Vedlegg 3 Likestillingsredegjørelse 2020
5 Trusselbildet for 2020
5.2 Beskyttelse
5.2.2 Nytt SIEM
Como dito anteriormente, o clientelismo permeia toda a história política do Brasil, mas tem especial importância quando se trata da Região Nordeste e do tema do acesso à água. O clientelismo consiste de uma relação desigual de poder entre atores políticos, que envolve a troca de benefícios por apoio político. Esse apoio político normalmente se dá na forma de votos. O clientelismo está presente em qualquer esfera de governo, uma vez que costuma se dar entre o governo ou políticos e setores pobres da população (CARVALHO, 1997).
Carvalho (1997) propõe uma distinção entre clientelismo e coronelismo ao afirmar que o coronelismo é um fenômeno datado. Como descrito por Leal (1997), na Primeira República, entre 1889 e 1930, o poder político e também econômico dos coronéis, grandes
proprietários de terra do Nordeste, estava enfraquecido. Para garantir a manutenção desse poder, foi necessária a aliança dos coronéis com o Estado, cujos poder e capilaridade estavam se ampliando. Os coronéis passam, então, a ser um intermediário entre o Estado e as populações locais. O Estado garante a manutenção do poder dos coronéis, inclusive por meio da concessão do controle sobre os cargos públicos locais. Em troca, o coronel garante os votos da população em favor dos políticos que o ajudaram.
Segundo Carvalho (1997), o fenômeno do coronelismo tal como descrito por Leal é encerrado com o início do Estado Novo, em 1930. No entanto, até hoje, fala-se em coronelismo no Nordeste quando, na verdade, o que ocorre na região desde então é a relação de troca característica do clientelismo. O autor afirma que
é possível mesmo dizer que o clientelismo se ampliou com o fim do coronelismo [...]. À medida que os chefes políticos locais perdem a capacidade de controlar os votos da população, eles deixam de ser parceiros interessantes para o governo, que passa a tratar com os eleitores, transferindo para estes a relação clientelística (sem numeração de página). No caso do Nordeste, a água tem um papel fundamental para a manutenção da relação clientelista. O acesso à água é uma das principais moedas de troca dos políticos locais com a população, especialmente rural. A relação clientelista em torno da água está alicerçada na vulnerabilidade das populações rurais com relação aos favores dos políticos. A vulnerabilidade é entendida como a habilidade de adaptação de indivíduos, grupos ou comunidades a desafios externos ao seu bem-estar ou meio de vida, tal como proposto por Adger & Kelly (1999).
A falta de água é o maior desafio externo à sobrevivência das famílias que habitam o semiárido, especialmente se considerarmos que, associada à água, está a segurança alimentar. Toni (2008) aponta três formas de lidar com os desafios externos, uma ligada a bens e outras duas ligadas a relações sociais. As duas relativas a relações sociais se distinguem pelo tipo de relação: uma é baseada nas relações sociais verticais, e outra baseada nas horizontais. As relações verticais estão ligadas à hierarquia social, ou seja, a relações assimétricas de poder. Essa assimetria de poder garante o estabelecimento da relação clientelista. Como a população local depende de assistência do governo, principalmente em períodos de seca, políticos locais se apropriam de bens públicos, como recursos financeiros ou a própria água, e os trocam por apoio político (TONI, 2008).
O clientelismo funciona, então, como um recurso ao qual a população recorre em períodos de dificuldade, ou seja, funciona como um eficiente mecanismo de adaptação, já
que, num primeiro momento, resolve o desafio imediato que se apresentou à população. Por outro lado, funciona também como o mecanismo que garante a perpetuação da relação de dependência provocada pela vulnerabilidade. A solução oferecida pelos políticos locais é paliativa, justamente para que essa relação de dependência não se rompa. Assim, cada vez que o desafio da falta de água se interpuser no caminho de uma família, ela terá de recorrer às relações sociais verticais para resolver seu problema.
No entanto, outra estratégia não menos utilizada no semiárido é recorrer às relações sociais horizontais, em que não há desigualdade de poder (TONI, 2008). Vizinhos, parentes e membros da comunidade são normalmente acionados em momentos de dificuldade. É comum que as fontes de água sejam divididas por toda a comunidade, mesmo que sejam de propriedade de um único membro. Também existe a relação de troca, mas, nesse caso, não está baseada numa relação desigual de poder.
Essa análise tem como base o conceito de entitlements de Drèze & Sen (1989, apud RIBOT, 1995). Segundo os autores, os entitlements de uma família são a comida que essa família pode conseguir, por meio de seu trabalho, ou pela troca ou por meio de suas relações sociais. Neste estudo, o conceito deixa de estar limitado à comida e é ampliado para a água, e tanto as relações horizontais quanto as verticais são consideradas entitlements.
Essa noção de entitlement remete à terceira estratégia para lidar com desafios externos discutida por Toni (2008), que consiste na acumulação. O autor fala da acumulação de bens, mais especificamente do investimento feito por agricultores que conseguem algum lucro com a venda de sua produção. Esse excedente é investido em gado, que funciona como uma poupança para os agricultores. A discussão de Toni segue o conceito de entitlement de Drèze & Sen, limitado à aquisição de comida. Neste trabalho, no entanto, a estratégia apresentada por Toni será ampliada para a acumulação de água.
Nesse sentido, a cisterna para captação de água de chuva pode funcionar como um entitlement que, além de permitir a acumulação de água, incide nas outras duas estratégias de enfrentamento de desafios. Por um lado, possuir uma forma de adquirir e acumular água sem depender do governo ou de políticos pode diminuir a vulnerabilidade das famílias e a necessidade de recorrer ao clientelismo para enfrentar a seca. Por outro lado, a cisterna pode reforçar as relações sociais horizontais já existentes no semiárido, uma vez que torna- se mais um bem compartilhado pelas comunidades. Essas hipóteses são discutidas no capítulo 5.