Rapportering på vesentlige forhold knyttet til personalmessige forhold

Nos últimos anos da ditadura militar, cresce na sociedade civil brasileira a mobilização pela redemocratização do País. Desde a década de 1970, diferentes grupos, principalmente – mas não exclusivamente – nas cidades, organizam-se em torno da luta pela recuperação dos direitos políticos cassados pelo regime militar (DAGNINO, 2004; GOHN, 2006). Nesse momento, os movimentos sociais tinham como foco principal as lutas dos trabalhadores, com destaque também para a mobilização em torno da campanha pelas eleições diretas, conhecida como Diretas Já (GOHN, 2006).

O Estado era então o principal alvo dos protestos de movimentos e organizações sociais. A partir do início do processo de redemocratização, novas demandas sociais ganham espaço no cenário político, como as reivindicações pelos direitos civis – de mulheres, negros, indígenas e outros. “A pobreza persistente e o desemprego continuado por longos períodos são as novas questões da cidadania. Elas são o cerne da luta dos excluídos” (GOHN, 2006, p. 289).

Os atores sociais que surgem no cenário político desse momento forjam novos espaços e formas de relações sociais, de lutas políticas e de relação com o Estado. Ocorrem nas instâncias estatais, especialmente depois da posse de José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura, o reconhecimento e a legitimação das demandas e conflitos sociais, como resultado das pressões de organizações e movimentos sociais (GOHN, 2006). Sociedade civil e governo estabelecem diálogo, e em 1988 uma nova Constituição é promulgada.

Os movimentos sociais passam a encarar o Estado como interlocutor, e não mais como um adversário, e a Constituição de 1988 reflete e simultaneamente reforça essa mudança de foco (CARDOSO, 1992; DAGNINO, 2004; GOHN, 2006), na medida em que consagra o princípio da “participação da sociedade civil nos processos de discussão e de tomada de decisão relacionados com as questões e políticas públicas” (DAGNINO, 2004, p. 95). A relação entre a sociedade civil e o Estado passa de antagônica para colaborativa (CARDOSO, 1992; DAGNINO, 2004; GOHN, 2006), e “ao longo dos anos 80, com a transição democrática, os movimentos passaram a ser interlocutores privilegiados do Estado” (GOHN, 2006, p. 313).

Na análise de Gohn, essa nova estrutura de interação entre Estado e sociedade civil contribuiu para o surgimento de uma nova concepção de sociedade civil, como expresso pela autora:

A construção de uma nova concepção de sociedade civil é resultado das lutas sociais empreendidas por movimentos e organizações sociais nas décadas anteriores, que reivindicaram direitos e espaços de participação social. Essa nova concepção construiu uma visão ampliada da relação Estado-sociedade, que reconhece como legítima a existência de um espaço ocupado por uma série de instituições situadas entre o mercado e o Estado, exercendo o papel de mediação entre coletivos de indivíduos organizados e as instituições do sistema governamental (2006, p. 301).

Com a chegada dos anos 1990, a estruturação de organizações não governamentais, mais conhecidas como ONGs, modifica novamente a cara do cenário político do País. A partir da legitimidade conferida pelo próprio Estado para a participação de grupos sociais organizados nas discussões e decisões políticas que os afetam, as ONGs cresceram em importância e se transformaram em verdadeiros mediadores entre esses grupos e os governos. Segundo Gohn (2006), essas entidades sem fins lucrativos orientam suas ações para a garantia de direitos e deveres ligados à cidadania, conceito que emerge agora ligado não apenas a indivíduos, mas a coletivos.

Os movimentos sociais, por sua vez, acompanham essa transformação, normalmente aliando-se a organizações não governamentais ou até mesmo transformando-se em ONGs. À medida que as interações entre ONGs e Estado se intensificaram, as organizações precisaram se profissionalizar cada vez mais, e a forma da militância se transformou. O que antes era uma opção de vida, um conjunto de ações movidas por convicções, transformou- se em um trabalho, um emprego remunerado (GOHN, 2006). Essa profissionalização traz dois efeitos distintos.

O primeiro é que as ONGs começaram a se mostrar mais eficazes e efetivas do que os órgãos estatais para cumprir determinadas funções. Nas palavras de Maria da Glória Gohn, “movimentos e ONGs cidadãs têm se revelado estruturas capazes de desempenhar papéis que as estruturas formais, substantivas, não têm conseguido exercer enquanto estruturas estatais, oficiais, criadas com o objetivo e o fim de atender a área social” (2006, p. 303). O segundo efeito é um certo distanciamento dessas organizações de suas bases populares. A mudança da militância para o emprego – que não acontece em todas as organizações, mas que é perceptível em boa parte delas – afasta as organizações das fontes diretas de demandas (CARDOSO, 1992; DAGNINO, 2004; GOHN, 2006).

A eficácia das ONGs em prestar serviços sociais estava (e está ainda) ligada, entre outros fatores, à sua proximidade com relação às demandas sociais. Como dito acima, essa proximidade pode se ver ameaçada pelo processo de profissionalização. Ainda assim, as ONGs seguiram crescendo e se multiplicando, enquanto o poder público criava políticas de parcerias com essas organizações, especialmente em âmbito local (em oposição à esfera federal) (GOHN, 2006). A participação da sociedade se torna um princípio central da atuação do Estado, ainda preocupado com a redemocratização do País (DAGNINO, 2004).

Em meio a esse contexto de profissionalização da participação social nas decisões políticas e de emergência das ONGs, outro fenômeno pode ser percebido: o surgimento e fortalecimento de redes de movimentos sociais, coordenadas por organizações não governamentais (GOHN, 2006), de alcance regional ou nacional. Nesse cenário, se constitui no Nordeste a Articulação do Semi-Árido (ASA), uma rede de organizações com atuação no semiárido, a maior parte com origem na área rural da região, ligada ao trabalho com agricultores.

Conforme especificado na página da internet da rede, a ASA nasce em 1999 com o intuito de ser “o espaço de articulação política regional da sociedade civil organizada, no semi-árido brasileiro” (ARTICULAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO BRASILEIRO, 2008). Dez anos mais tarde, é uma das maiores redes de organizações sem fins lucrativos do País, com cerca de 800 entidades de diversos segmentos e ligadas a temáticas variadas. Todas elas assinam a mesma carta de princípios, redigida em 2000, (Anexo 2) e a Declaração do Semi-Árido (Anexo 1), redigida em 1999, no momento de constituição da ASA.

A ASA nasce com uma proposta política alternativa para o semiárido e tem considerável capilaridade na região, especialmente porque boa parte das entidades que compõem a articulação são organizações de atuação local, com forte base comunitária, como sindicatos de trabalhadores rurais e associações comunitárias. Já no momento de formação da ASA, a rede começou a pensar em um projeto comum para as entidades que a compunham, e dessa reflexão nasceu o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC). No terceiro capítulo a história de constituição da ASA e de elaboração do P1MC será detalhada, mas para isso é necessário definir alguns conceitos que serão utilizados neste estudo.