estava no seu início.
No entender desta professora era m uito difícil uma distinção entre crianças com convulsões e crianças com atrasos mentais graves. Podia ainda tratar-se de crianças com atrasos ligeiros, mas que precisavam de apoio psiquiátrico. No encaminhamento de alguns casos contactou com o IAACF e com os médicos que lá trabalhavam: Prof. Vítor Fontes, Dr. Scheneeberger de Ataíde e Dra Alice Tavares. A ligação não era institucional, mas funcionava entre técnicos, visto que era no IAACF que se procurava dar resposta aos problemas de apoio às dificuldades escolares da criança. Não havia ainda a especialidade de Neurologia, que era considerada uma competência clínica.
Esta situação manteve-se até aos anos 60, altura em que se dá uma viragem em relação ao papel do IAACF na saúde mental infantil. Isto acontece com o Decreto- Lei n® 43752/61 de 24 de Junho que altera as condições de funcionam ento do Instituto, com o objectivo de integrar as
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funções por este desem penhadas no Ministério da Saúde e Assistência, como dispensário de higiene mental infantil na zona sul do País.
Neste contexto, no artfi 2° do referido documento fica separado o serviço de Dispensário de Higiene Mental Infantil da Zona Sul que passa a estar integrado no Instituto de Assistência Psiquiátrica do Ministério da Saúde e Assistência. Este novo serviço passava a ter com petências para observar e tratar as crianças e adolescentes da referida zona, portadores de anom alias mentais e que necessitassem de assistência, tratamento, vigilância ou reeducação. Devia este Instituto promover a criação de outras instituições e estabelecimentos destinados a preencher estas finalidades. Devia colaborar com os serviços Jurisdicionais de menores e outros estabelecimentos oficiais ou particulares, a fim de promover o tratam ento e a recuperação social dos menores psicopatas. Estipulava ainda que o director do IAACF fosse ò director do Dispensário.
Esta legislação vem alterar o estatuto do IAACF, pelo que na década de 60 surgiram novos serviços na área da Saúde e da Assistência, que substituíram o IAACF, perdendo este o seu papel centralizador. Sabem os que psicólogos continuaram a exercer funções no Instituto, pelo que ainda se vai m anter a consulta externa até quase ao final do seu funcionamento, nos anos 80.
Em 1963, o Prof. Vítor Fontes termina o seu tem po de serviço como director, é substituído pela Dra Maria Irene Leite da Costa e não, segundo a Prof. Catilina Prudêncio ( entrevista n»7- 2000) como seria do seu agrado, pelo Dr. Scheneeberger de Ataíde. Este médico vem a ser o responsável pelo serviço de Pedo-Psiquiatria do Hospital D. Estefânia, onde surgiram novos serviços na área da Saúde Mental Infantil.